(1)

Em 28 de fevereiro de 2011, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com a República da Bielorrússia tendo em vista um Acordo entre a União Europeia e a República da Bielorrússia sobre a readmissão de pessoas residentes sem autorização (a seguir designado o «Acordo»). As negociações foram concluídas com êxito e o Acordo foi rubricado em 17 de junho de 2019 através de troca de mensagens de correio eletrónico.

(2)

Na Declaração da Cimeira da Parceria Oriental de 7 de maio de 2019, a União e os países parceiros reiteraram o seu apoio político à plena liberalização do regime de vistos num ambiente seguro, e à promoção da mobilidade através da celebração de acordos de facilitação de vistos e de readmissão com os países da Parceria Oriental.

(3)

O Acordo tem por objetivo estabelecer procedimentos rápidos e eficazes de identificação e regresso ordenado e em segurança das pessoas que não preenchem, ou deixaram de preencher, as condições para a entrada, a permanência ou a residência no território da Bielorrússia ou de um Estado‐Membro da União, bem como facilitar o trânsito dessas pessoas num espírito de cooperação.

(4)

Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo n.o 21 relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e sem prejuízo do artigo 4.o do Protocolo acima referido, estes Estados-Membros não participam na adoção da presente decisão, e não ficam a ela vinculados nem sujeitos à sua aplicação.

(5)

Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo n.o 22, relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão, e não fica por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.

(6)

O Acordo deverá ser assinado e as declarações conjuntas que acompanham o Acordo deverão ser aprovadas,