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Document 32008R0541
Commission Regulation (EC) No 541/2008 of 16 June 2008 adapting certain fish quotas for 2008 pursuant to Council Regulation (EC) No 847/96 introducing additional conditions for year-to-year management of TACs and quotas
Regulamento (CE) n. o 541/2008 da Comissão, de 16 de Junho de 2008 , que adapta determinadas quotas de captura para 2008 em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 847/96 do Conselho que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas
Regulamento (CE) n. o 541/2008 da Comissão, de 16 de Junho de 2008 , que adapta determinadas quotas de captura para 2008 em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 847/96 do Conselho que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas
JO L 157 de 17.6.2008, p. 23–42
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
17.6.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 157/23 |
REGULAMENTO (CE) N.o 541/2008 DA COMISSÃO
de 16 de Junho de 2008
que adapta determinadas quotas de captura para 2008 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 23.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (2), nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 4.o e os n.os 1 e 2 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 2015/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que fixa, para 2007 e 2008, as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas populações de peixes de profundidade (3), o Regulamento (CE) n.o 1941/2006 do Conselho, de 11 de Dezembro de 2006, que fixa, para 2007, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico (4), e o Regulamento (CE) n.o 41/2007 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, que fixa, para 2007, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (5), especificam as unidades populacionais que podem ser sujeitas às medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 847/1996. |
|
(2) |
O Regulamento (CE) n.o 2015/2006 do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1404/2007 do Conselho, de 26 de Novembro de 2007, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico (6), o Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (7), fixam, para 2008, as quotas relativas a determinadas unidades populacionais. |
|
(3) |
O Regulamento (CE) n.o 147/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, que adapta certas quotas de captura de 2007 a 2012 em conformidade com o n.o 4 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (8), reduz determinadas quotas de captura para o Reino Unido e a Irlanda no período compreendido entre 2007 e 2012. |
|
(4) |
Certos Estados-Membros solicitaram, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96, que uma parte das suas quotas para 2007 fosse transferida para o ano seguinte. Nos limites indicados no referido regulamento, as quantidades retidas devem ser adicionadas à quota para 2008. |
|
(5) |
Com base no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96, o nível das deduções das quotas nacionais para 2008 deve corresponder aos excedentes de capturas. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96, devem ser efectuadas deduções ponderadas das quotas nacionais para 2008 em caso de sobrepesca dos desembarques autorizados em 2007 relativamente a determinadas unidades populacionais identificadas nos Regulamentos (CE) n.o 41/2007, (CE) n.o 2015/2006 e (CE) n.o 1941/2006. Essas deduções são aplicadas atendendo às disposições específicas que regem as unidades populacionais que são da competência das organizações regionais de pesca. |
|
(6) |
Certos Estados-Membros solicitaram, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96, autorização de desembarcar quantidades suplementares de peixes de determinadas unidades populacionais em 2007. Esses desembarques suplementares autorizados devem, contudo, ser deduzidos das suas quotas para 2008. |
|
(7) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Sem prejuízo do Regulamento (CE) n.o 147/2007, as quotas fixadas nos Regulamentos (CE) n.o 40/2008, (CE) n.o 1404/2006 e (CE) n.o 2015/2006 são aumentadas em conformidade com o anexo I ou reduzidas em conformidade com o anexo II.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 2008.
Pela Comissão
Joe BORG
Membro da Comissão
(1) JO L 358 de 31.12.2002, p. 59. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 865/2007 (JO L 192 de 24.7.2007, p. 1).
(2) JO L 115 de 9.5.1996, p. 3.
(3) JO L 384 de 29.12.2006, p. 28. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1533/2007 (JO L 337 de 21.12.2007, p. 21).
(4) JO L 367 de 22.12.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 754/2007 (JO L 172 de 30.6.2007, p. 26).
(5) JO L 15 de 20.1.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1533/2007 (JO L 337 de 21.12.2007, p. 21).
(6) JO L 312 de 30.11.2007, p. 1.
(7) JO L 19 de 23.1.2008, p. 1.
(8) JO L 46 de 16.2.2007, p. 10.
ANEXO I
TRANSFERÊNCIAS PARA AS QUOTAS DE 2008
|
País |
Unidade populacional |
Espécie |
Zona |
