ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 261

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano
11 de agosto de 2014

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2014/C 261/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2014/C 261/02

Processo C-511/12: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 10 de abril de 2014 (pedido de decisão prejudicial de Tribunal Central Administrativo Norte — Portugal) — Joaquim Fernando Macedo Maia e o./Fundo de Garantia Salarial, IP (Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Reenvio prejudicial — Diretiva 80/987/CEE — Diretiva 2002/74/CE — Proteção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador — Instituições de garantia — Limitação da obrigação de pagamento das instituições de garantia — Créditos salariais vencidos mais de seis meses antes da propositura da ação de insolvência do empregador)

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2014/C 261/03

Processo C-608/12 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de maio de 2014 — Greinwald GmbH/Nicolas Wessang, Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 169.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Conteúdo necessário da petição inicial em sede de recurso)

3

2014/C 261/04

Processo C-27/13: Despacho do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de abril de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Schleswig-Holsteinisches Oberlandesgericht — Alemanha) — Flughafen Lübeck GmbH/Air Berlin plc & Co. Luftverkehrs KG (Artigo 99.o do Regulamento de Processo — Auxílios de Estado — Artigos 107.o TFUE e 108.o TFUE — Vantagens concedidas por uma empresa pública que explora um aeroporto a uma companhia aérea de baixo custo — Decisão de proceder a um exame formal — Obrigação de os órgãos jurisdicionais dos Estados-Membros se conformarem com a apreciação da Comissão feita nesta decisão quanto à existência de um auxílio)

3

2014/C 261/05

Processo C-89/13: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção Secção) de 30 de abril de 2014 (pedido de decisão prejudicial de Tribunale di Napoli — Itália) — Luigi D’Aniello e o./Poste Italiane SpA (Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 1999/70/CE — Princípio da não discriminação — Regulamentação nacional que prevê um regime de indemnização em caso de fixação ilícita de um prazo a um contrato de trabalho diferente do regime aplicável em caso de rescisão ilícita de um contrato de trabalho de duração indeterminada — Consequências económicas — Comparabilidade dos pedidos)

4

2014/C 261/06

Processo C-153/13: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção Secção) de 3 de abril de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Okresný súd Bardejov — Eslováquia) — Pohotovost' s.r.o./Ján Soroka (Reenvio prejudicial — Diretiva 93/13/CEE — Aplicação ratione temporis — Factos anteriores à adesão da República eslovaca à União Europeia — Incompetência manis festa do Tribunal de Justiça)

5

2014/C 261/07

Processo C-285/13 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de junho de 2014 — Bimbo, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o — Pedido de marca figurativa comunitária Caffè KIMBO — Processo de oposição — Marca nominativa nacional anterior BIMBO — Marca notoriamente conhecida — Indeferimento parcial da oposição — Recurso manifestamente inadmissível)

5

2014/C 261/08

Processo C-287/13 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 22 de maio de 2014 — Bilbaína de Alquitranes, SA e o./Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (regulamento REACH) — Artigo 59.o e anexo XIII — Identificação do alcatrão, carvão, de temperatura elevada como substância que suscita grande preocupação a submeter ao procedimento de autorização — Igualdade de tratamento)

6

2014/C 261/09

Processo C-329/13: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 8 de maio de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Unabhängiger Verwaltungssenat Wien — Áustria) — Ferdinand Stefan/Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft «Artigo 99.o do Regulamento de Processo — Diretiva 2003/4/CE — Validade — Acesso do público às informações sobre ambiente — Exceção à obrigação de divulgar informações ambientais quando a divulgação prejudique o direito de todos a um julgamento equitativo — Caráter facultativo desta exceção para os Estados-Membros — Artigo 6.o TUE — Artigo 47.o, segundo parágrafo, da Carta»

6

2014/C 261/10

Processo C-350/13: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de junho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Augstākā tiesa (anteriormente Augstākās tiesas Senāts) — Letónia) — Antonio Gramsci Shipping Corp. e o./Aivars Lembergs «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Reconhecimento e execução de medidas provisórias e cautelares — Anulação da decisão inicial — Manutenção do pedido de decisão prejudicial — