ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.314.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 314

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano
1 de Dezembro de 2009

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1158/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 1159/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Dezembro de 2009

3

Regulamento (CE) n.o 1160/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

6

*

Regulamento (CE) n.o 1161/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às informações sobre a cadeia alimentar a prestar aos operadores de empresas do sector alimentar responsáveis por matadouros (1)

8

*

Regulamento (CE) n.o 1162/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que estabelece disposições transitórias de execução dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

10

*

Regulamento (CE) n.o 1163/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 417/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples (1)

13

*

Regulamento (CE) n.o 1164/2009 da Comissão, de 27 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Interpretação 18 do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) (1)

15

*

Regulamento (CE) n.o 1165/2009 da Comissão, de 27 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) 4 e 7 (1)

21

*

Regulamento (CE) n.o 1166/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que altera e corrige o Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis

27

*

Regulamento (CE) n.o 1167/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos e que referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (1)

29

*

Regulamento (CE) n.o 1168/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (1)

32

*

Regulamento (CE) n.o 1169/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 353/2008 da Comissão que estabelece normas de execução relativas aos pedidos de autorização de alegações de saúde, como previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

34

*

Regulamento (CE) n.o 1170/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que altera a Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às listas de vitaminas, minerais e respectivas formas em que podem ser adicionados aos alimentos, incluindo suplementos alimentares (1)

36

*

Regulamento (CE) n.o 1171/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Interpretação 9 do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) e à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 39 (1)

43

*

Regulamento (CE) n.o 1172/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que determina, para a campanha de comercialização de 2009/2010, a repartição da quantidade de 5 000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garantidas entre a Dinamarca, a Grécia, a Irlanda, a Itália e o Luxemburgo

47

*

Regulamento (CE) n.o 1173/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que designa os centros de intervenção para o trigo duro e o arroz

48

*

Regulamento (CE) n.o 1174/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que estabelece regras para a aplicação dos artigos 34.o-A e 37.o do Regulamento (CE) n.o 1798/2003 do Conselho no que respeita aos reembolsos do imposto sobre o valor acrescentado nos termos da Directiva 2008/9/CE do Conselho

50

*

Regulamento (CE) n.o 1175/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Aglio Bianco Polesano (DOP)]

60

*

Regulamento (CE) n.o 1176/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Redykołka (DOP)]

62

*

Regulamento (CE) n.o 1177/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que altera as Directivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (1)

64

DIRECTIVAS

*

Directiva 2009/152/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que diz respeito ao termo da inclusão no anexo I da substância activa carbendazime (1)

66

*

Directiva 2009/153/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que altera o anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à denominação comum e à pureza das proteínas hidrolisadas como substância activa (1)

67

*

Directiva 2009/154/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa ciflufenamida (1)

69

*

Directiva 2009/155/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere ao grau de pureza exigido para a substância activa metazacloro (1)

72

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2009/857/CE

*

Decisão do Conselho, de 13 de Dezembro de 2007, relativa à aplicação do n.o 4 do artigo 9.oC do Tratado da União Europeia e do n.o 2 do artigo 205.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia entre 1 de Novembro de 2014 e 31 de Março de 2017, por um lado, e a partir de 1 de Abril de 2017, por outro

73

Comissão

2009/858/CE

*

Decisão da Comissão, de 27 de Novembro de 2009, que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses em 2009 e que altera a Decisão 2008/897/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas aprovados por aquela decisão e pela Decisão 2009/560/CE [notificada com o número C(2009) 9193]

75

2009/859/CE

*

Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, relativa à não inclusão da substância difenilamina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2009) 9262]  (1)

79

2009/860/CE

*

Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, relativa à não inclusão da substância triazoxida no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância [notificada com o número C(2009) 9271]  (1)

81

2009/861/CE

*

Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, relativa a medidas de transição ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à transformação de leite cru não conforme em determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária [notificada com o número C(2009) 9282]  (1)

83

2009/862/CE

*

Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que altera a Decisão 2008/866/CE no que se refere ao seu período de aplicação [notificada com o número C(2009) 9326]  (1)

90

2009/863/CE

*

Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, no que respeita a uma participação financeira da Comunidade, para 2010, para certos laboratórios comunitários de referência na área do controlo dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios [notificada com o número C(2009) 9343]

91

2009/864/CE

*

Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que altera a Decisão 2007/777/CE no que respeita às importações de «biltong» para a Comunidade a partir de certas partes da África do Sul e do Uruguai [notificada com o número C(2009) 9362]  (1)

97

2009/865/CE

*

Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas metaflumizona e gama-cialotrina [notificada com o número C(2009) 9366]  (1)

100

2009/866/CE

*

Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MIR604 (SYN-IR6Ø4-5) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 9399]  (1)

102

2009/867/CE

*

Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que isenta certas partes da extensão, a certas partes de bicicletas, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado e alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005, e que levanta a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China concedida a certas partes em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão [notificada com o número C(2009) 9406]

106

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT