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Document 32019R2223
Commission implementing Regulation (EU) 2019/2223 of 13 December 2019 amending Implementing Regulation (EU) 2016/323 as regards the data required for mutual administrative assistance documents used for the purpose of the exchange of information regarding excise goods under suspension of excise duty
Regulamento de Execução (UE) 2019/2223 da Comissão de 13 de dezembro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/323 no que diz respeito aos dados necessários para os documentos de assistência mútua administrativa utilizados para efeitos do intercâmbio de informações sobre produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto
Regulamento de Execução (UE) 2019/2223 da Comissão de 13 de dezembro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/323 no que diz respeito aos dados necessários para os documentos de assistência mútua administrativa utilizados para efeitos do intercâmbio de informações sobre produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto
C/2019/8810
JO L 333 de 27.12.2019, p. 82–133
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
27.12.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 333/82 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/2223 DA COMISSÃO
de 13 de dezembro de 2019
que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/323 no que diz respeito aos dados necessários para os documentos de assistência mútua administrativa utilizados para efeitos do intercâmbio de informações sobre produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho, de 2 de maio de 2012, relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2073/2004 (1), nomeadamente, o artigo 9.o, n.o 2, o artigo 15.o, n.o 5, e o artigo 16.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento de Execução (UE) 2016/323 da Comissão (2) estabelece a estrutura e o conteúdo dos documentos de assistência mútua administrativa utilizados para o intercâmbio de informações relativas a produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto, bem como os códigos necessários para o preenchimento de determinados elementos de dados nesses documentos. |
|
(2) |
Tendo em conta as alterações dos requisitos em matéria de dados de uma nova versão do sistema informatizado estabelecido pela Decisão n.o 1152/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e a fim de assegurar a coerência, é necessário introduzir algumas alterações na estrutura das mensagens e nas listas de códigos utilizados nos documentos de assistência mútua. |
|
(3) |
A explicação na coluna F do quadro 4 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2016/323 deve ser atualizada de modo a fornecer uma identificação clara do elemento de dados «valor» quando o código do tipo «critério principal» for fixado no valor «46 = tipo de transporte». |
|
(4) |
A opcionalidade do grupo de dados «Operador — Destinatário» que figura nos quadros 5 e 14 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2016/323 deve ser atualizada de modo a que as mensagens pertinentes possam ser enviadas em resposta à pesquisa de um documento administrativo eletrónico com destino desconhecido ou à apresentação para exportação com domiciliação. |
|
(5) |
A fim de assegurar a correta aplicação da legislação relativa aos impostos especiais de consumo, o sistema informatizado deve fornecer uma estrutura normalizada para os documentos de assistência mútua administrativa, a fim de apoiar o intercâmbio de informações sempre que seja necessário encerrar manualmente uma circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão. Em especial, o sistema informatizado deve fornecer uma estrutura normalizada para o pedido de encerramento manual de uma circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão enviado ao Estado-Membro de expedição. |
|
(6) |
A fim de prevenir a fraude ou a perda de impostos especiais de consumo, o Estado-Membro de expedição deve notificar sempre a autoridade competente do Estado-Membro de destino ou do Estado-Membro de exportação sobre o encerramento manual. O sistema informatizado deve fornecer uma estrutura normalizada para essas respostas. |
|
(7) |
Os valores de várias rubricas de dados constantes dos quadros 4, 5, 7, 10, 11, 12 e 14 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2016/323 devem ser atualizados a fim de melhorar a qualidade das informações fornecidas pelos operadores económicos. Estas novas correções técnicas deverão trazer clareza e precisão às disposições aplicáveis. |
|
(8) |
Para efeitos de encerramento manual, a fim de assegurar que as informações exigidas comunicadas às autoridades competentes envolvidas dos Estados-Membros são exatas e adequadas, as listas de códigos necessários dos motivos do pedido de encerramento manual e da rejeição de encerramento manual são criadas no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2016/323. |
|
(9) |
O Regulamento de Execução (UE) 2016/323 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
|
(10) |
A fim de alinhar a data de aplicação do presente regulamento com a data de aplicação de uma nova versão do sistema informatizado estabelecido pela Decisão n.o 1152/2003/CE, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 13 de fevereiro de 2020. |
|
(11) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento de Execução (UE) 2016/323 é alterado do seguinte modo:
|
1) |
É inserida a seguinte secção II-A: «SECÇÃO II-A Pedidos de encerramento manual Artigo 6.o-A Pedido de encerramento manual Para efeitos do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 389/2012, quando a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto não puder ser encerrada nos termos do artigo 24.o ou do artigo 25.o da Diretiva 2008/118/CE, a autoridade requerente pode solicitar à autoridade competente do Estado-Membro de expedição que encerre a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto manualmente. Esse pedido deve ser efetuado através do envio de um documento de «pedido de encerramento manual» constante do quadro 15 do anexo I.»; |
|
2) |
É inserido o artigo 14.o-A seguinte: «Artigo 14.o-A Troca obrigatória de informações — encerramento manual Para efeitos do artigo 15.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 389/2012, caso uma autoridade competente do Estado-Membro de expedição tenha recebido elementos de prova sobre a conclusão de uma circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto e a circulação não possa ser encerrada nos termos do artigo 24.o ou do artigo 25.o da Diretiva 2008/118/CE, a autoridade decidirá se deve encerrar a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo manualmente. A autoridade competente do Estado-Membro de expedição deve notificar a autoridade competente do Estado-Membro de destino ou do Estado-Membro de exportação sobre a sua decisão. A notificação de uma decisão de encerramento manual de uma circulação deve ser feita através de um documento de “resposta de encerramento manual”, constante do quadro 16 do anexo I do presente regulamento.» |
|
3) |
O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento; |
|
4) |
O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento. |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 13 de fevereiro de 2020.
Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2019.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VAN DER LEYEN
(1) JO L 121 de 8.5.2012, p. 1.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2016/323 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2016, que estabelece normas pormenorizadas para a cooperação e a troca de informações entre os Estados-Membros no que se refere aos produtos abrangidos pelo regime de suspensão dos impostos especiais de consumo nos termos do Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho (JO L 66 de 11.3.2016, p. 1).
(3) Decisão n.o 1152/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, relativa à informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (JO L 162 de 1.7.2003, p. 5).
ANEXO I
No anexo I do Regulamento (CE) n.o 2016/323, os quadros 4, 5, 7, 10, 11, 12 e 14 passam a ter a seguinte redação e são inseridos os novos quadros 15 e 16:
«Quadro 4
(referido no artigo 5.o, n.o 1)
Pedido comum
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
1 |
ATRIBUTOS |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Tipo de pedido |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Designação da mensagem do pedido |
C |
(ver Tipo de pedido na casa 1a) |
Os valores possíveis são:
|
a..9 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Estância requerente |
R |
|
[ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Identificador da correlação do pedido |
C |
(ver Tipo de pedido na casa 1a) |
O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro |
an..44 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Data de início |
C |
Para 1 e e f:
(ver Tipo de pedido na casa 1a) |
|
Fecha |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Data de fim |
C |
|
Fecha |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Data única |
C |
(ver Tipo de pedido na casa 1a) |
|
Fecha |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2 |
PEDIDO DE LISTA DE E-AD |
C |
(ver Tipo de pedido na casa 1a) |
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Código do Estado-Membro |
R |
|
(ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009) |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2.1 |
RA_CRITÉRIO PRINCIPAL |
R |
|
|
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Código do tipo de critério principal |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2.1.1 |
RA_VALOR PRINCIPAL |
O |
|
|
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Valor |
R |
|
Se <Código do tipo de critério principal> for «46» (Tipo de transporte), deve ser utilizado um código existente <Código do modo de transporte> na lista de <Modos de transporte>. |
an..255 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
3 |
ESTATÍSTICAS_PEDIDO |
C |
(ver Tipo de pedido na casa 1a) |
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Tipo de estatística |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
3.1 |
LISTA de códigos DE ESTADOS-MEMBROS |
R |
|
|
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Código do Estado-Membro |
R |
|
(ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009) |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
4 |
ESTATÍSTICAS_PERÍODO |
C |
(ver Tipo de pedido na casa 1a) |
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Ano |
R |
|
O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero |
n4 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Semestre |
C |
Para 4 b, c, e d: Os três campos de dados seguintes são opcionais e exclusivos:
ou seja, se for fornecido um destes campos de dados, então os dois outros campos de dados não se aplicam |
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Trimestre |
C |
Os valores possíveis são:
|
n1 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Mês |
C |
Os valores possíveis são:
|
n..2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
5 |
REF_PEDIDO |
C |
(ver Tipo de pedido na casa 1a) |
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Indicador de critérios comuns de avaliação dos riscos |
O |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
5.1 |
Código de LISTA DE CÓDIGOS |
O |
|
|
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Lista de códigos pedida |
O |
|
Os valores possíveis são:
|
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Quadro 5
(referido no artigo 5.o, n.o 2)
Lista de e-AD resultante de uma pesquisa geral
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
||||||||||||||
|
1 |
ATRIBUTOS |
R |
|
|
|
|||||||||||||||
|
|
a |
Estância requerente |
R |
|
[ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
||||||||||||||
|
|
b |
Identificador da correlação do pedido |
R |
|
O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro |
an..44 |
||||||||||||||
|
2 |
LISTA DE ELEMENTOS DO E-AD |
O |
|
|
99x |
|||||||||||||||
|
|
a |
Data de expedição |
R |
|
|
Fecha |
||||||||||||||
|
2.1 |
CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO |
R |
|
|
|
|||||||||||||||
|
|
a |
ARC |
R |
|
(ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009) |
an21 |
||||||||||||||
|
|
b |
Data e hora de validação do e-AD |
R |
|
|
Hora de fecho |
||||||||||||||
|
|
c |
Número sequencial |
R |
|
O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero |
n..2 |
||||||||||||||
|
2.2 |
OPERADOR Expedidor |
R |
|
|
|
|||||||||||||||
|
|
a |
Número IEC do operador |
R |
|
Para OPERADOR Expedidor Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> O <Código de tipo de operador> do referido <OPERADOR> deve ser:
[Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013] |
an13 |
||||||||||||||
|
|
b |
Designação do operador |
R |
|
|
an..182 |
||||||||||||||
|
2.3 |
OPERADOR Local de expedição |
C |
SE <código do tipo de origem do e-AD> for «Origem - Entreposto fiscal» ENTÃO <OPERADOR (local de expedição)> é «R» <ESTÂNCIA de Expedição - Importação> não se aplica SENÃO <OPERADOR (local de expedição)> não se aplica <ESTÂNCIA de Expedição - Importação> é «R» |
|
|
|||||||||||||||
|
|
a |
Referência do entreposto fiscal |
R |
|
Para OPERADOR Local de expedição Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> (Número IEC no SEED). [ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013] |
an13 |
||||||||||||||
|
|
b |
Designação do operador |
O |
|
|
an..182 |
||||||||||||||
|
2.4 |
ESTÂNCIA de Expedição - Importação |
C |
SE <código do tipo de origem do e-AD> for «Origem - Entreposto fiscal» ENTÃO <OPERADOR (local de expedição)> é «R» <ESTÂNCIA de Expedição - Importação> não se aplica SENÃO <OPERADOR (local de expedição)> não se aplica <ESTÂNCIA de Expedição - Importação> é «R» |
|
|
|||||||||||||||
|
|
a |
Número de referência da estância |
R |
|
[ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
||||||||||||||
|
2.5 |
OPERADOR Destinatário |
C |
«R», exceto para o tipo de mensagem «2 - Declaração de exportação com domiciliação» ou para o código do tipo de destino 8 |
|
|
|||||||||||||||
|
|
a |
Identificação do operador |
C |
SE <Código do tipo de destino> for:
|
Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte: |
an..16 |
||||||||||||||
|
Código do tipo de destino |
OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador |
OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador |
||||||||||||||||||
|
Número IEC (1) |
Referência do entreposto fiscal (número IEC) (2) |
||||||||||||||||||
|
Número IEC (3) |
Qualquer identificação (4) |
||||||||||||||||||
|
Referência da autorização temporária (5) |
Qualquer identificação (6) |
||||||||||||||||||
|
Número IEC (7) |
(Não se aplica) |
||||||||||||||||||
|
(Não se aplica) |
Qualquer identificação (8) |
||||||||||||||||||
|
Número de IVA (facultativo) |
(O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe) |
||||||||||||||||||
|
(Não se aplica) |
(Não se aplica) |
||||||||||||||||||
|
||||||||||||||||||||
|
[ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável] |
||||||||||||||||||||
|
|
b |
Número EORI |
C |
|
Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 5, da Diretiva 2008/118/CE |
an..17 |
||||||||||||||
|
|
c |
Designação do operador |
R |
|
|
an..182 |
||||||||||||||
|
2.6 |
OPERADOR Local de entrega |
C |
A opcionalidade dos grupos de dados <OPERADOR Local de entrega> e <ESTÂNCIA Local de entrega – Estância aduaneira> é descrita infra, em função do <Código do tipo de destino>:
|
— |
— |
|||||||||||||||
|
|
a |
Identificação do operador |
C |
SE <Código do tipo de destino> for «Destino - Entreposto fiscal» ENTÃO <OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador> é «R» SENÃO SE <Código do tipo de destino> for «Destino - Local de entrega direta» ENTÃO <OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador> não se aplica ENTÃO <OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador> é «O» |
Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte: |
an..16 |
||||||||||||||
|
Código do tipo de destino |
OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador |
OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador |
||||||||||||||||||
|
Número IEC (1) |
Referência do entreposto fiscal (número IEC) (2) |
||||||||||||||||||
|
Número IEC (3) |
Qualquer identificação (4) |
||||||||||||||||||
|
Referência da autorização temporária (5) |
Qualquer identificação (6) |
||||||||||||||||||
|
Número IEC (7) |
(Não se aplica) |
||||||||||||||||||
|
(Não se aplica) |
Qualquer identificação (8) |
||||||||||||||||||
|
Número de IVA (facultativo) |
(O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe) |
||||||||||||||||||
|
(Não se aplica) |
(Não se aplica) |
||||||||||||||||||
|
||||||||||||||||||||
|
(ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável) |
||||||||||||||||||||
|
|
b |
Designação do operador |
C |
SE <Código do tipo de destino> for «Destino - Local de entrega direta» ENTÃO <Designação do operador> é «O» SENÃO <Designação do operador> é «R» |
|
an..182 |
||||||||||||||
|
2.7 |
ESTÂNCIA Local de entrega - Estância aduaneira |
C |
A opcionalidade dos grupos de dados <OPERADOR Local de entrega> e <ESTÂNCIA Local de entrega — Estância aduaneira> consta do quadro infra, em função do <Código do tipo de destino>: |
|
|
|||||||||||||||
|
Código do tipo de destino |
<OPERADOR Local de entrega> |
<ESTÂNCIA Local de entrega - Estância aduaneira> |
||||||||||||||||||
|
«R» |
Não se aplica |
||||||||||||||||||
|
«O» |
Não se aplica |
||||||||||||||||||
|
«O» |
Não se aplica |
||||||||||||||||||
|
«R» |
Não se aplica |
||||||||||||||||||
|
«O» |
Não se aplica |
||||||||||||||||||
|
Não se aplica |
«R» |
||||||||||||||||||
|
Não se aplica |
Não se aplica |
||||||||||||||||||
|
|
a |
Número de referência da estância |
R |
|
[ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
||||||||||||||
|
2.8 |
Código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC |
R |
|
|
9x |
|||||||||||||||
|
|
a |
Código de Categoria de Produtos IEC |
R |
|
(ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013) |
a1 |
||||||||||||||
|
2.9 |
OPERADOR Organizador do transporte |
C |
SE <Cabeçalho do e-AD.Organização do transporte>(IE801) (ou <Cabeçalho do e-AD.Organização do transporte>(IE815)) for «Expedidor» ou «Destinatário» ENTÃO <OPERADOR Organizador do transporte> não se aplica SENÃO <OPERADOR Organizador do transporte> é «R» |
|
|
|||||||||||||||
|
|
a |
Número de IVA |
O |
|
|
an..14 |
||||||||||||||
|
|
b |
Designação do operador |
R |
|
|
an..182 |
||||||||||||||
|
2.10 |
OPERADOR Primeiro transportador |
O |
|
|
|
|||||||||||||||
|
|
a |
Número de IVA |
O |
|
|
an..14 |
||||||||||||||
|
|
b |
Designação do operador |
R |
|
|
an..182 |
||||||||||||||
Quadro 7
(referido no artigo 6.o, n.o 1)
Pedido comum de cooperação administrativa
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|||||||||
|
1 |
ATRIBUTOS |
R |
|
|
|
||||||||||
|
|
a |
Tipo de pedido |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
|||||||||
|
|
b |
Prazo para os resultados |
R |
|
|
date |
|||||||||
|
2 |
ACOMPANHAMENTO |
R |
|
|
|
||||||||||
|
|
a |
Identificador de correlação de acompanhamento |
R |
|
(ver lista de códigos 1 do anexo II) |
an28 |
|||||||||
|
|
b |
Data de emissão |
R |
|
|
Fecha |
|||||||||
|
|
c |
Código do Estado-Membro remetente |
R |
|
Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009) |
a2 |
|||||||||
|
|
d |
Número de referência da estância remetente |
O |
|
[ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009) |
an8 |
|||||||||
|
|
e |
Agente remetente |
O |
|
|
an..35 |
|||||||||
|
|
f |
Código do Estado-Membro destinatário |
R |
|
Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
a2 |
|||||||||
|
|
g |
Número de referência da estância destinatária |
O |
|
[ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
|||||||||
|
|
h |
Agente destinatário |
O |
|
|
an..35 |
|||||||||
|
|
i |
Identificador nacional de referência |
O |
|
|
an..99 |
|||||||||
|
3 |
PEDIDO_ACO |
C |
(ver Tipo de pedido na casa 1a) |
|
|
||||||||||
|
|
a |
Pedido de informação no âmbito da cooperação administrativa |
R |
|
|
an..999 |
|||||||||
|
|
b |
Pedido de informação no âmbito da cooperação administrativa_LNG |
R |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
|||||||||
|
|
c |
Indicador |
O |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
|||||||||
|
3.1 |
Código do MOTIVO DO PEDIDO |
R |
|
|
99x |
||||||||||
|
|
a |
Código do motivo do pedido de cooperação administrativa |
R |
|
(ver lista de códigos 8 do anexo II) |
n..2 |
|||||||||
|
|
b |
Informações complementares_ACO |
C |
|
— |
an..999 |
|||||||||
|
|
c |
Informações complementares_ACO_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
|||||||||
|
3.1.1 |
REFERÊNCIA DA AVALIAÇÃO DOS RISCOS |
O |
|
|
99x |
||||||||||
|
|
a |
Outro perfil de risco |
O |
|
|
an..999 |
|||||||||
|
|
b |
Outro perfil de risco_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
|||||||||
|
3.2 |
Lista de ARC |
O |
|
|
99x |
||||||||||
|
|
a |
ARC |
R |
|
(ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009) |
an21 |
|||||||||
|
|
b |
Número sequencial |
O |
|
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..2 |
|||||||||
|
3.3 |
OPERADOR |
O |
|
|
99x |
||||||||||
|
|
a |
Número IEC do operador |
C |
Para 3.3 a, b, e c: deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:
|
Identificador existente (número IEC) <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> ou <Referência de autorização temporária> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>. (ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013) |
an13 |
|||||||||
|
|
b |
Número de IVA |
C |
|
an..14 |
||||||||||
|
|
c |
Designação do operador |
C |
|
an..182 |
||||||||||
|
|
d |
Código do Estado-Membro |
C |
(ver Número IEC do operador na casa 3.3a, Número de IVA na casa 3.3b, Designação do operador na casa 3.3.c) |
Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009. |
a2 |
|||||||||
|
|
e |
Rua |
O |
|
|
an..65 |
|||||||||
|
|
f |
Número da rua |
O |
|
|
an..11 |
|||||||||
|
|
g |
Código postal |
O |
|
|
an..10 |
|||||||||
|
|
h |
Localidade |
O |
|
|
an..50 |
|||||||||
|
|
i |
NAD_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
|||||||||
|
|
j |
Número de telefone |
O |
|
|
an..35 |
|||||||||
|
|
k |
Número de fax |
O |
|
|
an..35 |
|||||||||
|
|
l |
Endereço de correio eletrónico |
O |
|
|
an..70 |
|||||||||
|
3.4 |
DOCUMENTOS DE SUPORTE |
O |
|
|
9x |
||||||||||
|
|
a |
Breve descrição do documento de suporte |
C |
(Ver Referência do documento de suporte na casa 3.4c e Imagem do documento na casa 3.4e) |
|
an..999 |
|||||||||
|
|
b |
Breve descrição do documento de suporte_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
|||||||||
|
|
c |
Referência do documento de suporte |
C |
Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos:
(ver Breve descrição do documento de suporte na casa 3.4a e Imagem do documento na casa 3.4e) |
|
an..999 |
|||||||||
|
|
d |
Referência do documento de suporte_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
|||||||||
|
|
e |
Imagem do documento |
C |
Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos:
(ver Breve descrição do documento de suporte na casa 3.4a e Referência do documento de suporte na casa 3.4c) |
|
|
|||||||||
|
|
f |
Tipo de documento de suporte |
C |
Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos:
Ver Referência do documento de suporte na casa 3.4c e Imagem do documento na casa 3.4e |
(Ver lista de códigos 15 do anexo II) |
n..4 |
|||||||||
|
3.5 |
AÇÕES Solicitadas |
O |
|
|
99x |
||||||||||
|
|
a |
Código da ação de cooperação administrativa |
R |
|
(ver lista de códigos 9 do anexo II) |
n..2 |
|||||||||
|
|
b |
Complemento de ação ACO |
C |
(Ver Código da ação de cooperação administrativa na casa 3.5a) |
|
an..999 |
|||||||||
|
|
c |
Complemento de ação ACO_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
|||||||||
|
4 |
PEDIDO DE HISTORIAL |
C |
(Ver Tipo de pedido na casa 1a) |
|
|
||||||||||
|
|
a |
ARC |
R |
|
(ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009) |
an21 |
|||||||||
|
|
b |
Tipo do escopo do pedido de historial |
R |
|
Os valores possíveis são:
(ver Data do escopo na casa 4c) |
n1 |
|||||||||
|
|
c |
Data do escopo |
C |
(ver Tipo do escopo do pedido de historial na casa 4b) |
|
Fecha |
|||||||||
|
|
d |
Motivo do pedido de historial |
R |
|
|
an..999 |
|||||||||
|
|
e |
Motivo do pedido de historial_LNG |
R |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
|||||||||
|
5 |
CONTACTO |
O |
|
|
|
||||||||||
|
|
a |
Número de referência da estância |
R |
|
[ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
|||||||||
|
|
b |
Agente da estância IEC apresentante |
O |
|
|
an..35 |
|||||||||
|
|
c |
Número de telefone |
O |
|
|
an..35 |
|||||||||
|
|
d |
Número de fax |
O |
|
|
an..35 |
|||||||||
|
|
e |
Endereço de correio eletrónico |
O |
|
|
an..70 |
|||||||||
Quadro 10
(referido nos artigos 6.o, n.o 3, 9.°, n.o 1, 10.° e 16.°)
Resultados da cooperação administrativa
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
1 |
ACOMPANHAMENTO |
R |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Identificador de correlação de acompanhamento |
R |
|
(ver lista de códigos 1 do anexo II) |
an28 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Data de emissão |
R |
|
|
Fecha |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Código do Estado-Membro remetente |
R |
|
Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009. |
a2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Número de referência da estância remetente |
O |
|
[ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Agente remetente |
O |
|
|
an..35 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Código do Estado-Membro destinatário |
R |
|
Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009. |
a2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Número de referência da estância destinatária |
O |
|
[ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
h |
Agente destinatário |
O |
|
|
an..35 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
i |
Identificador nacional de referência |
C |
<Identificador Nacional de Referência> estiver presente numa mensagem de pedido
|
SE <Identificador de correlação de acompanhamento> coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido E <Identificador Nacional de Referência> estiver presente numa mensagem de pedido ENTÃO <Identificador Nacional de Referência> deve ser igual ao valor de <Identificador Nacional de Referência> na mensagem de pedido. |
an..99 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2 |
CONTACTO |
O |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Número de referência da estância |
R |
|
[ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Agente da estância IEC apresentante |
O |
|
|
an..35 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Número de telefone |
O |
|
|
an..35 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Número de fax |
O |
|
|
an..35 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Endereço de correio eletrónico |
O |
|
|
an..70 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
3 |
RESULTADO DA AÇÃO_ACO |
O |
|
|
99x |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
ARC |
O |
|
[ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an21 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Número sequencial |
C |
(ver ARC na casa 3 a) |
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Código da ação de cooperação administrativa |
R |
|
(ver lista de códigos 9 do anexo II) |
n..2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Complemento de ação ACO |
C |
(Ver Código da ação de cooperação administrativa na casa 3c) |
|
an..999 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Complemento de ação ACO_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Código do motivo para ação ACO não possível |
O |
|
(ver lista de códigos 11 do anexo II) |
n..2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Complemento do motivo para ação ACO não possível |
C |
(Ver Código do motivo para ação ACO não possível na casa 3f) |
|
an..999 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
h |
Complemento do motivo para ação ACO não possível_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
i |
Constatação no destino |
O |
|
Os valores possíveis são:
|
n..2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
j |
Outro tipo de constatação |
C |
(ver Constatação no destino na casa 3i) |
|
an..999 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
k |
Outro tipo de constatação_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
l |
Explicações complementares |
O |
|
|
an..999 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
m |
Explicações complementares_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
n |
Referência do relatório de controlo |
O |
|
(ver lista de códigos 2 do anexo II) Existe no sistema uma mensagem de «Relatório de controlo» (incluindo o caso em que está integrada numa mensagem recebida sobre «Historial de circulação»/«Resultados de historial») com a mesma <Referência do relatório de controlo> que a da mensagem apresentada. Além disso, se for fornecido o <ARC> na mensagem apresentada, deve coincidir com o <ARC> da referida mensagem de «Relatório de controlo» (Ver ARC na casa 3 a) |
an16 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
4 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE RETORNO |
O |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Informação de retorno pedida ou fornecida |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Ações de acompanhamento |
C |
Pelo menos um destes dois campos se a casa 4a estiver presente:
|
— |
an..999 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Ações de acompanhamento_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Relevância da informação fornecida |
C |
Pelo menos um destes dois campos se a casa 4a estiver presente:
|
— |
an..999 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Relevância da informação_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
5 |
DOCUMENTOS DE SUPORTE |
O |
|
|
9x |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Breve descrição do documento de suporte |
C |
(Ver tipo de documento de suporte na casa 5f) |
|
an..999 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Breve descrição do documento de suporte_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Referência do documento de suporte |
C |
Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos:
(ver Breve descrição do documento de suporte na casa 4a e Imagem do documento na casa 5e) |
|
an..999 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Referência do documento de suporte_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Imagem do documento |
C |
Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos:
(ver Breve descrição do documento de suporte na casa 5 a e Referência do documento de suporte na casa 5c) |
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Tipo de documento de suporte |
C |
Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos:
(Ver Breve descrição do documento de suporte na casa 5a e Referência do documento de suporte na casa 5c e Imagem do documento na casa 5e) |
(Ver lista de códigos 15 do anexo II) |
n..4 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Quadro 11
(referido no artigo 9.o, n.o 2, e no artigo 11.o)
Relatório de controlo
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
1 |
ATRIBUTOS |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Tipo de mensagem |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Data e hora de validação do relatório de controlo |
C |
|
|
Hora de fecho |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2 |
CABEÇALHO DO RELATÓRIO DE CONTROLO |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Referência do relatório de controlo |
R |
|
(ver lista de códigos 2 do anexo II) |
an16 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2.1 |
ESTÂNCIA DE CONTROLO |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Número de referência da estância de controlo |
O |
|
[ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Código do Estado-Membro |
C |
Para 2.1 b, c, d, e, f, e g:
(Ver Número de referência da estância de controlo na casa 2.1a) |
Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009. |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Nome da estância de controlo |
C |
|
an..35 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Rua |
C |
|
an..65 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Número da rua |
C |
|
an..11 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Código postal |
C |
|
an..10 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Localidade |
C |
|
an..50 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
h |
Número de telefone |
C |
Para 2.1 h, i e j: Se < Número de referência da estância de controlo> não for fornecido, deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:
(Ver Número de referência da estância de controlo na casa 2.1a) |
|
an..35 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
i |
Número de fax |
C |
|
an..35 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
j |
Endereço de correio eletrónico |
C |
|
an..70 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
k |
NAD_LNG |
C |
«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
3 |
e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO |
C |
Um dos grupos de dados <e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO> ou <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> tem de estar presente |
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
ARC |
R |
|
[ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an21 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Número sequencial |
R |
|
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
4 |
OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO |
C |
Um dos grupos de dados <e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO> ou <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> tem de estar presente |
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Outro tipo de documento de acompanhamento |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Breve descrição do outro documento de acompanhamento |
C |
«R» se o <Outro tipo de documento de acompanhamento> for «Outro» Não se aplica noutras situações |
|
an…350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Breve descrição do outro documento de acompanhamento_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
n2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Outro tipo de documento de acompanhamento |
R |
|
|
an…350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Outro tipo de documento de acompanhamento |
R |
|
|
Fecha |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Imagem do outro documento de acompanhamento |
O |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Estado-Membro de expedição |
R |
|
Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009. |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
h |
Estado-Membro de destino |
R |
|
Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009. |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
4.1 |
OPERADOR envolvido na circulação |
O |
|
|
9x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Número IEC do operador |
C |
Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:
|
Identificador existente (número IEC) <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> ou <Referência de autorização temporária> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>. [Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013] |
an13 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Identificação do operador |
C |
Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:
|
Um número de IVA ou qualquer outro número nacional |
an16 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Designação do operador |
C |
Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:
|
— |
an..182 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Tipo de operador |
O |
|
Os valores possíveis são os seguintes:
|
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Código do Estado-Membro |
C |
«R» se <Designação do operador> for dada E <Número IEC do operador> e<Identificação do operador> não for dado Não se aplica noutras situações |
[Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Rua |
O |
|
|
an..65 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Número da rua |
O |
|
|
an..11 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
h |
Código postal |
O |
|
|
an..10 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
i |
Localidade |
O |
|
|
an..50 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
j |
NAD_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
k |
Número de telefone |
O |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
m |
Endereço de correio eletrónico |
O |
|
|
an..70 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
4.2 |
ADIÇÃO DE MERCADORIAS |
O |
|
|
999x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Designação das mercadorias |
O |
|
|
an..55 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Código NC |
C |
(ver casas 4 e 4f) |
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n8 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Designação comercial das mercadorias |
O |
|
|
an..999 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Código adicional |
O |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Quantidade |
C |
(ver casas 4 e 4f) |
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..15,3 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Código da unidade de medida |
C |
(ver casas 4 e 4f) |
[ver lista de códigos 12 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Peso bruto |
O |
|
O peso bruto deve ser igual ou superior ao peso líquido. O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..15,2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
h |
Peso líquido |
O |
|
O peso bruto deve ser igual ou superior ao peso líquido. O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..15,2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
4.3 |
MEIOS DE TRANSPORTE |
C |
(ver casas 4 e 4f) |
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Designação do operador |
R |
|
|
an..182 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Rua |
R |
|
|
an..65 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Número da rua |
O |
|
|
an..11 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
País do transportador |
R |
|
Indicar um «código de país» constante da lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, mas que não conste da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, com exceção do «código de país»«GR». |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Código postal |
R |
|
|
an..10 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Localidade |
R |
|
|
an..50 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Código do modo de transporte |
R |
|
Indicar o modo de transporte, utilizando os códigos que constam da lista de códigos 7 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009. |
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
h |
Informações complementares_ACO |
C |
(ver casa 4.3g) |
|
an..999 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
i |
Informações complementares_ACO_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
j |
Registo |
R |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
k |
País de registo |
R |
|
Indicar um «código de país» constante da lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, mas que não conste da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, com exceção do «código de país»«GR». |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
5 |
RELATÓRIO DE CONTROLO |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Data do controlo |
R |
|
|
Fecha |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Local de controlo |
R |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Local de controlo_LNG |
R |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Tipo de controlo |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Motivo do controlo |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Referência complementar sobre a origem |
O |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Referência complementar sobre a origem_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
h |
Identidade do agente de controlo |
R |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
i |
Identidade do agente de controlo_LNG |
R |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
j |
Conclusão global sobre o controlo |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
k |
Exigido controlo à chegada |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
l |
Indicador |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
m |
Observações |
O |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
n |
Observações_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
5.1 |
AÇÃO DE CONTROLO REALIZADA |
R |
|
|
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Ação de controlo realizada |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Outra ação de controlo |
C |
(Ver Ação de controlo realizada na casa 5.1a) |
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Outra ação de controlo_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
5.2 |
PROVA DO EVENTO |
C |
(Ver Motivo para o controlo na casa 5e) |
|
9x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Autoridade emissora |
O |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Autoridade emissora_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Código do tipo de prova |
R |
|
(ver lista de códigos 6 do anexo II) |
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Complemento do tipo de prova |
C |
(Ver Código do tipo de prova na casa 5.2c) |
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Complemento do tipo de prova_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Referência da prova |
O |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Referência da prova_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
h |
Imagem da prova |
O |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
5.3 |
RAZÕES NÃO SATISFATÓRIAS |
O |
|
|
9x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Código de razão não satisfatória |
R |
|
(ver lista de códigos 12 do anexo II) |
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Informações complementares |
C |
(Ver Código de razão não satisfatória na casa 5.3a) |
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Informações complementares_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
5.4 |
INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE |
O |
|
|
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Código da unidade de transporte |
R |
|
[ver lista de códigos 7 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Identidade das unidades de transporte |
C |
(Ver Código da unidade de transporte na casa 5.4a) |
|
an..35 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Identidade do selo comercial |
O |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Informações sobre os selos |
O |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Informações sobre os selos_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Informações complementares |
O |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Informações complementares_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
5.5 |
Corpo do RELATÓRIO DE CONTROLO |
O |
|
|
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Referência específica do corpo de dados |
C |
|
Este valor refere-se à <Referência específica do corpo de dados> do corpo do e-AD associado e deve ser único na mensagem. O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..3 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Designação das mercadorias |
C |
|
— |
an..55 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Código NC |
C |
|
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero. |
n8 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Código adicional |
C |
|
— |
an..35 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Indicador de quebra ou excesso |
O |
|
Os valores possíveis são:
|
a1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Quebra ou excesso observados |
C |
(Ver Indicador de quebra ou excesso na casa 5.5e) |
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero. |
n..15,3 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Observações |
O |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
h |
Observações_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
5.5.1 |
RAZÕES NÃO SATISFATÓRIAS |
O |
|
|
9x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Código de razão não satisfatória |
R |
|
(ver lista de códigos 12 do anexo II) |
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Informações complementares |
C |
(Ver Indicador de código de razão não satisfatória na casa 5.5.1a) |
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Informações complementares_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Quadro 12
(referido no artigo 14.o)
Relatório de evento
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
||||||||||||||||||
|
1 |
ATRIBUTOS |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||
|
|
a |
Tipo de mensagem |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||
|
|
b |
Data e hora de validação do relatório de evento |
C |
|
— |
Hora de fecho |
||||||||||||||||||
|
2 |
CABEÇALHO DO RELATÓRIO DE EVENTO |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||
|
|
a |
Número do relatório de evento |
C |
(Ver Tipo de mensagem na casa 1a) |
(ver lista de códigos 2 do anexo II) |
an16 |
||||||||||||||||||
|
|
b |
Referência do EM de apresentação do relatório de evento |
C |
(Ver Tipo de mensagem na casa 1a) |
O formato de <Referência do EM de apresentação do relatório de evento> é:
|
an..35 |
||||||||||||||||||
|
|
c |
ARC |
R |
|
[ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an21 |
||||||||||||||||||
|
|
d |
Número sequencial |
R |
|
O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero |
n..2 |
||||||||||||||||||
|
3 |
OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO |
C |
Um dos grupos de dados <e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO> ou <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> tem de estar presente |
|
|
|||||||||||||||||||
|
|
a |
Outro tipo de documento de acompanhamento |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||
|
|
b |
Breve descrição do outro documento de acompanhamento |
C |
|
— |
an..350 |
||||||||||||||||||
|
|
c |
Breve descrição do outro documento de acompanhamento_LNG |
C |
|
— |
a2 |
||||||||||||||||||
|
|
d |
Outro tipo de documento de acompanhamento |
R |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||
|
|
e |
Outro tipo de documento de acompanhamento |
R |
|
|
date |
||||||||||||||||||
|
|
f |
Imagem do outro documento de acompanhamento |
O |
|
|
|
||||||||||||||||||
|
|
g |
Estado-Membro de expedição |
R |
|
Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009. |
a2 |
||||||||||||||||||
|
|
h |
Estado-Membro de destino |
R |
|
Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009. |
a2 |
||||||||||||||||||
|
3.1 |
OPERADOR envolvido na circulação |
O |
|
|
9x |
|||||||||||||||||||
|
|
a |
Número IEC do operador |
C |
|
Identificador existente (número IEC) <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> ou <Referência de autorização temporária> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>. [Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013] |
an13 |
||||||||||||||||||
|
|
b |
Identificação do operador |
C |
|
Um número de IVA ou qualquer outro número nacional |
an16 |
||||||||||||||||||
|
|
c |
Designação do operador |
C |
|
— |
an..182 |
||||||||||||||||||
|
|
d |
Tipo de operador |
O |
|
Os valores possíveis são os seguintes:
|
n..2 |
||||||||||||||||||
|
|
e |
Código do Estado-Membro |
C |
|
[Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
a2 |
||||||||||||||||||
|
|
f |
Rua |
O |
|
|
an..65 |
||||||||||||||||||
|
|
g |
Número da rua |
O |
|
|
an..11 |
||||||||||||||||||
|
|
h |
Código postal |
O |
|
|
an..10 |
||||||||||||||||||
|
|
j |
NAD_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||
|
|
k |
Número de telefone |
O |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||
|
|
l |
Número de fax |
O |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||
|
|
m |
Endereço de correio eletrónico |
O |
|
|
an..70 |
||||||||||||||||||
|
3.2 |
ADIÇÃO DE MERCADORIAS |
O |
|
|
999x |
|||||||||||||||||||
|
|
a |
Designação das mercadorias |
O |
|
|
an..55 |
||||||||||||||||||
|
|
b |
Código NC |
C |
|
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero. |
n8 |
||||||||||||||||||
|
|
c |
Designação comercial das mercadorias |
O |
|
|
an..999 |
||||||||||||||||||
|
|
d |
Código adicional |
O |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||
|
|
e |
Quantidade |
C |
(Ver casas 3 e 3f) |
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero. |
n..15,3 |
||||||||||||||||||
|
|
f |
Código da unidade de medida |
C |
(Ver casas 3 e 3f) |
[Ver lista de códigos 12 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
n..2 |
||||||||||||||||||
|
|
g |
Peso bruto |
O |
|
O peso bruto deve ser igual ou superior ao peso líquido. O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..15,2 |
||||||||||||||||||
|
|
h |
Peso líquido |
O |
|
O peso bruto deve ser igual ou superior ao peso líquido. O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..15,2 |
||||||||||||||||||
|
3.3 |
MEIOS DE TRANSPORTE |
C |
(Ver casas 3 e 3f) |
|
|
|||||||||||||||||||
|
|
a |
Designação do operador |
R |
|
|
an..182 |
||||||||||||||||||
|
|
b |
Rua |
R |
|
|
an..65 |
||||||||||||||||||
|
|
c |
Número da rua |
O |
|
|
an..11 |
||||||||||||||||||
|
|
d |
País do transportador |
R |
|
Indicar um «código de país» constante da lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, mas que não conste da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, com exceção do «código de país»«GR». |
