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Document 32018R1708
Commission Implementing Regulation (EU) 2018/1708 of 13 November 2018 conferring protection under Article 99 of Regulation (EU) No 1308/2013 of the European Parliament and of the Council on the name ‘Însurăței’ (PDO)
Regulamento de Execução (UE) 2018/1708 da Comissão, de 13 de novembro de 2018, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.° do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Însurăței» (DOP)
Regulamento de Execução (UE) 2018/1708 da Comissão, de 13 de novembro de 2018, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.° do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Însurăței» (DOP)
C/2018/7449
JO L 286 de 14.11.2018, p. 1–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 13/11/2018; Data de adoção
- Date of effect:
- 04/12/2018; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Responsible body:
- AGRI
- Form:
- Regulamento de execução
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32013R1308 - A99
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- Related document(s):
-
- 32018D0425(01) Relation
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
-
- Vinho
- Agricultura e Pescas
- Defesa dos consumidores
- Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte / Anexo 2 Disposições do direito da União referidas no artigo 5.o, n.o 4 / Propriedade intelectual
- Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte / Anexo 2 Disposições do direito da União referidas no artigo 5.o, n.o 4 / Outras
- Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte / Anexo 2 Disposições do direito da União referidas no artigo 5.o, n.o 4 / Géneros alimentícios – ingredientes, vestígios, resíduos, normas de comercialização
- Directory code:
|
14.11.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 286/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1708 DA COMISSÃO
de 13 de novembro de 2018
que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Însurăței» (DOP)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 99.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com artigo 97.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão analisou o pedido de registo da denominação «Însurăței», apresentado pela Roménia e publicou-o no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
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(2) |
A Comissão não foi notificada de qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
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(3) |
É, portanto, conveniente proteger a denominação «Însurăței» ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e inscrevê-la no registo a que se refere o artigo 104.o do mesmo regulamento. |
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(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É conferida proteção à denominação «Însurăței» (DOP).
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2018.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
