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Document 62008TA0580
Case T-580/08: Judgment of the General Court of 19 May 2011 — PJ Hungary v OHIM — Pepekillo (PEPEQUILLO) (Community trade mark — Opposition proceedings — Application for Community word mark PEPEQUILLO — Earlier national and Community word and figurative marks PEPE and PEPE JEANS — Restitutio in integrum — Relative ground for refusal — Likelihood of confusion — Similarity of the goods — Article 78 of Regulation (EC) No 40/94 (now Article 81 of Regulation (EC) No 207/2009) — Article 8(1)(b) and (5) of Regulation No 40/94 (now Article 8(1)(b) and (5) of Regulation No 207/2009))
Processo T-580/08: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Maio de 2011 — PJ Hungary/IHMI — Pepekillo (PEPEQUILLO) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária PEPEQUILLO — Marcas nominativas e figurativas anteriores nacionais e comunitárias PEPE e PEPE JEANS — Restitutio in integrum — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos — Artigo 78. °do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [actual artigo 81. °do Regulamento (CE) n. ° 207/2009] — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), e n. ° 5, do Regulamento n. ° 40/94 (actual artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), e n. ° 5, do Regulamento n. ° 207/2009)» ]
Processo T-580/08: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Maio de 2011 — PJ Hungary/IHMI — Pepekillo (PEPEQUILLO) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária PEPEQUILLO — Marcas nominativas e figurativas anteriores nacionais e comunitárias PEPE e PEPE JEANS — Restitutio in integrum — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos — Artigo 78. °do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [actual artigo 81. °do Regulamento (CE) n. ° 207/2009] — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), e n. ° 5, do Regulamento n. ° 40/94 (actual artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), e n. ° 5, do Regulamento n. ° 207/2009)» ]
JO C 194 de 2.7.2011, p. 13–13
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 19/05/2011
- Date lodged:
- 24/12/2008
- Author:
- Tribunal Geral
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- espanhol
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- Instruments cited in case law:
- Link
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2.7.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 194/13 |
Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Maio de 2011 — PJ Hungary/IHMI — Pepekillo (PEPEQUILLO)
(Processo T-580/08) (1)
(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PEPEQUILLO - Marcas nominativas e figurativas anteriores nacionais e comunitárias PEPE e PEPE JEANS - Restitutio in integrum - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Artigo 78.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 81.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009))
2011/C 194/19
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: PJ Hungary Szolgáltató kft (PJ Hungary kft) (Budapeste, Hungria) (representantes: M. H. Granado Carpenter e C. Gutiérrez Martínez, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: O. Mondéjar Ortuño, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Pepekillo, SL (Algésiras, Espanha) (representante: J. Garrido Pastor, advogado)
Objecto
Recurso das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 Abril e de 24 de Setembro de 2008 (ambas no processo R 722/2007-1), relativas à petição de restitutio in integrum de Pepekillo, SL, e ao processo de oposição entre a PJ Hungary Szolgáltató kft (PJ Hungary kft) e a Pepekillo, respectivamente.
Dispositivo
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1. |
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 24 de Setembro de 2008 (processo R 722/2007-1) é anulada. |
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2. |
É negado provimento ao recurso quanto ao restante. |
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3. |
O IHMI suportará as suas próprias despesas, metade das despesas da PJ Hungary Szolgáltató kft (PJ Hungary kft) e as despesas indispensáveis suportadas pela PJ Hungary kft para efeito do processo na Primeira Câmara de Recurso do IHMI. |
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4. |
A Pepekillo, SL, suportará as suas próprias despesas e metade das despesas da PJ Hungary kft. |