Quant. adaptada 2007 |
Margem |
Capturas 2007 |
Capturas CE 2007 |
% quant. adaptada |
Quant. transferida |
Quant. inicial 2008 |
Quant. revista 2008 |
Novo código 2008 |
|
BEL |
ANF/07. |
Tamboril |
VII |
2 255 |
|
928,7 |
121,9 |
46,6 |
225,50 |
2 595 |
2 821 |
|
|
BEL |
ANF/8ABDE. |
Tamboril |
VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe |
101 |
|
20,9 |
|
20,7 |
10,10 |
0 |
10 |
|
|
BEL |
COD/07A. |
Bacalhau |
VIIa |
133 |
|
65,7 |
|
49,4 |
13,30 |
16 |
29 |
|
|
BEL |
HAD/5BC6A. |
Arinca |
Águas da CE das divisões Vb, VIa |
17 |
|
0,2 |
|
1,2 |
1,70 |
7 |
9 |
|
|
BEL |
HAD/6B1214. |
Arinca |
VIb, XII, XIV |
10 |
|
0,0 |
|
0,0 |
1,00 |
16 |
17 |
|
|
BEL |
HKE/2AC4-C |
Pescada |
Águas da CE das zonas IIa, IV |
80 |
|
58,5 |
|
73,1 |
8,00 |
27 |
35 |
|
|
BEL |
HKE/571214 |
Pescada |
VI, VII; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
26 |
|
10,6 |
|
40,8 |
2,60 |
278 |
281 |
|
|
BEL |
HKE/8ABDE. |
Pescada |
VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe |
10 |
|
2,7 |
|
27,0 |
1,00 |
9 |
10 |
|
|
BEL |
LEZ/8ABDE. |
Areeiros |
VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe |
6 |
|
3,3 |
|
55,0 |
0,60 |
0 |
1 |
|
|
BEL |
NEP/2AC4-C |
Lagostim |
Águas da CE das zonas IIa, IV |
926 |
|
194,1 |
|
21,0 |
92,60 |
1 368 |
1 461 |
|
|
BEL |
PLE/07A. |
Solha |
VIIa |
788 |
|
179,8 |
|
22,8 |
78,80 |
47 |
126 |
|
|
BEL |
PLE/7FG. |
Solha |
VIIf, VIIg |
232 |
|
174,9 |
|
75,4 |
23,20 |
77 |
100 |
|
|
BEL |
SOL/07A. |
Linguado legítimo |
VIIa |
599 |
|
288,6 |
|
48,2 |
59,90 |
326 |
386 |
|
|
BEL |
SOL/07D. |
Linguado legítimo |
VIId |
1 846 |
|
1 345,3 |
|
72,9 |
184,60 |
1 775 |
1 960 |
|
|
BEL |
SOL/24. |
Linguado legítimo |
Águas da CE das subzonas II, IV |
1 497 |
|
936,7 |
|
62,6 |
149,70 |
1 059 |
1 209 |
|
|
BEL |
SOL/7FG. |
Linguado legítimo |
VIIf,g |
590 |
|
538,9 |
|
91,3 |
51,10 |
603 |
654 |
|
|
DEU |
ANF/07. |
Tamboril |
VII |
245 |
|
148,0 |
|
60,4 |
24,50 |
289 |
314 |
|
|
DEU |
BLI/245- |
Maruca azul |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas II, IV, V |
7 |
|
0,0 |
|
0,0 |
0,70 |
6 |
7 |
|
|
DEU |
BSF/1234- |
Peixe-espada preto |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas I, II, III, IV |
5 |
|
0,0 |
|
0,0 |
0,50 |
5 |
6 |
|
|
DEU |
BSF/56712- |
Peixe-espada preto |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, XII |
18 |
|
0,0 |
|
0,0 |
1,80 |
35 |
37 |
|
|
DEU |
COD/3BC+24 |
Bacalhau |
Subdivisões 22-24 (águas da CE) |
8 341 |
|
7 626,6 |
|
91,4 |
714,40 |
4 102 |
4 816 |
|
|
DEU |
DWS/56789- |
Tubarões de profundidade |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, VIII, IX |
7 |
|
0,1 |
|
1,4 |
0,70 |
39 |
40 |
|
|
DEU |
GFB/1234- |
Abróteas |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas I, II, III, IV |
10 |
|
0,0 |
|
0,0 |
1,00 |
10 |
11 |
|
|
DEU |
GFB/567- |
Abróteas |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII |
10 |
|
0,0 |
|
0,0 |
1,00 |
10 |
11 |
|
|
DEU |
HAD/5BC6A. |
Arinca |
Águas da CE das divisões Vb, VIa |
20 |
|
0,0 |
|
0,0 |
2,00 |
9 |
11 |
|
|
DEU |
HAD/6B1214 |
Arinca |
VIb, XII, XIV |
12 |
|
0,0 |
|
0,0 |
1,20 |
19 |
20 |
|
|
DEU |
HER/3BC+24 |
Arenque |
Subdivisões 22-24 |
26 749 |
|
22 903,0 |
|
85,6 |
2 674,90 |
24 579 |
27 254 |
|
|
DEU |
HKE/2AC4-C |
Pescada |
Águas da CE das zonas IIa, IV |
107 |
|
95,9 |
|
89,6 |
10,70 |
126 |
137 |
|
|
DEU |
JAX/578/14 |
Carapau |
VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
6 710 |
|
4 525,8 |
|
67,4 |
671,00 |
12 178 |
12 849 |
|
|
DEU |
NEP/2AC4-C |
Lagostim |
Águas da CE das zonas IIa, IV |
676 |
|
580,2 |
|
85,8 |
67,60 |
20 |
88 |
|
|
DEU |
PLE/3BCD-C |
Solha |
IIIbcd (águas da CE) |
330 |
|
242,0 |
|
73,3 |
33,00 |
255 |
288 |
|
|
DEU |
RNG/3A/BCD |
Lagartixa da rocha |
IIIa e IIIbcd (águas da CE) |
6 |
|
0,0 |
|
0,0 |
0,60 |
5 |
6 |
|
|
DEU |
RNG/5B67- |
Lagartixa da rocha |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das zonas Vb,VI,VIII |
9 |
|
0,0 |
|
0,0 |
0,90 |
9 |
10 |
|
|
DEU |
RNG/8X14- |
Lagartixa da rocha |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV |
111 |
|
0,0 |
|
0,0 |
11,10 |
40 |
51 |
|
|
DEU |
SOL/24. |
Linguado legítimo |
Águas da CE das subzonas II, IV |
732 |
|
455,4 |
|
62,2 |
73,20 |
847 |
920 |
|
|
DEU |
SOL/3A/BCD |
Linguado legítimo |
IIIa; Águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId |
45 |
|
41,0 |
|
91,1 |
4,00 |
46 |
50 |
|
|
DEU |
SPR/3BCD-C |
Espadilha |
IIIbcd (águas da CE) |
31 603 |
|
23 642,0 |
|
74,8 |
3 160,30 |
28 403 |
31 563 |
|
|
DEU |
WHB/1X14 |
Verdinho |
Águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV |
37 819 |
|
33 978,8 |
744 |
91,8 |
3 096,20 |
10 416 |
13 512 |
|
|
DNK |
BLI/03- |
Maruca azul |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona III |
9 |
|
0,4 |
|
4,4 |
0,90 |
6 |
7 |
|
|
DNK |
BLI/245- |
Maruca azul |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas II, IV, V |
8 |
|
0,1 |
|
1,3 |
0,80 |
6 |
7 |
|
|
DNK |
COD/3BC+24 |
Bacalhau |
Subdivisões 22-24 (águas da CE) |
13 713 |
|
12 105,0 |
|
88,3 |
1 371,30 |
8 390 |
9 761 |
|
|
DNK |
HER/3BC+24 |
Arenque |
Subdivisões 22-24 |
8 961 |
|
5 445,9 |
|
60,8 |
896,10 |
6 245 |
7 141 |
|
|
DNK |
HKE/2AC4-C |
Pescada |
Águas da CE das zonas IIa, IV |
1 153 |
|
389,8 |
|
33,8 |
115,30 |
1 096 |
1 211 |
|
|
DNK |
HKE/3A/BCD |
Pescada |
IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId |
1 575 |
|
311,8 |
|
19,8 |
157,50 |
1 499 |
1 657 |
|
|
DNK |
JAX/578/14 |
Carapau |
VI, VII VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
13 384 |
|
7 971,7 |
|
59,6 |
1 338,40 |
15 236 |
16 574 |
|
|
DNK |
NEP/2AC4-C |
Lagostim |
Águas da CE das zonas IIa, IV |
1 523 |
|
772,2 |
|
50,7 |
152,30 |
1 368 |
1 520 |
|
|
DNK |
NEP/3A/BCD |
Lagostim |
IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId |
4 063 |
|
2 916,6 |
|
71,8 |
406,30 |
3 800 |
4 206 |
|
|
DNK |
PLE/3BCD-C |
Solha |
IIIbcd (águas da CE) |
2 968 |
|
1 965,6 |
|
66,2 |
296,80 |
2 293 |
2 590 |
|
|
DNK |
SOL/24. |
Linguado legítimo |
Águas da CE das subzonas II, IV |
702 |
|
415,3 |
|
59,2 |
70,20 |
484 |
554 |
|
|
DNK |
SOL/3A/BCD |
Linguado legítimo |
IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId |
837 |
|
568,6 |
|
67,9 |
83,70 |
788 |
872 |
|
|
DNK |
SPR/3BCD-C |
Espadilha |
IIIbcd (águas da CE) |
43 788 |
|
39 028,9 |
|
89,1 |
4 378,80 |
44 833 |
49 212 |
|
|
DNK |
WHB/1X14 |
Verdinho |
Águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV |
43 257 |
|
40 643,8 |
176,1 |
94,4 |
2 437,10 |
26 789 |
29 226 |
|
|
ESP |
ANF/07. |
Tamboril |
VII |
2 150 |
|
2 043,9 |
|
95,1 |
106,10 |
1 031 |
1 137 |
|
|
ESP |
ANF/8ABDE. |
Tamboril |
VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe |
1 205 |
|
695,6 |
|
57,7 |
120,50 |
1 206 |
1 327 |
|
|
ESP |
ANF/8C3411 |
Tamboril |
VIIIc, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 |
1 541 |
|
1 539,9 |
|
99,9 |
1,10 |
1 629 |
1 630 |
|
|
ESP |
BSF/8910 |
Peixe-espada preto |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX, X |
13 |
|
5,0 |
|
38,5 |
1,30 |
13 |
14 |
|
|
ESP |
DWS/12- |
Tubarões de profundidade |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona XII |
69 |
|
4,3 |
|
6,2 |
6,90 |
34 |
41 |
|
|
ESP |
DWS/56789- |
Tubarões de profundidade |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, VIII, IX |
228 |
|
204,0 |
|
89,5 |
22,80 |
187 |
210 |
|
|
ESP |
GFB/89- |
Abróteas |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX |
225 |
|
220,0 |
|
97,8 |
5,00 |
242 |
247 |
|
|
ESP |
HKE/571214 |
Pescada |
VI, VII; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
10 871 |
|
9 342,3 |
10,9 |
86,0 |
1 087,10 |
8 926 |
10 013 |
|
|
ESP |
HKE/8ABDE. |
Pescada |
VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe |
6 784 |
|
4 491,0 |
|
66,2 |
678,40 |
6 214 |
6 892 |
|
|
ESP |
HKE/8C3411 |
Pescada |
VIIIc, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 |
3 819 |
|
3 816,8 |
|
99,9 |
2,20 |
4 510 |
4 512 |
|
|
ESP |
JAX/578/14 |
Carapau |
VI, VII VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
1 642 |
|
978,7 |
|
59,6 |
164,20 |
16 631 |
16 795 |
|
|
ESP |
JAX/8C9. |
Carapau |
VIIIc, IX |
29 622 |
|
29 597,6 |
|
99,9 |
24,40 |
31 069 |
31 093 |
|
|
ESP |
LEZ/8ABDE. |
Areeiros |
VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe |
1 302 |
|
294,4 |
|
22,6 |
130,20 |
1 176 |
1 306 |
|
|
ESP |
LEZ/8C3411 |
Areeiros |
VIIIc, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 |
1 310 |
|
960,7 |
|
73,3 |
131,00 |
1 320 |
1 451 |
|
|
ESP |
NEP/07. |
Lagostim |
VII |
1 504 |
|
447,1 |
|
29,7 |
150,40 |
1 509 |
1 659 |
|
|
ESP |
NEP/08C. |
Lagostim |
VIIIc |
115 |
|
84,3 |
|
73,3 |
11,50 |
119 |
131 |
|
|
ESP |
NEP/5BC6. |
Lagostim |
VI; águas da CE da divisão Vb |
43 |
|
2,0 |
|
4,7 |
4,30 |
40 |
44 |
|
|
ESP |
NEP/8ABDE. |
Lagostim |
VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe |
55 |
|
0,4 |
|
0,7 |
5,50 |
259 |
265 |
|
|
ESP |
NEP/9/3411 |
Lagostim |
IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 |
123 |
|
116,2 |
|
94,5 |
6,80 |
104 |
111 |
|
|
ESP |
ORY/06- |
Olho-de-vidro laranja |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona VI |
6 |
|
0,0 |
|
0,0 |
0,60 |
4 |
5 |
06C- |
|
ESP |
RNG/8X14- |
Lagartixa da rocha |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV |
5 765 |
|
5 753,1 |
|
99,8 |
11,90 |
4 391 |
4 403 |
|
|
ESP |
SBR/09- |
Goraz |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona IX |
850 |
|
85,0 |
|
10,0 |
85,00 |
850 |
935 |
|
|
ESP |
SBR/10- |
Goraz |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona X |
10 |
|
0,0 |
|
0,0 |
1,00 |
10 |
11 |
|
|
ESP |
WHB/8C3411 |
Verdinho |
VIIIc, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 |
43 707 |
|
26 953,3 |
|
61,7 |
4 370,70 |
25 686 |
30 057 |
|
|
EST |
COD/3BC+24 |
Bacalhau |
Subdivisões 22-24 (águas da CE) |
174 |
|
73,3 |
|
42,1 |
17,40 |
186 |
203 |
|
|
EST |
HER/03D.RG |
Arenque |
Subdivisão 28.1 |
19 164 |
|
12 763,8 |
|
66,6 |
1 916,40 |
16 668 |
18 584 |
|
|
FIN |
HER/30/31. |
Arenque |
Subdivisões 30-31 |
82 809 |
|
71 089,7 |
|
85,8 |
8 280,90 |
71 344 |
79 625 |
|
|
FRA |
ALF/3X14- |
