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Document L:2004:163:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 163, 30 de Abril de 2004


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 163
47.o ano
30 de Abril de 2004
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 887/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 888/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos 3
Regulamento (CE) n.o 889/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga no que respeita ao 140.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 11
Regulamento (CE) n.o 890/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 140.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 13
Regulamento (CE) n.o 891/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado em relação ao 59.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 2799/1999 15
Regulamento (CE) n.o 892/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 312.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 16
Regulamento (CE) n.o 893/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 17
Regulamento (CE) n.o 894/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 20
Regulamento (CE) n.o 895/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 23
Regulamento (CE) n.o 896/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz 27
Regulamento (CE) n.o 897/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais 30
Regulamento (CE) n.o 898/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa a restituição máxima para a manteigano âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004 32
Regulamento (CE) n.o 899/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa a restituição máxima à exportação para o leite em pó desnatado no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 582/2004 34
Regulamento (CE) n.o 900/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 30 de Abril de 2004 35
Regulamento (CE) n.o 901/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 37
Regulamento (CE) n.o 902/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 39
Regulamento (CE) n.o 903/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o vigésimo sexto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1290/2003 42
Regulamento (CE) n.o 904/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, certificados de exportação do sistema A3 no sector dos frutos e produtos hortícolas (tomates, laranjas e maçãs) 43
*Regulamento (CE) n.o 905/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004 45
*Regulamento (CE) n.o 906/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que rectifica as versões espanhola e portuguesa do Regulamento (CEE) n.o 2598/70, relativo à fixação do conteúdo das diferentes rubricas dos esquemas de contabilização do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 1108/70 do Conselho, de 4 de Junho de 1970 49
*Regulamento (CE) n.o 907/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas frescos no respeitante à apresentação e à marcação 50
*Regulamento (CE) n.o 908/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que adapta diversos regulamentos relativos à organização comum do mercado vitivinícola devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia 56
*Regulamento (CE) n.o 909/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que adapta o Regulamento (CE) n.o 2090/2002 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 386/90 do Conselho no respeitante ao controlo físico aquando da exportação de produtos agrícolas que beneficiam de uma restituição, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia 61
*Regulamento (CE) n.o 910/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia, adapta o Regulamento (CEE) n.o 120/89 que estabelece as regras comuns de aplicação dos direitos niveladores e encargos de exportação para os produtos agrícolas 63
*Regulamento (CE) n.o 911/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às marcas auriculares, aos passaportes e aos registos das explorações (1) 65
*Regulamento (CE) n.o 912/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica o Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho relativo à criação de um inquérito comunitário sobre a produção industrial (1) 71
*Regulamento (CE) n.o 913/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto 73
*Regulamento (CE) n.o 914/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa o montante da ajuda compensatória relativa às bananas produzidas e comercializadas na Comunidade em 2003, bem como o montante unitário dos adiantamentos para 2004 77
*Regulamento (CE) n.o 915/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que revoga determinados regulamentos no sector do leite e dos produtos lácteos 79
*Regulamento (CE) n.o 916/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1438/2003 que estabelece regras de execução da política comunitária em matéria de frota atendendo à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia 81
*Regulamento (CE) n.o 917/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 797/2004 do Conselho relativo a acções no domínio da apicultura 83
*Regulamento (CE) n.o 918/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, relativo a disposições transitórias em matéria de protecção das denominações de origem e das indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia 88
*Regulamento (CE) n.o 919/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia para o período de entrega de 2003/2004 90
*Regulamento (CE) n.o 920/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia, adapta o Regulamento (CE) n.o 2550/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2529/2001 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino no que respeita ao regime de prémios e que altera o Regulamento (CE) n.o 2419/2001 92
*Regulamento (CE) n.o 921/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2191/81, (CEE) n.o 429/90 e (CE) n.o 2571/97 de modo a ter em conta os requisitos da Directiva 92/46/CEE do Conselho que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado 94
*Regulamento (CE) n.o 922/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2799/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que se refere à concessão de uma ajuda ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado destinados à alimentação animal e à venda deste último 96
Regulamento (CE) n.o 923/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, relativo à emissão de certificados de importação para o açúcar de cana no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais 97
*Regulamento (CE) n.o 924/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque 100
Regulamento (CE) n.o 925/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação 102
*Regulamento (CE) n.o 926/2004 da Comissão, de 26 de Abril de 2004, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada 105
Regulamento (CE) n.o 927/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio 108
Regulamento (CE) n.o 928/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte 110
Regulamento (CE) n.o 929/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, relativo às propostas comunicadas para a exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1814/2003 112

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conferência dos representantes dos Governos dos Estados-Membros
2004/488/EC
*Decisão tomada de comum acordo, a nível de chefes de Estado ou de Governo, pelos Governos dos Estados-Membros cuja moeda é o euro, de 27 de Abril de 2004, relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu 113
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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