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Document 52020DP0310
European Parliament decision of 24 November 2020 proposing the appointment of Julia Laffranque to the panel set up under Article 255 of the Treaty on the Functioning of the European Union (2020/2238(INS))
Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2020, que propõe a nomeação de Julia Laffranque para o comité criado nos termos do artigo 255.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (2020/2238(INS))
Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2020, que propõe a nomeação de Julia Laffranque para o comité criado nos termos do artigo 255.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (2020/2238(INS))
JO C 425 de 20.10.2021, p. 161–161
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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20.10.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 425/161 |
P9_TA(2020)0310
Nomeação de Julia Laffranque para o comité criado nos termos do artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2020, que propõe a nomeação de Julia Laffranque para o comité criado nos termos do artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (2020/2238(INS))
(2021/C 425/19)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o artigo 255.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 128.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta a proposta da Comissão dos Assuntos Jurídicos (B9-0368/2020), |
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A. |
Considerando que Julia Laffranque reúne as condições previstas no artigo 255.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; |
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1. |
Propõe a nomeação de Julia Laffranque para o comité; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Presidente do Tribunal de Justiça. |