14.11.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 419/31

1)

Deve o artigo 4.o da Diretiva 2004/83/CE (1), lido à luz do artigo 1.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ser interpretado no sentido de que não se opõe a que, relativamente a requerentes de asilo pertencentes à comunidade LGBTI, se recolha e avalie o parecer pericial de um psicólogo forense, baseado em testes de personalidade projetivos, quando, para a sua elaboração, não sejam feitas perguntas sobre os hábitos sexuais do requerente de asilo nem este seja submetido a um exame físico?

2)

No caso de o parecer pericial a que se refere a primeira questão não poder ser utilizado como elemento de prova, deve o artigo 4.o da Diretiva 2004/83, lido à luz do artigo 1.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ser interpretado no sentido de que, quando o pedido de asilo tenha por fundamento a perseguição em virtude da orientação sexual, nem as autoridades administrativas nacionais nem os tribunais têm qualquer possibilidade de avaliar, através de métodos periciais, a veracidade do alegado pelo requerente de asilo, independentemente das características particulares dos referidos métodos?