a2 |
||||||||||||||||||
|
|
e |
Código postal |
R |
|
|
an..10 |
||||||||||||||||||
|
|
f |
Localidade |
R |
|
|
an..50 |
||||||||||||||||||
|
|
g |
Código do modo de transporte |
R |
|
Indicar o modo de transporte, utilizando os códigos que constam da lista de códigos 7 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009. |
n..2 |
||||||||||||||||||
|
|
h |
Informações complementares_ACO |
C |
(Ver casa 3.3g) |
|
an..999 |
||||||||||||||||||
|
|
i |
Informações complementares_ACO_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||
|
|
j |
Registo |
R |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||
|
|
k |
País de registo |
R |
|
Indicar um «código de país» constante da lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, mas que não conste da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, com exceção do «código de país»«GR». |
a2 |
||||||||||||||||||
|
4 |
RELATÓRIO DE EVENTO |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||
|
|
a |
Data do evento |
R |
|
|
Fecha |
||||||||||||||||||
|
|
b |
Local do evento |
R |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||
|
|
c |
Local do evento_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||
|
|
d |
Identificação do agente da estância IEC |
O |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||
|
|
e |
Pessoa apresentante |
R |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||
|
|
f |
Código da pessoa apresentante |
R |
|
(ver lista de códigos 10 do anexo II) |
n..2 |
||||||||||||||||||
|
|
g |
Complemento da pessoa apresentante |
C |
(Ver Código da pessoa apresentante na casa 4f) |
|
an..350 |
||||||||||||||||||
|
|
h |
Complemento da pessoa apresentante_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||
|
|
i |
Organização do transporte alterada |
O |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||
|
|
j |
Observações |
O |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||
|
|
k |
Observações_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||
|
5 |
PROVA DO EVENTO |
O |
|
|
9x |
|||||||||||||||||||
|
|
a |
Autoridade emissora |
O |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||
|
|
b |
Autoridade emissora_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||
|
|
c |
Código do tipo de prova |
R |
|
(ver lista de códigos 6 do anexo II) |
n..2 |
||||||||||||||||||
|
|
d |
Complemento do tipo de prova |
C |
(Ver Código do tipo de prova na casa 5c) |
|
an..350 |
||||||||||||||||||
|
|
e |
Complemento do tipo de prova_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
2 |
||||||||||||||||||
|
|
f |
Referência da prova |
R |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||
|
|
g |
Referência da prova_LNG |
R |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||
|
|
h |
Imagem da prova |
O |
|
|
|
||||||||||||||||||
|
6 |
OPERADOR Novo organizador do transporte |
C |
(Ver Alteração da organização do transporte na casa 4i) |
|
|
|||||||||||||||||||
|
|
a |
Número de IVA |
O |
|
|
an..14 |
||||||||||||||||||
|
|
b |
Designação do operador |
R |
|
|
an..182 |
||||||||||||||||||
|
|
c |
Rua |
R |
|
|
an..65 |
||||||||||||||||||
|
|
d |
Número da rua |
O |
|
|
an..11 |
||||||||||||||||||
|
|
e |
Código postal |
R |
|
|
an..10 |
||||||||||||||||||
|
|
f |
Localidade |
R |
|
|
an..50 |
||||||||||||||||||
|
|
g |
NAD_LNG |
R |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||
|
7 |
OPERADOR Novo transportador |
O |
|
|
|
|||||||||||||||||||
|
|
a |
Número de IVA |
O |
|
|
an..14 |
||||||||||||||||||
|
|
b |
Designação do operador |
R |
|
|
an..182 |
||||||||||||||||||
|
|
c |
Rua |
R |
|
|
an..65 |
||||||||||||||||||
|
|
d |
Número da rua |
O |
|
|
an..11 |
||||||||||||||||||
|
|
e |
Código postal |
R |
|
|
an..10 |
||||||||||||||||||
|
|
f |
Localidade |
R |
|
|
an..50 |
||||||||||||||||||
|
|
g |
NAD_LNG |
R |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||
|
8 |
INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE |
O |
|
|
99x |
|||||||||||||||||||
|
|
a |
Código da unidade de transporte |
R |
|
[ver lista de códigos 7 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
n..2 |
||||||||||||||||||
|
|
b |
Identidade das unidades de transporte |
C |
(Ver Código da unidade de transporte na casa 8a) |
|
an..35 |
||||||||||||||||||
|
|
c |
Identidade do selo comercial |
O |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||
|
|
d |
Informações sobre os selos |
O |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||
|
|
e |
Informações sobre os selos_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||
|
|
f |
Informações complementares |
O |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||
|
|
g |
Informações complementares_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||
|
9 |
Corpo DO RELATÓRIO DE EVENTO |
C |
(ver OPERADOR Novo organizador do transporte na casa 6, OPERADOR Novo transportador na casa 7 e INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE na casa 8) |
|
99x |
|||||||||||||||||||
|
|
a |
Código do tipo de evento |
R |
|
(ver lista de códigos 14 do anexo II) |
n..2 |
||||||||||||||||||
|
|
b |
Informações associadas |
C |
(Ver código do tipo de evento na casa 9a) |
|
an..350 |
||||||||||||||||||
|
|
c |
Informações associadas_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||||
|
|
d |
Referência específica do corpo de dados |
C |
|
Este valor refere-se à <Referência específica do corpo de dados> do corpo do e-AD associado e deve ser único na mensagem. O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..3 |
||||||||||||||||||
|
|
e |
Designação das mercadorias |
C |
|
— |
an..55 |
||||||||||||||||||
|
|
f |
Código NC |
C |
|
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero. |
n8 |
||||||||||||||||||
|
|
g |
Código adicional |
C |
|
— |
an..35 |
||||||||||||||||||
|
|
h |
Indicador de quebra ou excesso |
C |
Para 9h e 9i:
(Ver Referência específica do corpo de dados na casa 9d, Designação das mercadorias na casa 9e, Código NC na casa 9f e Código adicional na casa 9g) |
Os valores possíveis são:
|
a1 |
||||||||||||||||||
|
|
i |
Quebra ou excesso observados |
C |
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..15,3 |
|||||||||||||||||||
Quadro 14
(referido no artigo 13.o)
Alertas ou rejeição de um e-AD
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
||||||||||||||||
|
1 |
ATRIBUTOS |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||
|
|
a |
Data e hora de validação do alerta ou da rejeição |
C |
|
|
Hora de fecho |
||||||||||||||||
|
2 |
CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e–AD |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||
|
|
a |
ARC |
R |
|
Indicar o ARC do e-AD [Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an21 |
||||||||||||||||
|
|
b |
Número sequencial |
R |
|
O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero |
n..2 |
||||||||||||||||
|
3 |
OPERADOR Destinatário |
C |
«R», exceto para o tipo de mensagem «2 - Declaração de exportação com domiciliação» ou para o Código do tipo de destino 8 |
|
|
|||||||||||||||||
|
|
a |
Identificação do operador |
C |
|
Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte: |
an..16 |
||||||||||||||||
|
Código do tipo de destino |
OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador |
OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador |
||||||||||||||||||||
|
Número IEC (1) |
Referência do entreposto fiscal (número IEC) (2) |
||||||||||||||||||||
|
Número IEC (3) |
Qualquer identificação (4) |
||||||||||||||||||||
|
Referência da autorização temporária (5) |
Qualquer identificação (6) |
||||||||||||||||||||
|
Número IEC (7) |
(Não se aplica) |
||||||||||||||||||||
|
(Não se aplica) |
Qualquer identificação (8) |
||||||||||||||||||||
|
Número de IVA (facultativo) |
(O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe) |
||||||||||||||||||||
|
(Não se aplica) |
(Não se aplica) |
||||||||||||||||||||
|
||||||||||||||||||||||
|
[Ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável] |
||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Número EORI |
C |
|
Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 5, da Diretiva 2008/118/CE |
an..17 |
||||||||||||||||
|
|
c |
Designação do operador |
R |
|
|
an..182 |
||||||||||||||||
|
|
d |
Rua |
R |
|
|
an..65 |
||||||||||||||||
|
|
e |
Número da rua |
O |
|
|
an..11 |
||||||||||||||||
|
|
f |
Código postal |
R |
|
|
an..10 |
||||||||||||||||
|
|
g |
Localidade |
R |
|
|
an..50 |
||||||||||||||||
|
|
h |
NAD_LNG |
R |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||
|
4 |
ESTÂNCIA DE DESTINO |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||
|
|
a |
Número de referência da estância |
R |
|
[ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
||||||||||||||||
|
5 |
ALERTA |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||
|
|
a |
Data do alerta |
R |
|
|
Fecha |
||||||||||||||||
|
|
b |
Indicador de e-AD rejeitado |
R |
|
Formato booleano digital: «0» ou «1» («0» = Não ou Falso; «1» = Sim ou Verdadeiro). |
n1 |
||||||||||||||||
|
6 |
Código do MOTIVO DO ALERTA OU DA REJEIÇÃO DO E-AD |
C |
|
— |
9x |
|||||||||||||||||
|
|
a |
Código do motivo do alerta ou da rejeição do e-AD |
R |
|
(ver lista de códigos 5 do anexo II) |
n..2 |
||||||||||||||||
|
|
b |
Informações complementares |
C |
(Ver Código do motivo do alerta ou da rejeição do e-AD na casa 6a) |
|
an..350 |
||||||||||||||||
|
|
c |
Informações complementares_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||||||||||||
Quadro 15
(referido no artigo 6.o-A)
Pedido de encerramento manual
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
||||||
|
1 |
ATRIBUTO |
R |
|
|
|
|||||||
|
|
a |
ARC |
R |
|
Indicar o ARC do e-AD. [Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an21 |
||||||
|
|
b |
Número sequencial |
R |
|
Indicar o número sequencial do e-AD. |
n..2 |
||||||
|
|
c |
Código do motivo do pedido de encerramento manual |
R |
|
(Ver lista de códigos 16 do anexo II) |
n1 |
||||||
|
|
d |
Complemento do motivo de encerramento manual |
C |
|
|
an..999 |
||||||
|
|
e |
Complemento_LNG do motivo de encerramento manual |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||
|
2 |
DOCUMENTOS DE SUPORTE |
O |
|
|
9x |
|||||||
|
|
a |
Breve descrição do documento de suporte |
C |
|
|
an..999 |
||||||
|
|
b |
Breve descrição do documento de suporte_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||
|
|
c |
Referência do documento de suporte |
C |
Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos:
(Ver Imagem do documento na casa 2e e Tipo de documento de suporte na casa 2f) |
|
an..999 |
||||||
|
|
d |
Referência do documento de suporte_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||
|
|
e |
Imagem do documento |
C |
Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos:
(Ver Referência do documento de suporte na casa 2c e Tipo de documento de suporte na casa 2f) |
|
|
||||||
|
|
f |
Tipo de documento de suporte |
C |
Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos:
(Ver Referência do documento de suporte na casa 2c e Imagem do documento na casa 2e) |
(Ver lista de códigos 15 do anexo II) |
n..4 |
||||||
|
3 |
Corpo de ENCERRAMENTO MANUAL |
O |
|
|
999X |
|||||||
|
|
a |
Referência específica do corpo de dados |
R |
|
Este valor refere-se à <Referência específica do corpo de dados> do corpo do e-AD associado e deve ser único na mensagem. O valor deste elemento de dados tem de ser superior a zero. |
n..3 |
||||||
|
|
b |
Indicador de quebra ou excesso |
O |
|
Os valores possíveis são:
|
a1 |
||||||
|
|
c |
Quebra ou excesso observados |
C |
–(Ver Indicador de quebra ou excesso na casa 3b) |
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero. |
n..15,3 |
||||||
|
|
d |
Código do produto sujeito a impostos especiais de consumo |
O |
|
[Ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an4 |
||||||
|
|
e |
Quantidade recusada |
O |
|
O valor deste elemento de dados tem de ser superior a zero. |
n..15,3 |
||||||
|
|
f |
Informações complementares |
O |
|
|
an..350 |
||||||
|
|
g |
Informações complementares_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
||||||
Quadro 16
(referido no artigo 14.o-A)
Resposta de encerramento manual
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|||||||||||||||||||||
|
1 |
ATRIBUTO |
R |
|
|
|
||||||||||||||||||||||
|
|
a |
ARC |
R |
|
Indicar o ARC do e-AD. [Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an21 |
|||||||||||||||||||||
|
|
b |
Número sequencial |
R |
|
Indicar o número sequencial do e-AD. |
n..2 |
|||||||||||||||||||||
|
|
c |
Data de chegada de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo |
O |
|
A data em que a circulação termina em conformidade com o artigo 20.o, n.o 2, da Diretiva 2008/118/CE. |
date |
|||||||||||||||||||||
|
|
d |
Conclusão geral da receção |
O |
|
Os valores possíveis são:
|
n..2 |
|||||||||||||||||||||
|
|
e |
Informações complementares |
O |
|
|
an..350 |
|||||||||||||||||||||
|
|
f |
Informações complementares_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
|||||||||||||||||||||
|
|
g |
Código do motivo do pedido de encerramento manual |
R |
|
(Ver lista de códigos 16 do anexo II) |
n1 |
|||||||||||||||||||||
|
|
h |
Complemento do motivo de encerramento manual |
C |
|
|
an..999 |
|||||||||||||||||||||
|
|
i |
Complemento_LNG do motivo de encerramento manual |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
|||||||||||||||||||||
|
|
j |
Pedido de encerramento manual aceite |
R |
|
Formato booleano digital: «0» ou «1» («0» = Não ou Falso; «1» = Sim ou Verdadeiro). |
n1 |
|||||||||||||||||||||
|
|
k |
Código do motivo da rejeição de encerramento manual |
C |
|
(Ver lista de códigos 17 do anexo II) |
n1 |
|||||||||||||||||||||
|
|
l |
Complemento da rejeição de encerramento manual |
C |
|
|
an..999 |
|||||||||||||||||||||
|
|
m |
Complemento_LNG da rejeição de encerramento manual |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
|||||||||||||||||||||
|
2 |
DOCUMENTOS DE SUPORTE |
O |
|
|
9x |
||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Breve descrição do documento de suporte |
C |
|
|
an..999 |
|||||||||||||||||||||
|
|
b |
Breve descrição do documento de suporte_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
|||||||||||||||||||||
|
|
c |
Referência do documento de suporte |
C |
Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos:
(Ver Imagem do documento na casa 2e e Tipo de documento de suporte na casa 2f) |
|
an..999 |
|||||||||||||||||||||
|
|
d |
Referência do documento de suporte_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
|||||||||||||||||||||
|
|
e |
Imagem do documento |
C |
Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos:
(Ver Referência do documento de suporte na casa 2c e Tipo de documento de suporte na casa 2f) |
|
|
|||||||||||||||||||||
|
|
f |
Tipo de documento de suporte |
C |
Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos:
(Ver Referência do documento de suporte na casa 2c e Imagem do documento na casa 2e) |
(Ver lista de códigos 15 do anexo II) |
n..4 |
|||||||||||||||||||||
|
3 |
Corpo de ENCERRAMENTO MANUAL |
O |
|
|
999X |
||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Referência específica do corpo de dados |
R |
|
Este valor refere-se à <Referência específica do corpo de dados> do corpo do e-AD associado e deve ser único na mensagem. O valor deste elemento de dados tem de ser superior a zero. |
n..3 |
|||||||||||||||||||||
|
|
b |
Indicador de quebra ou excesso |
O |
|
Os valores possíveis são:
|
a1 |
|||||||||||||||||||||
|
|
c |
Quebra ou excesso observados |
C |
– (Ver Indicador de quebra ou excesso na casa 3b) |
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero. |
n..15,3 |
|||||||||||||||||||||
|
|
d |
Código do produto sujeito a impostos especiais de consumo |
O |
|
[Ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an4 |
|||||||||||||||||||||
|
|
e |
Quantidade recusada |
O |
|
O valor deste elemento de dados tem de ser superior a zero. |
n..15,3 |
|||||||||||||||||||||
|
|
f |
Informações complementares |
O |
|
|
an..350 |
|||||||||||||||||||||
|
|
g |
Informações complementares_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados. |
a2 |
|||||||||||||||||||||
ANEXO II
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2016/323 é alterado do seguinte modo:
|
1) |
Na lista de códigos 4 (Motivos de rejeição), na linha 8, a entrada para «Descrição» é substituída pelo seguinte: «O Estado-Membro requerente não pode, por motivos legais, prestar informações da mesma natureza» |
|
2) |
Na lista de códigos 15 (Tipo de documento), depois da linha 18, insere-se uma nova linha seguinte:
|
|
3) |
Insere-se uma lista de códigos 16 (Motivos do pedido de encerramento manual), com a seguinte redação:
|
||||||||||||||||||||||||
|
4) |
Insere-se uma lista de códigos 17 (Motivos da rejeição de encerramento manual), com a seguinte redação:
|
||||||||||