12.7.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 182/34

(1)

Em 7 e 15 de Maio de 2007, a autoridade competente da Itália criou zonas de protecção que circunscrevem surtos da doença vesiculosa do suíno nos municípios de Salvirola e Fiesco, província de Cremona, em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 92/119/CEE. Em 14 de Junho de 2007, foi estabelecida uma zona de protecção que circunscreve um surto no município de Offanengo, na província de Cremona. As zonas de protecção sobrepõem-se parcialmente.

(2)

Consequentemente, foram proibidos o movimento e o transporte de suínos nas vias públicas e privadas dessas zonas de protecção.

(3)

Todavia, a Itália apresentou dois pedidos de derrogação a essa proibição aplicável ao transporte de suínos para abate provenientes do exterior dessas zonas de protecção, em vias públicas e privadas nelas situadas, a fim de os transportar para matadouros situados dentro das referidas zonas.

(4)

Importa prever essas duas derrogações, sujeitas à condição de que a Itália exerça um controlo e medidas de precaução rigorosos que garantam a inexistência de risco de propagação da doença.

(5)

A Decisão 2007/123/CE da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2007, foi adoptada para conceder uma derrogação semelhante a um matadouro na zona de protecção que circunscreve um surto de doença vesiculosa do suíno verificado no município de Romano di Lombardia, província de Bergamo, Itália. As medidas previstas nessa zona de protecção já não são aplicadas. Assim, a Decisão 2007/123/CE da Comissão deve ser revogada.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

a)

O veterinário oficial responsável pela exploração de origem deve notificar o veterinário oficial responsável pelo matadouro, com uma antecedência mínima de 24 horas, da expedição dos suínos;

b)

O transporte dos suínos para o matadouro tem de ser feito através de um corredor; a Itália tem de definir antecipadamente os pormenores relativos a esse corredor;

c)

Os veículos que transportam os suínos têm de ser selados pela autoridade competente antes ou à entrada no corredor; aquando da selagem, a autoridade competente tem de anotar o número de matrícula do veículo e o número de suínos presentes no mesmo;

d)

Aquando da chegada ao matadouro, a autoridade competente deve:

e)

Qualquer veículo que transporte suínos para o matadouro deve, imediatamente após a descarga e antes de deixar o matadouro, ser limpo e desinfectado sob controlo oficial e em conformidade com as instruções da autoridade competente.