ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.313.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 313

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano
26 de Outubro de 2013

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2013/C 313/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 304 de 19.10.2013

1

Tribunal Geral

2013/C 313/02

Eleição do presidente do Tribunal Geral

2

2013/C 313/03

Eleição do vice presidente do Tribunal Geral

2

2013/C 313/04

Eleições dos presidentes das secções

2

2013/C 313/05

Afetação dos juízes às secções

2

2013/C 313/06

Critérios de atribuição dos processos às secções

4

2013/C 313/07

Sessão Plenária

4

2013/C 313/08

Composição da Grande Secção

5

2013/C 313/09

Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública

5

2013/C 313/10

Designação de um juiz que substitua o presidente do Tribunal Geral na qualidade de juiz das medidas provisórias

5

Tribunal da Função Pública da União Europeia

2013/C 313/11

Composição das secções e afetação dos juízes às secções

6

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2013/C 313/12

Processo C-407/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 17 de julho de 2013 — Rotondo e o./Rete Ferroviaria Italiana

7

2013/C 313/13

Processo C-418/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte costituzionale (Itália) em 23 de julho de 2013 — Napolitano e o./Ministero dell'Istruzione, dell'Università e della Ricerca

7

2013/C 313/14

Processo C-420/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundespatentgericht (Alemanha) em 24 de julho de 2013 — Netto Marken Discount AG & Co. KG/Deutsches Patent- und Markenamt

8

2013/C 313/15

Processo C-421/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundespatentgerichts (Alemanha) em 24 de julho de 2013 — Apple Inc./Deutsches Patent- und Markenamt

8

2013/C 313/16

Processo C-428/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 26 de julho de 2013 — Ministero dell’Economia e delle Finanze e AAMS/Yesmoke Tobacco

9

2013/C 313/17

Processo C-434/13 P: Recurso interposto em 1 de agosto de 2013 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 17 de maio de 2013 no processo T-146/09, Parker ITR Srl e Parker-Hannifin Corp/Comissão

9

2013/C 313/18

Processo C-441/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgerichts Wien (Áustria) em 5 de agosto de 2013 — Pez Hejduk/EnergieAgentur.NRW GmbH

10

2013/C 313/19

Processo C-448/13: Recurso interposto em 7 de agosto de 2013 por Delphi Technologies, Inc. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 6 de junho de 2013 no processo T-515/11, Delphi Technologies Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

10

2013/C 313/20

Processo C-449/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal d’instance d’Orléans (França) em 12 de agosto de 2013 — CA Consumer Finance/Ingrid Bakkaus e o.

11

2013/C 313/21

Processo C-450/13 P: Recurso interposto em 12 de agosto de 2013 por Donaldson Filtration Deutschland GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 30 de maio de 2013 no processo T-396/11, ultra air GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

12

2013/C 313/22

Processo C-454/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance de Bruxelles (Bélgica) em 13 de agosto de 2013 — Belgacom SA/Commune d'Etterbeek

13

2013/C 313/23

Processo C-466/13: Recurso interposto em 27 de agosto de 2013 por Repsol, SA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 27 de junho de 2013 no processo T-89/12, Repsol YPF/IHMI — Ajuntament de Roses (R)

13

2013/C 313/24

Processo C-496/13 P: Recurso interposto em 16 de setembro de 2013 pela GRE Grand River Enterprises Deutschland GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) de 3 de julho de 2013, no processo T-78/12, GRE Grand River Enterprises Deutschland GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

13

Tribunal Geral

2013/C 313/25

Processo T-73/08: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2013 — Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung/Comissão («Contribuição financeira paga pela Comissão no quadro do programa Daphné II — Determinação do montante da subvenção final — Nota de débito — Ato recorrível — Dever de fundamentação — Processo equitativo — Erros de apreciação»)

15

2013/C 313/26

Processo T-142/08: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2013 — Itália/Comissão («Regime linguístico — Anúncios de concursos gerais para o recrutamento de administradores e de assistentes — Publicação integral em três línguas oficiais — Informação relativa aos anúncios de concursos gerais — Publicação em todas as línguas oficiais — Língua das provas — Escolha da segunda língua de entre três línguas oficiais»)

15

2013/C 313/27

Processo T-164/08: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2013 — Itália/Comissão («Regime linguístico — Anúncio de concurso geral para o recrutamento de médicos — Publicação integral em três línguas oficiais — Informação relativa ao anúncio de concurso geral — Publicação em todas as línguas oficiais — Língua das provas — Escolha da segunda língua de entre três línguas oficiais»)

15

2013/C 313/28

Processo T-380/08: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2013 — Países Baixos/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Pedido de acesso a certas passagens confidenciais da decisão final da Comissão relativa a um cartel — Recusa de acesso — Dever de fundamentação — Obrigação de proceder a um exame concreto e individual — Exceção relativa à proteção da vida privada e da integridade do indivíduo — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais de terceiro — Exceção relativa à proteção dos objetivos das atividades de inquérito — Interesse público superior — Cooperação leal»]

16

2013/C 313/29

Processo T-525/08: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2013 — Poste Italiane/Comissão («Auxílios de Estado — Remuneração dos fundos provenientes das contas à ordem postais aplicados junto do Tesouro italiano — Decisão que declara um auxílio incompatível com o mercado comum e ordena a sua recuperação — Conceito de auxílio de Estado — Vantagem»)

16

2013/C 313/30

Processo T-536/08: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2013 — Huvis/Conselho [«Dumping — Importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Coreia do Sul — Manutenção dos direitos anti-dumping na sequência de um reexame intercalar parcial — Recurso de anulação — Afetação direta e individual — Admissibilidade — Igualdade de tratamento e não-discriminação — Artigos 9.o, n.o 5, e 21.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 384/96 [atuais artigos 9.o, n.o 5, e 21.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009]»]

17

2013/C 313/31

Processo T-537/08: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2013 — Cixi Jiangnan Chemical Fiber e o./Conselho [«Dumping — importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da China — Manutenção dos direitos anti-dumping na sequência de um reexame intercalar parcial — Recurso de anulação — Afetação direta e individual — Admissibilidade — Igualdade de tratamento e não-discriminação — Artigos 9.o, n.o 5, e 21.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 384/96 [atuais artigos 9.o, n.o 5, e 21.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009]»]

17

2013/C 313/32

Processo T-548/08: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2013 — Total/Comissão (Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado das ceras de parafina — Mercado do gatsch — Decisão que declara uma violação do artigo 81.o CE — Fixação dos preços e repartição dos mercados — Direitos de defesa — Princípio de legalidade dos delitos e das penas — Presunção de inocência — Imputabilidade do comportamento infracional — Responsabilidade de uma sociedade mãe pelas infrações às regras da concorrência cometidas pelas suas filiais — Influência determinante exercida pela sociedade mãe — Presunção em caso de detenção de uma participação de quase 100 %)

18

2013/C 313/33

Processo T-566/08: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2013 — Total Raffinage Marketing/Comissão (Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado das ceras de parafina — Mercado do gatsch — Decisão que declara uma violação do 81.o CE — Fixação dos preços e repartição dos mercados — Prova da existência do acordo — Conceito de infração única e continuada — Duração da infração — Interrupção da infração — Orientações de 2006 para o cálculo do montante das coimas — Igualdade de tratamento — Presunção de inocência — Imputabilidade do comportamento infracional — Responsabilidade de uma sociedade mãe pelas infrações às regras da concorrência cometidas pelas suas filiais — Influência determinante exercida pela sociedade mãe — Presunção em caso de detenção de uma participação de 100 % — Proporcionalidade — Método de arredondamento — Plena jurisdição)

18

2013/C 313/34

Processo T-126/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2013 — Itália/Comissão («Regime linguístico — Anúncios de concursos gerais para o recrutamento de administradores — Publicação integral em três línguas oficiais — Informação relativa aos anúncios de concursos gerais — Publicação em todas as línguas oficiais — Língua das provas — Escolha da segunda língua de entre três línguas oficiais»)

19

2013/C 313/35

Processo T-218/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2013 — Itália/Comissão («Regime linguístico — Anúncios de concursos gerais para o recrutamento de assistentes — Língua das provas — Escolha da segunda língua de entre três línguas oficiais»)

19

2013/C 313/36

Processo T-347/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2013 — Alemanha/Comissão (Auxílos de Estado — Transferência a título gratuito de certas zonas do património natural nacional — Medidas destinadas ao apoio financeiro de grandes projectos de proteção do ambiente — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado comum — Conceito de empresa — Dever de fundamentação)

20

2013/C 313/37

Processo T-320/10: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2013 — Fürstlich Castell’sches Domänenamt/IHMI — Castel Frères (CASTEL) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária CASTEL — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Admissibilidade — Motivo absoluto de recusa não invocado na Câmara de Recurso — Exame oficioso dos factos — Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

20

2013/C 313/38

Processo T-551/10: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2013 — Fri-El Acerra/Comissão (Auxílios de Estado — Subvenção prevista para a compra e a reconversão de uma central termoeléctrica numa central eléctrica alimentada a biocombustível — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno — Aplicação temporal das orientações relativas aos auxílios de Estado com fins regionais — Confiança legítima — Efeito de incentivo)

21

2013/C 313/39

Processo T-111/11: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2013 — ClientEarth/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Estudos recebidos pela Comissão respeitantes à transposição de diretivas em matéria de ambiente — Recusa parcial de acesso — Exceção relativa à proteção de objetivos das atividades de inspeção, de inquérito e de auditoria — Exame concreto e individual — Compatibilidade com a Convenção de Aarhus — Interesse público superior — Consequências da ultrapassagem do prazo para adotar uma decisão expressa — Alcance do dever de divulgar ativamente a informação ambiental»]

21

2013/C 313/40

Processo T-214/11: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2013 — ClientEarth e PAN Europe/EFSA [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Nome dos peritos que apresentaram observações sobre um projeto de orientação relativo à documentação científica a juntar aos pedidos de autorização de introdução no mercado de produtos fitofarmacêuticos e de substâncias ativas contidas nesses produtos — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção da vida privada e da integridade do individuo — Proteção dos dados pessoais — Regulamento (CE) n.o 45/2001 — Dever de fundamentação»]

21

2013/C 313/41

Processo T-264/11 P: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Carlo De Nicola/BEI («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BEI — Avaliação — Promoção — Exercício de avaliação e de promoção de 2007 — Decisão do comité de recurso — Assédio moral — Prazo razoável — Pedido de anulação — Pedido de indemnização»)

22

2013/C 313/42

Processo T-331/11: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2013 — Besselink/Conselho [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Projeto de decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar o acordo de adesão da União Europeia à Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais — Exceção relativa à proteção do interesse público em matéria de relações internacionais — Acesso parcial — Dever de fundamentação — Pedido de medidas de organização do processo ou de instrução — Inadmissibilidade»]

22

2013/C 313/43

Processo T-380/11: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2013 — Palirria Souliotis/Comissão («Recurso de anulação — Pauta aduaneira comum — Classificação na Nomenclatura Combinada — Posição pautal — Ato regulamentar que comporta medidas de execução — Inadmissibilidade»)

23

2013/C 313/44

Processo T-383/11: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2013 — Makhlouf/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos e de recursos económicos — Restrições à entrada e à passagem em trânsito no território da União — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Direitos fundamentais»)

23

2013/C 313/45

Processo T-418/11 P: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — De Nicola/BEI («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BEI — Assistência na doença — Recusa de pagamento de despesas médicas — Pedido de designação de um médico independente — Prazo razoável — Rejeição de um pedido de processo de conciliação — Pedido de anulação — Pedido de reembolso de despesas médicas — Litispendência»)

23

2013/C 313/46

Processo T-457/11: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2013 — Valeo Vision/Comissão («Recurso de anulação — Pauta Aduaneira Comum — Classificação na Nomenclatura Combinada — Posição pautal — Falta de afetação individual — Ato regulamentar de medidas de execução — Inadmissibilidade»)

