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Document 1201600000000

    Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
    PARTE I - OS PRINCÍPIOS
    TÍTULO II - DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO GERAL
    Artigo 8.o (ex-n.o 2 do artigo 3.o TCE)

    JO C 202 de 7.6.2016, p. 53–53 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/treaty/tfeu_2016/art_8/oj

    Date of document:
    07/06/2016; Data de publicação
    Date of effect:
    01/01/1958
    Date of signature:
    25/03/1957; Roma
    Date of end of validity:
    No end date
    Form:
    Tratado
    Authentic language:
    búlgaro, espanhol, checo, dinamarquês, alemão, estónio, grego, inglês, francês, irlandês, croata, italiano, letão, lituano, húngaro, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno, eslovaco, esloveno, finlandês, sueco
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    7.6.2016   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 202/53

    Artigo 8.o

    (ex-n.o 2 do artigo 3.o TCE)  (1)

    Na realização de todas as suas ações, a União terá por objetivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres.

    (1)  Esta remissão é meramente indicativa. Para mais amplas informações, ver os quadros de correspondência entre a antiga e a nova numeração dos Tratados.

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