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Document 62013TN0717

    Processo T-717/13: Recurso interposto em 27 de dezembro de 2013 — Chair Entertainment Group/IHMI — Libelle (SHADOW COMPLEX)

    JO C 71 de 8.3.2014, p. 23–24 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    8.3.2014   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 71/23

    Recurso interposto em 27 de dezembro de 2013 — Chair Entertainment Group/IHMI — Libelle (SHADOW COMPLEX)

    (Processo T-717/13)

    (2014/C 71/43)

    Língua em que o recurso foi interposto: inglês

    Partes

    Recorrente: Chair Entertainment Group LLC (Utah, Estados Unidos da América) (representante: E. Armijo Chávarri, advogado)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Libelle AG (Estugarda, Alemanha)

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas desenhos e modelos) de 1 de outubro de 2013, proferida no processo R 776/2011-2;

    —

    Condenar a recorrente nas despesas do processo.

    Fundamentos e principais argumentos

    Requerente da marca comunitária: A recorrente

    Marca comunitária em causa: Marca nominativa «SHADOW COMPLEX» para produtos e serviços da classe 9 — Pedido de registo de marca comunitária n.o8 235 434

    Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

    Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «DBShadow» para produtos e serviços das classes 9 e 42 — Registo de marca nominativa comunitária n.o1 457 944, «BusinessShadow», para produtos e serviços das classes 9 e 42 — Registo de marca comunitária n.o3 749 439 correspondente às marcas nominativas alemãs «BusinessShadow» para produtos e serviços das classes 9 e 42 e «FSShadow» para produtos e serviços das classes 9 e 42

    Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição

    Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso

    Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, sobre a marca comunitária

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