ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 369

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano
30 de outubro de 2017

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2017/C 369/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2017/C 369/02

Parecer 1/17: Pedido de parecer apresentado pelo Reino da Bélgica em conformidade com o n.o 11 do artigo 218.o do Tratado TFUE

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2017/C 369/03

Processo C-218/17: Recurso interposto em 26 de abril de 2017 por Natural Instinct Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 15 de fevereiro de 2017 no processo T-30/16, M. I. Industries/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) — Natural Instinct

2

2017/C 369/04

Processo C-447/17 P: Recurso interposto em 25 de julho de 2017 pela União Europeia, representada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção Alargada) em 7 de junho de 2017 no processo T-673/15, Guardian Europe/União Europeia

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2017/C 369/05

Processo C-479/17 P: Recurso interposto em 8 de agosto de 2017 pela Guardian Europe Sàrl do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção Alargada) em 7 de junho de 2017 no processo T-673/15, Guardian Europe/União Europeia

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2017/C 369/06

Processo C-481/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Veliko Tarnovo (Bulgária) em 9 de agosto de 2017 — Nikolay Yanchev/Direktor na direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» Veliko Tarnovo pri Tsentralno upravlenie na Natsionalnata agentsia za prihodite

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2017/C 369/07

Processo C-495/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Prahova (Roménia) em 14 de agosto de 2017 — Cartrans Spedition Srl/Direcţia Generală Regională a Finanţelor Publice Ploieşti — Administraţia Judeţeană a Finanţelor Publice Prahova, Direcţia Regională a Finanţelor Publice Bucureşti — Administraţia Fiscală pentru Contribuabili Mijlocii

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Tribunal Geral

2017/C 369/08

Processo T-107/15 e T-347/15: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2017 — Uganda Commercial Impex/Conselho («Política Externa e de Segurança Comum — Medidas restritivas contra a República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos que atuam em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo — Manutenção do nome da recorrente na lista»)

7

2017/C 369/09

Processo T-327/15: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2017 — Grécia/Comissão («FEOGA — Secção “Orientação” — Redução da contribuição financeira — Programa operacional — Base jurídica — Disposições transitórias — Aplicação de correções financeiras após o período de programação em causa — Violação de formalidades essenciais — Desrespeito do prazo para a adoção de uma decisão — Direitos de defesa — Direito a ser ouvido — Segurança jurídica — Confiança legítima — Ne bis in idem — Proporcionalidade»)

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2017/C 369/10

Processo T-393/15: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2017 — Università del Salento/Comissão («Cláusula compromissória — Programa geral “Direitos fundamentais e justiça” — Programa específico “Justiça penal” — Recuperação de verbas pagas pela Comissão em execução de uma convenção de subvenção — Compensação de créditos — Requalificação parcial do recurso — Pedido de declaração de inexistência de um crédito contratual»)

8

2017/C 369/11

Processo T-734/15: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2017 — Comissão/FE («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Concurso geral — Inscrição na lista de reserva — Decisão da AIPN de não recrutar um candidato aprovado — Competências respetivas do júri e da AIPN — Condições de admissão ao concurso — Duração mínima da experiência profissional — Modalidade de cálculo — Perda de oportunidade de ser recrutado — Pedido de indemnização»)

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2017/C 369/12

Processo T-751/15: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2017 — Contact Software/Comissão («Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercados de software para conceção assistida por computador e informações sobre a interface desse software — Decisão de rejeição de uma denúncia — Mercado relevante — Erro manifesto de apreciação — Falta de interesse da União»)

9

2017/C 369/13

Processo T-768/15: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2017 — RP Technik/EUIPO — Tecnomarmi (RP ROYAL PALLADIUM) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Marca figurativa da União Europeia RP ROYAL PALLADIUM — Marca nominativa anterior da União Europeia — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2017/C 369/14

Processo T-86/16: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2017 — Codorníu/EUIPO — Bodegas Altun (ANA DE ALTUN) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia ANA DE ALTUN — Marca figurativa nacional anterior ANNA — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação»]

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2017/C 369/15

Processo T-103/16: Recurso interposto em 14 de setembro de 2017 — Aldi Einkauf/EUIPO — Weetabix (Alpenschmaus) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Alpenschmaus — Marca nominativa da União Europeia anterior ALPEN — motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2017/C 369/16

Processo T-276/16: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2017 — Viridis Pharmaceutical/EUIPO — Hecht-Pharma (Boswelan) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia Boswelan — Declaração de extinção — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Não utilização séria da marca — Inexistência de motivos justos para a não utilização»]

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2017/C 369/17

Processo T-305/16: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2017 — Lidl Stiftung/EUIPO — Primark Holdings (LOVE TO LOUNGE) [«Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca nominativa da União Europeia LOVE TO LOUNGE — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 — Apreciação oficiosa dos factos — Artigo 76.o do Regulamento n.o 207/2009»]

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2017/C 369/18

Processo T-315/16: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2017 — Tamasu Butterfly Europa/EUIPO — adp Gauselmann (Butterfly) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Butterfly — Marca nominativa da União Europeia e nome comercial nacional anteriores Butterfly — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

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2017/C 369/19

Processo T-421/16: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2017 — sheepworld/EUIPO (Beste Oma) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia “Beste Oma” — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2017/C 369/20

Processo T-422/16: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2017 — sheepworld/EUIPO (Beste Mama) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia “Beste Mama” — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

14

2017/C 369/21

Processo T-449/16: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2017 — sheepworld/EUIPO (Bester Opa) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia “Bester Opa” — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2017/C 369/22

Processo T-450/16: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2017 — sheepworld/EUIPO (Beste Freunde) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia “Beste Freunde” — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2017/C 369/23

Processo T-451/16: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2017 — sheepworld/EUIPO (Bester Papa) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia “Bester Papa” — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2017/C 369/24

Processo T-452/16: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2017 — sheepworld/EUIPO (Beste Freundin) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia “Beste Freundin” — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

16

2017/C 369/25

Processos apensos T-504/16 e T-505/16: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2017 — Bodson e o./BEI («Função pública — Pessoal do BEI — Remuneração — Adaptação anual do barómetro dos vencimentos de base — Método de cálculo — Crise económica e financeira»)

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2017/C 369/26

Processo T-585/16: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2017 — Skareby/SEAE «Função pública — Funcionários — Liberdade de expressão — Dever de lealdade — Grave lesão dos interesses legítimos da União — Recusa de autorização de publicação de um artigo — Convite à alteração do texto — Artigo 17.o-A do Estatuto — Objeto do recurso — Decisão de indeferimento da reclamação administrativa»

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2017/C 369/27

Processo T-116/10: Despacho do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2017 — Alemanha/Comissão («Recurso de anulação — FEDER — Redução de uma contribuição financeira — Programa da Renânia do Norte-Vestefália — Desrespeito do prazo para a adoção de uma decisão — Violação de formalidades essenciais — Recurso manifestamente procedente»)

18

2017/C 369/28

Processo T-90/17: Despacho do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2017 — Gelinova Group/EUIPO — Cloetta Italia (galatea…è naturale) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Retirada da oposição — Não conhecimento do mérito»]

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2017/C 369/29

Processo T-117/17 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 3 de julho de 2017 — Proximus/Conselho «Processo de medidas provisórias — Contratos públicos — Procedimento por negociação — Pedido de medidas provisórias — Inexistência de urgência»

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2017/C 369/30

Processo T-527/17: Recurso interposto em 8 de agosto de 2017 — Waisman e o./CUR

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2017/C 369/31

Processo T-529/17: Recurso interposto em 10 de agosto de 2017 — Blasi Gómez e o./CUR

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2017/C 369/32

Processo T-530/17: Recurso interposto em 11 de agosto de 2017 — López Campo e o./CUR

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2017/C 369/33

Processo T-531/17: Recurso interposto em 9 de agosto de 2017 — Promociones Santa Rosa/CUR

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2017/C 369/34

Processo T-535/17: Recurso interposto em 7 de agosto de 2017 — Asociación de Consumidores de Navarra «Irache»/CUR

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2017/C 369/35

Processo T-539/17: Ação intentada em 11 de agosto de 2017 — BEI/Síria

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2017/C 369/36

Processo T-540/17: Ação intentada em 11 de agosto de 2017 — BEI/Síria

24

2017/C 369/37

Processo T-541/17: Ação intentada em 11 de agosto de 2017 — BEI/Síria

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2017/C 369/38

Processo T-542/17: Ação intentada em 11 de agosto de 2017 — BEI/Síria

26

2017/C 369/39

Processo T-543/17: Ação intentada em 11 de agosto de 2017 — BEI/Síria

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2017/C 369/40

Processo T-544/17: Recurso interposto em 5 de agosto de 2017 — Imabe Ibérica/CUR

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2017/C 369/41

Processo T-552/17: Recurso interposto em 16 de agosto de 2017 — Maña e o./CUR

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2017/C 369/42

Processo T-560/17: Recurso interposto em 16 de agosto de 2017 — Fortischem/Parlamento e Conselho

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2017/C 369/43

Processo T-572/17: Recurso interposto em 21 de agosto de 2017 — UC/Parlamento

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2017/C 369/44

Processo T-574/17: Recurso interposto em 23 de agosto de 2017 — UD/Comissão

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2017/C 369/45

Processo T-588/17: Ação intentada em 30 de agosto de 2017 — BEI/Síria

32

2017/C 369/46

Processo T-589/17: Ação intentada em 30 de agosto de 2017 — BEI/Síria

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2017/C 369/47

Processo T-590/17: Ação intentada em 30 de agosto de 2017 — BEI/Síria

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2017/C 369/48

Processo T-591/17: Ação intentada em 30 de agosto de 2017 — BEI/Síria

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2017/C 369/49

Processo T-604/17: Recurso interposto em 5 de setembro de 2017 — Thun/EUIPO (Imagem de um peixe)

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2017/C 369/50

Processo T-608/17: Recurso interposto em 6 de setembro de 2017 — Grupo Bimbo/EUIPO — DF World of Spices (TAKIS FUEGO)

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2017/C 369/51

Processo T-612/17: Recurso interposto em 11 de setembro de 2017 — Google e Alphabet/Comissão

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2017/C 369/52

Processo T-624/17: Recurso interposto em 13 de setembro de 2017 — Polónia/Comissão

38

2017/C 369/53

Processo T-629/17: Recurso interposto em 18 de setembro de 2017 — República Checa/Comissão

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PT