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Document 62006TA0215
Case T-215/06: Judgment of the Court of First Instance of 28 February 2008 — American Clothing Associates v OHIM (Representation of a maple leaf) (Community trade mark — Application for a figurative Community trade mark representing a maple leaf — Absolute ground for refusal — Service mark — Article 7(1)(h) of Regulation (EC) No 40/94 — Article 6ter of the Paris Convention — Matters of law brought before the departments of OHIM and before the Court)
Processo T-215/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Fevereiro de 2008 — American Clothing Associates/IHMI (Representação de uma folha de ácer) ( Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária que representa uma folha de ácer — Motivo absoluto de recusa — Marca de serviços — Artigo 7.° , n.° 1, alínea h), do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigo 6.° ter da Convenção de Paris — Elementos jurídicos submetidos às instâncias do IHMI e do Tribunal de Primeira Instância )
Processo T-215/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Fevereiro de 2008 — American Clothing Associates/IHMI (Representação de uma folha de ácer) ( Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária que representa uma folha de ácer — Motivo absoluto de recusa — Marca de serviços — Artigo 7.° , n.° 1, alínea h), do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigo 6.° ter da Convenção de Paris — Elementos jurídicos submetidos às instâncias do IHMI e do Tribunal de Primeira Instância )
JO C 92 de 12.4.2008, p. 26–27
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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12.4.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 92/26 |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Fevereiro de 2008 — American Clothing Associates/IHMI (Representação de uma folha de ácer)
(Processo T-215/06) (1)
(«Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa uma folha de ácer - Motivo absoluto de recusa - Marca de serviços - Artigo 7.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 6.o ter da Convenção de Paris - Elementos jurídicos submetidos às instâncias do IHMI e do Tribunal de Primeira Instância»)
(2008/C 92/53)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: American Clothing Associates SA (Evergem, Bélgica) (representantes: P. Maeyaert e N. Clarembeaux, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Objecto do processo
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de Maio de 2006 (processo R 1463/2005-1), relativa a um pedido de registo de um sinal que representa uma folha de ácer como marca comunitária.
Parte decisória
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1) |
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 4 de Maio de 2006 (processo R 1463/2005-1), é anulada na medida em que diz respeito ao registo da marca pedida para os serviços da classe 40 na acepção do Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e dos serviços para o registo de marcas, de 15 de Junho de 1957, conforme revisto e alterado, correspondente à seguinte descrição: «Serviços de alfaiate; taxidermia; encadernação de livros; trabalho, tratamento e aperfeiçoamento de pelaria, couro, peles e têxteis; revelação de rolos fotográficos e impressão de fotografias; trabalhos sobre madeira; espremedura (prensagem) de frutas; moagem de cereais; tratamento, endurecimento e aperfeiçoamento de superfícies metálicas». |
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2) |
É negado provimento ao recurso quanto ao restante. |
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3) |
Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas. |