Imperadores |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV |
30 |
|
0,0 |
|
0,0 |
3,00 |
20 |
23 |
|
|
FRA |
ANF/07. |
Tamboril |
VII |
17 055 |
|
12 703,5 |
|
74,5 |
1 705,50 |
16 651 |
18 357 |
|
|
FRA |
ANF/8ABDE. |
Tamboril |
VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe |
7 333 |
|
5 835,3 |
|
79,6 |
733,30 |
6 714 |
7 447 |
|
|
FRA |
ANF/8C3411 |
Tamboril |
VIIIc, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 |
34 |
|
23,3 |
|
68,5 |
3,40 |
2 |
5 |
|
|
FRA |
BLI/245- |
Maruca azul |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas II, IV, V |
55 |
|
41,8 |
|
76,0 |
5,50 |
34 |
40 |
|
|
FRA |
BLI/67- |
Maruca azul |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VI,VII |
2 140 |
|
1 960,1 |
|
91,6 |
179,90 |
1 518 |
1 698 |
|
|
FRA |
BSF/1234 |
Peixe-espada preto |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas I, II, III, IV |
5 |
|
1,6 |
|
32,0 |
0,50 |
5 |
6 |
|
|
FRA |
BSF/56712 |
Peixe-espada preto |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, XII |
2 617 |
|
2 324,9 |
|
88,8 |
261,70 |
2 433 |
2 695 |
|
|
FRA |
BSF/8910 |
Peixe-espada preto |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX, X |
111 |
|
20,4 |
|
18,4 |
11,10 |
31 |
42 |
|
|
FRA |
COD/07A. |
Bacalhau |
VIIa |
62 |
|
9,8 |
|
15,8 |
6,20 |
44 |
50 |
|
|
FRA |
COD/561214 |
Bacalhau |
VI; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
101 |
|
91,5 |
|
90,6 |
9,50 |
64 |
74 |
|
|
FRA |
DWS/56789- |
Tubarões de profundidade |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, VIII, IX |
1 311 |
|
929,1 |
|
70,9 |
131,10 |
676 |
807 |
|
|
FRA |
GFB/1012- |
Abróteas |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas X, XII |
10 |
|
0,0 |
|
0,0 |
1,00 |
10 |
11 |
|
|
FRA |
GFB/1234- |
Abróteas |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas I, II, III, IV |
10 |
|
1,1 |
|
11,0 |
1,00 |
10 |
11 |
|
|
FRA |
GFB/567- |
Abróteas |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII |
677 |
|
609,5 |
|
90,0 |
67,50 |
356 |
424 |
|
|
FRA |
GFB/89- |
Abróteas |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX |
26 |
|
22,5 |
|
86,5 |
2,60 |
15 |
18 |
|
|
FRA |
HAD/5BC6A. |
Arinca |
Águas da CE das divisões Vb, VIa |
803 |
|
218,7 |
|
27,2 |
80,30 |
366 |
446 |
|
|
FRA |
HAD/6B1214 |
Arinca |
VIb, XII, XIV |
515 |
|
0,6 |
|
0,1 |
51,50 |
763 |
815 |
|
|
FRA |
HER/7G-K. |
Arenque |
VIIg, VIIh, VIIj, VIIk |
587 |
|
577,8 |
|
98,4 |
9,20 |
487 |
496 |
|
|
FRA |
HKE/2AC4-C |
Pescada |
Águas da CE das zonas IIa, IV |
257 |
|
246,1 |
|
95,8 |
10,90 |
243 |
254 |
|
|
FRA |
HKE/571214 |
Pescada |
VI, VII; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
12 370 |
|
6 787,2 |
0,2 |
54,9 |
1 237,00 |
13 785 |
15 022 |
|
|
FRA |
HKE/8ABDE. |
Pescada |
VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe |
14 349 |
|
4 708,0 |
|
32,8 |
1 434,90 |
13 955 |
15 390 |
|
|
FRA |
HKE/8C3411 |
Pescada |
VIIIc, IX e X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 |
251 |
|
179,0 |
|
71,3 |
25,10 |
433 |
458 |
|
|
FRA |
JAX/578/14 |
Carapau |
VI, VII VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
21 839 |
|
12 413,8 |
|
56,8 |
2 183,90 |
8 047 |
10 231 |
|
|
FRA |
JAX/8C9. |
Carapau |
VIIIc, IX |
415 |
|
12,2 |
|
2,9 |
41,50 |
393 |
435 |
|
|
FRA |
LEZ/8ABDE. |
Areeiros |
VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe |
1 055 |
|
589,2 |
|
55,8 |
105,50 |
949 |
1 055 |
|
|
FRA |
LEZ/8C3411 |
Areeiros |
VIIIc, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 |
72 |
|
12,8 |
|
17,8 |
7,20 |
66 |
73 |
|
|
FRA |
NEP/07. |
Lagostim |
VII |
6 696 |
|
2 373,0 |
|
35,4 |
669,60 |
6 116 |
6 786 |
|
|
FRA |
NEP/08C. |
Lagostim |
VIIIc |
32 |
|
14,5 |
|
45,3 |
3,20 |
5 |
8 |
|
|
FRA |
NEP/2AC4-C |
Lagostim |
Águas da CE das zonas IIa, IV |
44 |
|
0,0 |
|
0,0 |
4,40 |
40 |
44 |
|
|
FRA |
NEP/5BC6. |
Lagostim |
VI; águas da CE da divisão Vb |
176 |
|
0,8 |
|
0,5 |
17,60 |
161 |
179 |
|
|
FRA |
NEP/8ABDE. |
Lagostim |
VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe |
4 444 |
|
3 093,5 |
|
69,6 |
444,40 |
4 061 |
4 505 |
|
|
FRA |
ORY/06- |
Olho-de-vidro laranja |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona VI |
33 |
|
11,0 |
|
33,3 |
3,30 |
22 |
25 |
06C- |
|
FRA |
ORY/07- |
Olho-de-vidro laranja |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona VII |
147 |
|
136,9 |
|
93,1 |
10,10 |
98 |
108 |
07C- |
|
FRA |
ORY/1X14- |
Olho-de-vidro laranja |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII, XIV |
31 |
|
24,3 |
|
78,4 |
3,10 |
15 |
18 |
1CX14C |
|
FRA |
PLE/07A. |
Solha |
VIIa |
23 |
|
2,2 |
|
9,6 |
2,30 |
21 |
23 |
|
|
FRA |
PLE/7FG. |
Solha |
VIIf, VIIg |
105 |
|
101,2 |
|
96,4 |
3,80 |
139 |
143 |
|
|
FRA |
RNG/1245A- |
Lagartixa da rocha |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das zonas I, II, IV, Va |
14 |
|
4,5 |
|
32,1 |
1,40 |
14 |
15 |
|
|
FRA |
RNG/5B67- |
Lagartixa da rocha |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das zonas Vb,VI,VIII |
3 841 |
|
1 868,0 |
|
48,6 |
384,10 |
3 789 |
4 173 |
|
|
FRA |
RNG/8X14- |
Lagartixa da rocha |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV |
202 |
|
30,5 |
|
15,1 |
20,20 |
202 |
222 |
|
|
FRA |
SBR/678- |
Goraz |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VI, VII, VIII |
94,5 |
|
89,7 |
|
94,9 |
4,80 |
12 |
17 |
|
|
FRA |
SOL/07A. |
Linguado legítimo |
VIIa |
6 |
|
0,6 |
|
10,0 |
0,60 |
4 |
5 |
|
|
FRA |
SOL/07D. |
Linguado legítimo |
VIId |
3 691 |
|
1 821,4 |
|
49,3 |
369,10 |
3 550 |
3 919 |
|
|
FRA |
SOL/24. |
Linguado legítimo |
Águas da CE das subzonas II, IV |
629 |
|
447,2 |
|
71,1 |
62,90 |
212 |
275 |
|
|
FRA |
SOL/7FG. |
Linguado legítimo |
VIIf, VIIg |
100 |
|
85,5 |
|
85,5 |
10,00 |
60 |
70 |
|
|
FRA |
SOL/8AB. |
Linguado legítimo |
VIIIa, VIIIb |
4 023 |
|
3 605,6 |
|
89,6 |
402,30 |
3 823 |
4 225 |
|
|
FRA |
WHB/1X14 |
Verdinho |
Águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV |
28 445 |
|
14 378,8 |
|
50,5 |
2 844,50 |
18 643 |
21 488 |
|
|
GBR |
ANF/07. |
Tamboril |
VII |
5 468 |
|
4 470,1 |
82,9 |
83,3 |
546,80 |
5 050 |
5 597 |
|
|
GBR |
COD/07A. |
Bacalhau |
VIIa |
724 |
|
425,6 |
|
58,8 |
72,40 |
345 |
417 |
|
|
GBR |
COD/561214 |
Bacalhau |
VI; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
360,8 |
|
303,3 |
|
84,1 |
36,08 |
241 |
277 |
|
|
GBR |
COD/7X7A34 |
Bacalhau |
VIIb-k, VIII, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 |
601 |
|
569,5 |
|
94,8 |
31,50 |
328 |
360 |
|
|
GBR |
HAD/5BC6A. |
Arinca |
Águas da CE das divisões Vb, VIa |
6 080 |
|
2 761,7 |
|
45,4 |
608,00 |
4 743 |
5 351 |
|
|
GBR |
HAD/6B1214 |
Arinca |
VIb, XII, XIV |
3 659 |
|
1 643,0 |
|
44,9 |
365,90 |
5 574 |
5 940 |
|
|
GBR |
HER/07A/MM |
Arenque |
VIIa |
4 699 |
|
4 629,7 |
|
98,5 |
69,30 |
3 550 |
3 619 |
|
|
GBR |
HER/7G-K. |
Arenque |
VIIg, VIIh, VIIj, VIIk |
64 |
|
63,3 |
|
98,9 |
0,70 |
10 |
11 |
|
|
GBR |
HKE/2AC4-C |
Pescada |
Águas da CE das zonas IIa, IV |
398 |
|
360,4 |
|
90,6 |
37,60 |
341 |
379 |
|
|
GBR |
HKE/571214 |
Pescada |
VI, VII; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
5 775 |
|
3 322,7 |
0,3 |
57,5 |
577,50 |
5 442 |
6 020 |
|
|
GBR |
JAX/578/14 |
Carapau |
VI, VII VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
11 910 |
|
10 159,6 |
|
85,3 |
1 191,00 |
16 470 |
17 661 |
|
|
GBR |
NEP/07. |
Lagostim |
VII |
9 119 |
|
7 044,7 |
|
77,3 |
911,90 |
8 251 |
9 163 |
|
|
GBR |
NEP/2AC4-C |
Lagostim |
Águas da CE das zonas IIa, IV |
24 462 |
|
20 923,2 |
|
85,5 |
2 446,20 |
22 644 |
25 090 |
|
|
GBR |
NEP/5BC6. |
Lagostim |
VI; águas da CE da divisão Vb |
21 178 |
|
16 055,6 |
|
75,8 |
2 117,80 |
19 415 |
21 533 |
|
|
GBR |
PLE/07A. |
Solha |
VIIa |
708 |
|
415,1 |
|
58,6 |
70,80 |
558 |
629 |
|
|
GBR |
PLE/7FG. |
Solha |
VIIf, VIIg |
72 |
|
60,9 |
|
84,6 |
7,20 |
73 |
80 |
|
|
GBR |
SOL/07A. |
Linguado legítimo |
VIIa |
204 |
|
70,5 |
|
34,6 |
20,40 |
146 |
166 |
|
|
GBR |
SOL/07D. |
Linguado legítimo |
VIId |
1 315 |
|
780,1 |
|
59,3 |
131,50 |
1 268 |
1 400 |
|
|
GBR |
SOL/24. |
Linguado legítimo |
Águas da CE das subzonas II, IV |
1 406 |
|
1 190,7 |
|
84,7 |
140,60 |
545 |
686 |
|
|
GBR |
SOL/7FG. |
Linguado legítimo |
VIIf, VIIg |
272 |
|
244,1 |
|
89,7 |
27,20 |
271 |
298 |
|
|
GBR |
WHB/1X14 |
Verdinho |
Águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV |
55 565 |
|
53 666,7 |
|
96,6 |
1 898,30 |
34 759 |
36 657 |
|
|
GBR |
ALF/3X14- |
Imperadores |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV |
10 |
|
0,6 |
|
6,0 |
1,00 |
10 |
11 |
|
|
GBR |
BLI/245- |
Maruca azul |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas II, IV, V |
19 |
|
5,5 |
|
28,9 |
1,90 |
20 |
22 |
|
|
GBR |
BLI/67- |
Maruca azul |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VI,VII |
222 |
|
174,2 |
|
78,5 |
22,20 |
386 |
408 |
|
|
GBR |
BSF/1234 |
Peixe-espada preto |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas I, II, III, IV |
5 |
|
0,0 |
|
0,0 |
0,50 |
5 |
6 |
|
|
GBR |
BSF/56712 |
Peixe-espada preto |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, XII |
93 |
|
56,4 |
|
60,6 |
9,30 |
173 |
182 |
|
|
GBR |
DWS/56789- |
Tubarões de profundidade |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, VIII, IX |
467 |
|
83,1 |
|
17,8 |
46,70 |
375 |
422 |
|
|
GBR |
GFB/1234- |
Abróteas |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas I, II, III, IV |
16 |
|
2,2 |
|
13,8 |
1,60 |
16 |
18 |
|
|
GBR |
GFB/567- |
Abróteas |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII |
709 |
|
343,5 |
|
48,4 |
70,90 |
814 |
885 |
|
|
GBR |
GFB/1012- |
Abróteas |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas X, XII |
10 |
|
0,0 |
|
0,0 |
1,00 |
10 |
11 |
|
|
GBR |
ORY/06- |
Olho-de-vidro laranja |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona VI |
6 |
|
0,0 |
|
0,0 |
0,60 |
4 |
5 |
06C- |
|
GBR |
RNG/5B67- |
Lagartixa da rocha |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das zonas Vb,VI,VIII |
170 |
|
4,3 |
|
2,5 |
17,00 |
222 |
239 |
|
|
GBR |
RNG/8X14- |
Lagartixa da rocha |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV |
18 |
|
0,0 |
|
0,0 |
1,80 |
18 |
20 |
|
|
GBR |
SBR/10- |
