Edição especial em língua croata: Capítulo 02 Fascículo 024 p. 123 - 136
English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 32013R0441
Commission Implementing Regulation (EU) No 441/2013 of 7 May 2013 amending or repealing certain regulations on the classification of goods in the Combined Nomenclature
Regulamento de Execução (UE) n. ° 441/2013 da Comissão, de 7 de maio de 2013 , que altera ou revoga certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 441/2013 da Comissão, de 7 de maio de 2013 , que altera ou revoga certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada
JO L 130 de 15.5.2013, pp. 1–14
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
15.5.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 130/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 441/2013 DA COMISSÃO
de 7 de maio de 2013
que altera ou revoga certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Certos regulamentos da Comissão relativos à classificação de mercadorias, adotados a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 2658/87, fazem referência a códigos ou a notas que já não existem ou já não estão em vigor. Por conseguinte, esses regulamentos devem ser alterados para terem em conta os códigos e notas atualmente em vigor. |
|
(2) |
A classificação de mercadorias estabelecidas noutros regulamentos tornou-se redundante, já não se aplica ou não está em vigor, devido, entre outras razões, a alterações das descrições das mercadorias ou dos seus códigos respetivos no Sistema Harmonizado ou na Nomenclatura Combinada. Esses regulamentos devem, pois, ser alterados ou revogados. |
|
(3) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os regulamentos constantes do quadro do anexo I, coluna 2, do presente regulamento são alterados conforme indicado nesse anexo.
Artigo 2.o
O regulamento constante do quadro do anexo II, coluna 2, do presente regulamento é alterado conforme indicado nesse anexo.
Artigo 3.o
São revogados os regulamentos referidos no anexo III do presente regulamento.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de maio de 2013.
Pela Comissão Em nome do Presidente,
Algirdas ŠEMETA
Membro da Comissão
ANEXO I
(Referido no artigo 1.o)
No quadro seguinte, para os regulamentos enunciados na coluna 2, os códigos NC, as notas, as expressões ou as frases constantes da coluna 3 são substituídos pelos códigos NC, notas, expressões ou frases constantes da coluna 4.
|
N.o |
Regulamento da Comissão/Regulamento de Execução da Comissão |
Substituição de |
Por |
||
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
||
|
1 |
(CEE) n.o 1669/77 (JO L 186 de 26.7.1977, p. 23): |
|
|
||
|
No artigo 1.o: |
0207 36 11 0207 36 15 |
0207 45 10 0207 55 10 0207 60 10 |
|||
|
2 |
(CEE) n.o 3558/81 (JO L 356 de 11.12.1981, p. 28): |
|
|
||
|
No artigo 1.o: |
7117 19 91 |
7117 19 00 |
|||
|
|
(CEE) n.o 1220/84 (JO L 117 de 3.5.1984, p. 20): |
|
|
||
|
3 |
|
9405 91 11 |
9405 91 10 |
||
|
4 |
|
9405 91 11 |
9405 91 10 |
||
|
5 |
|
9405 91 11 |
9405 91 10 |
||
|
6 |
(CEE) n.o 1030/86 (JO L 95 de 10.4.1986, p. 13): |
|
|
||
|
No artigo 1.o: |
7326 20 80 |
7326 20 00 |
|||
|
7 |
(CEE) n.o 2275/88 (JO L 200 de 26.7.1988, p. 10): |
|
|
||
|
No ponto 1 do quadro do anexo: |
|||||
|
1008 90 90 |
1008 90 00 |
|||
|
1008 90 90 |
1008 90 00 |
|||
|
1104 29 18 |
1104 29 17 |
||||
|
8 |
(CEE) n.o 1260/89 (JO L 126 de 9.5.1989, p. 12): |
|
|
||
|
No ponto 2 do quadro do anexo: |
|||||
|
2930 90 85 |
2930 90 99 |
|||
|
2930 90 85 |
2930 90 99 |
|||
|
|
(CEE) n.o 2061/89 (JO L 196 de 12.7.1989, p. 5): |
|
|
||
|
9 |
|
… notas explicativas do Sistema Harmonizado, código 2106 |
… nota relativa ao código 2106 |
||
|
10 |
|
… notas explicativas do Sistema Harmonizado, código 2106 |
… nota relativa ao código 2106 |
||
|
11 |
|
… notas explicativas do Sistema Harmonizado, código 2106 ) |
… nota relativa ao código 2106 |
||
|
12 |
|
… notas explicativas do Sistema Harmonizado, código 2106 ) |
… nota relativa ao código 2106 |
||
|
13 |
|
|
|
||
|
3004 50 10 |
3004 50 00 |
|||
|
3004 50 10 |
3004 50 00 |
|||
|
14 |
|
|
|
||
|
3004 90 19 |
3004 90 00 |
|||
|
3004 90 19 em DA, DE, ES, FI, FR, IT, NL e PT 3004 90 91 em BG, CS, EN, EL, ET, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SL e SV |
3004 90 00 |
|||
|
15 |
(CEE) n.o 2141/89 (JO L 205 de 18.7.1989, p. 22): |
|
|
||
|
No artigo 1.o, n.o 2: |
4810 14 80 ou 4810 19 90 |
4810 14 00 ou 4810 19 00 |
|||
|
16 |
(CEE) n.o 3482/89 (JO L 338 de 22.11.1989, p. 9): |
|
|
||
|
No ponto 1 do quadro do anexo: |
|||||
|
0305 30 90 |
0305 32 90 |
|||
|
0305 30 |
0305 32 |
|||
|
0305 30 90 |
0305 32 90 |
||||
|
0305 30 11 a 0305 30 90 |
0305 31 00 a 0305 39 90 |
||||
|
0304 21 00 a 0304 29 99 |
0304 61 00 a 0304 89 90 |
||||
|
17 |
(CEE) n.o 650/90 (JO L 71 de 17.3.1990, p. 11): |
|
|
||
|
No ponto 1 do quadro do anexo: |
|||||
|
4602 19 91 |
4602 19 90 |
|||
|
4602 19 91 |
4602 19 90 |
|||
|
|
(CEE) n.o 3044/90 (JO L 292 de 24.10.1990, p. 5): |
|
|
||
|
18 |
|
… Diretiva 72/199/CEE, de 27 de abril de 1972, anexo I, pontos 1 e 2 (JO L 123 de 29.5.1972, p. 6). |
… Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, partes L e C, respetivamente. |
||
|
… Diretiva 71/393/CEE, de 18 de novembro de 1971, anexo, secção 4 (método A) e secção 1, respetivamente (JO L 279 de 20.12.1971, p. 7). |
… Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, partes H e A, respetivamente. |
||||
|
19 |
|
… Diretiva 72/199/CEE, de 27 de abril de 1972, anexo I, pontos 1 e 2 (JO L 123 de 29.5.1972, p. 6). |
… Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, partes L e C, respetivamente. |
||
|
… Diretiva 71/393/CEE, de 18 de novembro de 1971, anexo, secção 4 (método A) e secção 1, respetivamente (JO L 279 de 20.12.1971, p. 7). |
… Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, partes H e A, respetivamente. |
||||
|
20 |
|
… Diretiva 72/199/CEE, de 27 de abril de 1972, anexo I, pontos 1 e 2 (JO L 123 de 29.5.1972, p. 6). |
… Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, partes L e C, respetivamente. |
||
|
… Diretiva 71/393/CEE, de 18 de novembro de 1971, anexo, secção 4 (método A) e secção 1, respetivamente. (JO L 279 de 20.12.1971, p. 7). |
… Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, partes H e A, respetivamente. |
||||
|
21 |
(CEE) n.o 442/91 (JO L 52 de 27.2.1991, p. 11): |
|
|
||
|
No ponto 3 do quadro do anexo: |
|||||
|
4602 19 91 |
4602 19 90 |
|||
|
4602 19 91 |
4602 19 90 |
|||
|
22 |
(CEE) n.o 1214/91 (JO L 116 de 9.5.1991, p. 44): |
|
|
||
|
No ponto 2 do quadro do anexo: |
|||||
|
3907 99 19 ou 3907 99 98 |
3907 99 90 |
|||
|
3907 99 19 ou 3907 99 98 |
3907 99 90 |
|||
|
23 |
(CEE) n.o 2084/91 (JO L 193 de 17.7.1991, p. 16): |
|
|
||
|
No ponto 1 do quadro do anexo: |
|||||
|
2309 90 95 |
2309 90 96 |
|||
|
2309 90 95 |
2309 90 96 |
|||
|
|
(CEE) n.o 509/92 (JO L 55 de 29.2.1992, p. 80): |
|
|
||
|
24 |
|
… do anexo I.1 da Diretiva 72/199/CEE da Comissão (1) |
… estabelecido no Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, parte L |
||
|
… do anexo I.2 da Diretiva 72/199/CEE da Comissão |
… estabelecido no Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, parte C |
||||
|
… método A do anexo I da Diretiva 84/4/CEE da Comissão (2) |
… o método previsto no Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, parte H |
||||
|
25 |
|
|
|
||
|
2309 90 99 |
2309 90 96 |
|||
|
2309 90 99 |
2309 90 96 |
|||
|
26 |
(CEE) n.o 1533/92 (JO L 162 de 16.6.1992, p. 5): |
|
|
||
|
No ponto 4 do quadro do anexo: |
|||||
|
2309 90 99 |
2309 90 96 |
|||
|
2309 90 99 |
2309 90 96 |
|||
|
27 |
(CE) n.o 731/93 (JO L 75 de 30.3.1993, p. 7): |
|
|
||
|
No quadro do anexo, na coluna (3): |
… código NC 0307 |
… código NC 0307 ou 0308 |
|||
|
28 |
(CE) n.o 3295/93 (JO L 296 de 1.12.1993, p. 43): |
