ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 223

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano
22 de Setembro de 2007

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2007/C 223/01

Código de Conduta

1

2007/C 223/02

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 211 de 8.9.2007

3

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2007/C 223/03

Processo C-298/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 22 de Junho de 2007 — Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände — Verbraucherzentrale Bundesverband e.V./deutsche internet versicherung AG

4

2007/C 223/04

Processo C-301/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 26 de Junho de 2007 — PAGO International GmbH/Tirolmilch registrierte Genossenschaft mbH

4

2007/C 223/05

Processo C-322/07 P: Recurso interposto, em 12 de Julho de 2007, por Papierfabrik August Koehler AG do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) em 26 de Abril de 2007 nos processos apensos T-109/02 (Bolloré/Comissão), T-118/02 (Arjo Wiggins Appleton/Comissão), T-122/02 (Mitsubishi HiTec Paper Bielefeld/Comissão), T-125/02 (Papierfabrik August Koehler/Comissão), T-126/02 (M-real Zanders/Comissão), T-128/02 (Papeteries Mougeot/Comissão), T-129/02 (Torraspapel/Comissão), T-132/02 (Distribuidora Vizcaína de Papeles/Comissão) e T-136/02 (Papelera Guipuzcoana de Zicuñaga/Comissão)

5

2007/C 223/06

Processo C-327/07 P: Recurso interposto, em 13 de Julho de 2007, por Bolloré SA do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) em 26 de Abril de 2007 nos processos apensos T-109/02 (Bolloré/Comissão), T-118/02 (Arjo Wiggins Appleton/Comissão), T-122/02 (Mitsubishi HiTec Paper Bielefeld/Comissão), T-125/02 (Papierfabrik August Koehler/Comissão), T-126/02 (M-real Zanders/Comissão), T-128/02 (Papeteries Mougeot/Comissão), T-129/02 (Torraspapel/Comissão), T-132/02 (Distribuidora Vizcaína de Papeles/Comissão) e T-136/02 (Papelera Guipuzcoana de Zicuñaga/Comissão)

6

2007/C 223/07

Processo C-334/07 P: Recurso interposto pela Comissão das Comunidades Europeias, em 18 de Julho de 2007, do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) em 3 de Maio de 2007 no processo T-357/02, Freistaat Sachsen contra Comissão das Comunidades Europeias

6

2007/C 223/08

Processo C-338/07 P: Recurso interposto em 20 de Julho de 2007 por Distribuidora Vizcaína de Papeles, S.L. do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) em 26 de Abril de 2007 nos processos T-109/02 (Bolloré/Comissão), T-118/02 (Arjo Wiggins Appleton/Comissão), T-122/02 (Mitsubishi HiTec Paper Bielefeld/Comissão), T-125/02 (Papierfabrik August Koehler/Comissão), T-126/02 (M-real Zanders/Comissão), T-128/02 (Papeteries Mougeot/Comissão), T-129/02 (Torraspapel/Comissão), T-132/02 (Distribuidora Vizcaína de Papeles/Comissão) e T-136/02 (Papelera Guipuzcoana de Zicuñaga/Comissão)

7

2007/C 223/09

Processo C-347/07: Acção intentada em 25 de Julho de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

8

2007/C 223/10

Processo C-368/07: Acção intentada em 2 de Agosto de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

8

2007/C 223/11

Processo C-370/07: Recurso interposto em 3 de Agosto de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Conselho da União Europeia

9

2007/C 223/12

Processo C-382/07: Acção intentada em 8 de Agosto de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

9

Tribunal de Primeira Instância

2007/C 223/13

Processo T-6/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho em 2007 — wheyco/Comissão («Auxílios de Estado — Elemento de incentivo — Recurso de anulação — Acto que produz efeitos jurídicos — Interesse em agir — Inadmissibilidade»)

10

2007/C 223/14

Processo T-252/06 P: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Julho de 2007 — Beau/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Doença profissional — Recurso manifestamente inadmissível — Recurso manifestamente infundado»)

10

2007/C 223/15

Processo T-415/06 P: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2007 — De Smedt/Comissão («Recurso da decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Agentes contratuais — Antigo agente auxiliar — Pedido de revisão da classificação atribuída no recrutamento — Recurso manifestamente infundado»)

11

2007/C 223/16

Processo T-31/07 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Julho de 2007 — Du Pont de Nemours (França) e o./Comissão («Medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Directiva 91/414/CEE — Admissibilidade — Fumus boni juris — Urgência — Ponderação dos interesses»)

11

2007/C 223/17

Processo T-263/07: Recurso interposto em 17 de Julho de 2007 — República da Estónia/Comissão

12

2007/C 223/18

Processo T-267/07: Recurso interposto em 9 de Julho de 2007 — Itália/Comissão

12

2007/C 223/19

Processo T-268/07: Acção intentada em 19 de Julho de 2007 — Agrícola del Sureste/Conselho e Comissão

13

2007/C 223/20

Processo T-269/07: Acção intentada em 19 de Julho de 2007 — Mediterráneo Algodón/Conselho e Comissão

13

2007/C 223/21

Processo T-270/07: Acção intentada em 19 de Julho de 2007 — Devisa/Conselho e Comissão

14

2007/C 223/22

Processo T-271/07: Acção intentada em 19 de Julho de 2007 — Eurosemillas/Conselho e Comissão

14

2007/C 223/23

Processo T-272/07: Acção intentada em 19 de Julho de 2007 — Surcotton/Conselho e Comissão

14

2007/C 223/24

Processo T-274/07: Recurso interposto em 19 de Julho de 2007 — Zhejiang Harmonic Hardware Products/Conselho

15

2007/C 223/25

Processo T-285/07: Recurso interposto em 18 de Julho de 2007 — República Italiana/Parlamento Europeu e Comissão das Comunidades Europeias

15

2007/C 223/26

Processo T-287/07: Recurso interposto em 25 de Julho de 2007 — cApStAn/Comissão

16

2007/C 223/27

Processo T-293/07 P: Recurso interposto em 3 de Agosto de 2007 por Alessandro Lofaro do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública nos processos apensos F-27/06 e F-75/06, Lofaro/Comissão

16

2007/C 223/28

Processo T-272/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Junho de 2007 — Keppenne/Comissão

17

2007/C 223/29

Processo T-411/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Junho de 2007 — Keppenne/Comissão

17

2007/C 223/30

Processo T-326/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2007 — Rath/IHMI — AstraZeneca (VIXACOR)

17

2007/C 223/31

Processo T-114/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Julho de 2007 — Globe/Comissão

17

Tribunal da Função Pública da União Europeia

2007/C 223/32

Processo F-133/06: Recurso interposto em 11 de Julho de 2007 — Marcuccio/Comissão

18

2007/C 223/33

Processo F-18/07: Recurso interposto em 10 de Julho de 2007 — Marcuccio/Comissão das Comunidades Europeias

18

2007/C 223/34

Processo F-20/07: Recurso interposto em 27 de Junho de 2007 — Luigi Marcuccio/Comissão das Comunidades Europeias

19

2007/C 223/35

Processo F-21/07: Recurso interposto em 4 de Junho de 2007 — Marcuccio/Comissão

20

2007/C 223/36

Processo F-70/07: Recurso interposto em 23 de Julho de 2007 — Luigi Marcuccio/Comissão das Comunidades Europeias

20

2007/C 223/37

Processo F-74/07: Recurso interposto em 3 de Julho de 2007 — Meierhofer/Comissão das Comunidades Europeias

21

2007/C 223/38

Processo F-77/07: Recurso interposto em 31 de Julho de 2007 — Labate/Comissão

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PT