30.4.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 163/56

(1)

É necessário efectuar certas alterações técnicas de diversos regulamentos da Comissão relativos à organização comum do mercado vitivinícola, a fim de introduzir as adaptações necessárias devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir designados por «os novos Estados-Membros») à União Europeia.

(2)

O n.o 1 do artigo 52.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), estabelece os períodos de referência para os Estados-Membros produtores. Deve ser determinado o período de referência para os novos Estados-Membros.

(3)

O n.o 1 do artigo 2.o e o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros (2), contêm certas menções em todas as línguas dos Estados-Membros. Essas disposições devem incluir as menções nas línguas dos novos Estados-Membros.

(4)

O artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 e os seus anexos I e IV referem-se a alguns dos novos Estados-Membros como países terceiros. Essas referências devem ser suprimidas.

(5)

O n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 884/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece regras de execução relativas aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola (3), contém uma menção em todas as línguas dos Estados-Membros. Essa disposição deve incluir a menção nas línguas dos novos Estados-Membros.

(6)

O n.o 1 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, de 29 de Abril de 2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas (4), contém certas menções em todas as línguas dos Estados-Membros. Essa disposição deve incluir as menções nas línguas dos novos Estados-Membros.

(7)

O anexo VIII do mesmo regulamento refere-se à Hungria como um país terceiro. Essa referência deve ser suprimida.

(8)

Os Regulamentos (CE) n.o 1623/2000, n.o 883/2001, n.o 884/2001 e n.o 753/2002 devem, pois, ser alterados,

1.

O n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:

«Os certificados de importação e de exportação comportarão, na casa n.o 20, uma das seguintes indicações:

2.

O n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 11.o passa a ter a seguinte redacção:

«Na casa n.o 22 do certificado, deve ser inscrita, pelo menos, uma das seguintes menções:

3.

O artigo 33.o é alterado do seguinte modo:

4.

O anexo I é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.

5.

O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

“EXPORTADO”, “VYVEZENO”, “UDFØRSEL”, “AUSGEFÜHRT”, “EKSPORDITUD”, “ΕΞΑΧΘΕΝ”, “EXPORTED”, “EXPORTÉ”, “ESPORTATO”, “EKSPORTĒTS”, “EKSPORTUOTA”, “EXPORTÁLVA”, “EXPORTAT”, “UITGEVOERD”, “WYWIEZIONO”, “VYVEZENÉ”, “IZVOENO”, “VIETY”, “EXPORTERAD”

1.

O n.o 1 do artigo 16.o passa a ter a seguinte redacção:

2.

No anexo VIII, é suprimido o ponto 2.