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Document 62015CA0442
Case C-442/15 P: Judgment of the Court (Eighth Chamber) of 22 September 2016 — Pensa Pharma SA v European Union Intellectual Property Office, Ferring BV, Farmaceutisk Laboratorium Ferring A/S (Appeal — EU trade mark — Word mark PENSA PHARMA — Figurative mark pensa — Applications for a declaration of invalidity of the holders of the word marks pentasa — Declaration of invalidity — Proceedings before EUIPO — Change in the subject matter of the proceedings — New plea before the General Court)
Processo C-442/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 22 de setembro de 2016 — Pensa Pharma, SA/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Ferring BV, Farmaceutisk Laboratorium Ferring A/S [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Marca nominativa PENSA PHARMA — Marca figurativa pensa — Pedidos de declaração de nulidade dos titulares das marcas nominativas pentasa — Declaração de nulidade — Processo no EUIPO — Alteração do objeto do litígio — Fundamento novo perante o Tribunal Geral»]
Processo C-442/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 22 de setembro de 2016 — Pensa Pharma, SA/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Ferring BV, Farmaceutisk Laboratorium Ferring A/S [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Marca nominativa PENSA PHARMA — Marca figurativa pensa — Pedidos de declaração de nulidade dos titulares das marcas nominativas pentasa — Declaração de nulidade — Processo no EUIPO — Alteração do objeto do litígio — Fundamento novo perante o Tribunal Geral»]
JO C 419 de 14.11.2016, p. 22–22
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
14.11.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 419/22 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 22 de setembro de 2016 — Pensa Pharma, SA/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Ferring BV, Farmaceutisk Laboratorium Ferring A/S
(Processo C-442/15 P) (1)
([«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Marca nominativa PENSA PHARMA - Marca figurativa pensa - Pedidos de declaração de nulidade dos titulares das marcas nominativas pentasa - Declaração de nulidade - Processo no EUIPO - Alteração do objeto do litígio - Fundamento novo perante o Tribunal Geral»])
(2016/C 419/28)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Pensa Pharma, SA (representantes: R. Kunze e G. Würtenberger, Rechtsanwälte)
Outras partes no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente), Ferring BV, Farmaceutisk Laboratorium Ferring A/S (representantes: I. Fowler, solicitor, e D. Slopek, Rechtsanwalt)
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Pensa Pharma SA é condenada nasdespesas. |