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Jornal Oficial da União Europeia, L 141, 31 de maio de 2023

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		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 141

Edição em língua portuguesa	Legislação	66.° ano 31 de maio de 2023

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento (UE) 2023/1049 da Comissão, de 30 de maio de 2023, que altera os anexos II e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de óleo de peixe, pendimetalina, gordura de ovino e espirotetramato no interior e à superfície de determinados produtos ( 1 )	1
	*	Regulamento de Execução (UE) 2023/1050 da Comissão, de 30 de maio de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de barras e varões para betão armado originários da República da Bielorrússia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho	16
		DECISÕES
	*	Decisão (UE) 2023/1051 do Conselho, de 22 de maio de 2023, que altera a Decisão (UE) 2019/1754 sobre a adesão da União Europeia ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas	34
	*	Decisão (UE) 2023/1052 do Conselho, de 22 de maio de 2023, relativa à posição a tomar pela União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre segurança da aviação civil entre a União Europeia e o Japão, relativa à adoção do regulamento interno do Comité Misto	38
	*	Decisão de Execução (UE) 2023/1053 da Comissão, de 30 de maio de 2023, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2023/588 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos operacionais aplicáveis aos serviços governamentais prestados ao abrigo do Programa Conectividade Segura da União e à sua carteira de serviços	44
	*	Decisão de Execução (UE) 2023/1054 da Comissão, de 30 de maio de 2023, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2021/696 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à carteira de serviços relativa aos serviços de comunicações governamentais por satélite oferecidos pelo sistema estabelecido ao abrigo do Programa Espacial da União	49
	*	Decisão de Execução (UE) 2023/1055 da Comissão, de 30 de maio de 2023, que estabelece as regras relativas à partilha e à hierarquização das capacidades, dos serviços e dos equipamentos de utilizadores de comunicação por satélite para desempenhar a função referida no artigo 66.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/696 do Parlamento Europeu e do Conselho	57

		Retificações
	*	Retificação da Decisão (UE) 2023/992 do Conselho, de 16 de maio de 2023, que nomeia 16 membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) ( JO L 135 de 23.5.2023 )	67


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE.

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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