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Document 32021R2094
Commission Implementing Regulation (EU) 2021/2094 of 29 November 2021 concerning the authorisation of decoquinate (Deccox and Avi-Deccox 60G) as a feed additive for chickens for fattening (holder of authorisation Zoetis Belgium SA) and repealing Regulation (EC) No 1289/2004 (Text with EEA relevance)
Regulamento de Execução (UE) 2021/2094 da Comissão de 29 de novembro de 2021 relativo à autorização de decoquinato (Deccox e Avi-Deccox 60G) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Zoetis Belgium SA) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1289/2004 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/2094 da Comissão de 29 de novembro de 2021 relativo à autorização de decoquinato (Deccox e Avi-Deccox 60G) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Zoetis Belgium SA) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1289/2004 (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2021/8525
JO L 427 de 30.11.2021, pp. 173–177
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force: This act has been changed. Current consolidated version:
07/08/2025
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30.11.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 427/173 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2094 DA COMISSÃO
de 29 de novembro de 2021
relativo à autorização de decoquinato (Deccox e Avi-Deccox 60G) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Zoetis Belgium SA) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1289/2004
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 13.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2). |
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(2) |
A utilização de decoquinato foi autorizada por um período de dez anos, em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE, como aditivo em alimentos para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1289/2004 da Comissão (3). Este aditivo foi subsequentemente inscrito no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(3) |
Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do referido regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação da substância decoquinato como aditivo em alimentos para frangos de engorda. O requerente solicitou que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «coccidiostáticos e histomonostáticos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(4) |
Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de alteração da composição do aditivo decoquinato (Deccox) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, em especial a substituição de componentes vegetais por minerais. O requerente solicitou que ambas as composições do aditivo fossem mantidas no mercado. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(5) |
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 29 de novembro de 2018 (4), 28 de janeiro de 2021 (5) e 30 de outubro de 2014 (6), que, nas condições de utilização propostas, a substância decoquinato não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e é eficaz na prevenção da coccidiose. Concluiu igualmente que não é necessário qualquer intervalo de segurança para garantir a segurança dos consumidores e que não são considerados necessários limites máximos de resíduos (LMR). A Autoridade concluiu também que a alteração solicitada dos transportadores e da forma física no Avi-Deccox 60G, no que diz respeito ao Deccox não afeta a sua segurança nem a sua capacidade para controlar a coccidiose. Por conseguinte, ambas as formas do aditivo são consideradas equivalentes em termos de controlo da coccidiose. A Autoridade concluiu que deve ser adotado um plano de monitorização pós-comercialização para monitorizar a resistência a Eimeria spp. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentados pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(6) |
A avaliação da substância decoquinato demonstra que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela substância, tal como se especifica nos anexos do presente regulamento. |
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(7) |
Por razões de segurança jurídica, o Regulamento (CE) n.o 1289/2004 deve ser revogado. |
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(8) |
Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização. |
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(9) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Autorização
A substância decoquinato especificada nos anexos, pertencente à categoria de aditivos designada por «coccidiostáticos e histomonostáticos» é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas nos referidos anexos.
Artigo 2.o
Revogação
O Regulamento (CE) n.o 1289/2004 é revogado.
Artigo 3.o
Medidas transitórias
A substância especificada no anexo I e os alimentos para animais que a contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 20 de junho de 2022 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 20 de dezembro de 2021, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.
Artigo 4.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2021.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
(2) Diretiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1).
(3) Regulamento (CE) n.o 1289/2004 da Comissão, de 14 de julho de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo Deccox®, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (JO L 243 de 15.7.2004, p. 15).
(4) EFSA Journal 2019;17(1):5541.
(5) EFSA Journal 2021;19(3):6453.
(6) EFSA Journal 2014;12(11):3905.
ANEXO I
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Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria de aditivos: coccidiostáticos e histomonostáticos |
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51756i |
Zoetis Belgium SA |
Decoquinato (Deccox) |
Composição do aditivo: Decoquinato: 60,0 g/kg Óleo de soja: 28,5 g/kg Sílica coloidal: 0,6 g/kg Farelo de trigo: q.b. 1 kg Caracterização da substância ativa: Decoquinato C24H35NO5 Etil-6-decicloxi-7-etoxi-4-hidroxiquinolina-3-carboxilato Número CAS: 18507-89-6 Impurezas associadas: Ácido 6-decicloxi-7-etoxi-4-hidroxiquinolina-3-carboxílico: < 0,5 % Metil-6-decicloxi-7-etoxi-4-hidroxiquinolina-3-carboxilato:< 1,0 % Dietil-4-decicloxi-3-etoxianilinometilenomalonato (composto de anilina) < 0,5 % Método analítico (1) Para a determinação de decoquinato no aditivo para alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais: Cromatografia líquida de alta resolução de fase reversa com deteção por fluorescência (RP-HPLC-FL) – EN 16162 |
Frangos de engorda |
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30 |
40 |
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20.12.2031 |
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(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports
ANEXO II
|
Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
||||||||||||
|
mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria de aditivos: coccidiostáticos e histomonostáticos. |
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51756ii |
Zoetis Belgium SA |
Decoquinato (Avi-Deccox 60G) |
Composição do aditivo: Decoquinato: 60,0 g/kg Sílica coloidal: 0,6 g/kg Dióxido de silício: 4,0 g/kg Carboximetilcelulose sódica: 30,0 g/kg Sulfato de cálcio di-hidratado: q.b. para 1 000,0 g Caracterização da substância ativa: Decoquinato C24H35NO5 Etil-6-decicloxi-7-etoxi-4-hidroxiquinolina-3-carboxilato Número CAS: 18507-89-6 Impurezas associadas: Ácido 6-decicloxi-7-etoxi-4-hidroxiquinolina-3-carboxílico: < 0,5 % Metil-6-decicloxi-7-etoxi-4-hidroxiquinolina-3-carboxilato:< 1,0 % Dietil-4-decicloxi-3-etoxianilinometilenomalonato (composto de anilina)< 0,5 % Método analítico (1) Para a determinação de decoquinato no aditivo para alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:
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Frangos de engorda |
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30 |
40 |
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20.12.2031 |
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(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports