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Document 32008R0591
Commission Regulation (EC) No 591/2008 of 23 June 2008 amending Regulation (EC) No 712/2007 opening standing invitations to tender for the resale on the Community market of cereals held by the intervention agencies of the Member States
Regulamento (CE) n. o 591/2008 da Comissão, de 23 de Junho de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o 712/2007 relativo à abertura de concursos permanentes para a venda, no mercado comunitário, de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
Regulamento (CE) n. o 591/2008 da Comissão, de 23 de Junho de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o 712/2007 relativo à abertura de concursos permanentes para a venda, no mercado comunitário, de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
JO L 163 de 24.6.2008, p. 28–28
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 11/12/2010
- Date of document:
- 23/06/2008
- Date of effect:
- 27/06/2008; entrada em vigor data de publicação + 3 ver art. 2
- Date of effect:
- 01/07/2008; Aplicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- 11/12/2010; ver 32007R0712
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 32007R1234 - A04 32007R1234 - A43
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32007R0712 complemento artigo 3.1 01/07/2008 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 03.60.51.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização de mercado / Cereais
|
24.6.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 163/28 |
REGULAMENTO (CE) N.o 591/2008 DA COMISSÃO
de 23 de Junho de 2008
que altera o Regulamento (CE) n.o 712/2007 relativo à abertura de concursos permanentes para a venda, no mercado comunitário, de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única) (1), nomeadamente o artigo 43.o, conjugado com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 712/2007 da Comissão (2) abriu concursos permanentes para a venda, no mercado comunitário, de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros. O prazo de apresentação das propostas para o último concurso parcial expira em 25 de Junho de 2008. |
|
(2) |
A fim de garantir aos criadores de gado e à indústria de alimentos para animais o abastecimento, a preços concorrenciais, no início da campanha de 2008/2009, convém continuar a disponibilizar, no mercado de cereais, as existências de intervenção na posse do organismo de intervenção húngaro, o único que continua a dispor de existências, e precisar os dias e datas em que os operadores poderão apresentar as propostas, em função da programação das reuniões do comité de gestão da Organização Comum dos Mercados Agrícolas. |
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(3) |
Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 712/2007. |
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(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Ao n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 712/2007 é aditado o seguinte parágrafo:
«A partir de 1 de Julho de 2008, o prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais expira às 13 horas (hora de Bruxelas) das quartas-feiras 9 de Julho de 2008, 23 de Julho de 2008, 6 de Agosto de 2008, 27 de Agosto de 2008 e 10 de Setembro de 2008.».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 2008.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 2008.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 510/2008 da Comissão (JO L 149 de 7.6.2008, p. 61).
(2) JO L 163 de 23.6.2007, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 58/2008 (JO L 22 de 25.1.2008, p. 3).