|
|
||
|
No ponto 2 do quadro do anexo, na coluna (3): |
… nota 7 c) |
… nota 7-d) … |
|||
|
29 |
(CE) n.o 1785/94 (JO L 186 de 21.7.1994, p. 20): |
|
|
||
|
No ponto 1 do quadro do anexo: |
|||||
|
2614 00 10 |
2614 00 00 |
|||
|
2614 00 10 |
2614 00 00 |
|||
|
30 |
(CE) n.o 1966/94 (JO L 198 de 30.7.1994, p. 103): |
|
|
||
|
No ponto 2 do quadro do anexo: |
|||||
|
5705 00 90 |
5705 00 80 |
|||
|
5705 00 90 |
5705 00 80 |
|||
|
31 |
(CE) n.o 3176/94 (JO L 335 de 23.12.1994, p. 56): |
|
|
||
|
No quadro do anexo: |
|||||
|
[…], não lavável periodicamente,[…] |
[…], não lavável periodicamente,[…] |
|||
|
6307 90 99 |
6307 90 98 |
|||
|
6307 90 99 |
6307 90 98 |
|||
|
32 |
(CE) n.o 2696/95 (JO L 280 de 23.11.1995, p. 17): |
|
|
||
|
No ponto 2 do quadro do anexo: |
|||||
|
2309 90 99 |
2309 90 96 |
|||
|
2309 90 99 |
2309 90 96 |
|||
|
33 |
(CE) n.o 2802/95 (JO L 291 de 6.12.1995, p. 5): |
|
|
||
|
No ponto 1 do quadro do anexo: |
|||||
|
3004 90 19 |
3004 90 00 |
|||
|
… 3004 , 3004 90 e 3004 90 19 . … |
… 3004 e 3004 90 00 . … |
|||
|
34 |
(CE) n.o 214/96 (JO L 28 de 6.2.1996, p. 7): |
|
|
||
|
No ponto 1 do quadro do anexo: |
|||||
|
0905 00 00 |
0905 10 00 |
|||
|
0905 00 00 |
0905 10 00 |
|||
|
35 |
(CE) n.o 241/96 (JO L 31 de 9.2.1996, p. 14): |
|
|
||
|
No quadro do anexo: |
|||||
|
9018 90 85 |
9018 90 84 |
|||
|
9018 90 85 |
9018 90 84 |
|||
|
36 |
(CE) n.o 902/96 (JO L 122 de 22.5.1996, p. 1): |
|
|
||
|
No ponto 1 do quadro do anexo, na coluna (3): |
8708 90 90 em BG, CS, EN, EL, ET, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SL e SV |
8708 93 90 |
|||
|
37 |
(CE) n.o 2494/96 (JO L 338 de 28.12.1996, p. 38): |
|
|
||
|
No quadro do anexo: |
|||||
|
3215 90 80 |
3215 90 00 |
|||
|
3215 90 80 |
3215 90 00 |
|||
|
38 |
(CE) n.o 4/97 (JO L 3 de 7.1.1997, p. 1): |
|
|
||
|
no quadro do anexo, na coluna (3): |
… nota 1 d) … |
… nota 1-e) … |
|||
|
39 |
(CE) n.o 2510/97 (JO L 345 de 16.12.1997, p. 45): |
|
|
||
|
No ponto 2 do quadro do anexo: |
|||||
|
1104 29 11 |
1104 29 17 |
|||
|
1104 29 19 |
1104 29 17 |
|||
|
40 |
(CE) n.o 169/1999 (JO L 19 de 26.1.1999, p. 6): |
|
|
||
|
No ponto 7 do quadro do anexo: |
|||||
|
3707 90 30 |
3707 90 20 |
|||
|
3707 90 30 |
3707 90 20 |
|||
|
41 |
(CE) n.o 1218/1999 (JO L 148 de 15.6.1999, p. 9): |
|
|
||
|
No ponto 6 do quadro do anexo: |
|||||
|
6306 91 00 |
6306 90 00 |
|||
|
6306 91 00 |
6306 90 00 |
|||
|
42 |
(CE) n.o 1529/1999 (JO L 178 de 14.7.1999, p. 10): |
|
|
||
|
No ponto 3 do quadro do anexo: |
|||||
|
6307 90 99 |
6307 90 98 |
|||
|
… nota 7 e) … |
… nota 7- f) […] |
|||
