Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 335
37.o ano
23 de Dezembro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 3161/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1994, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões

1

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Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 3162/94 do Conselho de 19 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 260/68 que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias

5

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Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 3163/94 do Conselho de 19 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 549/69 do Conselho, que fixa as categorias dos funcionários e agentes das Comunidades Europeias aos quais se aplica o disposto no artigo 12º, no segundo parágrafo do artigo 13º e no artigo 14º do protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades

6

Regulamento (CE) nº 3164/94 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

7

Regulamento (CE) nº 3165/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, relativo ao fornecimento gratuito à Moldávia de trigo mole e de centeio de intervenção em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

10

Regulamento (CE) nº 3166/94 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovinos e de caprinos não congeladas

17

Regulamento (CE) nº 3167/94 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

20

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Regulamento (CE) nº 3168/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece o âmbito de aplicação do Regulamento (CE) nº 517/94 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de países terceiros não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação, uma licença de importação comunitária, e que altera determinadas disposições do mesmo regulamento

23

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REGULAMENTO (CE) Nº 3169/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o anexo III do Regulamento (CEE) nº 3030/93 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros, e que estabelece uma licença de importação comunitária no âmbito do mesmo regulamento

33

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REGULAMENTO (CE) Nº 3170/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que abre, para o primeiro semestre de 1995, e estabelece as normas de execução de uma quota de importação de animais vivos da espécie bovina com um peso compreendido entre 160 e 300 quilogramas, originários e provenientes da República da Polónia, da República da Hungria, da República Checa e da República Eslovaca

43

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REGULAMENTO (CE) Nº 3171/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que fixa a quantidade de vitelos machos que podem ser importados em condições especiais durante o primeiro trimestre de 1995 e prevê uma derrogação, no que diz respeito ao referido trimestre, ao Regulamento (CEE) nº 2377/80

47

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REGULAMENTO (CE) Nº 3172/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que fixa as quantidades de carne de bovino congelada destinada à transformação que pode ser importada em condições especiais durante o primeiro trimestre de 1995

50

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Regulamento (CE) nº 3173/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece normas de execução das medidas específicas a favor das ilhas menores do mar Egeu no respeitante ao regime específico de abastecimento em forragens secas

51

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REGULAMENTO (CE) Nº 3174/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que adopta as medidas definitivas relativas à emissão dos certificados MCT no sector da carne de bovino no que respeita ao comércio com a Espanha

53

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Regulamento (CE) n° 3175/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos e estabelece o balanço previsional de abastecimento

54

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Regulamento (CE) nº 3176/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

56

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Decisão nº 3177/94/CECA da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que fixa a taxa das imposições para o exercício de 1995 e altera a Decisão nº 3/52/CECA, relativa ao montante e às modalidades de aplicação das imposições previstas nos artigos 49º e 50º do Tratado CECA

58

Regulamento (CE) nº 3178/94 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

61

Regulamento (CE) nº 3179/94 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

64

Regulamento (CE) nº 3180/94 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1994, que fixa os montantes de redução dos direitos à importação de carne de bovino originária dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)

66

Regulamento (CE) nº 3181/94 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

68

Regulamento (CE) nº 3182/94 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

70

Regulamento (CE) nº 3183/94 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

72

Regulamento (CE) nº 3184/94 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

74

Regulamento (CE) nº 3185/94 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

77

Regulamento (CE) nº 3186/94 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1994, que suspende a fixação antecipada das restituições à exportação para determinados produtos transformados à base de cereais e de arroz e de alimentos para animais compostos à base de cereais

79

Regulamento (CE) nº 3187/94 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1994, que suspende a prefixação das restituições à exportação para determinados produtos do sector do arroz e dos cereais exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

80

Regulamento (CE) nº 3188/94 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1994, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

81

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/813/CE:

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Decisão da Comissão, de 27 de Julho de 1994, relativa ao auxílio aos produtores franceses de suínos - Caisse professionnelle de régulation porcine «Stabiporc» (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

82

94/814/CE:

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Decisão da Comissão, de 14 de Setembro de 1994, relativa a um auxílio à exportação de cogumelos concedido no âmbito do Market Development Fund na Irlanda (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

90

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.