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Document 62009TN0404

Processo T-404/09: Recurso interposto em 9 de Outubro de 2009 — Deutsche Bahn/IHMI (combinação das cores cinzenta e vermelha)

JO C 297 de 5.12.2009, p. 31–32 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Date of document:
09/10/2009
Date lodged:
09/10/2009
Author:
Tribunal de Primeira Instância
Form:
Informações judiciais
Authentic language:
alemão

5.12.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/31

Recurso interposto em 9 de Outubro de 2009 — Deutsche Bahn/IHMI (combinação das cores cinzenta e vermelha)

(Processo T-404/09)

2009/C 297/47

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Deutsche Bahn AG (Berlim, Alemanha) (representantes: U. Hildebrandt, K. Schmidt-Hern e B. Weichhaus, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

—

anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 23 de Julho de 2009 (processo R 379/2009-1);

—

condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: uma marca composta pela combinação das cores cinzenta e vermelha, para serviços da classe 39 (pedido de registo n.o6 733 315)

Decisão do examinador: recusa do registo

Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: na apreciação da marca requerida, o IHMI usou um critério que não é conforme com a jurisprudência do Tribunal de Primeira Instância; em particular, descurou o facto de no registo de marcas de cores para serviços se aplicar um critério diferente do aplicável ao registo de produtos.

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