Goraz |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona X |
10 |
|
0,0 |
|
0,0 |
1,00 |
10 |
11 |
|
|
IRL |
ANF/07. |
Tamboril |
VII |
3 162 |
|
2 938,7 |
|
92,9 |
223,30 |
2 128 |
2 351 |
|
|
IRL |
BSF/56712 |
Peixe-espada preto |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, XII |
122 |
|
121,3 |
|
99,4 |
0,70 |
87 |
88 |
|
|
IRL |
COD/07A. |
Bacalhau |
VIIa |
743 |
|
608,1 |
|
81,8 |
74,30 |
790 |
864 |
|
|
IRL |
DWS/12- |
Tubarões de profundidade |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona XII |
5 |
|
0,0 |
|
0,0 |
0,50 |
2 |
3 |
|
|
IRL |
DWS/56789- |
Tubarões de profundidade |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, VIII, IX |
9 |
|
7,3 |
|
81,1 |
0,90 |
109 |
110 |
|
|
IRL |
HAD/5BC6A. |
Arinca |
Águas da CE das divisões Vb, VIa |
1 105 |
|
759,4 |
|
68,7 |
110,50 |
995 |
1 106 |
|
|
IRL |
HAD/6B1214 |
Arinca |
VIb, XII, XIV |
468 |
|
339,1 |
|
72,5 |
46,80 |
544 |
591 |
|
|
IRL |
HER/07A/MM |
Arenque |
VIIa |
587 |
|
0,0 |
|
0,0 |
58,70 |
1 250 |
1 309 |
|
|
IRL |
HER/6AS7BC |
Arenque |
VIaS, VIIbc |
13 732 |
|
12 174,5 |
|
88,7 |
1 373,20 |
10 584 |
11 957 |
|
|
IRL |
HER/7G-K. |
Arenque |
VIIg, VIIh, VIIj, VIIk |
9 109 |
|
8 267,6 |
|
90,8 |
841,40 |
6 818 |
7 659 |
|
|
IRL |
HKE/571214 |
Pescada |
VI, VII; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
1 765 |
|
1 427,6 |
|
80,9 |
176,50 |
1 670 |
1 847 |
|
|
IRL |
JAX/578/14 |
Carapau |
VI, VII VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
34 297 |
|
29 133,5 |
|
84,9 |
3 429,70 |
39 646 |
43 076 |
|
|
IRL |
NEP/5BC6. |
Lagostim |
VI; águas da CE da divisão Vb |
383 |
|
161,2 |
|
42,1 |
38,30 |
269 |
307 |
|
|
IRL |
ORY/06- |
Olho-de-vidro laranja |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona VI |
7 |
|
0,0 |
|
0,0 |
0,70 |
4 |
5 |
06C- |
|
IRL |
ORY/1X14- |
Olho-de-vidro laranja |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII, XIV |
6 |
|
0,0 |
|
0,0 |
0,60 |
4 |
5 |
1CX14C |
|
IRL |
PLE/07A. |
Solha |
VIIa |
507 |
|
192,9 |
|
38,0 |
50,70 |
1 209 |
1 260 |
|
|
IRL |
PLE/7FG. |
Solha |
VIIf, VIIg |
59 |
|
57,6 |
|
97,6 |
1,40 |
202 |
203 |
|
|
IRL |
POK/561214 |
Escamudo |
VI; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
514 |
|
321,5 |
|
62,5 |
51,40 |
483 |
534 |
|
|
IRL |
RNG/5B67- |
Lagartixa da rocha |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das zonas Vb,VI,VIII |
323 |
|
29,7 |
|
9,2 |
32,30 |
299 |
331 |
|
|
IRL |
RNG/8X14- |
Lagartixa da rocha |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV |
10 |
|
0,0 |
|
0,0 |
1,00 |
9 |
10 |
|
|
IRL |
SAN/2A3A4. |
Galeota |
IIIa; águas da CE das zonas IIa e IV |
148 972 |
|
|
|
0,0 |
14 897,20 |
0 |
14 897 |
|
|
IRL |
WHB/1X14 |
Verdinho |
Águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV |
34 498 |
|
31 091,8 |
|
90,1 |
3 406,20 |
20 745 |
24 151 |
|
|
LTU |
JAX/578/14 |
Carapau |
VI, VII VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
6 437 |
|
3 466,7 |
|
53,9 |
643,70 |
0 |
644 |
|
|
LTU |
SPR/3BCD-C |
Espadilha |
IIIbcd (águas da CE) |
22 027 |
|
14 773,5 |
|
67,1 |
2 202,70 |
22 745 |
24 948 |
|
|
LTU |
WHB/1X14 |
Verdinho |
Águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV |
9 974 |
|
9 812,0 |
|
98,4 |
162,00 |
0 |
162 |
|
|
NLD |
ANF/07. |
Tamboril |
VII |
112 |
|
13,6 |
|
12,1 |
11,20 |
336 |
347 |
|
|
NLD |
COD/07A. |
Bacalhau |
VIIa |
5 |
|
0,0 |
|
0,0 |
0,50 |
4 |
5 |
|
|
NLD |
COD/7X7A34 |
Bacalhau |
VIIb-k, VIII, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 |
51 |
|
46,6 |
|
91,4 |
4,40 |
25 |
29 |
|
|
NLD |
HER/6AS7BC |
Arenque |
VIaS, VIIbc |
258 |
|
254,4 |
|
98,6 |
3,60 |
1 058 |
1 062 |
|
|
NLD |
HER/7G-K. |
Arenque |
VIIg, VIIh, VIIj, VIIk |
473 |
|
461,8 |
|
97,6 |
11,20 |
487 |
498 |
|
|
NLD |
HKE/2AC4-C |
Pescada |
Águas da CE das zonas IIa, IV |
47 |
|
29,9 |
|
63,6 |
4,70 |
63 |
68 |
|
|
NLD |
HKE/571214 |
Pescada |
VI, VII; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
201 |
1 |
63,6 |
1 |
32,0 |
20,10 |
180 |
200 |
|
|
NLD |
JAX/578/14 |
Carapau |
VI, VII VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
52 731 |
|
40 530,0 |
|
76,9 |
5 273,10 |
58 102 |
63 375 |
|
|
NLD |
NEP/2AC4-C |
Lagostim |
Águas da CE das zonas IIa, IV |
1 367 |
|
1 155,6 |
|
84,5 |
136,70 |
704 |
841 |
|
|
NLD |
SOL/24. |
Linguado legítimo |
Águas da CE das subzonas II, IV |
11 887 |
|
10 348,8 |
|
87,1 |
1 188,70 |
9 563 |
10 752 |
|
|
NLD |
WHB/1X14 |
Verdinho |
Águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV |
88 561 |
|
79 699,6 |
69,9 |
90,1 |
8 791,50 |
32 666 |
41 458 |
|
|
POL |
HER/3BC+24 |
Arenque |
Subdivisões 22-24 |
6 441 |
|
2 935,8 |
|
45,6 |
644,10 |
5 797 |
6 441 |
|
|
POL |
SPR/3BCD-C |
Espadilha |
IIIbcd (águas da CE) |
121 135 |
|
57 801,8 |
|
47,7 |
12 113,50 |
133 435 |
145 549 |
|
|
PRT |
BSF/8910 |
Peixe-espada preto |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX, X |
3 876 |
|
3 466,6 |
|
89,4 |
387,60 |
3 956 |
4 344 |
|
|
PRT |
BSF/C3412- |
Peixe-espada preto |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da zona CECAF 34.1.2 |
4 285 |
|
3 086,9 |
|
72,0 |
428,50 |
4 285 |
4 714 |
|
|
PRT |
DWS/10- |
Tubarões de profundidade |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona X |
20 |
|
10,5 |
|
52,5 |
2,00 |
20 |
22 |
|
|
PRT |
GFB/1012- |
Abróteas |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas X, XII |
43 |
|
16,9 |
|
39,3 |
4,30 |
43 |
47 |
|
|
PRT |
JAX/8C9. |
Carapau |
VIIIc, IX |
25 036 |
|
14 498,8 |
|
57,9 |
2 503,60 |
26 288 |
28 792 |
|
|
PRT |
NEP/9/3411 |
Lagostim |
IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 |
328 |
|
267,8 |
|
81,6 |
32,80 |
311 |
344 |
|
|
PRT |
SBR/09- |
Goraz |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona IX |
230 |
|
187,2 |
|
81,4 |
23,00 |
230 |
253 |
|
|
SWE |
BLI/03- |
Maruca azul |
Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona III |
8 |
|
0,0 |
|
0,0 |
0,80 |
6 |
7 |
|
|
SWE |
COD/3BC+24 |
Bacalhau |
Subdivisões 22-24 (águas da CE) |
3 602 |
|
2 960,2 |
|
82,2 |
360,20 |
2 989 |
3 349 |
|
|
SWE |
HER/30/31. |
Arenque |
Subdivisões 30-31 |
16 501 |
|
3 626,1 |
|
22,0 |
1 650,10 |
15 676 |
17 326 |
|
|
SWE |
HER/3BC+24 |
Arenque |
Subdivisões 22-24 |
8 806 |
|
7 724,6 |
|
87,7 |
880,60 |
7 926 |
8 807 |
|
|
SWE |
HKE/3A/BCD |
Pescada |
IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId |
125 |
|
45,8 |
|
36,6 |
12,50 |
128 |
141 |
|
|
SWE |
NEP/3A/BCD |
Lagostim |
IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId |
1 509 |
|
1 462,7 |
|
96,9 |
46,30 |
1 359 |
1 405 |
|
|
SWE |
PLE/3BCD-C |
Solha |
IIIbcd (águas da CE) |
192 |
|
170,5 |
|
88,8 |
19,20 |
173 |
192 |
|
|
SWE |
RNG/3A/BCD |
Lagartixa da rocha |
IIIa e águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId |
52 |
|
0,0 |
|
0,0 |
5,20 |
49 |
54 |
|
|
SWE |
SOL/3A/BCD |
Linguado legítimo |
IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId |
46 |
|
44,3 |
|
96,3 |
1,70 |
30 |
32 |
|
|
SWE |
SPR/3BCD-C |
Espadilha |
IIIbcd (águas da CE) |
94 970 |
|
86 272,2 |
|
90,8 |
8 697,80 |
86 670 |
95 368 |
|
|
SWE |
WHB/1X14 |
Verdinho |
Águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV |
539 |
|
148,8 |
|
27,6 |
53,90 |
6 627 |
6 681 |
|
ANEXO II
DEDUÇÕES DAS QUOTAS DE 2008
|
País |
Código da espécie |
Código da zona 2007 |
Nome da espécie |
Nome da zona |
Sanções N.o 2 do art. 5.o do R. 847/96 |
Quant. adaptada 2007 |
Margem |
Quant. total adaptada 2007 |
Capturas C.E. 2007 |
Capturas 2007 |
Capturas totais 2007 |
% |
Deduções |
Quant. inicial 2008 |
Quant. revista 2008 |
Código da zona 2008 |
|
BEL |
COD |
2AC4. |
Bacalhau |
IV, águas da CE da divisão IIa |
S |
937,00 |
0,0 |
937,00 |
0,0 |
998,60 |
998,60 |
106,6 |
–61,60 |
654,00 |
592 |
2A3AX4 |
|
BEL |
COD |
7X7A34 |
Bacalhau |
VII b-k, VIII, IX e X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 |
S |
172,00 |
0,0 |
172,00 |
0,0 |
180,40 |
180,40 |
104,9 |
–8,40 |
177,00 |
169 |
|
|
BEL |
LEZ |
2AC4-C |
Areeiros |
Águas da CE das zonas IIa, IV |
S |
4,00 |
0,0 |
4,00 |
0,0 |
5,60 |
5,60 |
140,0 |
–1,60 |
5,00 |
3 |
|
|
BEL |
SOL |
8AB. |
Linguado legítimo |
VIIIa e b |
S |
393,00 |
0,0 |
393,00 |
0,0 |
396,00 |
396,00 |
100,76 |
–3,00 |
52,00 |
49 |
|
|
DEU |
ANF |
561214 |
Tamboril |
VI; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (águas norueguesas) |
S |
213,00 |
0,0 |
213,00 |
0,0 |
227,80 |
227,80 |
106,9 |
–14,80 |
212,00 |
197 |
|
|
DEU |
COD |
03AN. |
Bacalhau |
Kattegat |
S |
53,00 |
0,0 |
53,00 |
0,0 |
63,40 |
63,40 |
119,6 |
–10,40 |
64,00 |
54 |
|
|
DEU |
COD |
2AC4. |
Bacalhau |
IV, águas da CE da divisão IIa |
S |
1 828,00 |
0,0 |
1 828,00 |
0,0 |
1 922,60 |
1 922,60 |
105,2 |
–94,60 |
2 384,00 |
2 289 |
2A3AX4 |
|
DEU |
LEZ |
2AC4-C |
Areeiros |
Águas da CE das zonas IIa, IV |
S |
4,00 |
0,0 |
4,00 |
0,0 |
12,90 |
12,90 |
322,5 |
–8,90 |
4,00 |
–5 |
|
|
DEU |
LIN |
4AB-N. |
Maruca |
Águas norueguesas da subzona IV |
S |
33,00 |
0,0 |
33,00 |
0,0 |
34,00 |
34,00 |
103,0 |
–1,00 |
21,00 |
20 |
|
|
DEU |
HAL |
514GRN |
Alabote do Atlântico |
Zona da Gronelândia: V, XIV |
S |
|
|
0,00 |
|
3,40 |
3,40 |
0,0 |
–3,40 |
0,00 |
–3 |
|
|
DEU |
HKE |
571214 |
Pescada branca |
Vb) (1), VI, VII, XII, XIV |
S |
|
|
0,00 |
|
4,00 |
4,00 |
0,0 |
–4,00 |
0,00 |
–4 |
|
|
DEU |
PRA |
03A. |
Camarão árctico |
IIIa |
S |
|
|
0,00 |
|
0,50 |
0,50 |
0,0 |
–0,50 |
0,00 |
–1 |
|
|
DEU |
SPR |
2AC4-C |
Espadilha |
Águas da CE das zonas IIa, IV |
S |
|
|
0,00 |
|
2,70 |
2,70 |
0,0 |
–2,70 |
2 018,00 |
2 015 |
|
|
DNK |
COD |
1N2AB. |
Bacalhau do Atlântico |
I, II (águas norueguesas) |
S |
|
|
0,00 |
|
11,00 |
11,00 |
0,0 |
–11,00 |
0,00 |
–11 |
|
|
DNK |
MAC |
2CX14- |
Sarda |
VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV |
S |
|
|
0,00 |
|
8,00 |
8,00 |
0,0 |
–8,00 |
0,00 |
–8 |
|
|
DNK |
NOP |
2A3A4. |
Faneca da Noruega |
IIIa; águas da CE das zonas IIa, IV |
S |
|
|
0,00 |
|
83,00 |
83,00 |
0,0 |
83,00 |
36 466,00 |
36 383 |
|
|
DNK |
OTH |
1N2AB. |
Outras espécies |
I, II (águas norueguesas) |
S |
|
|
0,00 |
|
14,70 |
14,70 |
0,0 |
–14,70 |
0,00 |
–15 |
|
|
DNK |
POK |
1N2AB. |
Escamudo (Pollachius pollachius) |
I, II (águas norueguesas) |
S |
|
|
0,00 |
|
0,50 |
0,50 |
0,0 |
–0,50 |
0,00 |
–1 |
|
|
ESP |
BLI |
67- |
Maruca azul |
VI, VII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) |
n |
72,00 |
0,0 |
72,00 |
0,0 |
211,00 |
211,00 |
293,1 |
– 139,00 |
67,00 |
–72 |
|
|
ESP |
COD |
1/2B. |
Bacalhau |
I, IIb |
S |
7 006,00 |
0,0 |
7 006,00 |
0,0 |
7 014,00 |
7 014,00 |
100,1 |
–8,00 |
7 349,00 |
7 341 |
|
|
ESP |
HAD |
1N2AB. |
Arinca |
Águas norueguesas das subzonas I, II |
S |
60,00 |
0,0 |
60,00 |
0,0 |
65,00 |
65,00 |
108,3 |
–5,00 |
0,00 |
–5 |
|
|
ESP |
POK |
1N2AB. |
Escamudo |
Águas norueguesas das subzonas I, II |
S |
50,00 |
0,0 |
50,00 |
0,0 |
53,00 |
53,00 |
106,0 |
–3,00 |
0,00 |
–3 |
|
|
ESP |
SBR |
678- |
Goraz |
VI, VII, VIII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) |
S |
188,00 |
23,8 |
211,80 |
0,0 |
204,50 |
204,50 |
96,6 |
7,30 |
238,00 |
222 |
(x) |
|
(x) margem autorizada para a quantidade suplementar até 10 % — Reg. 847/96, n.o 3 do art 3.o |
||||||||||||||||
|
EST |
PLE |
3BCD-C |
Solha |
IIIb),c),d) (1)- Com exclusão de MU3 |
|
|
|
0,0 |
|
0,80 |
0,80 |
0,0 |
–0,80 |
0,00 |
–1 |
|
|
FRA |
COD |
7X7A34 |
Bacalhau |
VIIb-k; VIII, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 |
S |
3 736,00 |
0,0 |
3 736,00 |
0,0 |
4 079,60 |
4 079,60 |
109,2 |
– 343,60 |
3 033,00 |
2 689 |
|
|
GBR |
LEZ |
2AC4-C |
Areeiros |
Águas da CE das zonas IIa, IV |
S |
1 424,00 |
0,0 |
1 424,00 |
0,0 |
1 430,40 |
1 430,40 |
100,4 |
–6,40 |
1 537,00 |
1 531 |
|
|
GBR |
NOP |
2A3A4. |
Faneca da Noruega |
IIIa; águas da CE das zonas IIa, IV |
|
|
|
0,00 |
|
4,30 |
4,30 |
0,0 |
–4,30 |
0,00 |
–4 |
|
|
IRL |
COD |
1/2B. |
Bacalhau |
I, II b |
S |
57,00 |
100,0 |
157,00 |
0,0 |
201,80 |
201,80 |
128,5 |
–44,80 |
0,00 |
–45 |
(xx) |
|
IRL |
COD |
561214 |
Bacalhau |
VI; águas da CE da divisão Vb; águas da CE e águas internacionais das subzonas XII, XIV |
S |
93,00 |
0,0 |
93,00 |
0,0 |
94,20 |
94,20 |
101,3 |
–1,20 |
241,00 |
240 |
|
|
IRL |
COD |
7X7A34 |
Bacalhau |
VIIb-k; VIII, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 |
S |
737,00 |
0,0 |
737,00 |
0,0 |
792,00 |
792,00 |
107,5 |
–55,00 |
753,00 |
698 |
|
|
IRL |
ORY |
07- |
Olho-de-vidro laranja |
VII (águas comunitárias) |
n |
68,00 |
0,0 |
68,00 |
0,0 |
199,80 |
199,80 |
293,8 |
– 131,80 |
29,00 |
– 103 |
|
|
IRL |
SOL |
07A. |
Linguado legítimo |
VIIa |
S |
111,00 |
0,0 |
111,00 |
0,0 |
115,20 |
115,20 |
103,8 |
–4,20 |
90,00 |
86 |
|
|
(xx) margem indicada na quota TEM utilizada apenas pela IRL |
||||||||||||||||
|
NLD |
HER |
1/2. |
Arenque |
Águas CE e águas internacionais das subzonas I e II |
S |
27 651,00 |
0,0 |
27 651,00 |
0,0 |
28 125,70 |
28 125,70 |
101,7 |
– 474,70 |
12 117,00 |
11 642 |
|
|
POL |
COD |
3BC+24 |
Bacalhau |
Subdivisão 22-24 (águas da CE) |
S |
2 287,00 |
0,0 |
2 287,00 |
0,0 |
2 360,70 |
2 360,70 |
103,2 |
–73,70 |
2 245,00 |
2 171 |
|
|
POL |
GHL |
514GRN |
Alabote da Gronelândia |
águas gronelandesas das subzonas V, XIV |
S |
1 217,00 |
0,0 |
1 217,00 |
0,0 |
1 228,40 |
1 228,40 |
100,9 |
–11,40 |
0,00 |
–11 |
|
|
POL |
HER |
1/2. |
Arenque |
Águas CE e águas internacionais das subzonas I e II |
S |
3 057,00 |
0,0 |
3 057,00 |
0,0 |
3 153,50 |
3 153,50 |
103,2 |
–96,50 |
1 714,00 |
1 618 |
|
|
POL |
PRA |
N3L. |
Camarão árctico |
NAFO 3L |
S |
245,00 |
0,0 |
245,00 |
0,0 |
245,80 |
245,80 |
100,3 |
–0,80 |
278,00 |
277 |
|
|
POL |
HAD |
2AC4. |
Arinca |
IV; águas da CE da divisão IIa |
|
|
|
0,00 |
|
1,40 |
1,40 |
0,0 |
–1,40 |
0,00 |
–1 |
|
|
PRT |
ALF |
3X14- |
Imperadores |
III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) |
n |
214,00 |
0,0 |
214,00 |
0,0 |
224,40 |
224,40 |
104,9 |
–10,40 |
214,00 |
204 |
|
|
PRT |
ANF |
8C3411 |
Tamboril |
VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE) |
S |
375,00 |
0,0 |
375,00 |
0,0 |
392,20 |
392,20 |
104,6 |
–17,20 |
324,00 |
307 |
|
|
PRT |
COD |
1/2B. |
Bacalhau |
I, IIb |
S |
1 479,00 |
0,0 |
1 479,00 |
0,0 |
1 490,30 |
1 490,30 |
100,8 |
–11,30 |
1 552,00 |
1 541 |
|
|
PRT |
DWS |
56789- |
Tubarões de profundidade |
V, VI, VII, VIII, IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) |
n |
483,00 |
0,0 |
483,00 |
0,0 |
505,50 |
505,50 |
104,7 |
–22,50 |
254,00 |
232 |
|
|
PRT |
HKE |
8C3411 |
Pescada |
VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE) |
S |
1 990,00 |
0,0 |
1 990,00 |
0,0 |
2 054,30 |
2 054,30 |
103,2 |
–64,30 |
2 104,00 |
2 040 |
|
|
PRT |
COD |
7X7A34 |
Bacalhau |
VIIb),c),d),e),f),g),h),j),k), VIII, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 |
|
|
|
0,00 |
|
4,70 |
4,70 |
0,0 |
–4,70 |
0,00 |
–5 |
|
|
PRT |
GHL |
2A-C46 |
Alabote da Gronelândia |
IIa (águas da CE), IV, VI (águas da CE e águas internacionais) |
|
|
|
0,00 |
|
17,70 |
17,70 |
0,0 |
–17,70 |
0,00 |
–18 |
|
|
PRT |
HAD |
1N2AB. |
Arinca |
I, II (águas norueguesas) |
|
|
|
0,00 |
|
369,20 |
369,20 |
0,0 |
– 369,20 |
0,00 |
– 369 |
|
|
PRT |
POK |
1N2AB. |
Escamudo (Pollachius pollachius) |
I, II (águas norueguesas) |
|
|
|
0,00 |
|
391,40 |
391,40 |
0,0 |
– 391,40 |
0,00 |
– 391 |
|