ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.297.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 297

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano
5 de Dezembro de 2009

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2009/C 297/01

Nota informativa relativa à apresentação de pedidos de decisão prejudicial pelos órgãos jurisdicionais nacionais

1

2009/C 297/02

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 282 de 21.11.2009

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2009/C 297/03

Processo C-35/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Outubro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Baden-Württemberg — Alemanha) — Grundstücksgemeinschaft Busley e Cibrian Fernandez/Finanzamt Stuttgart-Körperschaften («Livre circulação de capitais — Imóveis — Imposto sobre o rendimento — Dedutibilidade das perdas locativas dos rendimentos tributáveis de um sujeito passivo — Aplicação de uma amortização regressiva sobre os custos de aquisição ou de construção — Tratamento fiscal mais favorável reservado apenas aos imóveis situados no território nacional»)

7

2009/C 297/04

Processo C-101/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 15 de Outubro de 2009 [pedido de decisão prejudicial de Cour de Cassation (Luxemburgo)] — Audiolux SA, BIP Investment Partners SA, Jean-Paul Felten, Joseph Weyland, Luxiprivilège SA, Foyer SA, Investas ASBL, Claudie Stein-Lambert, Christiane Worre-Lambert, Baron Antoine De Schorlemer, Jacques Funck, Jean Petitdidier/Groupe Bruxelles Lambert SA (GBL), RTL Group, Juan Abello Gallo, Didier Bellens, André Desmarais, Gérald Frère, Jocelyn Lefebvre, Onno Ruding, Gilles Samyn, Martin Taylor, Bertelsmann AG, Siegfried Luther, Thomas Middelhoff, Ewald Wagenbach, Rolf Schmidt-Holz, Erich Schumann, WAZ Finanzierungs-GmbH, Westdeutsche Allgemeine Zeitungsverlagsgesellschaft E. Brost & J. Funke GmbH & Co (WAZ) («Directivas 77/91/CEE, 79/279/CEE e 2004/25/CE — Princípio geral de direito comunitário de protecção dos accionistas minoritários — Inexistência — Direito das sociedades — Aquisição de posição de controlo — Oferta obrigatória — Recomendação 77/534/CEE — Código de conduta»)

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2009/C 297/05

Processo C-116/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de Outubro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Hof van Cassatie van België — Bélgica) — C. Meerts/Proost NV (Directiva 96/34/CE — Acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, o CEEP e a CES — Interpretação da cláusula 2, n.os 6 e 7 — Licença parental a tempo parcial — Despedimento do trabalhador antes do termo do período de licença parental, sem observar o prazo legal de pré-aviso — Cálculo da indemnização)

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2009/C 297/06

Processo C-138/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 15 de Outubro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Fővárosi Ítélőtábla — República da Hungria) — Hochtief AG, Linde-Kca-Dresden GmbH/Közbeszerzések Tanácsa Közbeszerzési Döntőbizottság («Processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas — Processos iniciados após a entrada em vigor da Directiva 2004/18/CE e antes do termo do prazo para transposição desta — Processos por negociação com publicação de anúncio de concurso — Obrigação de admitir um número mínimo de candidatos adequados — Obrigação de assegurar uma concorrência efectiva»)

9

2009/C 297/07

Processo C-196/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Outubro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per la Sicilia — Itália) — Acoset SpA/Conferenza Sindaci e Presidenza Prov. Reg. ATO Idrico Ragusa, Comune di Comiso (RG), Comune di Modica (RG), Provincia Regionale di Ragusa, Comune di Acate (RG), Comune di Chiaramonte Gulfi (RG), Comune di Giarratana (RG), Comune di Ispica (RG), Comune di Monterosso Almo (RG), Comune di Pozzallo (RG), Comune di Ragusa, Comune di Vittoria (RG), Comune di Santa Croce Camerina (RG), Comune di Scicli (RG) («Artigos 43.o CE, 49.o CE e 86.o CE — Adjudicação de contratos públicos — Atribuição do serviço das águas a uma sociedade de capital misto — Procedimento concorrencial — Designação do parceiro privado encarregado da exploração do serviço — Atribuição à margem das regras de adjudicação dos contratos públicos»)

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2009/C 297/08

Processo C-232/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de Outubro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino dos Países Baixos [«Incumprimento de Estado — Regulamento (CE) n.o 850/1998 — Artigo 29.o, n.o 2 — Restrições aplicáveis à pesca da solha — Potência motriz máxima dos barcos de pesca — Regulamento (CEE) n.o 2847/93 — Artigo 2.o, n.o 1 — Regulamento (CE) n.o 2371/2002 — Artigo 23.o — Implementação do controlo e da execução das regras»]

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2009/C 297/09

Processo C-242/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de Outubro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Swiss Re Germany Holding GmbH/Finanzamt München für Körperschaften («Sexta Directiva IVA — Artigos 9.o, n.o 2, alínea e), quinto travessão, e 13.o, B, alíneas a), c) e d), pontos 2 e 3 — Conceito de operações de seguro e de resseguro — Cessão a título oneroso de uma carteira de contratos de resseguro do ramo vida a uma pessoa estabelecida num Estado terceiro — Determinação do lugar dessa cessão — Isenções»)

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2009/C 297/10

Processo C-255/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 15 de Outubro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino dos Países Baixos (Incumprimento de Estado — Directiva 85/337/CEE — Avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente — Determinação de limiares — Dimensão do projecto — Transposição incompleta)

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2009/C 297/11

Processos apensos C-261/08 e C-348/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de Outubro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Murcia — Espanha) — María Julia Zurita García (C-261/08), Aurelio Choque Cabrera (C-348/08)/Delegado del Gobierno en la Región de Murcia [«Vistos, asilo e imigração — Medidas relativas à passagem das fronteiras externas — Artigo 62.o, pontos 1 e 2, alínea a), CE — Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen — Artigos 6.o B e 23.o — Regulamento (CE) n.o 562/2006 — Artigos 5.o, 11.o e 13.o — Presunção respeitante à duração da estada — Nacionais de países terceiros em situação irregular no território de um Estado-Membro — Regulamentação nacional que permite impor, consoante as circunstâncias, uma multa ou a expulsão»]

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2009/C 297/12

Processo C-263/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de Outubro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Högsta domstolen — Suécia) — Djurgården-Lilla Värtans Miljöskyddsförening/Stockholms kommun genom dess marknämnd («Directiva 85/337/CEE — Participação do público no processo de decisão em matéria ambiental — Direito de recorrer das decisões de licenciamento de projectos susceptíveis de ter um impacto ambiental significativo»)

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2009/C 297/13

Processo C-275/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 15 de Outubro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha (Incumprimento de Estado — Directiva 93/36/CEE — Contratos públicos de fornecimento — Fornecimento de uma aplicação informática para a gestão da matrícula de veículos automóveis — Procedimento de negociação sem publicação prévia de um anúncio de concurso)

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2009/C 297/14

Processo C-301/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de Outubro de 2009 (pedido de decisão prejudicial da Cour de Cassation — Luxemburgo) — Irène Bogiatzi-Ventouras/Deutscher Luftpool, Société Luxair, société luxembourgeoise de navigation aérienne SA, Comunidades Europeias, Grão-Ducado do Luxemburgo, Foyer Assurances SA [«Política de transportes — Regulamento (CE) n.o 2027/97 — Convenção de Varsóvia — Responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de acidente — Prazo de propositura de uma acção de indemnização»]

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2009/C 297/15

Processo C-324/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de Outubro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Makro Zelfbedieningsgroothandel C.V., Metro Cash & Carry B.V., Remo Zaandam B.V./Diesel S.P.A. («Directiva 89/104/CEE — Direito das marcas — Esgotamento dos direitos do titular da marca — Comercialização de produtos no Espaço Económico Europeu por um terceiro — Consentimento implícito — Requisitos»)

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2009/C 297/16

Processo C-425/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de Outubro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d’État — Bélgica) — Enviro Tech (Europe) Ltd/État belge («Ambiente e protecção dos consumidores — Classificação, embalagem e rotulagem do brometo de n-propilo como substância perigosa — Directiva 2004/73/CE — Directiva 67/548/CEE — Dever de transposição»)

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2009/C 297/17

Processo C-438/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de Outubro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa («Incumprimento de Estado — Liberdade de estabelecimento — Directiva 96/96/CE — Legislação nacional — Condições de acesso restritivas à actividade de inspecção de veículos — Artigo 45.o CE — Actividades que fazem parte do exercício da autoridade pública — Segurança rodoviária — Proporcionalidade»)

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2009/C 297/18

Processo C-449/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de Outubro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do College van Beroep voor het Bedrijfsleven — Países Baixos) — G. Elbertsen/Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit [«Política agrícola comum — Sistema integrado de gestão e controlo de determinados regimes de ajudas — Regulamento (CE) n.o 1782/2003 — Regime de pagamento único — Fixação do montante de referência — Agricultores em situação especial — Reserva nacional»]

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2009/C 297/19

Processo C-30/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 15 de Outubro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa («Incumprimento de Estado — Directiva 96/82/CE — Artigo 11.o — Planos de emergência externos»)

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2009/C 297/20

Processo C-181/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski gradski sad (Bulgária) em 19 de Maio de 2009 — Kanon Kabushiki Kaysha/«I P N Bulgaria» OOD

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2009/C 297/21

Processo C-328/09: Acção intentada em 14 de Agosto de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Estónia

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2009/C 297/22

Processo C-358/09 P: Recurso interposto em 7 de Setembro de 2009 pela DSV Road NV do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) em 8 de Julho de 2009 no processo T-219/07, DSV Road NV/Comissão das Comunidades Europeias

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2009/C 297/23

Processo C-360/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Bonn (Alemanha) em 9 de Setembro de 2009 — Pfleiderer AG/Bundeskartellamt

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2009/C 297/24

Processo C-367/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Antwerpen (Bélgica) em 8 de Setembro de 2009 — Belgisch Interventie- en Restitutiebureau/SGS Belgium NV, Firme Derwa NV en Centraal Beheer Achmea NV

18

2009/C 297/25

Processo C-375/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy (República da Polónia) em 23 de Setembro de 2009 — Prezes Urzędu Ochrony Konkurencji i Konsumentów/Tele2 Polska sp. z o.o., obecnie Netia S.A.

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2009/C 297/26

Processo C-382/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās tiesas Senāts (República da Letónia) em 28 de Setembro de 2009 — SIA Stils Met/Valsts ieņēmumu dienests

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Tribunal de Primeira Instância

2009/C 297/27

Processo T-339/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Outubro de 2009 — Juwel Aquarium/IHMI — Potschak (Panorama) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária Panorama — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actualmente artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)»]

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2009/C 297/28

Processo T-80/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Outubro de 2009 — CureVac GmbH/IHMI [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária RNAiFect — Marca nominativa comunitária anterior RNActive — Motivo relativo de recusa — Ausência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

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2009/C 297/29

Processo T-137/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Outubro de 2009 — BCS/IHMI — Deere (Combinação das cores verde e amarela) [«Marca comunitária — Processo de nulidade — Marca comunitária que consiste numa combinação das cores verde e amarela — Motivo absoluto de recusa — Carácter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 3, e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 3, e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Motivo relativo de recusa — Marca nacional anterior não registada que consiste numa combinação das cores verde e amarela — Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 52.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009] — Dever de fundamentação — Artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009)»]

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2009/C 297/30

Processo T-307/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Outubro de 2009 — Aldi Einkauf/IHMI — Goya Importaciones y Distribuciones (4 OUT Living) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária 4 OUT Living — Marca figurativa nacional anterior Living & Co — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

21

2009/C 297/31

Processo T-120/99: Recurso interposto em 27 de Março de 2009 — Phoenix-Reisen e DRV/Comissão

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2009/C 297/32

Processo T-369/09: Recurso interposto em 22 de Setembro de 2009 — Sociedade Quinta do Portal/IHMI — Vallegre-Vinhos do Porto (PORTO ALEGRE)

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2009/C 297/33

Processo T-381/09: Recurso interposto em 25 de Setembro de 2009 — RWE Transgas a.s./Comissão

22

2009/C 297/34

Processo T-382/09: Recurso interposto em 30 de Setembro de 2009 — ERGO Versicherungsgruppe/IHMI — DeguDent (ERGO)

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2009/C 297/35

Processo T-384/09: Recurso interposto em 1 de Outubro de 2009 — SKW Stahl-Metallurgie Holding e SKW Stahl-Metallurgie/Comissão

23

2009/C 297/36

Processo T-391/09: Recurso interposto em 5 de Outubro de 2009 — Evonik Degussa e AlzChem Hart/Comissão

24

2009/C 297/37

Processo T-392/09: Recurso interposto em 2 de Outubro de 2009 — 1. garantovaná a.s./Comissão das Comunidades Europeias

25

2009/C 297/38

Processo T-393/09: Recurso interposto em 2 de Outubro de 2009 — NEC Display Solutions Europe/IHMI — Nokia (NaViKey)

26

2009/C 297/39

Processo T-394/09: Recurso interposto em 5 de Outubro de 2009 — General Bearing IHMI (GENERAL BEARING CORPORATION)

26

2009/C 297/40

Processo T-395/09: Recurso interposto em 6 de Outubro de 2009 — Arques Industries/Comissão

27

2009/C 297/41

Processo T-396/09: Recurso interposto em 6 de Outubro de 2009 — Vereniging Milieudefensie e Stichting Stop Luchtverontreiniging Utrecht/Comissão

28

2009/C 297/42

Processo T-397/09: Recurso interposto em 6 de Outubro de 2009 — Prinz von Hannover Herzog zu Braunschweig und Lüneburg/IHMI (marca figurativa que representa um brasão)

29

2009/C 297/43

Processo T-400/09: Recurso interposto em 6 de Outubro de 2009 — ECKA Granulate e non ferrum Metallpulver/Comissão

29

2009/C 297/44

Processo T-401/09: Recurso interposto em 5 de Outubro de 2009 — Marcuccio/Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

30

2009/C 297/45

Processo T-402/09 P: Recurso interposto em 7 de Outubro de 2009 por Luigi Marcuccio do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 20 de Julho de 2009 no processo F-86/07, Marcuccio/Comissão

30

2009/C 297/46

Processo T-403/09: Recurso interposto em 7 de Outubro de 2009 — Tecnoprocess/Delegação da Comissão Europeia em Marrocos e o.

31

2009/C 297/47

Processo T-404/09: Recurso interposto em 9 de Outubro de 2009 — Deutsche Bahn/IHMI (combinação das cores cinzenta e vermelha)

31

2009/C 297/48

Processo T-405/09: Recurso interposto em 9 de Outubro de 2009 — Deutsche Bahn/IHMI (combinação das cores cinzenta e vermelha)

32

2009/C 297/49

Processo T-415/09: Recurso interposto em 14 de Outubro de 2009 — New Yorker SHK Jeans/IHMI — Vallis K — Vallis A (FISHBONE)

32

2009/C 297/50

Processo T-417/09: Recurso interposto em 16 de Outubro de 2009 — Poslovni Sistem Mercator/IHMI — Mercator Multihull (MERCATOR STUDIOS)

33

2009/C 297/51

Processo T-422/09: Recurso interposto em 19 de Outubro de 2009 — São Paulo Alpargatas/IHMI — Fischer (BAHIANAS LAS ORIGINALES)

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Tribunal da Função Pública

2009/C 297/52

Processo F-16/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 10 de Setembro de 2009 — Behmer/Parlamento Europeu (Funcionários — Processo de atribuição dos pontos de mérito no Parlamento Europeu — Violação do dever de fundamentação — Fundamentação apresentada no decurso da instância)

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2009/C 297/53

Processo F-29/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 7 de Outubro de 2009 — Y/Comissão (Agentes contratuais — Despedimento por inaptidão manifesta — Conduta no serviço insuficiente)

35

2009/C 297/54

Processo F-33/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 21 de Outubro de 2009 — V/Comissão (Função Pública — Agentes contratuais — Recrutamento — Recusa de admissão por inaptidão física para o exercício das funções — Regularidade processual — Regularidade da visita médica de admissão — Actos preparatórios)

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2009/C 297/55

Processo F-74/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 21 de Outubro de 2009 — Ramaekers-Jørgensen/Comissão (Funcionários — Imposto comunitário — Cálculo — Cúmulo do montante da remuneração pessoal e da pensão de sobrevivência — Modalidades de cobrança do imposto — Data da cobrança)

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2009/C 297/56

Processo F-76/09: Recurso interposto em 14 de Setembro de 2009 — Cusack-Gard’ner/Comissão

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2009/C 297/57

Processo F-82/09: Recurso interposto em 16 de Outubro de 2009 — Nolin/Comissão

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PT