|
… 6307 90 99 . … |
… 6307 90 98 . … |
||||
|
43 |
(CE) n.o 710/2000 (JO L 84 de 5.4.2000, p. 8): |
|
|
||
|
No ponto 4 do quadro do anexo: |
|||||
|
2005 99 90 |
2005 99 80 |
|||
|
2005 99 90 |
2005 99 80 |
|||
|
|
(CE) n.o 738/2000 (JO L 87 de 8.4.2000, p. 10): |
|
|
||
|
44 |
|
|
|
||
|
8705 90 90 |
8705 90 80 |
|||
|
8705 90 90 |
8705 90 80 |
|||
|
45 |
|
|
|
||
|
8428 90 95 |
8428 90 90 |
|||
|
8428 90 95 |
8428 90 90 |
|||
|
46 |
|
|
|
||
|
8428 90 95 |
8428 90 90 |
|||
|
8428 90 95 |
8428 90 90 |
|||
|
47 |
(CE) n.o 1508/2000 (JO L 174 de 13.7.2000, p. 3): |
|
|
||
|
No ponto 4 do quadro do anexo: |
|||||
|
9504 10 00 |
9504 50 00 |
|||
|
9504 10 00 |
9504 50 00 |
|||
|
48 |
(CE) n.o 1564/2000 (JO L 180 de 19.7.2000, p. 5): |
|
|
||
|
No ponto 2 do quadro do anexo, na coluna (3): |
… nota 7 e) … |
… nota 7- f) … |
|||
|
49 |
(CE) n.o 2354/2000 (JO L 272 de 25.10.2000, p. 10): |
|
|
||
|
No quadro do anexo: |
|||||
|
2309 90 99 |
2309 90 96 |
|||
|
2309 90 99 |
2309 90 96 |
|||
|
50 |
(CE) n.o 305/2001 (JO L 44 de 15.2.2001, p. 22): |
|
|
||
|
No ponto 2 do quadro do anexo: |
|||||
|
6914 90 10 |
6914 90 00 |
|||
|
6914 , 6914 90 e 6914 90 10 |
6914 e 6914 90 00 |
|||
|
51 |
(CE) n.o 471/2002 (JO L 75 de 16.3.2002, p. 13): |
|
|
||
|
No ponto 5 do quadro do anexo: |
|||||
|
6306 91 00 |
6306 90 00 |
|||
|
… nota 7 e) … |
… Nota 7-f) … |
|||
|
… 6306 91 00 |
… 6306 90 00 |
||||
|
|
Outros … |
||||
|
52 |
(CE) n.o 763/2002 (JO L 117 de 4.5.2002, p. 3): |
|
|
||
|
No quadro do anexo: |
|||||
|
3917 32 99 |
3917 32 00 |
|||
|
3917 32 99 em BG, CS, DA, DE, EL, EN, ES, ET, FI, FR, HU, IT, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SK e SL, 3917 39 99 em SV |
3917 32 00 |
|||
|
53 |
(CE) n.o 1017/2002 (JO L 155 de 14.6.2002, p. 23): |
|
|
||
|
No ponto 2 do quadro do anexo: |
|||||
|
6307 90 99 |
6307 90 98 |
|||
|
… e e) … |
… e f) |
|||
|
em BG, DA, DE, EL, EN, ES, ET, FI, FR, HU, IT, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL e SV |
em BG, DA, DE, EL, EN, ES, ET, FI, FR, HU, IT, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL e SV |
||||
|
… písm. c) … |
… písm. a) a f) … |
||||
|
apenas em CS |
apenas em CS |
||||
|
… 6307 90 99 . … |
… 6307 90 98 . … |
||||
|
54 |
(CE) n.o 627/2003 (JO L 90 de 8.4.2003, p. 34): |
|
|
||
|
No ponto 1 do quadro do anexo: |
|||||
|
2005 99 90 |
2005 99 80 |
|||
|
2005 99 90 |
2005 99 80 |
|||
|
55 |
(CE) n.o 2345/2003 (JO L 346 de 31.12.2003, p. 41): |
|
|
||
|
no quadro do anexo, na coluna (3): |
… nota 7 e) … |
… nota 7- f) … |
|||
|
56 |
(CE) n.o 231/2004 (JO L 39 de 11.2.2004, p. 15): |
|
|
||
|
No quadro do anexo: |
|||||
|
2710 19 41 |
2710 19 43 2710 19 46 2710 19 47 |
|||
|
2710 19 41 |
2710 19 43 , 2710 19 46 […] e 2710 19 47 |
|||
|
… códigos … 2710 19 41 |
… códigos NC 2710 19 43 , 2710 19 46 e 2710 19 47 […] |
||||
|
|
(CE) n.o 926/2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 105): |
|
|
||
|
57 |
|
… nota 7 f) … |
… nota 7-g) … |
||
|
58 |
|
… nota 7 e) … |
… nota 7- f) … |
||
|
59 |
(CE) n.o 1414/2004 (JO L 257 de 4.8.2004, p. 4): |
|
|
||
|
No quadro do anexo: |
|||||
|
3004 90 19 |
3004 90 00 |
|||
|
3004 , 3004 90 e 3004 90 19 |
3004 e 3004 90 00 |
|||
|
60 |
(CE) n.o 1559/2004 (JO L 283 de 2.9.2004, p. 9): |
|
|
||
|
No quadro do anexo, na coluna (3): |
… nota 7 e) … |
… nota 7- f) … |
|||
|
61 |
(CE) n.o 634/2005 (JO L 106 de 27.4.2005, p. 7): |
|
|
||
|
No ponto 1 do quadro do anexo: |
|||||
|
8518 40 89 |
8518 40 80 |
|||
|
8518 40 89 |
8518 40 80 |
|||
|
62 |
(CE) n.o 1199/2005 (JO L 195 de 27.7.2005, p. 3): |
|
|
||
|
No ponto 2 do quadro do anexo: |
|||||
|
4412 99 70 |
4412 99 40 |
|||
|
4412 99 70 |
4412 99 40 |
|||
|
63 |
(CE) n.o 1967/2005 (JO L 316 de 2.12.2005, p. 7): |
|
|
||
|
No ponto 3 do quadro do anexo: |
|||||
|
3917 32 39 |
3917 32 00 |
|||
|
3917 , 3917 32 e 3917 32 39 |
3917 e 3917 32 00 |
|||
|
64 |
(CE) n.o 338/2006 (JO L 55 de 25.2.2006, p. 3): |
|
|
||
|
No quadro do anexo, na coluna (3): |
… nota 7 c) |
… nota 7-d)… |
|||
|
65 |
(CE) n.o 166/2007 (JO L 52 de 21.2.2007, p. 3): |
|
|
||
|
No ponto 5 do quadro do anexo: |
|||||
|
8705 90 90 |
8705 90 80 |
|||
|
8705 90 90 |
8705 90 80 |
|||
|
66 |
(CE) n.o 324/2007 (JO L 85 de 27.3.2007, p. 5): |
|
|
||
|
No ponto 2 do quadro do anexo: |
|||||
|
9504 90 90 |
9504 90 80 |
|||
|
9504 90 90 |
9504 90 80 |
|||
|
67 |
(CE) n.o 901/2007 (JO L 196 de 28.7.2007, p. 31): |
|
|
||
|
No quadro do anexo: |
|||||
|
1212 99 70 |
1212 99 95 |
|||
|
1212 99 70 |
1212 99 95 |
|||
|
68 |
(CE) n.o 323/2008 (JO L 98 de 10.4.2008, p. 3): |
|
|
||
|
No ponto 3 do quadro do anexo: |
|||||
|
1001 90 99 |
1001 99 00 |
|||
|
1001 , 1001 90 e 1001 90 99 |
1001 e 1001 99 00 |
|||
|
|
(CE) n.o 1156/2008 (JO L 310 de 21.11.2008, p. 9): |
|
|
||
|
69 |
|
|
|
||
|
8528 59 90 |
8528 59 40 |
|||
|
8528 59 90 |
8528 59 40 |
|||
|
70 |
|
|
|
||
|
8528 59 90 |
8528 59 40 |
|||
|
8528 59 90 |
8528 59 40 |
|||
|
71 |
(CE) n.o 1172/2008 (JO L 317 de 27.11.2008, p. 4): |
|
|
||
|
No ponto 1 do quadro do anexo: |
|||||
|
8528 59 90 |
8528 59 40 |
|||
|
8528 59 90 |
8528 59 40 |
|||
|
72 |
(CE) n.o 446/2009 (JO L 132 de 29.5.2009, p. 3): |
|
|
||
|
No quadro do anexo: |
|||||
|
1202 20 00 |
1202 42 00 |
|||
|
1202 20 00 |
1202 42 00 |
|||
|
73 |
(CE) n.o 594/2009 (JO L 178 de 9.7.2009, p. 14): |
|
|
||
|
No ponto 1 do quadro do anexo: |
|||||
|
3904 69 90 |
3904 69 80 |
|||
|
3904 69 90 |
3904 69 80 |
|||
|
74 |
(UE) n.o 692/2010 da (JO L 201 de 3.8.2010, p. 23): |
|
|
||
|
No ponto 2 do quadro do anexo: |
|||||
|
5705 00 90 |
5705 00 80 |
|||
|
5705 00 90 |
5705 00 80 |
|||
|
75 |
(UE) n.o 716/2010 da (JO L 210 de 11.8.2010, p. 22): |
|
|
||
|
No quadro do anexo: |
|||||
|
8539 32 10 |
8539 32 20 |
|||
|
8539 32 10 |
8539 32 20 |
|||
|
|
(UE) n.o 731/2010 da (JO L 214 de 14.8.2010, p. 2): |
|
|
||
|
76 |
|
|
|
||
|
8523 40 51 |
8523 49 51 |
|||
|
… 8523 40 e 8523 40 51 |
… 8523 49 e 8523 49 51 |
|||
|
… 8523 40 51 |
… 8523 49 51 |
||||
|
77 |
|
|
|
||
|
9405 10 28 |
9405 10 40 |
|||
|
9405 10 28 |
9405 10 40 |
|||
|
78 |
(UE) n.o 1066/2010 da (JO L 304 de 20.11.2010, p. 9): |
|
|
||
|
No quadro do anexo: |
|||||
|
8518 40 89 |
8518 40 80 |
|||
|
8518 40 89 |
8518 40 80 |
|||
|
79 |
(UE) n.o 756/2011 da (JO L 199 de 2.8.2011, p. 35): |
|
|
||
|
No quadro do anexo: |
|||||
|
1604 19 98 |
1604 19 97 |
|||
|
1604 19 98 |
1604 19 97 |
|||
|
80 |
(UE) n.o 762/2011 da (JO L 200 de 3.8.2011, p. 4): |
|
|
||
|
No quadro do anexo: |
|||||
|
7317 00 90 |
7317 00 80 |
|||
|
7317 00 90 |
7317 00 80 |
|||
|
81 |
(UE) n.o 873/2011 da (JO L 227 de 2.9.2011, p. 5): |
|
|
||
|
No quadro do anexo, na coluna (3): |
… nota 7 e) … |
… nota 7- f) … |
|||
|
82 |
(UE) n.o 297/2012 da (JO L 99 de 5.4.2012, p. 9): |
|
|
||
|
No quadro do anexo, na coluna (3): |
… nota 7 e) … |
… nota 7- f) … |
|||
|
83 |
(UE) n.o 298/2012 (JO L 99 de 5.4.2012, p. 12): |
|
|
||
|
No quadro do anexo, na coluna (3): |
… nota 7 e) … |
… nota 7- f) … |
|||
|
84 |
(UE) n.o 401/2012 (JO L 124 de 11.5.2012, p. 15): |
|
|
||
|
Apenas em NL: |
|||||
|
«in de tabel in de bijlage, in kolom 3:» |
6505 90 00 |
6505 00 90 |
ANEXO II
(Referido no artigo 2.o)
No quadro seguinte, o ponto do regulamento constante da coluna 2 é suprimido.
|
N.o |
Regulamento da Comissão |
|
(1) |
(2) |
|
1 |
Ponto 3 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 1308/96 da Comissão (JO L 167 de 6.7.1996, p. 19). |
ANEXO III
(Referido no artigo 3.o)
|
N.o |
Regulamento da Comissão/Regulamento de Execução da Comissão |
|
(1) |
(2) |
|
1 |
Regulamento da Comissão (CEE) n.o 2858/86 (JO L 265 de 17.9.1986, p. 5). |
|
2 |
(CEE) n.o 313/90 (JO L 35 de 7.2.1990, p. 7). |
|
3 |
(CE) n.o 977/2008 (JO L 266 de 7.10.2008, p. 8). |
|
4 |
(UE) n.o 1302/2011 (JO L 330 de 14.12.2011, p. 15). |