Edição especial em língua croata: Capítulo 02 Fascículo 024 p. 123 - 136
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Document 32013R0441
Commission Implementing Regulation (EU) No 441/2013 of 7 May 2013 amending or repealing certain regulations on the classification of goods in the Combined Nomenclature
Regulamento de Execução (UE) n. ° 441/2013 da Comissão, de 7 de maio de 2013 , que altera ou revoga certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 441/2013 da Comissão, de 7 de maio de 2013 , que altera ou revoga certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada
JO L 130 de 15/05/2013, p. 1–14
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
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HTML
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Official Journal
|
15.5.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 130/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 441/2013 DA COMISSÃO
de 7 de maio de 2013
que altera ou revoga certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Certos regulamentos da Comissão relativos à classificação de mercadorias, adotados a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 2658/87, fazem referência a códigos ou a notas que já não existem ou já não estão em vigor. Por conseguinte, esses regulamentos devem ser alterados para terem em conta os códigos e notas atualmente em vigor. |
|
(2) |
A classificação de mercadorias estabelecidas noutros regulamentos tornou-se redundante, já não se aplica ou não está em vigor, devido, entre outras razões, a alterações das descrições das mercadorias ou dos seus códigos respetivos no Sistema Harmonizado ou na Nomenclatura Combinada. Esses regulamentos devem, pois, ser alterados ou revogados. |
|
(3) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os regulamentos constantes do quadro do anexo I, coluna 2, do presente regulamento são alterados conforme indicado nesse anexo.
Artigo 2.o
O regulamento constante do quadro do anexo II, coluna 2, do presente regulamento é alterado conforme indicado nesse anexo.
Artigo 3.o
São revogados os regulamentos referidos no anexo III do presente regulamento.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de maio de 2013.
Pela Comissão Em nome do Presidente,
Algirdas ŠEMETA
Membro da Comissão
(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
ANEXO I
(Referido no artigo 1.o)
No quadro seguinte, para os regulamentos enunciados na coluna 2, os códigos NC, as notas, as expressões ou as frases constantes da coluna 3 são substituídos pelos códigos NC, notas, expressões ou frases constantes da coluna 4.
|
N.o |
Regulamento da Comissão/Regulamento de Execução da Comissão |
Substituição de |
Por |
||
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
||
|
1 |
(CEE) n.o 1669/77 (JO L 186 de 26.7.1977, p. 23): |
|
|
||
|
No artigo 1.o: |
0207 36 11 0207 36 15 |
0207 45 10 0207 55 10 0207 60 10 |
|||
|
2 |
(CEE) n.o 3558/81 (JO L 356 de 11.12.1981, p. 28): |
|
|
||
|
No artigo 1.o: |
7117 19 91 |
7117 19 00 |
|||
|
|
(CEE) n.o 1220/84 (JO L 117 de 3.5.1984, p. 20): |
|
|
||
|
3 |
|
9405 91 11 |
9405 91 10 |
||
|
4 |
|
9405 91 11 |
9405 91 10 |
||
|
5 |
|
9405 91 11 |
9405 91 10 |
||
|
6 |
(CEE) n.o 1030/86 (JO L 95 de 10.4.1986, p. 13): |
|
|
||
|
No artigo 1.o: |
7326 20 80 |
7326 20 00 |
|||
|
7 |
(CEE) n.o 2275/88 (JO L 200 de 26.7.1988, p. 10): |
|
|
||
|
No ponto 1 do quadro do anexo: |
|||||
|
1008 90 90 |
1008 90 00 |
|||
|
1008 90 90 |
1008 90 00 |
|||
|
1104 29 18 |
1104 29 17 |
||||
|
8 |
(CEE) n.o 1260/89 (JO L 126 de 9.5.1989, p. 12): |
|
|
||
|
No ponto 2 do quadro do anexo: |
|||||
|
2930 90 85 |
2930 90 99 |
|||
|
2930 90 85 |
2930 90 99 |
|||
|
|
(CEE) n.o 2061/89 (JO L 196 de 12.7.1989, p. 5): |
|
|
||
|
9 |
|
… notas explicativas do Sistema Harmonizado, código 2106 |
… nota relativa ao código 2106 |
||
|
10 |
|
… notas explicativas do Sistema Harmonizado, código 2106 |
… nota relativa ao código 2106 |
||
|
11 |
|
… notas explicativas do Sistema Harmonizado, código 2106) |
… nota relativa ao código 2106 |
||
|
12 |
|
… notas explicativas do Sistema Harmonizado, código 2106) |
… nota relativa ao código 2106 |
||
|
13 |
|
|
|
||
|
3004 50 10 |
3004 50 00 |
|||
|
3004 50 10 |
3004 50 00 |
|||
|
14 |
|
|
|
||
|
3004 90 19 |
3004 90 00 |
|||
|
3004 90 19 em DA, DE, ES, FI, FR, IT, NL e PT 3004 90 91 em BG, CS, EN, EL, ET, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SL e SV |
3004 90 00 |
|||
|
15 |
(CEE) n.o 2141/89 (JO L 205 de 18.7.1989, p. 22): |
|
|
||
|
No artigo 1.o, n.o 2: |
4810 14 80 ou 4810 19 90 |
4810 14 00 ou 4810 19 00 |
|||
|
16 |
(CEE) n.o 3482/89 (JO L 338 de 22.11.1989, p. 9): |
|
|
||
|
No ponto 1 do quadro do anexo: |
|||||
|
0305 30 90 |
0305 32 90 |
|||
|
0305 30 |
0305 32 |
|||
|
0305 30 90 |
0305 32 90 |
||||
|
0305 30 11 a 0305 30 90 |
0305 31 00 a 0305 39 90 |
||||
|
0304 21 00 a 0304 29 99 |
0304 61 00 a 0304 89 90 |
||||
|
17 |
(CEE) n.o 650/90 (JO L 71 de 17.3.1990, p. 11): |
|
|
||
|
No ponto 1 do quadro do anexo: |
|||||
|
4602 19 91 |
4602 19 90 |
|||
|
4602 19 91 |
4602 19 90 |
|||
|
|
(CEE) n.o 3044/90 (JO L 292 de 24.10.1990, p. 5): |
|
|
||
|
18 |
|
… Diretiva 72/199/CEE, de 27 de abril de 1972, anexo I, pontos 1 e 2 (JO L 123 de 29.5.1972, p. 6). |
… Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, partes L e C, respetivamente. |
||
|
… Diretiva 71/393/CEE, de 18 de novembro de 1971, anexo, secção 4 (método A) e secção 1, respetivamente (JO L 279 de 20.12.1971, p. 7). |
… Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, partes H e A, respetivamente. |
||||
|
19 |
|
… Diretiva 72/199/CEE, de 27 de abril de 1972, anexo I, pontos 1 e 2 (JO L 123 de 29.5.1972, p. 6). |
… Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, partes L e C, respetivamente. |
||
|
… Diretiva 71/393/CEE, de 18 de novembro de 1971, anexo, secção 4 (método A) e secção 1, respetivamente (JO L 279 de 20.12.1971, p. 7). |
… Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, partes H e A, respetivamente. |
||||
|
20 |
|
… Diretiva 72/199/CEE, de 27 de abril de 1972, anexo I, pontos 1 e 2 (JO L 123 de 29.5.1972, p. 6). |
… Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, partes L e C, respetivamente. |
||
|
… Diretiva 71/393/CEE, de 18 de novembro de 1971, anexo, secção 4 (método A) e secção 1, respetivamente. (JO L 279 de 20.12.1971, p. 7). |
… Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, partes H e A, respetivamente. |
||||
|
21 |
(CEE) n.o 442/91 (JO L 52 de 27.2.1991, p. 11): |
|
|
||
|
No ponto 3 do quadro do anexo: |
|||||
|
4602 19 91 |
4602 19 90 |
|||
|
4602 19 91 |
4602 19 90 |
|||
|
22 |
(CEE) n.o 1214/91 (JO L 116 de 9.5.1991, p. 44): |
|
|
||
|
No ponto 2 do quadro do anexo: |
|||||
|
3907 99 19 ou 3907 99 98 |
3907 99 90 |
|||
|
3907 99 19 ou 3907 99 98 |
3907 99 90 |
|||
|
23 |
(CEE) n.o 2084/91 (JO L 193 de 17.7.1991, p. 16): |
|
|
||
|
No ponto 1 do quadro do anexo: |
|||||
|
2309 90 95 |
2309 90 96 |
|||
|
2309 90 95 |
2309 90 96 |
|||
|
|
(CEE) n.o 509/92 (JO L 55 de 29.2.1992, p. 80): |
|
|
||
|
24 |
|
… do anexo I.1 da Diretiva 72/199/CEE da Comissão (1) |
… estabelecido no Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, parte L |
||
|
… do anexo I.2 da Diretiva 72/199/CEE da Comissão |
… estabelecido no Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, parte C |
||||
|
… método A do anexo I da Diretiva 84/4/CEE da Comissão (2) |
… o método previsto no Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, parte H |
||||
|
25 |
|
|
|
||
|
2309 90 99 |
2309 90 96 |
|||
|
2309 90 99 |
2309 90 96 |
|||
|
26 |
(CEE) n.o 1533/92 (JO L 162 de 16.6.1992, p. 5): |
|
|
||
|
No ponto 4 do quadro do anexo: |
|||||
|
2309 90 99 |
2309 90 96 |
|||
|
2309 90 99 |
2309 90 96 |
|||
|
27 |
(CE) n.o 731/93 (JO L 75 de 30.3.1993, p. 7): |
|
|
||
|
No quadro do anexo, na coluna (3): |
… código NC 0307 |
… código NC 0307 ou 0308 |
|||
|
28 |
(CE) n.o 3295/93 (JO L 296 de 1.12.1993, p. 43): |
|
|
||
|
No ponto 2 do quadro do anexo, na coluna (3): |
… nota 7 c) |
… nota 7-d) … |
|||
|
29 |
(CE) n.o 1785/94 (JO L 186 de 21.7.1994, p. 20): |
|
|
||
|
No ponto 1 do quadro do anexo: |
|||||
|
2614 00 10 |
2614 00 00 |
|||
|
2614 00 10 |
2614 00 00 |
|||
|
30 |
(CE) n.o 1966/94 (JO L 198 de 30.7.1994, p. 103): |
|
|
||
|
No ponto 2 do quadro do anexo: |
|||||
|
5705 00 90 |
5705 00 80 |
|||
|
5705 00 90 |
5705 00 80 |
|||
|
31 |
(CE) n.o 3176/94 (JO L 335 de 23.12.1994, p. 56): |
|
|
||
|
No quadro do anexo: |
|||||
|
[…], não lavável periodicamente,[…] |
[…], não lavável periodicamente,[…] |
|||
|
6307 90 99 |
6307 90 98 |
|||
|
6307 90 99 |
6307 90 98 |
|||
|
32 |
(CE) n.o 2696/95 (JO L 280 de 23.11.1995, p. 17): |
|
|
||
|
No ponto 2 do quadro do anexo: |
|||||
|
2309 90 99 |
2309 90 96 |
|||
|
2309 90 99 |
2309 90 96 |
|||
|
33 |
(CE) n.o 2802/95 (JO L 291 de 6.12.1995, p. 5): |
|
|
||
|
No ponto 1 do quadro do anexo: |
|||||
|
3004 90 19 |
3004 90 00 |
|||
|
… 3004, 3004 90 e 3004 90 19. … |
… 3004 e 3004 90 00. … |
|||
|
34 |
(CE) n.o 214/96 (JO L 28 de 6.2.1996, p. 7): |
|
|
||
|
No ponto 1 do quadro do anexo: |
|||||
|
0905 00 00 |
0905 10 00 |
|||
|
0905 00 00 |
0905 10 00 |
|||
|
35 |
(CE) n.o 241/96 (JO L 31 de 9.2.1996, p. 14): |
|
|
||
|
No quadro do anexo: |
|||||
|
9018 90 85 |
9018 90 84 |
|||
|
9018 90 85 |
9018 90 84 |
|||
|
36 |
(CE) n.o 902/96 (JO L 122 de 22.5.1996, p. 1): |
|
|
||
|
No ponto 1 do quadro do anexo, na coluna (3): |
8708 90 90 em BG, CS, EN, EL, ET, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SL e SV |
8708 93 90 |
|||
|
37 |
(CE) n.o 2494/96 (JO L 338 de 28.12.1996, p. 38): |
|
|
||
|
No quadro do anexo: |
|||||
|
3215 90 80 |
3215 90 00 |
|||
|
3215 90 80 |
3215 90 00 |
|||
|
38 |
(CE) n.o 4/97 (JO L 3 de 7.1.1997, p. 1): |
|
|
||
|
no quadro do anexo, na coluna (3): |
… nota 1 d) … |
… nota 1-e) … |
|||
|
39 |
(CE) n.o 2510/97 (JO L 345 de 16.12.1997, p. 45): |
|
|
||
|
No ponto 2 do quadro do anexo: |
|||||
|
1104 29 11 |
1104 29 17 |
|||
|
1104 29 19 |
1104 29 17 |
|||
|
40 |
(CE) n.o 169/1999 (JO L 19 de 26.1.1999, p. 6): |
|
|
||
|
No ponto 7 do quadro do anexo: |
|||||
|
3707 90 30 |
3707 90 20 |
|||
|
3707 90 30 |
3707 90 20 |
|||
|
41 |
(CE) n.o 1218/1999 (JO L 148 de 15.6.1999, p. 9): |
|
|
||
|
No ponto 6 do quadro do anexo: |
|||||
|
6306 91 00 |
6306 90 00 |
|||
|
6306 91 00 |
6306 90 00 |
|||
|
42 |
(CE) n.o 1529/1999 (JO L 178 de 14.7.1999, p. 10): |
|
|
||
|
No ponto 3 do quadro do anexo: |
|||||
|
6307 90 99 |
6307 90 98 |
|||
|
… nota 7 e) … |
… nota 7- f) […] |
|||
|
… 6307 90 99. … |
… 6307 90 98. … |
||||
|
43 |
(CE) n.o 710/2000 (JO L 84 de 5.4.2000, p. 8): |
|
|
||
|
No ponto 4 do quadro do anexo: |
|||||
|
2005 99 90 |
2005 99 80 |
|||
|
2005 99 90 |
2005 99 80 |
|||
|
|
(CE) n.o 738/2000 (JO L 87 de 8.4.2000, p. 10): |
|
|
||
|
44 |
|
|
|
||
|
8705 90 90 |
8705 90 80 |
|||
|
8705 90 90 |
8705 90 80 |
|||
|
45 |
|
|
|
||
|
8428 90 95 |
8428 90 90 |
|||
|
8428 90 95 |
8428 90 90 |
|||
|
46 |
|
|
|
||
|
8428 90 95 |
8428 90 90 |
|||
|
8428 90 95 |
8428 90 90 |
|||
|
47 |
(CE) n.o 1508/2000 (JO L 174 de 13.7.2000, p. 3): |
|
|
||
|
No ponto 4 do quadro do anexo: |
|||||
|
9504 10 00 |
9504 50 00 |
|||
|
9504 10 00 |
9504 50 00 |
|||
|
48 |
(CE) n.o 1564/2000 (JO L 180 de 19.7.2000, p. 5): |
|
|
||
|
No ponto 2 do quadro do anexo, na coluna (3): |
… nota 7 e) … |
… nota 7- f) … |
|||
|
49 |
(CE) n.o 2354/2000 (JO L 272 de 25.10.2000, p. 10): |
|
|
||
|
No quadro do anexo: |
|||||
|
2309 90 99 |
2309 90 96 |
|||
|
2309 90 99 |
2309 90 96 |
|||
|
50 |
(CE) n.o 305/2001 (JO L 44 de 15.2.2001, p. 22): |
|
|
||
|
No ponto 2 do quadro do anexo: |
|||||
|
6914 90 10 |
6914 90 00 |
|||
|
6914, 6914 90 e 6914 90 10 |
6914 e 6914 90 00 |
|||
|
51 |
(CE) n.o 471/2002 (JO L 75 de 16.3.2002, p. 13): |
|
|
||
|
No ponto 5 do quadro do anexo: |
|||||
|
6306 91 00 |
6306 90 00 |
|||
|
… nota 7 e) … |
… Nota 7-f) … |
|||
|
… 6306 91 00 |
… 6306 90 00 |
||||
|
|
Outros … |
||||
|
52 |
(CE) n.o 763/2002 (JO L 117 de 4.5.2002, p. 3): |
|
|
||
|
No quadro do anexo: |
|||||
|
3917 32 99 |
3917 32 00 |
|||
|
3917 32 99 em BG, CS, DA, DE, EL, EN, ES, ET, FI, FR, HU, IT, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SK e SL, 3917 39 99 em SV |
3917 32 00 |
|||
|
53 |
(CE) n.o 1017/2002 (JO L 155 de 14.6.2002, p. 23): |
|
|
||
|
No ponto 2 do quadro do anexo: |
|||||
|
6307 90 99 |
6307 90 98 |
|||
|
… e e) … |
… e f) |
|||
|
em BG, DA, DE, EL, EN, ES, ET, FI, FR, HU, IT, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL e SV |
em BG, DA, DE, EL, EN, ES, ET, FI, FR, HU, IT, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL e SV |
||||
|
… písm. c) … |
… písm. a) a f) … |
||||
|
apenas em CS |
apenas em CS |
||||
|
… 6307 90 99. … |
… 6307 90 98. … |
||||
|
54 |
(CE) n.o 627/2003 (JO L 90 de 8.4.2003, p. 34): |
|
|
||
|
No ponto 1 do quadro do anexo: |
|||||
|
2005 99 90 |
2005 99 80 |
|||
|
2005 99 90 |
2005 99 80 |
|||
|
55 |
(CE) n.o 2345/2003 (JO L 346 de 31.12.2003, p. 41): |
|
|
||
|
no quadro do anexo, na coluna (3): |
… nota 7 e) … |
… nota 7- f) … |
|||
|
56 |
(CE) n.o 231/2004 (JO L 39 de 11.2.2004, p. 15): |
|
|
||
|
No quadro do anexo: |
|||||
|
2710 19 41 |
2710 19 43 2710 19 46 2710 19 47 |
|||
|
2710 19 41 |
2710 19 43, 2710 19 46 […] e 2710 19 47 |
|||
|
… códigos … 2710 19 41 |
… códigos NC 2710 19 43, 2710 19 46 e 2710 19 47 […] |
||||
|
|
(CE) n.o 926/2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 105): |
|
|
||
|
57 |
|
… nota 7 f) … |
… nota 7-g) … |
||
|
58 |
|
… nota 7 e) … |
… nota 7- f) … |
||
|
59 |
(CE) n.o 1414/2004 (JO L 257 de 4.8.2004, p. 4): |
|
|
||
|
No quadro do anexo: |
|||||
|
3004 90 19 |
3004 90 00 |
|||
|
3004, 3004 90 e 3004 90 19 |
3004 e 3004 90 00 |
|||
|
60 |
(CE) n.o 1559/2004 (JO L 283 de 2.9.2004, p. 9): |
|
|
||
|
No quadro do anexo, na coluna (3): |
… nota 7 e) … |
… nota 7- f) … |
|||
|
61 |
(CE) n.o 634/2005 (JO L 106 de 27.4.2005, p. 7): |
|
|
||
|
No ponto 1 do quadro do anexo: |
|||||
|
8518 40 89 |
8518 40 80 |
|||
|
8518 40 89 |
8518 40 80 |
|||
|
62 |
(CE) n.o 1199/2005 (JO L 195 de 27.7.2005, p. 3): |
|
|
||
|
No ponto 2 do quadro do anexo: |
|||||
|
4412 99 70 |
4412 99 40 |
|||
|
4412 99 70 |
4412 99 40 |
|||
|
63 |
(CE) n.o 1967/2005 (JO L 316 de 2.12.2005, p. 7): |
|
|
||
|
No ponto 3 do quadro do anexo: |
|||||
|
3917 32 39 |
3917 32 00 |
|||
|
3917, 3917 32 e 3917 32 39 |
3917 e 3917 32 00 |
|||
|
64 |
(CE) n.o 338/2006 (JO L 55 de 25.2.2006, p. 3): |
|
|
||
|
No quadro do anexo, na coluna (3): |
… nota 7 c) |
… nota 7-d)… |
|||
|
65 |
(CE) n.o 166/2007 (JO L 52 de 21.2.2007, p. 3): |
|
|
||
|
No ponto 5 do quadro do anexo: |
|||||
|
8705 90 90 |
8705 90 80 |
|||
|
8705 90 90 |
8705 90 80 |
|||
|
66 |
(CE) n.o 324/2007 (JO L 85 de 27.3.2007, p. 5): |
|
|
||
|
No ponto 2 do quadro do anexo: |
|||||
|
9504 90 90 |
9504 90 80 |
|||
|
9504 90 90 |
9504 90 80 |
|||
|
67 |
(CE) n.o 901/2007 (JO L 196 de 28.7.2007, p. 31): |
|
|
||
|
No quadro do anexo: |
|||||
|
1212 99 70 |
1212 99 95 |
|||
|
1212 99 70 |
1212 99 95 |
|||
|
68 |
(CE) n.o 323/2008 (JO L 98 de 10.4.2008, p. 3): |
|
|
||
|
No ponto 3 do quadro do anexo: |
|||||
|
1001 90 99 |
1001 99 00 |
|||
|
1001, 1001 90 e 1001 90 99 |
1001 e 1001 99 00 |
|||
|
|
(CE) n.o 1156/2008 (JO L 310 de 21.11.2008, p. 9): |
|
|
||
|
69 |
|
|
|
||
|
8528 59 90 |
8528 59 40 |
|||
|
8528 59 90 |
8528 59 40 |
|||
|
70 |
|
|
|
||
|
8528 59 90 |
8528 59 40 |
|||
|
8528 59 90 |
8528 59 40 |
|||
|
71 |
(CE) n.o 1172/2008 (JO L 317 de 27.11.2008, p. 4): |
|
|
||
|
No ponto 1 do quadro do anexo: |
|||||
|
8528 59 90 |
8528 59 40 |
|||
|
8528 59 90 |
8528 59 40 |
|||
|
72 |
(CE) n.o 446/2009 (JO L 132 de 29.5.2009, p. 3): |
|
|
||
|
No quadro do anexo: |
|||||
|
1202 20 00 |
1202 42 00 |
|||
|
1202 20 00 |
1202 42 00 |
|||
|
73 |
(CE) n.o 594/2009 (JO L 178 de 9.7.2009, p. 14): |
|
|
||
|
No ponto 1 do quadro do anexo: |
|||||
|
3904 69 90 |
3904 69 80 |
|||
|
3904 69 90 |
3904 69 80 |
|||
|
74 |
(UE) n.o 692/2010 da (JO L 201 de 3.8.2010, p. 23): |
|
|
||
|
No ponto 2 do quadro do anexo: |
|||||
|
5705 00 90 |
5705 00 80 |
|||
|
5705 00 90 |
5705 00 80 |
|||
|
75 |
(UE) n.o 716/2010 da (JO L 210 de 11.8.2010, p. 22): |
|
|
||
|
No quadro do anexo: |
|||||
|
8539 32 10 |
8539 32 20 |
|||
|
8539 32 10 |
8539 32 20 |
|||
|
|
(UE) n.o 731/2010 da (JO L 214 de 14.8.2010, p. 2): |
|
|
||
|
76 |
|
|
|
||
|
8523 40 51 |
8523 49 51 |
|||
|
… 8523 40 e 8523 40 51 |
… 8523 49 e 8523 49 51 |
|||
|
… 8523 40 51 |
… 8523 49 51 |
||||
|
77 |
|
|
|
||
|
9405 10 28 |
9405 10 40 |
|||
|
9405 10 28 |
9405 10 40 |
|||
|
78 |
(UE) n.o 1066/2010 da (JO L 304 de 20.11.2010, p. 9): |
|
|
||
|
No quadro do anexo: |
|||||
|
8518 40 89 |
8518 40 80 |
|||
|
8518 40 89 |
8518 40 80 |
|||
|
79 |
(UE) n.o 756/2011 da (JO L 199 de 2.8.2011, p. 35): |
|
|
||
|
No quadro do anexo: |
|||||
|
1604 19 98 |
1604 19 97 |
|||
|
1604 19 98 |
1604 19 97 |
|||
|
80 |
(UE) n.o 762/2011 da (JO L 200 de 3.8.2011, p. 4): |
|
|
||
|
No quadro do anexo: |
|||||
|
7317 00 90 |
7317 00 80 |
|||
|
7317 00 90 |
7317 00 80 |
|||
|
81 |
(UE) n.o 873/2011 da (JO L 227 de 2.9.2011, p. 5): |
|
|
||
|
No quadro do anexo, na coluna (3): |
… nota 7 e) … |
… nota 7- f) … |
|||
|
82 |
(UE) n.o 297/2012 da (JO L 99 de 5.4.2012, p. 9): |
|
|
||
|
No quadro do anexo, na coluna (3): |
… nota 7 e) … |
… nota 7- f) … |
|||
|
83 |
(UE) n.o 298/2012 (JO L 99 de 5.4.2012, p. 12): |
|
|
||
|
No quadro do anexo, na coluna (3): |
… nota 7 e) … |
… nota 7- f) … |
|||
|
84 |
(UE) n.o 401/2012 (JO L 124 de 11.5.2012, p. 15): |
|
|
||
|
Apenas em NL: |
|||||
|
«in de tabel in de bijlage, in kolom 3:» |
6505 90 00 |
6505 00 90 |
ANEXO II
(Referido no artigo 2.o)
No quadro seguinte, o ponto do regulamento constante da coluna 2 é suprimido.
|
N.o |
Regulamento da Comissão |
|
(1) |
(2) |
|
1 |
Ponto 3 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 1308/96 da Comissão (JO L 167 de 6.7.1996, p. 19). |
ANEXO III
(Referido no artigo 3.o)
|
N.o |
Regulamento da Comissão/Regulamento de Execução da Comissão |
|
(1) |
(2) |
|
1 |
Regulamento da Comissão (CEE) n.o 2858/86 (JO L 265 de 17.9.1986, p. 5). |
|
2 |
(CEE) n.o 313/90 (JO L 35 de 7.2.1990, p. 7). |
|
3 |
(CE) n.o 977/2008 (JO L 266 de 7.10.2008, p. 8). |
|
4 |
(UE) n.o 1302/2011 (JO L 330 de 14.12.2011, p. 15). |