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Document 62013TN0199

    Processo T-199/13: Recurso interposto em 8 de abril de 2013 — DTM Ricambi/IHMI — Star (STAR)

    JO C 156 de 1.6.2013, p. 51–51 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    1.6.2013   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 156/51

    Recurso interposto em 8 de abril de 2013 — DTM Ricambi/IHMI — Star (STAR)

    (Processo T-199/13)

    2013/C 156/94

    Língua em que o recurso foi interposto: italiano

    Partes

    Recorrente: DTM Ricambi Srl (Bolonha, Itália) (representante: V. Catelli, advogado)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Star SpA (Lodi, Itália)

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso de 24 de janeiro de 2013 no processo R 124/2012-1 e deferir o pedido de registo da marca comunitária «STAR», depositado com o n.o 5878038, em relação às classes 7, 9 e 12;

    —

    condenar a Star a suportar as suas próprias despesas, bem como as da recorrente, também no tocante aos procedimentos perante a Divisão de Oposição e a Câmara de Recurso do IHMI.

    Fundamentos e principais argumentos

    Requerente da marca comunitária: a recorrente

    Marca comunitária em causa: Marca figurativa com elemento nominativo «STAR», para produtos das classes 7, 9 e 12;

    Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Star

    Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa comunitária com elemento nominativo «STAR» para produtos incluídos na classe 39 e marcas figurativas nacional e internacional com elementos nominativos «STAR LODI» para produtos e serviços incluídos nas classes 12, 38, 39 e 42

    Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição

    Decisão da Câmara de Recurso: É negado provimento ao recurso

    Fundamentos invocados:

    —

    Ausência de risco de confusão

    —

    «Diluição» da marca anterior
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