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Document 62015TA0395
Case T-395/15: Judgment of the General Court of 5 October 2016 — ECDC v CJ (Appeal — Civil service — Member of the contract staff — Fixed-term contract — Termination — Breakdown in the relationship of trust — Right to be heard)
Processo T-395/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2016 — ECDC/CJ («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agente contratual — Contrato a termo — Resolução — Quebra da relação de confiança — Direito a ser ouvido»)
Processo T-395/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2016 — ECDC/CJ («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agente contratual — Contrato a termo — Resolução — Quebra da relação de confiança — Direito a ser ouvido»)
JO C 419 de 14.11.2016, p. 41–41
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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14.11.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 419/41 |
Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2016 — ECDC/CJ
(Processo T-395/15 P) (1)
((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Agente contratual - Contrato a termo - Resolução - Quebra da relação de confiança - Direito a ser ouvido»))
(2016/C 419/53)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (representantes: J. Mannheim e A. Daume, agentes, assistidos por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
Outra parte no processo: CJ (Agios Stefanos, Grécia) (representante: V. Kolias, advogado)
Objeto
Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 29 de abril de 2015, CJ/ECDC (F-159/12 e F-161/12, EU:F:2015:38), que tem por objeto a anulação parcial desse acórdão.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) é condenado nas despesas. |