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Dokument 62014FB0109
Case F-109/14: Order of the Civil Service Tribunal (First Chamber) of 14 July 2015 — Roda v Commission (Civil Service — Remuneration — Survivor’s pension — Article 27 of Annex VIII to the Staff Regulations — Right of the divorced spouse of the deceased official — Alimony paid by the deceased official — Capping of the survivor’s pension — Action manifestly unfounded)
Processo F-109/14: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 14 de julho de 2015 — Roda/Comissão «Função pública — Remuneração — Pensão de sobrevivência — Artigo 27.o do anexo VIII do Estatuto — Direito do cônjuge divorciado do funcionário falecido — Pensão de alimentos a cargo do funcionário falecido — Limitação da pensão de sobrevivência — Recurso manifestamente improcedente»
Processo F-109/14: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 14 de julho de 2015 — Roda/Comissão «Função pública — Remuneração — Pensão de sobrevivência — Artigo 27.o do anexo VIII do Estatuto — Direito do cônjuge divorciado do funcionário falecido — Pensão de alimentos a cargo do funcionário falecido — Limitação da pensão de sobrevivência — Recurso manifestamente improcedente»
JO C 279 de 24.8.2015, S. 53–53
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
24.8.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 279/53 |
Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 14 de julho de 2015 — Roda/Comissão
(Processo F-109/14) (1)
(«Função pública - Remuneração - Pensão de sobrevivência - Artigo 27.o do anexo VIII do Estatuto - Direito do cônjuge divorciado do funcionário falecido - Pensão de alimentos a cargo do funcionário falecido - Limitação da pensão de sobrevivência - Recurso manifestamente improcedente»)
(2015/C 279/66)
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Silvana Roda (Ispra, Itália) (Representante: L. Ribolzi, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: J. Curral e G. Gattinara, agentes)
Objeto
Pedido de anulação da decisão da Comissão de não aumentar o montante da pensão de sobrevivência da qual beneficia a recorrente, que é ex-cônjuge de um funcionário que faleceu.
Dispositivo
1) |
O recurso é julgado manifestamente improcedente. |
2) |
S. Roda suporta as suas próprias despesas e é condenada nas despesas efetuadas pela Comissão Europeia. |
(1) JO C 7, de 12.1.2015, p. 54.