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Official Journal of the European Union, L 183, 13 July 2007
Jornal Oficial da União Europeia, L 183, 13 de Julho de 2007
Jornal Oficial da União Europeia, L 183, 13 de Julho de 2007
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 183 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
50.o ano |
Índice |
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I Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória |
Página |
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REGULAMENTOS |
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1 |
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3 |
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5 |
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15 |
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17 |
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19 |
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20 |
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21 |
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II Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
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DECISÕES |
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Conselho |
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2007/490/CE |
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23 |
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2007/491/CE |
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25 |
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Comissão |
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2007/492/CE |
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Decisão da Comissão, de 24 de Janeiro de 2007, relativa ao auxílio estatal C 38/2005 (ex NN 52/2004) concedido pela República Federal da Alemanha ao Grupo Biria [notificada com o número C(2007) 130] (1) |
27 |
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2007/493/CE |
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Decisão da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2007, relativa ao regime de auxílios que a Itália tenciona conceder ao abrigo do artigo 60.o da Lei n.o 17/2004 da Região da Sicília, N.o C 34/2005 (ex N 113/2005) [notificada com o número C(2007) 284] (1) |
41 |
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2007/494/CE |
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Decisão da Comissão, de 7 de Março de 2007, relativa ao auxílio estatal C 41/2004 (ex N 221/2004) — Portugal — Auxílio ao investimento a favor da ORFAMA, Organização Fabril de Malhas S.A. [notificada com o número C(2007) 638] (1) |
46 |
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III Actos adoptados em aplicação do Tratado UE |
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ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE |
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51 |
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52 |
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58 |
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64 |
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70 |
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76 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |