ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.CE2012.099.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 99E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano
3 de Abril de 2012

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Parlamento Europeu
SESSÃO 2010-2011
Sessões de 23 a 25 de novembro de 2010
A Acta desta sessão foi publicada no JO C 34 E de 3.2.2011.
TEXTOS APROVADOS

Terça-feira, 23 de novembro de 2010

2012/C 099E/01

Relatório anual 2009 do BCEResolução do Parlamento Europeu, de 23 de Novembro de 2010, sobre o Relatório anual 2009 do BCE (2010/2078(INI))

1

2012/C 099E/02

Cooperação civil e militar e desenvolvimento de capacidades civis e militaresResolução do Parlamento Europeu, de 23 de Novembro de 2010, sobre a cooperação civil e militar e o desenvolvimento de capacidades civis e militares (2010/2071(INI))

7

2012/C 099E/03

Trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2009Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de Novembro de 2010, sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2009 (2010/2236(INI))

15

2012/C 099E/04

Aspectos do Direito Civil, do Direito Comercial, do Direito da Família e do Direito Internacional Privado do Plano de Acção de aplicação do Programa de EstocolmoResolução do Parlamento Europeu, de 23 de Novembro de 2010, sobre os aspectos do Direito Civil, do Direito Comercial, do Direito da Família e do Direito Internacional Privado do Plano de Acção de aplicação do Programa de Estocolmo (2010/2080(INI))

19

Quarta-feira, 24 de novembro de 2010

2012/C 099E/05

Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA)Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Novembro de 2010, sobre o Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA)

27

Quinta-feira, 25 de novembro de 2010

2012/C 099E/06

Orçamento para 2011Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Novembro de 2010, sobre as negociações em curso sobre o orçamento para o exercício de 2011

30

2012/C 099E/07

Direitos humanos, normas sociais e ambientais nos acordos internacionais de comercioResolução do Parlamento Europeu, de 25 de Novembro de 2010, sobre os direitos humanos e as normas sociais e ambientais nos acordos comerciais internacionais (2009/2219(INI))

31

2012/C 099E/08

Relatório anual sobre as actividades do Provedor de Justiça Europeu em 2009Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Novembro de 2010, sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2009 (2010/2059(INI))

39

2012/C 099E/09

Relatório Especial do Provedor de Justiça Europeu ao Parlamento Europeu na sequência do projecto de recomendação apresentado à Comissão Europeia relativamente à queixa 676/2008/RT (nos termos do artigo 205.°, n.° 2, primeira parte)Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Novembro de 2010, sobre o Relatório Especial do Provedor de Justiça Europeu na sequência do projecto de recomendação apresentado à Comissão Europeia relativamente à queixa 676/2008/RT (2010/2086(INI))

43

2012/C 099E/10

26.o Relatório Anual sobre o Controlo da Aplicação do Direito da União Europeia (2008)Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Novembro de 2010, sobre o 26.o Relatório Anual sobre o Controlo da Aplicação do Direito da União Europeia (2008) (2010/2076(INI))

46

2012/C 099E/11

O serviço público de radiodifusão na era digital: o futuro do duplo sistemaResolução do Parlamento Europeu, de 25 de Novembro de 2010, sobre o serviço público de radiodifusão na era digital: o futuro do duplo sistema (2010/2028(INI))

50

2012/C 099E/12

10.o aniversário da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre as mulheres, a paz e a SegurançaResolução do Parlamento Europeu, de 25 de Novembro de 2010, sobre o décimo aniversário da Resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre as Mulheres, a Paz e a Segurança

56

2012/C 099E/13

Situação no sector da apiculturaResolução do Parlamento Europeu, de 25 de Novembro de 2010, sobre a situação no sector da apicultura

60

2012/C 099E/14

Rumo a uma nova estratégia energética para a Europa, 2011-2020Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Novembro de 2010, sobre uma nova estratégia energética para a Europa, 2011-2020 (2010/2108(INI))

