(1)

O artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 prevê a possibilidade de adoção de medidas de emergência adequadas da União aplicáveis aos géneros alimentícios e alimentos para animais importados de um país terceiro, a fim de proteger a saúde pública, a saúde animal ou o ambiente, sempre que o risco não possa ser dominado de modo satisfatório através de medidas tomadas pelos Estados-Membros individualmente.

(2)

Na sequência do acidente na central nuclear de Fukushima em 11 de março de 2011, a Comissão foi informada de que os níveis de radionuclídeos em certos produtos alimentares originários do Japão excediam os limiares de ação em géneros alimentícios aplicáveis no Japão. Essa contaminação pode constituir uma ameaça para a saúde pública e animal na União, pelo que foi adotado o Regulamento de Execução (UE) n.o 297/2011 da Comissão (2). Esse regulamento foi substituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 961/2011 da Comissão (3), que foi posteriormente substituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 284/2012 da Comissão (4). Este último foi substituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 996/2012 da Comissão (5), posteriormente substituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 322/2014 da Comissão (6), tendo este, por sua vez, sido substituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/6 da Comissão (7).

(3)

Visto que o Regulamento de Execução (UE) 2016/6, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2058 da Comissão (8), determina que as medidas nele previstas devem ser reexaminadas até 30 de junho de 2019, e a fim de ter em conta a evolução da situação e os dados de 2017 e 2018 sobre a ocorrência de radioatividade nos géneros alimentícios e alimentos para animais, é adequado alterar o Regulamento de Execução (UE) 2016/6.

(4)

As medidas em vigor foram reexaminadas tomando em consideração mais de 100 000 dados relativos à ocorrência de radioatividade em alimentos para animais e géneros alimentícios que não a carne de vaca, e mais de 534 000 dados relativos à ocorrência de radioatividade em carne de vaca, fornecidos pelas autoridades japonesas e referentes ao sétimo e oitavo períodos vegetativos após o acidente (de janeiro de 2017 a dezembro de 2018).

(5)

Os dados apresentados pelas autoridades japonesas para 2017 e 2018 fornecem provas de que não foram observados níveis de radioatividade superiores aos níveis máximos em géneros alimentícios e alimentos para animais originários de Chiba, Tochigi e Iwate durante o oitavo período vegetativo após o acidente e já não é necessário exigir a amostragem e a análise de alimentos para animais e géneros alimentícios originários das prefeituras de Chiba, Tochigi e Iwate para efeitos de deteção da presença de radioatividade antes da exportação para a União.

(6)

No que diz respeito aos alimentos para animais e géneros alimentícios originários da prefeitura de Fukushima, tendo em conta os dados relativos à ocorrência fornecidos pelas autoridades japonesas relativos a 2017 e 2018, é adequado suprimir o requisito de amostragem e análise, antes da exportação para a União, respeitante a soja, petasites-gigantes, feto-comum, feto-real-japonês e samambaia-avestruz, e respetivos produtos derivados No que diz respeito aos outros alimentos para animais e géneros alimentícios originários dessa prefeitura, é adequado manter o requisito de amostragem e análise antes da exportação para a União.

(7)

No que se refere às prefeituras de Miyagi, Ibaraki e Gunma, exige-se atualmente a amostragem e a análise de cogumelos, produtos da pesca e determinadas plantas silvestres comestíveis, bem como de produtos derivados dos mesmos, antes da exportação para a União. Os dados relativos à ocorrência de radioatividade para o oitavo período vegetativo fornecem provas de que é adequado deixar de exigir amostragem e análise, antes da exportação para a União, de peixe e produtos da pesca e de determinadas plantas silvestres comestíveis e respetivos produtos derivados das prefeituras de Miyagi, Ibaraki e Gunma, bem como para cogumelos provenientes da prefeitura de Ibaraki. No tocante às plantas silvestres comestíveis e respetivos produtos derivados, a amostragem e a análise devem deixar de ser exigidas no caso dos rebentos de bambu proveniente das prefeituras de Ibaraki e Gunma, mas devem ser mantidas para a prefeitura de Miyagi; além disso, a amostragem e a análise devem deixar de ser exigidas para a samambaia-avestruz e o feto-real-japonês provenientes da prefeitura de Miyagi. Por outro lado, foram detetadas não conformidades no caso de Aralia spp. provenientes da prefeitura de Gunma durante o oitavo período vegetativo, pelo que é adequado exigir a amostragem e a análise de Aralia spp. e respetivos produtos provenientes da prefeitura de Gunma antes da sua exportação para a União.

(8)

No que se refere às prefeituras de Nagano e Niigata, exige-se atualmente a amostragem e a análise de cogumelos e determinadas plantas silvestres comestíveis, bem como de produtos transformados e derivados dos mesmos, antes da exportação para a União. Os dados relativos à ocorrência de radioatividade para o oitavo período vegetativo fornecem provas de que é adequado deixar de exigir amostragem e análise, antes da exportação para a União, de cogumelos provenientes de ambas as prefeituras, bem como das plantas silvestres comestíveis samambaia-avestruz, feto-real-japonês e Aralia spp., e respetivos produtos derivados, provenientes da prefeitura de Nagano.

(9)

Os dados relativos à ocorrência de radioatividade para o sétimo e oitavo períodos vegetativos fornecem provas de que é adequado manter o requisito de amostragem e análise, antes da exportação para a União, de cogumelos e koshiabura, e respetivos produtos derivados, originários das prefeituras de Shizuoka, Yamanashi e Yamagata.

(10)

Tendo em conta os dados de ocorrência relativos ao sétimo e oitavo períodos vegetativos, é adequado estruturar as disposições do Regulamento de Execução (UE) 2016/6 de modo a agrupar as prefeituras para as quais seja necessário submeter a amostragem e análise os mesmos alimentos para animais e géneros alimentícios antes da sua exportação para a União.

(11)

Os controlos realizados na importação revelam que as condições especiais previstas na legislação da União estão a ser corretamente aplicadas pelas autoridades japonesas e não se verificou qualquer caso de incumprimento no âmbito dos controlos na importação desde há mais de sete anos. Assim, é adequado manter a baixa frequência dos controlos na importação.

(12)

É oportuno prever um reexame das disposições do Regulamento de Execução (UE) 2016/6 quando estiverem disponíveis os resultados da amostragem e análise para deteção da presença de radioatividade nos alimentos para animais e géneros alimentícios relativos ao nono e décimo períodos vegetativos (2019 e 2020) após o acidente, ou seja, até 30 de junho de 2021.

(13)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/6 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,