ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2014.008.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 8

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano
11 de janeiro de 2014

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2014/7/UE

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Decisão do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, referente a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Geórgia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Geórgia em programas da União

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Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, referente a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Geórgia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Geórgia em programas da União

3

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Carta de notificação da União Europeia à República de São Marinho de uma alteração técnica, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia, em 1 de janeiro de 2007, e da Croácia, em 1 de julho de 2013, do anexo I do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marinho que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros

7

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Carta de notificação da União Europeia ao Principado do Liechtenstein de uma alteração técnica, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia, em 1 de janeiro de 2007, e da Croácia, em 1 de julho de 2013, do anexo I do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Liechtenstein que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros

8

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Carta de notificação da União Europeia ao Principado do Mónaco de uma alteração técnica, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia, em 1 de janeiro de 2007, e da Croácia, em 1 de julho de 2013, do anexo I do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros

9

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Carta de notificação da União Europeia ao Principado de Andorra de uma alteração técnica, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia, em 1 de janeiro de 2007, e da Croácia, em 1 de julho de 2013, do anexo I do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra, que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros

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REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 16/2014 da Comissão, de 9 de janeiro de 2014, que altera pela 209.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

11

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Regulamento de Execução (UE) n.o 17/2014 da Comissão, de 10 de janeiro de 2014, que estabelece o formulário normalizado para a apresentação da notificação da medida especial no âmbito do mecanismo de reação rápida contra a fraude ao IVA

13

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Regulamento de Execução (UE) n.o 18/2014 da Comissão, de 10 de janeiro de 2014, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das especialidades tradicionais garantidas [Žemaitiškas kastinys (ETG)]

16

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Regulamento de Execução (UE) n.o 19/2014 da Comissão, de 10 de janeiro de 2014, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, no que se refere à substância clorofórmio ( 1 )

18

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Regulamento de Execução (UE) n.o 20/2014 da Comissão, de 10 de janeiro de 2014, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância butafosfano ( 1 )

20

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Regulamento de Execução (UE) n.o 21/2014 da Comissão, de 10 de janeiro de 2014, que altera pela 210.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

22

Regulamento de Execução (UE) n.o 22/2014 da Comissão, de 10 de janeiro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24

Regulamento de Execução (UE) n.o 23/2014 da Comissão, de 10 de janeiro de 2014, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação de azeite apresentados de 6, a 7 de janeiro de 2014 no âmbito do contingente pautal tunisino e suspende a emissão de certificados de importação para o mês de janeiro de 2014

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DECISÕES

2014/8/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 10 de outubro de 2013, que altera a Decisão 2010/372/UE relativa à utilização de substâncias regulamentadas como agentes de transformação nos termos do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2013) 6517]

27

Retificações

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Retificação do Regulamento (Euratom) n.o 1369/2013 do Conselho, de 13 de dezembro de 2013, relativo ao apoio da União ao programa de assistência ao desmantelamento nuclear na Lituânia, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1990/2006 do Conselho ( JO L 346 de 20.12.2013 )

30

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Retificação do Regulamento (Euratom) n.o 1368/2013 do Conselho, de 13 de dezembro de 2013, relativo ao apoio da União aos programas de assistência ao desmantelamento nuclear na Bulgária e na Eslováquia e que revoga os Regulamentos (Euratom) n.o 549/2007 e (Euratom) n.o 647/2010 ( JO L 346 de 20.12.2013 )

31

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Retificação da Decisão 2013/114/UE da Comissão, de 1 de março de 2013, que estabelece as orientações para os Estados-Membros no cálculo da energia renovável obtida a partir de bombas de calor de diferentes tecnologias, em conformidade com o artigo 5.o da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( JO L 62 de 6.3.2013 )

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT