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Document 62014TN0381

Processo T-381/14: Recurso interposto em 30 de maio de 2014 — Pshonka/Conselho

JO C 261 de 11.8.2014, p. 38–38 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

11.8.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 261/38

Recurso interposto em 30 de maio de 2014 — Pshonka/Conselho

(Processo T-381/14)

2014/C 261/63

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Viktor Pavlovych Pshonka (Moscovo, Rússia) (representantes: C. Constantina e J.-M. Reymond, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular parcialmente, nos termos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a Decisão 2014/119/PESC do Conselho, de 5 de março de 2014, e o Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, de 5 de março de 2014, na medida em que se aplicam ao recorrente e, mais especificamente, ordenar

—

a retirada do nome do recorrente do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, de 5 de março de 2014;

—

a retirada do nome do recorrente da Decisão 2014/119/PESC do Conselho, de 5 de março de 2014;

—

anular parcialmente, nos termos do artigo 263.o TFUE, a Decisão 2014/119/PESC do Conselho, de 5 de março de 2014, e o Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, de 5 de março de 2014, na medida em que não são conformes com a proposta conjunta;

—

condenar o Conselho no pagamento das despesas do presente processo.

Fundamentos e principais argumentos

O recorrente invoca três fundamentos de recurso, que são, no essencial, idênticos ou semelhantes aos invocados no processo T-380/14, Pshonka/Conselho.

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