11.2.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 40/7

(1)

Os coccidiostáticos e os histomonostáticos são substâncias destinadas a matar ou inibir o desenvolvimento de protozoários, que podem, nomeadamente, ser autorizadas para utilização como aditivos na alimentação animal, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (2). As autorizações dos coccidiostáticos e histomonostáticos como aditivos na alimentação animal definem as condições específicas para utilização, tal como as espécies ou categorias animais visadas às quais os aditivos se destinam.

(2)

Os operadores de empresas do sector dos alimentos para animais podem produzir no mesmo estabelecimento uma vasta gama de alimentos para animais, e tipos diferentes de produtos podem ter de ser fabricados um após o outro na mesma linha de produção. Pode acontecer que vestígios inevitáveis de um produto permaneçam na linha de produção e se encontrem no início da produção de outro produto destinado à alimentação animal. Esta transferência de um lote de produção para outro é chamada «contaminação cruzada» e pode ocorrer, por exemplo, quando são utilizados coccidiostáticos ou histomonostáticos como aditivos autorizados na alimentação animal. Isto pode resultar na contaminação de alimentos para animais produzidos posteriormente pela presença dos vestígios tecnicamente inevitáveis dessas substâncias em «alimentos não visados para animais», ou seja, em alimentos para os quais a utilização de coccidiostáticos ou histomonostáticos não é autorizada, tais como alimentos destinados a espécies ou categorias animais não previstos na autorização do aditivo. Esta contaminação cruzada inevitável pode ocorrer em todas as fases de produção e tratamento dos alimentos para animais, mas também durante a armazenagem e o transporte dos mesmos.

(3)

A fim de impedir a adopção pelos Estados-Membros de regras nacionais para fazer face à questão da contaminação inevitável de coccidiostáticos ou histomonostáticos em alimentos não visados para animais e da presença daí resultante em géneros alimentícios derivados, que impediriam o funcionamento do mercado interno, é necessário adoptar regras comunitárias harmonizadas neste domínio.

(4)

A contaminação cruzada inevitável em alimentos não visados para animais por substâncias activas contidas em coccidiostáticos e histomonostáticos autorizados deveria ser considerada como dando origem a substâncias indesejáveis nos alimentos para animais, na acepção da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e a presença destas substâncias não deveria constituir um perigo para a saúde animal, a saúde humana nem o ambiente. Por conseguinte, estabelecem-se limites máximos para a presença destas substâncias em alimentos para animais através da Directiva 2009/8/CE (4) que altera o Anexo I da Directiva 2002/32/CE.

(5)

A ocorrência de contaminação cruzada inevitável por coccidiostáticos e histomonostáticos em alimentos não visados para animais, mesmo inferior aos limites máximos fixados ao abrigo da Directiva 2002/32/CE, pode resultar na presença de resíduos destas substâncias em produtos alimentares de origem animal. Assim, no sentido de proteger a saúde pública, e sempre que não esteja ainda definido um limite máximo de resíduos (LMR) para os géneros alimentícios específicos em causa no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (5), ou no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, devem ser definidas tolerâncias máximas para a presença de substâncias activas contidas em coccidiostáticos e histomonostáticos em géneros alimentícios de origem animal, provenientes dos alimentos não visados em causa, no contexto do Regulamento (CEE) n.o 315/93, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios.

(6)

A pedido da Comissão, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») emitiu diversos pareceres (6) sobre os riscos para a sanidade animal e a saúde pública em consequência da contaminação cruzada inevitável de alimentos não visados para animais por coccidiostáticos ou histomonostáticos autorizados como aditivos para a alimentação animal. Para cada coccidiostático ou histomonostático autorizado como aditivo para a alimentação animal, a avaliação da autoridade teve em conta taxas de contaminação cruzada hipotéticas de 2 %, 5 % e 10 % a partir de alimentos para animais produzidos com a dose autorizada mais elevada de coccidiostáticos ou histomonostáticos nos alimentos não visados para animais posteriormente produzidos.

(7)

Considerando as conclusões dos pareceres científicos individuais, pode afirmar-se que, em geral, a Autoridade concluiu que a presença de coccidiostáticos ou histomonostáticos autorizados como aditivos na alimentação animal, em alimentos não visados para animais a níveis resultantes de uma contaminação cruzada inevitável, e tendo em conta todas as medidas de prevenção, não é susceptível de provocar efeitos nocivos para a saúde animal e que o risco para a saúde dos consumidores decorrente da ingestão de resíduos em produtos de animais expostos a alimentação contaminada é negligenciável.

(8)

Tendo em conta os pareceres da Autoridade e as abordagens diferentes aplicadas actualmente nos Estados–Membros para fazer face à contaminação cruzada inevitável, propõe-se a definição de limites máximos nos géneros alimentícios, em conformidade com os anexos do presente regulamento, a fim de assegurar um bom funcionamento do mercado interno e proteger a saúde pública. As disposições apresentadas no anexo deveriam ser revistas até 1 de Julho de 2011, para ter em consideração o desenvolvimento em termos de conhecimento científico e técnico.

(9)

Os limites máximos definidos no anexo do presente regulamento deveriam ser adaptados continuamente às alterações dos limites máximos de resíduos (LMR) definidos para os géneros alimentícios específicos em questão, no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 2377/90, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, ou no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Em virtude da ocorrência de um possível lapso de tempo entre estas alterações e a consequente adaptação dos limite máximos definidos no anexo do presente regulamento, estes últimos deveriam ser considerados sem prejuízo dos limites máximos de resíduos de coccidiostáticos ou histomonostáticos definidos no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 ou no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(10)

Devido ao facto de a contaminação cruzada inevitável por coccidiostáticos ou histomonostáticos em alimentos não visados para animais poder resultar na presença destas substâncias como contaminantes em géneros alimentícios derivados, é adequado empreender uma abordagem global e integrada para fazer face à questão através da adopção e aplicação simultâneas do presente regulamento e da Directiva 2009/8/CE que fixa limites máximos para a contaminação cruzada inevitável por coccidiostáticos ou histomonostáticos de alimentos não visados para animais.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,