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Document 32022D0620
Council Decision (EU) 2022/620 of 7 April 2022 appointing a member, proposed by the Federal Republic of Germany, of the Committee of the Regions
Decisão (UE) 2022/620 do Conselho de 7 de abril de 2022 que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
Decisão (UE) 2022/620 do Conselho de 7 de abril de 2022 que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
ST/7422/2022/INIT
JO L 115 de 13.4.2022, p. 73–74
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
13.4.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 115/73 |
DECISÃO (UE) 2022/620 DO CONSELHO
de 7 de abril de 2022
que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo alemão,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2), que nomeou os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. |
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(3) |
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de Mark WEINMEISTER. |
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(4) |
O Governo alemão propôs para o cargo de membro do Comité das Regiões, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Uwe BECKER, representante de uma autarquia regional e politicamente responsável perante uma assembleia eleita, Staatssekretär für Europaangelegenheiten, politische Verantwortung gegenüber dem Hessischen Landtag (secretário de Estado dos Assuntos Europeus, politicamente responsável perante o Parlamento do Estado Federal de Hesse), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeado para o cargo de membro do Comité das Regiões, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Uwe BECKER, representante de uma autarquia regional e politicamente responsável perante uma assembleia eleita, Staatssekretär für Europaangelegenheiten, politische Verantwortung gegenüber dem Hessischen Landtag (secretário de Estado dos Assuntos Europeus, politicamente responsável perante o Parlamento do Estado Federal de Hesse).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 7 de abril de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
J. DENORMANDIE
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).