24

2013/C 313/47

Processo T-492/11: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2013 — «Rauscher» Consumer Products/IHMI (Representação de um tampão) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária que representa um tampão higiénico — Motivo absoluto de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

24

2013/C 313/48

Processo T-563/11: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2013 — Andouba/Conselho (Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra a Síria — Congelamento de fundos e de recursos económicos — Ónus da prova — Erro manifesto de apreciação — Direitos da defesa — Dever de fundamentação — Processo à revelia — Pedido de intervenção — Não conhecimento do mérito)

24

2013/C 313/49

Processo T-592/11: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2013 — Andouba/Conselho (Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra a Síria — Congelamento de fundos e de recursos económicos — Presunção de inocência — Ónus da prova — Erro manifesto de apreciação — Direitos da defesa — Dever de fundamentação)

25

2013/C 313/50

Processo T-618/11 P: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — De Nicola/BEI («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BEI — Avaliação — Promoção — Exercício de avaliação e de promoção de 2008 — Decisão do comité de recurso — Alcance da fiscalização — Relatório de avaliação — Exceção de ilegalidade — Prazo razoável — Pedido de anulação — Pedido de indemnização — Litispendência»)

25

2013/C 313/51

Processo T-383/13: Recurso interposto em 17 de julho de 2013 — Chatzianagnostou/Conselho e o.

26

2013/C 313/52

Processo T-386/13: Recurso interposto em 29 de julho de 2013 — Kėdainių rajono Okainių ŽŪB e o./Comissão e Conselho

27

2013/C 313/53

Processo T-402/13: Recurso interposto em 31 de julho de 2013 — Orange/Comissão

28

2013/C 313/54

Processo T-406/13: Recurso interposto em 29 de julho de 2013 — Marcel Gossio/Conselho

28

2013/C 313/55

Processo T-416/13: Recurso interposto em 13 de agosto de 2013 — Stanleybet Malta e Stanley International Betting/Comissão

29

2013/C 313/56

Processo T-427/13: Recurso interposto em 12 de agosto de 2013 — Gruppo Norton/IHMI — Marín Nicolás (Gruppo Norton S.r.l.)

30

2013/C 313/57

Processo T-428/13: Recurso interposto em 19 de agosto de 2013 — IOC-UK/Conselho

30

2013/C 313/58

Processo T-433/13: Recurso interposto em 20 de agosto de 2013 — Petropars Iran e o./Conselho

31

2013/C 313/59

Processo T-453/13: Recurso interposto em 26 de agosto de 2013 — Klaes/IHMI — Klaes Kunststoffe (Klaes)

31

2013/C 313/60

Processo T-458/13: Recurso interposto em 23 de agosto de 2013 — Larrañaga Otaño/IHMI (GRAPHENE)

32

2013/C 313/61

Processo T-459/13: Recurso interposto em 23 de agosto de 2013 — Larrañaga Otaño/IHMI (GRAPHENE)

32

2013/C 313/62

Processo T-467/13: Recurso interposto em 28 de agosto de 2013 — Arrow Group e Arrow Generics/Comissão

32

2013/C 313/63

Processo T-482/13: Recurso interposto em 9 de setembro de 2013 — MedSkin Solutions Dr. Suwelack/IHMI — Cryo-Save (CryoSafe)

33

2013/C 313/64

Processo T-487/13: Recurso interposto em 6 de setembro de 2013 — Navarra de Servicios y Tecnologías SA/Comissão

34

Tribunal da Função Pública

2013/C 313/65

Processo F-83/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de setembro de 2013 — Gheysens/Conselho (Função pública — Agente contratual auxiliar — Condições de contratação — Grupo de funções — Correspondência entre tipos de tarefas e grupos de funções — Duração do contrato)

35

2013/C 313/66

Processo F-31/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de setembro de 2013 — Marcuccio/Comissão (Função pública — Artigo 34.o, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo — Requerimento apresentado por telecópia no prazo de recurso acrescido da dilação em razão da distância de dez dias — Requerimento apresentado por correio no prazo de dez dias — Falta de identidade entre um e outro — Intempestividade do recurso)

35

PT