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Document 32021D2294
Council Decision (EU) 2021/2294 of 20 December 2021 appointing a member and an alternate member, proposed by the Kingdom of the Netherlands, of the Committee of the Regions
Decisão (UE) 2021/2294 do Conselho de 20 de dezembro de 2021 que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pelo Reino dos Países Baixos
Decisão (UE) 2021/2294 do Conselho de 20 de dezembro de 2021 que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pelo Reino dos Países Baixos
ST/14489/2021/INIT
JO L 458 de 22.12.2021, p. 517–518
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 15/03/2023
- Date of document:
- 20/12/2021; Data de adoção
- Date of effect:
- 20/12/2021; entrada em vigor data do documento ver art. 2
- Date of end of validity:
- 15/03/2023; fim do mandato ver art. 1
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
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- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
22.12.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 458/517 |
DECISÃO (UE) 2021/2294 DO CONSELHO
de 20 de dezembro de 2021
que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pelo Reino dos Países Baixos
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo neerlandês,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. |
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(3) |
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Andy DRITTY foi proposto para nomeação. |
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(4) |
O Governo neerlandês propôs a nomeação de Henk STAGHOUWER, representante de uma autarquia regional e politicamente responsável perante uma assembleia eleita, gedeputeerde provincie Groningen (membro do executivo provincial de Groningen), para o Comité das Regiões, na qualidade de membro, até 15 de março de 2023. |
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(5) |
Vai vagar um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da nomeação de Henk STAGHOUWER na qualidade de membro do Comité das Regiões. |
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(6) |
O Governo neerlandês propôs a nomeação de Maarten VAN GAANS-GIJBELS, representante de uma autarquia regional e politicamente responsável perante uma assembleia eleita, gedeputeerde provincie Limburg (membro do executivo provincial do Limburgo), para o Comité das Regiões, na qualidade de suplente, até 15 de março de 2023, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões, até 15 de março de 2023, os seguintes representantes de autarquias regionais e politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita:
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a) |
Na qualidade de membro:
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e
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b) |
Na qualidade de suplente:
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Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 20 de dezembro de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
A. VIZJAK
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).
