See dokument on väljavõte EUR-Lexi veebisaidilt.
Dokument 52014XC0221(04)R(01)
Corrigendum to Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections ( OJ C 50, 21.2.2014 )
Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( JO C 50 de 21.2.2014 )
Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( JO C 50 de 21.2.2014 )
JO C 88 de 27.3.2014, lk 30—30
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
27.3.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 88/30 |
Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
( «Jornal Oficial da União Europeia» C 50 de 21 de fevereiro de 2014 )
2014/C 88/19
Na página 12, o texto referente ao auxílio estatal n.o SA.37391 é anulado e substituído pelo texto seguinte:
«Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
|
Data de adopção da decisão |
18.11.2013 |
|||
|
Número do auxílio |
SA.37391 (2013/N) |
|||
|
Estado-Membro |
Letónia |
|||
|
Região |
— |
— |
||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation of RDP measure ‘Natura 2000 payments (to forest owners)’ |
|||
|
Base jurídica |
Ministru kabineta noteikumu projekts “Noteikumi par valsts un Eiropas Savienības lauku attīstības atbalsta piešķiršanu, administrēšanu un uzraudzību vides un lauku ainavas uzlabošanai” |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
|
Objectivo |
Pagamentos Natura 2000 e pagamentos relacionados com a Directiva 2000/60/CE |
|||
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||
|
Orçamento |
— |
|||
|
Intensidade |
0 % |
|||
|
Duração |
1.1.2014 - 31.12.2014 |
|||
|
Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
— |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm»