ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 147

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano
30 de maio de 2022

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento Delegado (UE) 2022/824 da Comissão, de 15 de março de 2022, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/98 relativo à execução das obrigações internacionais da União, nos termos do artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao abrigo da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico e da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico

1

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Regulamento Delegado (UE) 2022/825 da Comissão, de 17 de março de 2022, que altera o anexo II do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

3

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Regulamento Delegado (UE) 2022/826 da Comissão, de 23 de março de 2022, que retifica e altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às isenções relativas à box da solha

22

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Regulamento de Execução (UE) 2022/827 da Comissão, de 20 de maio de 2022, que retifica a versão em língua dinamarquesa do Regulamento de Execução (UE) 2019/1842 que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a novas disposições relativas aos ajustamentos na atribuição de licenças de emissão a título gratuito devido a alterações do nível de atividade

25

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Regulamento de Execução (UE) 2022/828 da Comissão, de 25 de maio de 2022, que retifica a versão em língua polaca do Regulamento (UE) 2017/2195 que estabelece orientações relativas ao equilíbrio do sistema elétrico ( 1 )

27

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Regulamento de Execução (UE) 2022/829 da Comissão, de 25 de maio de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 31/96 no que diz respeito aos organismos elegíveis para isenção de impostos especiais de consumo

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DECISÕES

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Decisão (UE) 2022/830 do Conselho, de 20 de maio de 2022, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na 75.a sessão da Assembleia Mundial da Saúde no que diz respeito a determinadas alterações ao Regulamento Sanitário Internacional (2005)

33

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Decisão (UE) 2022/831 do Conselho, de 23 de maio de 2022, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE sobre a alteração do anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE ( 1 )

38

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Decisão (UE) 2022/832 do Conselho, de 24 de maio de 2022, que nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género

42

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Decisão (UE) 2022/833 do Conselho, de 24 de maio de 2022, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais no que diz respeito aos auditores externos do Národná banka Slovenska

44

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Decisão de Execução (UE) 2022/834 da Comissão, de 25 de maio de 2022, nos termos do artigo 31.o, n.o 1, da Diretiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a uma medida adotada pela França sobre a retirada do mercado de certas garrafas de gás fabricadas pela Xinchang Burong Machinery Co. Ltd antes de 31 de outubro de 2019 [notificada com o número C(2022) 3372]  ( 1 )

46

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Decisão de Execução (UE) 2022/835 da Comissão, de 25 de maio de 2022, sobre objeções não resolvidas relativas às condições de concessão de uma autorização para o produto biocida Primer Stain TIP, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2022) 3379]  ( 1 )

49

Retificações

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Retificação do Regimento do Comité Económico e Social Europeu — maio de 2022 ( JO L 140 de 19.5.2022 )

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