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Document 32022D2261
Commission Implementing Decision (EU) 2022/2261 of 11 November 2022 excluding from European Union financing certain expenditure incurred by the Member States under the European Agricultural Guarantee Fund (EAGF) and under the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) (notified under document C(2022) 7841) (Only the Croatian, English, Finnish, French, German, Greek, Hungarian, Irish, Italian, Maltese, Polish, Romanian, Spanish and Swedish texts are authentic)
Decisão de Execução (UE) 2022/2261 da Comissão de 11 de novembro de 2022 que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2022) 7841] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, croata, eslovaca, eslovena, espanhola, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, maltesa, polaca, romena e sueca)
Decisão de Execução (UE) 2022/2261 da Comissão de 11 de novembro de 2022 que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2022) 7841] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, croata, eslovaca, eslovena, espanhola, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, maltesa, polaca, romena e sueca)
C/2022/7841
JO L 299 de 18.11.2022, p. 20–68
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
18.11.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 299/20 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2261 DA COMISSÃO
de 11 de novembro de 2022
que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
[notificada com o número C(2022) 7841]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, croata, eslovaca, eslovena, espanhola, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, maltesa, polaca, romena e sueca)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, notificar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros. |
|
(2) |
Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão. |
|
(3) |
Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem infringir o direito da União. |
|
(4) |
As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER. |
|
(5) |
Importa indicar os montantes que não são considerados imputáveis nem ao FEAGA nem ao FEADER. Nesses montantes não se incluem despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros dos resultados das verificações. |
|
(6) |
Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, as quais são provisórias e não prejudicam decisões que venham a ser tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento. |
|
(7) |
Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento da legislação da União foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese (2). |
|
(8) |
A presente decisão é sem prejuízo das consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 21 de setembro de 2022, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os montantes indicados no anexo, relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER, são excluídos do financiamento da União.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República da Croácia, a República Italiana, a Hungria, a República de Malta, a República da Áustria, a República da Polónia, a Roménia, a República da Finlândia e o Reino da Suécia.
Feito em Bruxelas, em 11 de novembro de 2022.
Pela Comissão
Janusz WOJCIECHOWSKI
Membro da Comissão
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
(2) Ares(2022) 7205141.
ANEXO
Número orçamental: 08020601
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
HU |
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-57/21 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
4 217 241,32 |
0,00 |
4 217 241,32 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-57/21 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
116 826,70 |
0,00 |
116 826,70 |
|
|
|
|
|
|
Total HU: |
EUR |
4 334 068,02 |
0,00 |
4 334 068,02 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
4 334 068,02 |
0,00 |
4 334 068,02 |
Número orçamental: 08030102
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
AT |
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
EF 2019 – Medida 11: Levantamento das suspensões introduzidas pela Decisão C(2020)3210 da Comissão |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
-1 750 000,00 |
1 750 000,00 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
EF 2020 – Medida 11: Levantamento das suspensões introduzidas pelas Decisões C(2020)5522, C(2021)3454 e C(2021)5955 da Comissão |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
-9 453 433,02 |
9 453 433,02 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2021 |
EF 2021 – Medida 11: Levantamento das suspensões introduzidas pelas Decisões C(2021)5955, e C(2022)3067 da Comissão |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
-2 003 803,00 |
2 003 803,00 |
|
|
|
|
|
|
Total AT: |
EUR |
0,00 |
-13 207 236,02 |
13 207 236,02 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
0,00 |
-13 207 236,02 |
13 207 236,02 |
Número orçamental: 6200
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
AT |
Vinho – Investimento |
2019 |
Deficiências nos controlos-chave, fiabilidade das estimativas. EF 2019 |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
- 149 903,15 |
0,00 |
- 149 903,15 |
|
|
Vinho – Investimento |
2020 |
Deficiências nos controlos-chave, fiabilidade das estimativas. EF 2020 |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
- 106 053,66 |
0,00 |
- 106 053,66 |
|
|
Vinho – Investimento |
2021 |
Deficiências nos controlos-chave, fiabilidade das estimativas. EF 2021 |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
- 121 348,49 |
0,00 |
- 121 348,49 |
|
|
|
|
|
|
Total AT: |
EUR |
- 377 305,30 |
0,00 |
- 377 305,30 |
|
DE |
Certificação |
2011 |
1.1 Seguimento atempado dos processos de recuperação |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 184,59 |
0,00 |
- 184,59 |
|
|
Certificação |
2012 |
1.1 Seguimento atempado dos processos de recuperação |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 434,05 |
0,00 |
- 434,05 |
|
|
Certificação |
2013 |
1.1 Seguimento atempado dos processos de recuperação |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-5,17 |
0,00 |
-5,17 |
|
|
Certificação |
2014 |
1.1 Seguimento atempado dos processos de recuperação |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-17 119,22 |
0,00 |
-17 119,22 |
|
|
Certificação |
2016 |
1.1 Seguimento atempado dos processos de recuperação |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-44,07 |
0,00 |
-44,07 |
|
|
Certificação |
2017 |
1.1 Seguimento atempado dos processos de recuperação |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-21,76 |
0,00 |
-21,76 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2016 |
1.1 Seguimento atempado dos processos de recuperação |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-28,24 |
0,00 |
-28,24 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
1.1 Seguimento atempado dos processos de recuperação |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-2 081,59 |
0,00 |
-2 081,59 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2020 |
1.3. Risco financeiro mais provável – FEAGA não SIGC |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
- 632 077,32 |
0,00 |
- 632 077,32 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2020 |
1.5 Outros erros detetados pelo OC |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-21 699,36 |
0,00 |
-21 699,36 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
- 673 695,37 |
0,00 |
- 673 695,37 |
|
ES |
Condicionalidade |
2018 |
2 % dos agricultores com animais |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 205,43 |
-6,16 |
- 199,27 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
2 % dos agricultores com animais |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 597 650,87 |
-13,17 |
- 597 637,70 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
2 % dos agricultores com animais |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 597 001,68 |
-2,17 |
- 596 999,51 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
2 % dos agricultores com animais |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 538 096,01 |
0,00 |
- 538 096,01 |
|
|
Acreditação do organismo pagador |
2019 |
Critérios de acreditação – EF 2019 – Ação I.1 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 217 554,15 |
0,00 |
- 217 554,15 |
|
|
Acreditação do organismo pagador |
2019 |
Critérios de acreditação – EF 2019 – Medida II |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-23 165,76 |
0,00 |
-23 165,76 |
|
|
Acreditação do organismo pagador |
2019 |
Critérios de acreditação – EF 2019 – Subação I.4.2 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-8 842,15 |
0,00 |
-8 842,15 |
|
|
POSEI (2014+) |
2019 |
Critérios de acreditação – EF 2019 – Subação III.4.1 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 136 291,72 |
0,00 |
- 136 291,72 |
|
|
POSEI (2014+) |
2019 |
Critérios de acreditação – EF 2019 – Subação III.6.1 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 167 607,59 |
0,00 |
- 167 607,59 |
|
|
Acreditação do organismo pagador |
2020 |
Critérios de acreditação – EF 2020 – Ação I.1 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 197 895,87 |
0,00 |
- 197 895,87 |
|
|
Acreditação do organismo pagador |
2020 |
Critérios de acreditação – EF 2020 – Medida II |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-12 156,18 |
0,00 |
-12 156,18 |
|
|
Acreditação do organismo pagador |
2020 |
Critérios de acreditação – EF 2020 – Medida III.11 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 315,16 |
0,00 |
- 315,16 |
|
|
Acreditação do organismo pagador |
2020 |
Critérios de acreditação – EF 2020 – Subação I.4.2 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-22 207,80 |
0,00 |
-22 207,80 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
Medidas de mercado – Programas operacionais no setor dos frutos e produtos hortícolas: fiabilidade das estimativas – PO 2017, 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 114 200,88 |
0,00 |
- 114 200,88 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Medidas de mercado – Programas operacionais no setor dos frutos e produtos hortícolas: fiabilidade das estimativas – PO 2017, 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 132 550,84 |
0,00 |
- 132 550,84 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Medidas de mercado – Programas operacionais no setor dos frutos e produtos hortícolas: fiabilidade das estimativas – PO 2017, 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-78 404,88 |
0,00 |
-78 404,88 |
|
|
Regime UE de distribuição nas escolas |
2018 |
Regime de distribuição nas escolas: não publicação do anúncio de contrato relativo à Catalunha e outras regiões incumpridoras – EF 2018, anos letivos 2017-2018 e 2018-2019 |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
-2 274 909,02 |
0,00 |
-2 274 909,02 |
|
|
Regime UE de distribuição nas escolas |
2019 |
