REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 337/2007 DO CONSELHO

de 27 de Março de 2007

que adapta, a partir de 1 de Janeiro de 2007, a tabela aplicável às deslocações em serviço dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias efectuadas na Bulgária e na Roménia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, fixados no Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), nomeadamente o artigo 13.o do anexo VII do Estatuto,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

Devido à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007, o reembolso das despesas de deslocações em serviço efectuadas nestes países aos funcionários e outros agentes deverá ser, a partir dessa data, sujeito ao regime constante do artigo 13.o do anexo VII do Estatuto,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A tabela relativa ao reembolso das despesas de deslocações em serviço constante da alínea a) do n.o 2 do artigo 13.o do anexo VII do Estatuto é substituída pela seguinte tabela:

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007.

(1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1066/2006 (JO L 194 de 14.7.2006, p. 1).