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Document 32008D0634
2008/634/EC: Decision taken by common agreement between the Representatives of the Governments of Member States of 18 June 2008 on the location of the seat of the European Institute for Innovation and Technology (EIT)
2008/634/CE: Decisão tomada de comum acordo pelos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 18 de Junho de 2008 , sobre a localização da sede do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)
2008/634/CE: Decisão tomada de comum acordo pelos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 18 de Junho de 2008 , sobre a localização da sede do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)
JO L 206 de 2.8.2008, p. 16–16
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
2.8.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 206/16 |
DECISÃO TOMADA DE COMUM ACORDO PELOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 18 de Junho de 2008
sobre a localização da sede do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)
(2008/634/CE)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,
Tendo em conta o artigo 289.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Considerando o seguinte:
(1) |
O estabelecimento de um Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia foi decidido pelo Regulamento (CE) n.o 294/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (1). |
(2) |
Há que decidir da localização da sede deste Instituto, |
DECIDEM:
Artigo 1.o
O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) ficará sedeado em Budapeste.
Artigo 2.o
A presente decisão, que será publicada no Jornal Oficial da União Europeia, produz efeitos na data da sua publicação.
Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2008.
A Presidente
M. KUCLER DOLINAR
(1) JO L 97 de 9.4.2008, p. 1.