64

2012/C 099E/15

Preparação da Conferência de Cancún sobre o Clima (29 de Novembro - 10 de Dezembro de 2010)Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Novembro de 2010, sobre a Conferência sobre Alterações Climáticas em Cancún (COP16)

77

2012/C 099E/16

Situação no Saara OcidentalResolução do Parlamento Europeu, de 25 de Novembro de 2010, sobre a situação no Sara Ocidental

87

2012/C 099E/17

UcrâniaResolução do Parlamento Europeu, de 25 de Novembro de 2010, sobre a Ucrânia

89

2012/C 099E/18

Política comercial internacional no contexto dos imperativos das alterações climáticasResolução do Parlamento Europeu, de 25 de Novembro de 2010, sobre as políticas comerciais internacionais no contexto dos imperativos das alterações climáticas (2010/2103(INI))

94

2012/C 099E/19

Responsabilidade social das empresas nos acordos de comércio internacionaisResolução do Parlamento Europeu, de 25 de Novembro de 2010, sobre a responsabilidade social das empresas nos acordos de comércio internacionais (2009/2201(INI))

101

2012/C 099E/20

Regras aplicáveis aos acordos de cooperação horizontalResolução do Parlamento Europeu, de 25 de Novembro de 2010, sobre a revisão das regras de concorrência em matéria de cooperação horizontal

112

2012/C 099E/21

Iraque: a pena de morte (incluindo o caso de Tariq Aziz) e os ataques contra as comunidades cristãsResolução do Parlamento Europeu, de 25 de Novembro de 2010, sobre o Iraque: a pena de morte (nomeadamente no caso de Tariq Aziz) e os ataques contra as comunidades cristãs

115

2012/C 099E/22

Tibete - planos no sentido de tornar a língua chinesa a língua oficial no ensinoResolução do Parlamento Europeu, de 25 de Novembro de 2010, sobre o Tibete - planos para tornar o chinês a principal língua de ensino

118

2012/C 099E/23

Mianmar - realização de eleições e libertação da líder da oposição Aung San Suu KyiResolução do Parlamento Europeu, de 25 de Novembro de 2010, sobre a Birmânia – a realização das eleições e a libertação da líder da oposição Aung San Suu Kyi

120

2012/C 099E/24

Luta contra o cancro colorrectal na União EuropeiaDeclaração do Parlamento Europeu, de 25 de Novembro de 2010, sobre a luta contra o cancro colorrectal na União Europeia

124

2012/C 099E/25

Campo de AshrafDeclaração do Parlamento Europeu, de 25 de Novembro de 2010, sobre o Campo de Ashraf

125

III   Atos preparatórios

PARLAMENTO EUROPEU

Terça-feira, 23 de novembro de 2010

2012/C 099E/26

Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE: Irlanda - inundações em Novembro de 2009Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de Novembro de 2010, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0534 – C7-0283/2010 – 2010/2216(BUD))

126

ANEXO

127

2012/C 099E/27

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: Noord Brabant e Zuid Holland, Divisão 18 Países BaixosResolução do Parlamento Europeu, de 23 de Novembro de 2010, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2009/027 NL/Noord Brabant e Zuid Holland, Divisão 18 Países Baixos) (COM(2010)0529 – C7-0309/2010 – 2010/2225(BUD))

128

ANEXO

130

2012/C 099E/28

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: Drenthe, Divisão 18, Países BaixosResolução do Parlamento Europeu, de 23 de Novembro de 2010, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/030 NL/Drenthe Division 18», Países Baixos) (COM(2010)0531 – C7-0310/2010 – 2010/2226(BUD))

131

ANEXO

133

2012/C 099E/29

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: Limburg, Division 18, Países BaixosResolução do Parlamento Europeu, de 23 de Novembro de 2010, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/028 NL/Limburg, Division 18», Países Baixos) (COM(2010)0518 – C7-0311/2010 – 2010/2227(BUD))

134

ANEXO

136

2012/C 099E/30

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: Gelderland e Overijssel, Division 18, Países BaixosResolução do Parlamento Europeu, de 23 de Novembro de 2010, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/029 NL/Gelderland e Overijssel, Division 18», Países Baixos) (COM(2010)0528 – C7-0312/2010 – 2010/2228(BUD))

137

ANEXO

139

2012/C 099E/31

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: Noord Holland e Utrecht, Divisão 18, Países BaixosResolução do Parlamento Europeu, de 23 de Novembro de 2010, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2009/026 NL/Noord Holland e Utrecht, Division 18», Países Baixos) (COM(2010)0530 – C7-0313/2010 – 2010/2229(BUD))

140

ANEXO

142

2012/C 099E/32

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: Noord Holland e Zuid Holland, Divisião 58, Países BaixosResolução do Parlamento Europeu, de 23 de Novembro de 2010, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/024 NL/Noord Holland e Zuid Holland, Division 58», Países Baixos) (COM(2010)0532 – C7-0314/2010 – 2010/2230(BUD))

143

ANEXO

145

2012/C 099E/33

Auxílio concedido no âmbito do monopólio alemão do álcool ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Novembro de 2010, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (Regulamento «OCM» única) no que respeita ao auxílio concedido no âmbito do monopólio alemão do álcool (COM(2010)0336 – C7-0157/2010 – 2010/0183(COD))

146

P7_TC1-COD(2010)0183
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Novembro de 2010 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.o …/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (Regulamento «OCM» única) no que respeita ao auxílio concedido no âmbito do monopólio alemão do álcool

147

2012/C 099E/34

Isenção de direitos para determinados princípios activos farmacêuticos com uma «denominação comum internacional» (DCI) da Organização Mundial de Saúde e para determinados produtos utilizados no fabrico de produtos farmacêuticos acabados ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Novembro de 2010, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a isenção de direitos para determinados princípios activos farmacêuticos com uma «denominação comum internacional» (DCI) da Organização Mundial de Saúde e para determinados produtos utilizados no fabrico de produtos farmacêuticos acabados, e que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 (COM(2010)0397 – C7-0193/2010 – 2010/0214(COD))

147

P7_TC1-COD(2010)0214
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Novembro de 2010 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.o …/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho de que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho no que se refere à isenção de direitos para determinados princípios activos farmacêuticos com uma «denominação comum internacional» (DCI) da Organização Mundial de Saúde e para determinados produtos utilizados no fabrico de produtos farmacêuticos acabados

148

2012/C 099E/35

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Novembro de 2010, sobre um projecto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia (11364/2010 – C7-0187/2010 – 2009/0062(NLE))

148

2012/C 099E/36

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e as Ilhas Faroé ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Novembro de 2010, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Sétimo Programa-Quadro da União de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (11365/2010 – C7-0184/2010 – 2009/0160(NLE))

149

2012/C 099E/37

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo do Japão ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Novembro de 2010, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo do Japão (11363/2010 – C7-0183/2010 – 2009/0081(NLE))

149

2012/C 099E/38

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Novembro de 2010, sobre um projecto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (11362/2010 – C7-0182/2010 – 2009/0065(NLE))

150

2012/C 099E/39

Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e as Ilhas Salomão ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Novembro de 2010, referente a uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e as Ilhas Salomão (09335/2010 – C7-0338/2010 – 2010/0094(NLE))

151

2012/C 099E/40

Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado e duração da obrigação de respeitar uma taxa normal mínima *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Novembro de 2010, sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à duração da obrigação de respeitar uma taxa normal mínima (COM(2010)0331 – C7-0173/2010 – 2010/0179(CNS))

152

2012/C 099E/41

Plano a longo prazo para a unidade populacional de biqueirão do golfo da Biscaia e para as pescarias que exploram essa unidade populacional *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Novembro de 2010, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano a longo prazo para a unidade populacional de biqueirão do golfo da Biscaia e para as pescarias que exploram essa unidade populacional (COM(2009)0399 – C7-0157/2009 – 2009/0112(COD))

154

P7_TC1-COD(2009)0112
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Novembro de 2010 tendo em vista a aprovação do Regulamento (UE) n.o …/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano a longo prazo para a unidade populacional de biqueirão do golfo da Biscaia e para as pescarias que exploram essa unidade populacional

155

ANEXO I

162

ANEXO II

165

ANEXO III

166

2012/C 099E/42

Plano a longo prazo para a unidade populacional ocidental de carapau e as pescarias que exploram essa unidade populacional ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Novembro de 2010, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional ocidental de carapau e às pescarias que exploram essa unidade populacional (COM(2009)0189 – C7-0010/2009 – 2009/0057(COD))

167

P7_TC1-COD(2009)0057
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Novembro de 2010 tendo em vista a aprovação do Regulamento (UE) n.o …/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional ocidental de carapau e às pescarias que exploram essa unidade populacional

168

ANEXO

175

2012/C 099E/43

Proibição da sobrepesca de selecção e restrições à pesca da solha-das-pedras e do pregado no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Novembro de 2010, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho, no respeitante à proibição da sobrepesca de selecção e às restrições à pesca da solha-das-pedras e do pregado no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund (COM(2010)0325 – C7-0156/2010 – 2010/0175(COD))

176

P7_TC1-COD(2010)0175
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Novembro de 2010 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.o …/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2187/2005 no respeitante à proibição da sobrepesca de selecção e às restrições à pesca da solha-das-pedras e do pregado no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund

177

2012/C 099E/44

Utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Novembro de 2010, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 708/2007 relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente (COM(2009)0541 – C7-0272/2009 – 2009/0153(COD))

177

P7_TC1-COD(2009)0153
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Novembro de 2010 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.o …/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 708/2007 do Conselho relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente

178

2012/C 099E/45

Auxílios estatais destinados a facilitar o encerramento de minas de carvão não competitivas *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Novembro de 2010, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo aos auxílios estatais destinados a facilitar o encerramento de minas de carvão não competitivas (COM(2010)0372 – C7-0296/2010 – 2010/0220(NLE))

178

Quarta-feira, 24 de novembro de 2010

2012/C 099E/46

Projecto de orçamento rectificativo n.o 8/2010: Secção III - Comissão - Fundo de Solidariedade da União Europeia: inundações na Irlanda - Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) - Objectivo n.o 1 (2000-2006)Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Novembro de 2010, sobre a posição do Conselho relativa ao projecto de orçamento rectificativo n.o 8/2010 da União Europeia para o exercício de 2010, Secção III – Comissão (16722/2010 - C7-0388/2010 - 2010/2217(BUD))

185

2012/C 099E/47

Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação CE-Moldávia ***P7_TA(2010)0428Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Novembro de 2010, referente ao projecto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União (10496/2010 – C7-0330/2010 - 2010/0102(NLE))

186

2012/C 099E/48

Informações relativas a medicamentos sujeitos a receita médica (código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano) ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Novembro de 2010, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos sujeitos a receita médica, a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (COM(2008)0663 – C6-0516/2008 – 2008/0256(COD))

187

P7_TC1-COD(2008)0256
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Novembro de 2010 tendo em vista a aprovação da Directiva 2011/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no que diz respeito à informação aos doentes e ao público em geral sobre medicamentos sujeitos a receita médica, a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (1)

188

2012/C 099E/49

Informações relativas a medicamentos (procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos) ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Novembro de 2010, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos para uso humano sujeitos a receita médica, o Regulamento (CE) n.o 726/2004 que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (COM(2008)0662 – C6-0517/2008 – 2008/0255(COD))

203

P7_TC1-COD(2008)0255
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Novembro de 2010 tendo em vista a aprovação do Regulamento (UE) n.o …/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos para uso humano sujeitos a receita médica, o Regulamento (CE) n.o 726/2004 que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que cria uma Agência Europeia de Medicamentos (1)

204

2012/C 099E/50

Restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Novembro de 2010, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (reformulação) (COM(2008)0809 – C6-0471/2008 – 2008/0240(COD))

207

P7_TC1-COD(2008)0240
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Novembro de 2010 tendo em vista a adopção da Directiva 2011/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (reformulação)

208

ANEXO

209

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT