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Document 32004D0835
2004/835/EC: Commission Decision of 3 December 2004 approving plans for the approval of establishments for the purposes of intra-Community trade in poultry and hatching eggs (notified under document number C(2004) 4544)Text with EEA relevance
2004/835/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004, que aprova planos de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação [notificada com o número C(2004) 4544]Texto relevante para efeitos do EEE
2004/835/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004, que aprova planos de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação [notificada com o número C(2004) 4544]Texto relevante para efeitos do EEE
JO L 360 de 07/12/2004, p. 28–29
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2006
|
7.12.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 360/28 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Dezembro de 2004
que aprova planos de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação
[notificada com o número C(2004) 4544]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/835/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (1), nomeadamente os n.os 2 e 3 do artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
As Decisões da Comissão 92/139/CEE (2), 92/140/CEE (3), 92/141/CEE (4), 92/281/CEE (5), 92/282/CEE (6), 92/283/CEE (7), 92/342/CEE (8), 92/344/CEE (9), 92/345/CEE (10), 92/379/CEE (11), 92/480/CEE (12), 94/964/CE (13) e 95/141/CE (14) aprovam planos de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentados pela Dinamarca, Irlanda, França, Reino Unido, Portugal, Países Baixos, Alemanha, Grécia, Espanha, Bélgica, Itália, Finlândia e Suécia. |
|
(2) |
Tendo em conta a evolução no sector das aves de capoeira, foi pedido a estes Estados Membros e à Áustria para actualizarem os seus planos e os apresentarem de novo à Comissão. |
|
(3) |
A República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia apresentaram à Comissão planos de aprovação de estabelecimentos para o comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação. |
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(4) |
Estes planos satisfazem os critérios estabelecidos na Directiva 90/539/CEE e, na condição de serem implementados eficazmente, permitem alcançar o objectivo pretendido. |
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(5) |
Por razões de clareza e coerência da legislação comunitária, os planos alterados apresentados pelos Estados-Membros e os planos apresentados pelos novos Estados-Membros e pela Áustria devem ser aprovados. |
|
(6) |
Em consequência, as Decisões 92/139/CEE, 92/140/CEE, 92/141/CEE, 92/281/CEE, 92/282/CEE, 92/283/CEE, 92/342/CEE, 92/344/CEE, 92/345/CEE, 92/379/CEE, 92/480/CEE, 94/964/CE e 95/141/CE devem ser revogadas e substituídas pela presente decisão. |
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(7) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os planos e os planos alterados de aprovação de estabelecimentos para o comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentados pelos Estados-Membros listados no anexo são aprovados.
Artigo 2.o
As Decisões 92/139/CEE, 92/140/CEE, 92/141/CEE, 92/281/CEE, 92/282/CEE, 92/283/CEE, 92/342/CEE, 92/344/CEE, 92/345/CEE, 92/379/CEE, 92/480/CEE, 94/964/CE e 95/141/CE são revogadas.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 2004.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 303 de 31.10.1990, p. 6. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
(2) JO L 58 de 3.3.1992, p. 27.
(3) JO L 58 de 3.3.1992, p. 28.
(4) JO L 58 de 3.3.1992, p. 29.
(5) JO L 150 de 2.6.1992, p. 23.
(6) JO L 150 de 2.6.1992 p. 24.
(7) JO L 150 de 2.6.1992, p. 25.
(8) JO L 188 de 8.7.1992, p. 39.
(9) JO L 188 de 8.7.1992, p. 41.
(10) JO L 188 de 8.7.1992, p. 42.
(11) JO L 198 de 17.7.1992, p. 53.
(12) JO L 284 de 29.9.1992, p. 27.
(13) JO L 371 de 31.12.1994, p. 30.
(14) JO L 92 de 25.4.1995, p. 25.
ANEXO
Lista de Estados-Membros referidos no artigo 1.o
|
Código |
País |
|
AT |
Áustria |
|
BE |
Bélgica |
|
CY |
Chipre |
|
CZ |
República Checa |
|
DE |
Alemanha |
|
DK |
Dinamarca |
|
EE |
Estónia |
|
EL |
Grécia |
|
ES |
Espanha |
|
FI |
Finlândia |
|
FR |
França |
|
HU |
Hungria |
|
IE |
Irlanda |
|
IT |
Itália |
|
LV |
Letónia |
|
LT |
Lituânia |
|
MT |
Malta |
|
NL |
Países Baixos |
|
PL |
Polónia |
|
PT |
Portugal |
|
SE |
Suécia |
|
SI |
Eslovénia |
|
SK |
Eslováquia |
|
UK |
Reino Unido |