Regime de distribuição nas escolas: não publicação do anúncio de concurso relativo à Catalunha e outras regiões incumpridoras – EF 2019 e 2020, anos letivos 2017-2018, 2018-2019 e 2019-2020 |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
-3 003 576,65 |
0,00 |
-3 003 576,65 |
|
|
Regime UE de distribuição nas escolas |
2020 |
Regime de distribuição nas escolas: não publicação do anúncio de concurso relativo à Catalunha e outras regiões incumpridoras – EF 2019 e 2020, anos letivos 2017-2018, 2018-2019 e 2019-2020 |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
-1 489 069,03 |
0,00 |
-1 489 069,03 |
|
|
Regime UE de distribuição nas escolas |
2021 |
Regime de distribuição nas escolas: não publicação do anúncio de contrato relativo à Catalunha e outras regiões incumpridoras – EF 2021, ano letivo 2018-2019 |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
-1 644,74 |
0,00 |
-1 644,74 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Condicionalidade – Requisito legal de gestão 7 – Campanha 2017 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-27 145,11 |
0,00 |
-27 145,11 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
Condicionalidade – Requisito legal de gestão 7 – Campanha 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-19 754,48 |
0,00 |
-19 754,48 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
-9 660 246,00 |
-21,50 |
-9 660 224,50 |
|
FI |
Apoio associado voluntário |
2019 |
Deficiências no setor bovino – Campanha 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 269 020,25 |
0,00 |
- 269 020,25 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2020 |
Deficiências no setor bovino – Campanha 2019 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 250 103,20 |
0,00 |
- 250 103,20 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2021 |
Deficiências no setor bovino – Campanha 2020 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 190 240,19 |
0,00 |
- 190 240,19 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
Deficiências no setor ovino/caprino – Campanha 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-21 297,54 |
0,00 |
-21 297,54 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2020 |
Deficiências no setor ovino/caprino – Campanha 2019 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-38 967,06 |
0,00 |
-38 967,06 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2021 |
Deficiências no setor ovino/caprino – Campanha 2020 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-22 832,92 |
0,00 |
-22 832,92 |
|
|
|
|
|
|
Total FI: |
EUR |
- 792 461,16 |
0,00 |
- 792 461,16 |
|
FR |
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Cláusula de evasão |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-11 634,44 |
0,00 |
-11 634,44 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
Cláusula de evasão |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-20 025,17 |
0,00 |
-20 025,17 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2021 |
Cláusula de evasão |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-24 569,63 |
0,00 |
-24 569,63 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2020 |
Teste de conformidade 2020-FR05-2S-GC-009 – erros na classificação dos dados |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-45 016,72 |
0,00 |
-45 016,72 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Deficiências no registo parcelar geográfico 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-8 801 609,82 |
0,00 |
-8 801 609,82 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
Deficiências no registo parcelar geográfico 2019 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-8 791 113,64 |
0,00 |
-8 791 113,64 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2021 |
Deficiências no registo parcelar geográfico 2020 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-8 554 784,16 |
0,00 |
-8 554 784,16 |
|
|
Regime de pagamento de base (RPB) |
2019 |
Direito ao pagamento – RPB – 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-2 207 850,32 |
0,00 |
-2 207 850,32 |
|
|
Regime de pagamento de base (RPB) |
2020 |
Direito ao pagamento – RPB – 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 462,27 |
0,00 |
- 462,27 |
|
|
Regime de pagamento de base (RPB) |
2021 |
Direito ao pagamento – RPB – 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-88,03 |
0,00 |
-88,03 |
|
|
Regime de pagamento de base (RPB) |
2020 |
Direito ao pagamento – RPB – 2019 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 913 392,28 |
0,00 |
-1 913 392,28 |
|
|
Regime de pagamento de base (RPB) |
2021 |
Direito ao pagamento – RPB – 2019 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 362,21 |
0,00 |
- 362,21 |
|
|
Regime de pagamento de base (RPB) |
2021 |
Direito ao pagamento – RPB – 2020 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-2 213 153,94 |
0,00 |
-2 213 153,94 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2019 |
Direito ao pagamento – Ecologização – 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 540 698,29 |
0,00 |
-1 540 698,29 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2020 |
Direito ao pagamento – Ecologização – 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 357,39 |
0,00 |
-1 357,39 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2021 |
Direito ao pagamento – Ecologização – 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 188,14 |
0,00 |
- 188,14 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2020 |
Direito ao pagamento – Ecologização – 2019 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 344 907,01 |
0,00 |
-1 344 907,01 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2021 |
Direito ao pagamento – Ecologização – 2019 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 462,75 |
0,00 |
- 462,75 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2021 |
Direito ao pagamento – Ecologização – 2020 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 560 264,44 |
0,00 |
-1 560 264,44 |
|
|
Pagamento redistributivo |
2019 |
Direito ao pagamento – Pagamento redistributivo – 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-15 166,97 |
0,00 |
-15 166,97 |
|
|
Pagamento redistributivo |
2020 |
Direito ao pagamento – Pagamento redistributivo – 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-2,46 |
0,00 |
-2,46 |
|
|
Pagamento redistributivo |
2021 |
Direito ao pagamento – Pagamento redistributivo – 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1,09 |
0,00 |
-1,09 |
|
|
Pagamento redistributivo |
2020 |
Direito ao pagamento – Pagamento redistributivo – 2019 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-35 227,16 |
0,00 |
-35 227,16 |
|
|
Pagamento redistributivo |
2021 |
Direito ao pagamento – Pagamento redistributivo – 2019 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-4,89 |
0,00 |
-4,89 |
|
|
Pagamento redistributivo |
2021 |
Direito ao pagamento – Pagamento redistributivo – 2020 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-56 890,94 |
0,00 |
-56 890,94 |
|
|
Regime dos jovens agricultores (RJA) |
2019 |
Direito ao pagamento - EF 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-2 443 491,77 |
0,00 |
-2 443 491,77 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2020 |
Direito ao pagamento - EF 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-3 087,72 |
0,00 |
-3 087,72 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2021 |
Direito ao pagamento - EF 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 231,28 |
0,00 |
-1 231,28 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2020 |
Direito ao pagamento - EF 2019 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-2 716 570,05 |
0,00 |
-2 716 570,05 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2021 |
Direito ao pagamento - EF 2019 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-3 578,43 |
0,00 |
-3 578,43 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2021 |
Direito ao pagamento - EF 2020 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 943 160,94 |
0,00 |
- 943 160,94 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2020 |
Teste de reverificação 2020-FR05-2H-VD-13 – teste das despesas insuficiente |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-41 084,14 |
0,00 |
-41 084,14 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2020 |
Testes de reverificação 2020-FR05-2H-VD-008, 2020-FR05-2H-VD-011 e 2020-FR05-2H-VD-013 – erros conhecidos |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-6 997,00 |
0,00 |
-6 997,00 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
AAV – Medidas 5 e 6 – Campanha 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-2 451 780,16 |
0,00 |
-2 451 780,16 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2020 |
AAV – Medidas 5 e 6 – Campanha 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 672,23 |
0,00 |
-1 672,23 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2020 |
AAV – Medidas 5 e 6 – Campanha 2019 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 940 613,46 |
0,00 |
-1 940 613,46 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2021 |
AAV – Medidas 5 e 6 – Campanha 2020 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 954 860,35 |
0,00 |
-1 954 860,35 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
AAV – Medida 12 – Campanha 2018 – 5% |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 668 528,05 |
0,00 |
- 668 528,05 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2020 |
AAV – Medida 12 – Campanha 2018 – 5% |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-91,77 |
0,00 |
-91,77 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2020 |
AAV – Medida 12 – Campanha 2019 – 5% |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 664 810,15 |
0,00 |
- 664 810,15 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2021 |
AAV – Medida 12 – Campanha 2020 – 5% |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 657 104,06 |
0,00 |
- 657 104,06 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
AAV – Medida 31 – Campanha 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-15 953 974,22 |
0,00 |
-15 953 974,22 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2020 |
AAV – Medida 31 – Campanha 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-9 591,90 |
0,00 |
-9 591,90 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2020 |
AAV – Medida 31 – Campanha 2019 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-15 318 514,35 |
0,00 |
-15 318 514,35 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2021 |
AAV – Medida 31 – Campanha 2020 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-12 580 925,93 |
0,00 |
-12 580 925,93 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
AAV – Medidas 32 e 11 – Campanha 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-2 281 811,08 |
0,00 |
-2 281 811,08 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2020 |
AAV – Medidas 32 e 11 – Campanha 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
233,34 |
0,00 |
233,34 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2020 |
AAV – Medidas 32 e 11 – Campanha 2019 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-2 525 388,41 |
0,00 |
-2 525 388,41 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2021 |
AAV – Medidas 32 e 11 – Campanha 2020 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-2 815 158,69 |
0,00 |
-2 815 158,69 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
- 103 123 026,96 |
0,00 |
- 103 123 026,96 |
|
GR |
Vinho – Promoção em países terceiros |
2017 |
Deficiências num controlo-chave – Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 109 773,13 |
0,00 |
- 109 773,13 |
|
|
Vinho – Promoção em países terceiros |
2018 |
Deficiências num controlo-chave – Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 127 162,54 |
0,00 |
- 127 162,54 |
|
|
Vinho – Promoção em países terceiros |
2019 |
Deficiências num controlo-chave – Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-62 379,44 |
0,00 |
-62 379,44 |
|
|
Vinho – Promoção em países terceiros |
2020 |
Deficiências num controlo-chave – Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-4 053,66 |
0,00 |
-4 053,66 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
- 303 368,77 |
0,00 |
- 303 368,77 |
|
HR |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2020 |
Deficiências nos processos relativos a dívidas – incumprimento do artigo 54.o, n.o 1, do FEAGA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 158 878,68 |
0,00 |
- 158 878,68 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2020 |
Erros nas contas do FEAGA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-61 790,76 |
0,00 |
-61 790,76 |
|
|
|
|
|
|
Total HR: |
EUR |
- 220 669,44 |
0,00 |
- 220 669,44 |
|
IT |
Condicionalidade |
2018 |
2017 a |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-5 924 072,19 |
- 144 799,97 |
-5 779 272,22 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
2017 a |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 148 094,89 |
0,00 |
- 148 094,89 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
2017 a |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-28 324,91 |
0,00 |
-28 324,91 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
2017 a – diferença |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 115,13 |
0,00 |
- 115,13 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
2017 b |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 433 719,02 |
-8 674,38 |
- 425 044,64 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
2017 b |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-5 172,49 |
0,00 |
-5 172,49 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
2017 b |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 985,64 |
0,00 |
- 985,64 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
2018 a |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-4 163,57 |
0,00 |
-4 163,57 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
2018 a |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-5 891 329,90 |
0,00 |
-5 891 329,90 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
2018 a |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 168 206,75 |
0,00 |
- 168 206,75 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
2018 b |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-2 052,82 |
0,00 |
-2 052,82 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
2018 b |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 519 370,05 |
0,00 |
- 519 370,05 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
2018 b |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-7 791,11 |
0,00 |
-7 791,11 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2017 |
Correção – OP Guidizzolo – PO 2016, 2017 e 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 102 021,99 |
0,00 |
- 102 021,99 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
Correção – OP Guidizzolo – PO 2016, 2017 e 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 858 632,50 |
0,00 |
- 858 632,50 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Correção – OP Guidizzolo – PO 2016, 2017 e 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 792 212,94 |
0,00 |
- 792 212,94 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Correção – OP Guidizzolo – PO 2019 |
TAXA FIXA |
100,00 % |
EUR |
- 948 550,12 |
0,00 |
- 948 550,12 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
Constatação 1.1.1. – Fiabilidade das estimativas, coerência e qualidade técnica |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
- 366 636,83 |
-78 616,25 |
- 288 020,58 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Constatação 1.1.1. – Fiabilidade das estimativas, coerência e qualidade técnica |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
- 321 494,86 |
-81 312,57 |
- 240 182,29 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Constatação 1.1.1. – Fiabilidade das estimativas, coerência e qualidade técnica |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
- 289 102,74 |
-64 759,14 |
- 224 343,60 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
Constatação 1.1.2 Árvores perenes |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
-97 020,98 |
-97 020,98 |
0,00 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Constatação 1.1.2 Árvores perenes |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
-20 465,66 |
-20 465,66 |
0,00 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Constatação 1.1.2 Árvores perenes |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
-1 877,86 |
-1 877,86 |
0,00 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2017 |
Taxa fixa IT01 – Taxas fixas por deficiência – PO 2016, 2017 e 2018 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 627 228,76 |
0,00 |
- 627 228,76 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
Taxa fixa IT01 – Taxas fixas por deficiência – PO 2016, 2017 e 2018 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 310 289,69 |
0,00 |
-1 310 289,69 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Taxa fixa IT01 – Taxas fixas por deficiência – PO 2016, 2017 e 2018 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 905 048,01 |
0,00 |
- 905 048,01 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2017 |
Taxa fixa IT05 – Taxas fixas por deficiência – PO 2016, 2017 e 2018 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-94 950,32 |
0,00 |
-94 950,32 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
Taxa fixa IT05 – Taxas fixas por deficiência – PO 2016, 2017 e 2018 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 108 044,27 |
0,00 |
- 108 044,27 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Taxa fixa IT05 – Taxas fixas por deficiência – PO 2016, 2017 e 2018 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 115 114,44 |
0,00 |
- 115 114,44 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2017 |
Taxa fixa IT07 – Taxas fixas por deficiência – PO 2016, 2017 e 2018 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-4 959,63 |
0,00 |
-4 959,63 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
Taxa fixa IT07 – Taxas fixas por deficiência – PO 2016, 2017 e 2018 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-11 367,25 |
0,00 |
-11 367,25 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Taxa fixa IT07 – Taxas fixas por deficiência – PO 2016, 2017 e 2018 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 802,99 |
0,00 |
-1 802,99 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2017 |
Taxa fixa IT08 – Taxas fixas por deficiência – PO 2016, 2017 e 2018 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-83 857,83 |
0,00 |
-83 857,83 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
Taxa fixa IT08 – Taxas fixas por deficiência – PO 2016, 2017 e 2018 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 373 561,04 |
0,00 |
- 373 561,04 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Taxa fixa IT08 – Taxas fixas por deficiência – PO 2016, 2017 e 2018 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-8 477,02 |
0,00 |
-8 477,02 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Taxa fixa IT23 – Taxas fixas por deficiência – PO 2018 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-69 598,79 |
0,00 |
-69 598,79 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Taxa fixa - IT01 - PO 2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 763 752,54 |
0,00 |
- 763 752,54 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Taxa fixa - IT05 - PO 2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-97 291,29 |
0,00 |
-97 291,29 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Taxa fixa - IT07 - PO 2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-2 124,76 |
0,00 |
-2 124,76 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Taxa fixa - IT23 - PO 2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-54 978,24 |
0,00 |
-54 978,24 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2017 |
Medida pontual – IT01 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-2 988 335,49 |
0,00 |
-2 988 335,49 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
Medida pontual – IT01 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-5 606 739,83 |
0,00 |
-5 606 739,83 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Medida pontual – IT01 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-2 431 979,70 |
0,00 |
-2 431 979,70 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2017 |
Medida pontual – IT05 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 236 671,31 |
0,00 |
- 236 671,31 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
Medida pontual – IT05 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 279 500,09 |
0,00 |
- 279 500,09 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Medida pontual – IT05 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 244 878,00 |
0,00 |
- 244 878,00 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2017 |
Medida pontual – IT07 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 176 311,66 |
0,00 |
- 176 311,66 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
Medida pontual – IT07 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 382 293,13 |
0,00 |
- 382 293,13 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Medida pontual – IT07 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-26 445,70 |
0,00 |
-26 445,70 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2017 |
Medida pontual – IT08 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 028 459,59 |
0,00 |
-1 028 459,59 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
Medida pontual – IT08 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-4 508 381,69 |
0,00 |
-4 508 381,69 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Medida pontual – IT08 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 401 204,69 |
0,00 |
-1 401 204,69 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2017 |
Medida pontual – IT23 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 291 622,69 |
0,00 |
- 291 622,69 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
Medida pontual – IT23 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 331 886,16 |
0,00 |
-1 331 886,16 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Medida pontual – IT23 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 857 594,72 |
0,00 |
- 857 594,72 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Poupanças pontuais e despesas inelegíveis – IT01, IT05, IT07 e IT23 – PO 2019 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-2 606 702,75 |
0,00 |
-2 606 702,75 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2017 |
OPLO (IT23) – Fiabilidade das estimativas PO 2016 e 2017 e taxas fixas por deficiência |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 245 076,25 |
0,00 |
- 245 076,25 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
OPLO (IT23) – Fiabilidade das estimativas PO 2016 e 2017 e taxas fixas por deficiência |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 736 442,11 |
0,00 |
- 736 442,11 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
-46 944 387,38 |
- 497 526,81 |
-46 446 860,57 |
|
MT |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2020 |
FEAGA – Correção relativa à gestão da dívida |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 800 260,08 |
0,00 |
- 800 260,08 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2020 |
Taxa de incumprimento prevista – FEAGA não SIGC – Apicultura |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-2 368,34 |
0,00 |
-2 368,34 |
|
|
|
|
|
|
Total MT: |
EUR |
- 802 628,42 |
0,00 |
- 802 628,42 |
|
PL |
Irregularidades |
2019 |
Dívidas FEAGA indevidamente declaradas incobráveis |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 181 155,35 |
0,00 |
- 181 155,35 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
FEAGA não-SIGC: erro conhecido relativo aos grupos de produtores |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
- 734 141,10 |
0,00 |
- 734 141,10 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
Taxa de incumprimento prevista – FEAGA população não SIGC (1 007 642,28 EUR) |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-1 007 642,28 |
0,00 |
-1 007 642,28 |
|
|
|
|
|
|
Total PL: |
EUR |
-1 922 938,73 |
0,00 |
-1 922 938,73 |
|
RO |
Condicionalidade |
2018 |
Campanha 2017 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-6 398 025,50 |
- 211 200,32 |
-6 186 825,18 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
Campanha 2017 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-21 126,24 |
0,00 |
-21 126,24 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
Campanha 2017 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-5 841,28 |
0,00 |
-5 841,28 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
Campanha 2018 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-6 671 901,02 |
- 258 626,83 |
-6 413 274,19 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
Campanha 2018 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-27 411,07 |
0,00 |
-27 411,07 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
Campanha 2019 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-6 989 037,91 |
0,00 |
-6 989 037,91 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
AAV – 10% – 2017 – Medida 20 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-4 691 433,30 |
0,00 |
-4 691 433,30 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
AAV – 10% – 2017 – Medida 20 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-11 402,26 |
0,00 |
-11 402,26 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2020 |
AAV – 10% – 2017 – Medida 20 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-3 004,07 |
0,00 |
-3 004,07 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2021 |
AAV – 10% – 2017 – Medida 20 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-1 531,01 |
0,00 |
-1 531,01 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
AAV – 10% – 2018 – Medida 20 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-5 045 654,96 |
0,00 |
-5 045 654,96 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2020 |
AAV – 10% – 2018 – Medida 20 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-7 772,48 |
0,00 |
-7 772,48 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2021 |
AAV – 10% – 2018 – Medida 20 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-2 091,98 |
0,00 |
-2 091,98 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2020 |
AAV – 10% – 2019 – Medida 20 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-5 935 724,23 |
0,00 |
-5 935 724,23 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2021 |
AAV – 10% – 2019 – Medida 20 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-1 958,13 |
0,00 |
-1 958,13 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
AAV – 10% em caso de não realização de CNL – 2017 – Medida 22 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-7 991 708,94 |
0,00 |
-7 991 708,94 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
AAV – 10% em caso de não realização de CNL – 2017 – Medida 22 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-4 597,35 |
0,00 |
-4 597,35 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2020 |
AAV – 10% em caso de não realização de CNL – 2017 – Medida 22 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-4 534,41 |
0,00 |
-4 534,41 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
AAV – 5 % – 2017 – Medidas 21 e 23 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 610 633,72 |
0,00 |
- 610 633,72 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
AAV – 5 % – 2017 – Medidas 21 e 23 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-2 920,67 |
0,00 |
-2 920,67 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2020 |
AAV – 5 % – 2017 – Medidas 21 e 23 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-3 480,61 |
0,00 |
-3 480,61 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2021 |
AAV – 5 % – 2017 – Medidas 21 e 23 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 290,01 |
0,00 |
- 290,01 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
AAV – 5 % – 2018 – Medidas 21, 22 e 23 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-4 968 149,12 |
0,00 |
-4 968 149,12 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2020 |
AAV – 5 % – 2018 – Medidas 21, 22 e 23 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-7 982,95 |
0,00 |
-7 982,95 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2021 |
AAV – 5 % – 2018 – Medidas 21, 22 e 23 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 618,94 |
0,00 |
-1 618,94 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2020 |
AAV – 5 % – 2019 – Medidas 21, 22 e 23 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-5 284 248,63 |
0,00 |
-5 284 248,63 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2021 |
AAV – 5 % – 2019 – Medidas 21, 22 e 23 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-5 224,06 |
0,00 |
-5 224,06 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
AAV – 5% em caso de realização de CNL – 2017 – Medida 22 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 210 308,13 |
0,00 |
- 210 308,13 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
AAV – 5% em caso de realização de CNL – 2017 – Medida 22 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 120,99 |
0,00 |
- 120,99 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2020 |
AAV – 5% em caso de realização de CNL – 2017 – Medida 22 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 119,33 |
0,00 |
- 119,33 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
-54 909 853,30 |
- 469 827,15 |
-54 440 026,15 |
|
SE |
Direitos de pagamento |
2020 |
RPB – Campanha 2019 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 356 362,63 |
0,00 |
- 356 362,63 |
|
|
Direitos de pagamento |
2021 |
RPB – Campanha 2020 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 341 357,82 |
0,00 |
- 341 357,82 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2020 |
Ecologização – Campanha 2019 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 196 436,19 |
0,00 |
- 196 436,19 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2021 |
Ecologização – Campanha 2020 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 185 612,41 |
0,00 |
- 185 612,41 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2020 |
PJA – Campanha 2019 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-14 892,23 |
0,00 |
-14 892,23 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2021 |
PJA – Campanha 2020 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-19 152,39 |
0,00 |
-19 152,39 |
|
|
|
|
|
|
Total SE: |
EUR |
-1 113 813,67 |
0,00 |
-1 113 813,67 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
- 220 844 394,50 |
- 967 375,46 |
- 219 877 019,04 |
Número orçamental: 6201
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
AT |
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2015 |
Não realização de um controlo-chave: controlos adequados dos pedidos para garantir o preenchimento de todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na legislação da UE |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-2 699 976,10 |
-61 752,66 |
-2 638 223,44 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2016 |
Não realização de um controlo-chave: controlos adequados dos pedidos para garantir o preenchimento de todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na legislação da UE |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-2 801 225,50 |
0,00 |
-2 801 225,50 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2017 |
Não realização de um controlo-chave: controlos adequados dos pedidos para garantir o preenchimento de todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na legislação da UE |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-2 874 494,60 |
-2 578,15 |
-2 871 916,45 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2018 |
Não realização de um controlo-chave: controlos adequados dos pedidos para garantir o preenchimento de todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na legislação da UE |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-3 016 957,70 |
0,00 |
-3 016 957,70 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
Não realização de um controlo-chave: controlos adequados dos pedidos para garantir o preenchimento de todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na legislação da UE |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-3 048 935,50 |
0,00 |
-3 048 935,50 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
Não realização de um controlo-chave: controlos adequados dos pedidos para garantir o preenchimento de todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na legislação da UE |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-1 107 947,60 |
0,00 |
-1 107 947,60 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2021 |
Não realização de um controlo-chave: controlos adequados dos pedidos para garantir o preenchimento de todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na legislação da UE - Campanha 2021 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 942 966,00 |
0,00 |
- 942 966,00 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
Medida 10: Notificação prévia de CNL excedeu 48 horas (caso dos animais) e 14 dias (caso das superfícies) – EF 2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-9 136,40 |
0,00 |
-9 136,40 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
Medida 10: Notificação prévia de CNL excedeu 48 horas (caso dos animais) e 14 dias (caso das superfícies) – EF 2020 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-13 455,10 |
0,00 |
-13 455,10 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2021 |
Medida 10: Notificação prévia de CNL excedeu 48 horas (caso dos animais) e 14 dias (caso das superfícies) – EF 2021 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-6 523,07 |
0,00 |
-6 523,07 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
Medida 11: Notificação prévia de CNL excedeu 48 horas (caso dos animais) e 14 dias (caso das superfícies) – EF 2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-3 007,97 |
0,00 |
-3 007,97 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
Medida 11: Notificação prévia de CNL excedeu 48 horas (caso dos animais) e 14 dias (caso das superfícies) – EF 2020 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-6 084,63 |
0,00 |
-6 084,63 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2021 |
Medida 11: Notificação prévia de CNL excedeu 48 horas (caso dos animais) e 14 dias (caso das superfícies) – EF 2021 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 636,85 |
0,00 |
-1 636,85 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
Medida 14: Notificação prévia de CNL excedeu 48 horas (caso dos animais) e 14 dias (caso das superfícies) – EF 2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-15 417,60 |
0,00 |
-15 417,60 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
Medida 14: Notificação prévia de CNL excedeu 48 horas (caso dos animais) e 14 dias (caso das superfícies) – EF 2020 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-13 109,03 |
0,00 |
-13 109,03 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2021 |
Medida 14: Notificação prévia de CNL excedeu 48 horas (caso dos animais) e 14 dias (caso das superfícies) – EF 2021 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-11 090,52 |
0,00 |
-11 090,52 |
|
|
|
|
|
|
Total AT: |
EUR |
-16 571 964,17 |
-64 330,81 |
-16 507 633,36 |
|
DE |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2020 |
1.1 Seguimento atempado dos processos de recuperação |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-3 231,04 |
0,00 |
-3 231,04 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2020 |
1.2 Conciliação dos anexos II e III com o registo de devedores |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-3 674,19 |
0,00 |
-3 674,19 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2020 |
1.5 Outros erros detetados pelo OC |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-5 169,86 |
0,00 |
-5 169,86 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2020 |
Erro no FEADER – EF 2020 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-34 238,12 |
0,00 |
-34 238,12 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
-46 313,21 |
0,00 |
-46 313,21 |
|
ES |
Condicionalidade |
2019 |
2 % dos agricultores com animais |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-47 602,06 |
0,00 |
-47 602,06 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
2 % dos agricultores com animais |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-69 185,75 |
0,00 |
-69 185,75 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
2 % dos agricultores com animais |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-9 973,38 |
0,00 |
-9 973,38 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
Não realização do controlo-chave «Quantidade suficiente de controlos no local» |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 731,00 |
0,00 |
- 731,00 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Conhecimento e inovação |
2017 |
Deficiências num controlo-chave |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-21 002,66 |
0,00 |
-21 002,66 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Conhecimento e inovação |
2018 |
Deficiências num controlo-chave |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-2 986,71 |
0,00 |
-2 986,71 |
|
|
Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa |
2018 |
Deficiências num controlo-chave |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 386 100,00 |
0,00 |
- 386 100,00 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Conhecimento e inovação |
2019 |
Deficiências num controlo-chave |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-33 602,98 |
0,00 |
-33 602,98 |
|
|
Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa |
2019 |
Deficiências num controlo-chave |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-90 360,00 |
0,00 |
-90 360,00 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Conhecimento e inovação |
2020 |
Deficiências num controlo-chave |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-5 191,73 |
0,00 |
-5 191,73 |
|
|
Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa |
2020 |
Deficiências num controlo-chave |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-68 040,00 |
0,00 |
-68 040,00 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2017 |
Processos que não obtiveram a pontuação mínima |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-10 320,65 |
0,00 |
-10 320,65 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2018 |
Processos que não obtiveram a pontuação mínima |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 150 852,47 |
0,00 |
- 150 852,47 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2019 |
Processos que não obtiveram a pontuação mínima |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 460 742,16 |
0,00 |
- 460 742,16 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2020 |
Processos que não obtiveram a pontuação mínima |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-72 809,65 |
0,00 |
-72 809,65 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2019 |
Despesas inelegíveis (propostas não independentes) – medida pontual (FEADER não SIGC) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-5 212,27 |
0,00 |
-5 212,27 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2018 |
Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 105 146,58 |
0,00 |
- 105 146,58 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Conhecimento e inovação |
2018 |
Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-33 365,02 |
0,00 |
-33 365,02 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2018 |
Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-50 220,36 |
0,00 |
-50 220,36 |
|
|
Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa |
2018 |
Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 833,09 |
0,00 |
- 833,09 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2019 |
Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-89 030,63 |
0,00 |
-89 030,63 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos |
2019 |
Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 656,25 |
0,00 |
-1 656,25 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Conhecimento e inovação |
2019 |
Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-30 602,60 |
0,00 |
-30 602,60 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2019 |
Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-66 099,40 |
0,00 |
-66 099,40 |
|
|
Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa |
2019 |
Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-4 640,54 |
0,00 |
-4 640,54 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2020 |
Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-54 942,52 |
0,00 |
-54 942,52 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos |
2020 |
Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 353,61 |
0,00 |
- 353,61 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Conhecimento e inovação |
2020 |
Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-42 894,10 |
0,00 |
-42 894,10 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2020 |
Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-54 192,37 |
0,00 |
-54 192,37 |
|
|
Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa |
2020 |
Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-5 202,86 |
0,00 |
-5 202,86 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Condicionalidade – Requisito legal de gestão 7 – Campanha 2017 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 386,42 |
0,00 |
- 386,42 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
Condicionalidade – Requisito legal de gestão 7 – Campanha 2017 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 325,60 |
0,00 |
- 325,60 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
Condicionalidade – Requisito legal de gestão 7 – Campanha 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 371,46 |
0,00 |
- 371,46 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
-1 974 976,88 |
0,00 |
-1 974 976,88 |
|
FR |
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2021 |
Ausência de pista de auditoria – FEADER SIGC 2021 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 230 916,89 |
-2 476,29 |
- 228 440,60 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
Deficiências no registo parcelar geográfico 2018 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 549 994,21 |
0,00 |
-1 549 994,21 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
Deficiências no registo parcelar geográfico 2019 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 657 114,58 |
0,00 |
-1 657 114,58 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2021 |
Deficiências no registo parcelar geográfico 2020 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 595 157,04 |
0,00 |
-1 595 157,04 |
|
|
Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa |
2019 |
despesas inelegíveis para determinada subpopulação |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-3 024,00 |
0,00 |
-3 024,00 |
|
|
Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa |
2020 |
despesas inelegíveis para determinada subpopulação |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-46 688,00 |
0,00 |
-46 688,00 |
|
|
Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa |
2021 |
despesas inelegíveis para determinada subpopulação |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-91 457,88 |
0,00 |
-91 457,88 |
|
|
Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa |
2022 |
despesas inelegíveis para determinada subpopulação |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-37 400,00 |
0,00 |
-37 400,00 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2020 |
Erros FEADER não-SIGC |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-8 052,25 |
0,00 |
-8 052,25 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
-5 219 804,85 |
-2 476,29 |
-5 217 328,56 |
|
GR |
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2018 |
Ação 4.2.1 = antiga Medida 123A – EF 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-74 197,89 |
0,00 |
-74 197,89 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2019 |
Ação 4.2.1 = antiga Medida 123A – EF 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-98 454,91 |
0,00 |
-98 454,91 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2020 |
Ação 4.2.1 = antiga Medida 123A – EF 2020 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-25 899,19 |
0,00 |
-25 899,19 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2018 |
Ação 4.3.1 = antiga Medida 321 – EF 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-27 476,45 |
0,00 |
-27 476,45 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2019 |
Ação 4.3.1 = antiga Medida 321 – EF 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-50 273,48 |
0,00 |
-50 273,48 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2020 |
Ação 4.3.1 = antiga Medida 321 – EF 2020 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-25 506,43 |
0,00 |
-25 506,43 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2018 |
Ação 4.3.1 (antiga Medida 125A1) + Ação 4.3.2 – EF 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 892 319,34 |
0,00 |
- 892 319,34 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2019 |
Ação 4.3.1 (antiga Medida 125A1) + Ação 4.3.2 – EF 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-1 524 954,77 |
0,00 |
-1 524 954,77 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2020 |
Ação 4.3.1 (antiga Medida 125A1) + Ação 4.3.2 – EF 2020 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-2 239 768,28 |
0,00 |
-2 239 768,28 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2018 |
Ação 4.3.4 = antiga Medida 321 – EF 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-79 844,81 |
0,00 |
-79 844,81 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2019 |
Ação 4.3.4 = antiga Medida 321 – EF 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-35 947,89 |
0,00 |
-35 947,89 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2020 |
Ação 4.3.4 = antiga Medida 321 – EF 2020 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-17 400,11 |
0,00 |
-17 400,11 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2018 |
Adiantamentos e pagamentos intermédios conexos – Parte 1 - 10% |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 156 791,89 |
0,00 |
- 156 791,89 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2018 |
Adiantamentos e pagamentos intermédios conexos – Parte 1 - 5 % |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-6 314,16 |
0,00 |
-6 314,16 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos |
2018 |
Adiantamentos e pagamentos intermédios conexos – Parte 2 – 5 % |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-44 098,56 |
0,00 |
-44 098,56 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos |
2018 |
Submedida 7.2 = antiga Medida 322 – EF 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 137 758,84 |
0,00 |
- 137 758,84 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos |
2019 |
Submedida 7.2 = antiga Medida 322 – EF 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 109 294,44 |
0,00 |
- 109 294,44 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos |
2020 |
Submedida 7.2 = antiga Medida 322 – EF 2020 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-37 340,49 |
0,00 |
-37 340,49 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos |
2018 |
Submedida 7.4 = antiga Medida 321 – EF 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-26 886,32 |
0,00 |
-26 886,32 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos |
2019 |
Submedida 7.4 = antiga Medida 321 – EF 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 974,63 |
0,00 |
-1 974,63 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos |
2020 |
Submedida 7.4 = antiga Medida 321 – EF 2020 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-5 308,66 |
0,00 |
-5 308,66 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
-5 617 811,54 |
0,00 |
-5 617 811,54 |
|
HR |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2020 |
Deficiências nos processos relativos a dívidas (artigo 54.o, n.o 1, do FEADER) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 601 247,41 |
0,00 |
- 601 247,41 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2020 |
Erros nas contas do FEADER |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 111,92 |
0,00 |
- 111,92 |
|
|
|
|
|
|
Total HR: |
EUR |
- 601 359,33 |
0,00 |
- 601 359,33 |
|
IE |
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2021 |
Deficiências num controlo-chave – Medida 4.1 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-35 627,66 |
0,00 |
-35 627,66 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2018 |
Deficiências num controlo-chave – Medida 4.1 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-40 265,96 |
0,00 |
-40 265,96 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2019 |
Deficiências num controlo-chave – Medida 4.1 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-76 881,16 |
0,00 |
-76 881,16 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2020 |
Deficiências num controlo-chave – Medida 4.1 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-77 309,92 |
0,00 |
-77 309,92 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Conhecimento e inovação |
2018 |
Deficiências em dois controlos-chave – Medida 1.1 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 232 879,32 |
0,00 |
- 232 879,32 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Conhecimento e inovação |
2019 |
Deficiências em dois controlos-chave – Medida 1.1 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 692 670,77 |
0,00 |
- 692 670,77 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Conhecimento e inovação |
2020 |
Deficiências em dois controlos-chave – Medida 1.1 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 398 436,58 |
0,00 |
- 398 436,58 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Conhecimento e inovação |
2021 |
Deficiências em dois controlos-chave – Medida 1.1 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 796,96 |
0,00 |
-1 796,96 |
|
|
|
|
|
|
Total IE: |
EUR |
-1 555 868,33 |
0,00 |
-1 555 868,33 |
|
IT |
Condicionalidade |
2018 |
2017 a |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 772 465,62 |
-3 466,36 |
- 768 999,26 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
2017 a |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 658 890,61 |
-2 560,98 |
- 656 329,63 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
2017 a |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-79 116,59 |
0,00 |
-79 116,59 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
2017 b |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-61 618,86 |
- 141,56 |
-61 477,30 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
2017 b |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-57 313,68 |
- 217,98 |
-57 095,70 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
2017 b |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-8 766,79 |
0,00 |
-8 766,79 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
2018 a |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 924 028,72 |
-1 725,15 |
- 922 303,57 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
2018 a |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 182 674,14 |
0,00 |
- 182 674,14 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
2018 b |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 106 448,50 |
- 289,47 |
- 106 159,03 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
2018 b |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-28 391,22 |
0,00 |
-28 391,22 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 8 – Campanha 2018 – ARCEA IT26 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 390,35 |
0,00 |
- 390,35 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais |
2021 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 8 – Campanha 2020 – ARCEA IT26 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 113,82 |
0,00 |
- 113,82 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais |
2021 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 8 – Campanha 2020 – ARGEA IT27 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 205,30 |
0,00 |
- 205,30 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2018 – AGEA IT01 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-25 116,94 |
0,00 |
-25 116,94 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2018 – AGREA IT08 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-8 825,14 |
0,00 |
-8 825,14 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2018 – APPAG IT25 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 927,26 |
0,00 |
-1 927,26 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2018 – ARCEA IT26 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-5 106,16 |
0,00 |
-5 106,16 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2021 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2018 – ARGEA IT27 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-4 471,71 |
0,00 |
-4 471,71 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2018 – ARPEA IT10 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-8 300,23 |
0,00 |
-8 300,23 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2018 – OPLO IT23 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-6 263,89 |
-0,65 |
-6 263,24 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2019 – AGEA IT01 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 833,27 |
0,00 |
-1 833,27 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2021 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2019 – AGEA IT01 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 256,83 |
0,00 |
- 256,83 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2019 – AGREA IT08 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 303,46 |
0,00 |
- 303,46 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2021 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2019 – AGREA IT08 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-7,11 |
0,00 |
-7,11 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2019 – APPAG IT25 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 193,64 |
0,00 |
- 193,64 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2021 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2019 – APPAG IT25 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-0,59 |
0,00 |
-0,59 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2019 – ARPEA IT10 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 276,49 |
0,00 |
- 276,49 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2019 – ARPEA IT10 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 216,83 |
0,00 |
- 216,83 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2021 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2019 – ARPEA IT10 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-8,76 |
0,00 |
-8,76 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2019 – OPLO IT23 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 192,52 |
0,00 |
- 192,52 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2021 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2019 – OPLO IT23 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-0,02 |
0,00 |
-0,02 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2021 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2020 – AGEA IT01 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-16,02 |
0,00 |
-16,02 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 11 – Campanha 2018 – AGEA IT01 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-18 627,54 |
-14,54 |
-18 613,00 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 11 – Campanha 2018 – AGREA IT08 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 752,06 |
0,00 |
-1 752,06 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 11 – Campanha 2018 – APPAG IT25 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-9 089,74 |
-0,43 |
-9 089,31 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 11 – Campanha 2018 – ARCEA IT26 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-2 476,49 |
0,00 |
-2 476,49 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2021 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 11 – Campanha 2018 – ARGEA IT27 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 984,79 |
0,00 |
- 984,79 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 11 – Campanha 2018 – ARPEA IT10 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-3 524,91 |
0,00 |
-3 524,91 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 11 – Campanha 2018 – ARTEA IT07 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 567,09 |
-0,22 |
-1 566,87 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 11 – Campanha 2018 – OPLO IT23 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 139,89 |
-0,75 |
-1 139,14 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 11 – Campanha 2019 – AGEA IT01 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 894,22 |
0,00 |
- 894,22 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2021 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 11 – Campanha 2019 – AGEA IT01 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-28,96 |
0,00 |
-28,96 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 11 – Campanha 2019 – AGREA IT08 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 329,71 |
0,00 |
- 329,71 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2021 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 11 – Campanha 2019 – AGREA IT08 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-7,69 |
0,00 |
-7,69 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 12 – Campanha 2018 – AGEA IT01 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1,13 |
0,00 |
-1,13 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 12 – Campanha 2018 – ARPEA IT10 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 109,77 |
0,00 |
-1 109,77 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 12 – Campanha 2019 – AGEA IT01 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-2 635,69 |
0,00 |
-2 635,69 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2021 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 12 – Campanha 2019 – AGEA IT01 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 178,69 |
0,00 |
- 178,69 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 12 – Campanha 2019 – ARPEA IT10 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-8,97 |
0,00 |
-8,97 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2021 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 12 – Campanha 2019 – ARPEA IT10 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-0,04 |
0,00 |
-0,04 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2018 – AGEA IT01 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-36 137,66 |
-11,68 |
-36 125,98 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2018 – AGREA IT08 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-52,41 |
-0,01 |
-52,40 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2018 – APPAG IT25 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 940,28 |
-0,07 |
-1 940,21 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2018 – ARCEA IT26 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-4 436,08 |
0,00 |
-4 436,08 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2021 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2018 – ARGEA IT27 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-5 954,33 |
0,00 |
-5 954,33 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2018 – ARPEA IT10 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 766,93 |
0,00 |
- 766,93 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2018 – ARTEA IT07 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-27,96 |
0,00 |
-27,96 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2018 – OPLO IT23 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 163,67 |
-0,02 |
- 163,65 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2019 – AGEA IT01 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 898,85 |
0,00 |
- 898,85 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2021 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2019 – AGEA IT01 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-10,44 |
0,00 |
-10,44 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2019 – AGREA IT08 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-18,01 |
0,00 |
-18,01 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2021 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2019 – AGREA IT08 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-0,10 |
0,00 |
-0,10 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2019 – APPAG IT25 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 138,89 |
0,00 |
- 138,89 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2021 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2019 – APPAG IT25 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
0,29 |
0,00 |
0,29 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2019 – ARPEA IT10 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-83,96 |
0,00 |
-83,96 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2019 – ARPEA IT10 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-47,45 |
0,00 |
-47,45 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2021 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2019 – ARPEA IT10 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-2,55 |
0,00 |
-2,55 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2021 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2020 – AGEA IT01 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 145,07 |
0,00 |
- 145,07 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 8 – Campanha 2018 – AGEA IT01 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-4 012,91 |
0,00 |
-4 012,91 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 8 – Campanha 2018 – ARPEA IT10 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-0,06 |
0,00 |
-0,06 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 8 – Campanha 2018 – ARTEA IT07 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-4,81 |
0,00 |
-4,81 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais |
2019 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 8 – Campanha 2018 – AVEPA IT05 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-21,50 |
0,00 |
-21,50 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais |
2020 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 8 – Campanha 2019 – AGEA IT01 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 504,72 |
0,00 |
-1 504,72 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais |
2021 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 8 – Campanha 2019 – AGEA IT01 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-71,05 |
0,00 |
-71,05 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais |
2020 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 8 – Campanha 2019 – ARPEA IT10 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-0,08 |
0,00 |
-0,08 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais |
2021 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 8 – Campanha 2019 – ARPEA IT10 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-0,05 |
0,00 |
-0,05 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais |
2021 |
SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 8 – Campanha 2020 – AGEA IT01 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 133,40 |
0,00 |
- 133,40 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
-3 044 671,38 |
-8 429,87 |
-3 036 241,51 |
|
MT |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2020 |
FEADER – Correções relativas à gestão da dívida |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 845 129,82 |
0,00 |
- 845 129,82 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2020 |
Taxa de incumprimento prevista – FEADER não SIGC |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-3 954,05 |
0,00 |
-3 954,05 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2020 |
ITDR – Correção relativa à gestão da dívida |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-5 823,97 |
0,00 |
-5 823,97 |
|
|
|
|
|
|
Total MT: |
EUR |
- 854 907,84 |
0,00 |
- 854 907,84 |
|
PL |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
Dívidas FEADER indevidamente declaradas incobráveis |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-68 241,08 |
0,00 |
-68 241,08 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
Erros conhecidos – FEADER |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-42 980,40 |
0,00 |
-42 980,40 |
|
|
|
|
|
|
Total PL: |
EUR |
- 111 221,48 |
0,00 |
- 111 221,48 |
|
RO |
Condicionalidade |
2018 |
Campanha 2017 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-3 189 626,18 |
- 444 903,38 |
-2 744 722,80 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
Campanha 2017 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-1 060,58 |
-46,91 |
-1 013,67 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
Campanha 2017 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-1 663,90 |
- 141,10 |
-1 522,80 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
Campanha 2018 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-2 863 693,97 |
- 198 629,94 |
-2 665 064,03 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
Campanha 2018 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-7 050,43 |
-5,07 |
-7 045,36 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
Campanha 2019 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-2 913 164,04 |
-93 858,10 |
-2 819 305,94 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos |
2014 |
Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades |
% ESTIMADA |
5,00 % |
EUR |
- 130 471,67 |
-65 840,64 |
-64 631,03 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos |
2015 |
Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades |
% ESTIMADA |
5,00 % |
EUR |
-49 163,41 |
0,00 |
-49 163,41 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2015 |
Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades |
% ESTIMADA |
5,00 % |
EUR |
- 455,10 |
- 280,03 |
- 175,07 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2016 |
Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades |
% ESTIMADA |
5,00 % |
EUR |
-53 261,21 |
0,00 |
-53 261,21 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2017 |
Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades |
% ESTIMADA |
5,00 % |
EUR |
-55 058,86 |
0,00 |
-55 058,86 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos |
2017 |
Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades |
% ESTIMADA |
5,00 % |
EUR |
- 127 018,49 |
0,00 |
- 127 018,49 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2018 |
Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades |
% ESTIMADA |
5,00 % |
EUR |
-31 023,82 |
0,00 |
-31 023,82 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos |
2018 |
Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades |
% ESTIMADA |
5,00 % |
EUR |
-82 752,95 |
0,00 |
-82 752,95 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2018 |
Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades |
% ESTIMADA |
5,00 % |
EUR |
-16 116,89 |
0,00 |
-16 116,89 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos |
2019 |
Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades |
% ESTIMADA |
5,00 % |
EUR |
-44 804,46 |
-11 789,02 |
-33 015,44 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2019 |
Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades |
% ESTIMADA |
5,00 % |
EUR |
-49 979,80 |
-13 150,77 |
-36 829,03 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos |
2020 |
Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades |
% ESTIMADA |
5,00 % |
EUR |
-27 319,06 |
0,00 |
-27 319,06 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2020 |
Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades |
% ESTIMADA |
5,00 % |
EUR |
-7 712,83 |
0,00 |
-7 712,83 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos |
2021 |
Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades |
% ESTIMADA |
5,00 % |
EUR |
-6 405,36 |
0,00 |
-6 405,36 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2016 |
Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – 3 projetos auditados pela DG AGRI |
% ESTIMADA |
10,00 % |
EUR |
-31 261,72 |
0,00 |
-31 261,72 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos |
2017 |
Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – 3 projetos auditados pela DG AGRI |
% ESTIMADA |
10,00 % |
EUR |
-52 286,34 |
0,00 |
-52 286,34 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2018 |
Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – 3 projetos auditados pela DG AGRI |
% ESTIMADA |
10,00 % |
EUR |
-94 375,36 |
0,00 |
-94 375,36 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos |
2018 |
Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – 3 projetos auditados pela DG AGRI |
% ESTIMADA |
10,00 % |
EUR |
-37 092,02 |
0,00 |
-37 092,02 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2019 |
Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – 3 projetos auditados pela DG AGRI |
% ESTIMADA |
10,00 % |
EUR |
-21 308,80 |
-2 803,41 |
-18 505,39 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2020 |
Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – 3 projetos auditados pela DG AGRI |
% ESTIMADA |
10,00 % |
EUR |
- 554,18 |
0,00 |
- 554,18 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2016 |
Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – restante população em risco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-7 420,54 |
0,00 |
-7 420,54 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2017 |
Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – restante população em risco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 329 384,61 |
0,00 |
- 329 384,61 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos |
2017 |
Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – restante população em risco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 455 952,81 |
0,00 |
- 455 952,81 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2017 |
Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – restante população em risco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-12,04 |
0,00 |
-12,04 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2018 |
Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – restante população em risco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 408 096,59 |
0,00 |
-1 408 096,59 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos |
2018 |
Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – restante população em risco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-3 127 956,60 |
0,00 |
-3 127 956,60 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2018 |
Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – restante população em risco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 103 492,13 |
0,00 |
- 103 492,13 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2019 |
Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – restante população em risco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 575 055,30 |
- 151 309,52 |
- 423 745,78 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos |
2019 |
Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – restante população em risco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 459 791,60 |
- 384 102,85 |
-1 075 688,75 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2019 |
Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – restante população em risco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 366 160,98 |
-96 344,90 |
- 269 816,08 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2020 |
Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – restante população em risco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 102 341,83 |
0,00 |
- 102 341,83 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos |
2020 |
Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – restante população em risco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 145 116,18 |
0,00 |
- 145 116,18 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2020 |
Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – restante população em risco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-71 743,30 |
0,00 |
-71 743,30 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2016 |
Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 124,73 |
0,00 |
- 124,73 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos |
2016 |
Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 386,31 |
0,00 |
- 386,31 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2017 |
Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-10 492,67 |
0,00 |
-10 492,67 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos |
2017 |
Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-17 257,16 |
0,00 |
-17 257,16 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2017 |
Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 583,32 |
0,00 |
- 583,32 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2018 |
Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-64 644,83 |
0,00 |
-64 644,83 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos |
2018 |
Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 169 819,23 |
0,00 |
- 169 819,23 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2018 |
Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-20 812,80 |
0,00 |
-20 812,80 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2019 |
Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-84 014,02 |
-22 105,91 |
-61 908,11 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos |
2019 |
Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 188 432,63 |
-49 580,71 |
- 138 851,92 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2019 |
Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-39 630,91 |
-10 427,75 |
-29 203,16 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2020 |
Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-28 633,18 |
0,00 |
-28 633,18 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos |
2020 |
Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-27 531,65 |
0,00 |
-27 531,65 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2020 |
Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-18 508,47 |
0,00 |
-18 508,47 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2018 |
Desenvolvimento Rural 2 – EF 2018 – «cartão amarelo» à Medida 13 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-8 416,11 |
- 168,36 |
-8 247,75 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
Desenvolvimento Rural 2 – EF 2019 – Medida 10 – Deficiências em controlos-chave |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 371 845,71 |
-7 436,92 |
- 364 408,79 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
Desenvolvimento Rural 2 – EF 2019 – Medida 13 – Deficiências em controlos-chave |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 891 351,29 |
-17 827,03 |
- 873 524,26 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
Desenvolvimento Rural 2 – EF 2020 – Medida 10 – Deficiências em controlos-chave |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 369 093,05 |
0,00 |
- 369 093,05 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
Desenvolvimento Rural 2 – EF 2020 – Medida 13 – Deficiências em controlos-chave |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 881 567,45 |
0,00 |
- 881 567,45 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais |
2020 |
Desenvolvimento Rural 2 – EF 2020 - Medida 8.1 – Duplo financiamento |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 284,28 |
0,00 |
-1 284,28 |
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Total RO: |
EUR |
-21 241 635,74 |
-1 570 752,32 |
-19 670 883,42 |
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Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
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EUR |
-56 840 534,75 |
-1 645 989,29 |
-55 194 545,46 |