ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 379

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
28 de dezembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 1997/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios ( 1 )

1

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Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios de minimis

5

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Regulamento (CE) n.o 1999/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados selins originários da República Popular da China

11

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Regulamento (CE) n.o 2000/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1870/2005 em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

37

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Regulamento (CE) n.o 2001/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2006, que adapta o Regulamento (CE) n.o 2295/2003, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 1907/90 do Conselho, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

39

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Regulamento (CE) n.o 2002/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 795/2004 que estabelece as normas de execução do regime de pagamento único previsto no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores

47

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Regulamento (CE) n.o 2003/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de execução para o financiamento das despesas relativas à organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)

49

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Regulamento (CE) n.o 2004/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais e o adapta devido à adesão da Bulgária e da Roménia

54

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Regulamento (CE) n.o 2005/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que institui direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Malásia e de Taiwan

65

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Regulamento (CE) n.o 2006/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 950/2006 de modo a incluir o contingente pautal anual de produtos do sector do açúcar originários da Croácia

95

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Regulamento (CE) n.o 2007/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita à importação e ao trânsito de determinados produtos intermédios derivados de matérias da categoria 3 destinados a utilizações técnicas em dispositivos médicos, produtos utilizados para diagnóstico in vitro e reagentes de laboratório, e que altera o referido regulamento ( 1 )

98

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Regulamento (CE) n.o 2008/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que estabelece, para 2007, as normas de execução relativas aos contingentes pautais dos produtos «baby beef» originários da Croácia, da Bósnia e Herzegovina, da Antiga República Jugoslava da Macedónia, da Sérvia, do Montenegro e do Kosovo

105

Regulamento (CE) n.o 2009/2006 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2006, que fixa as restituições à exportação para o leite e os produtos lácteos

117

Regulamento (CE) n.o 2010/2006 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2006, que determina a quantidade disponível, no primeiro semestre de 2007, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito dos contingentes abertos pela Comunidade exclusivamente com base no certificado

121

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, que dá execução ao n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

123

Comissão

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Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, relativa à não inclusão da substância activa dimetenamida no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2006) 6895]  ( 1 )

125

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Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, relativa à não inclusão da substância activa fosalona no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2006) 6897]  ( 1 )

127

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Posição Comum 2006/1011/PESC do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, que aplica a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo

129

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT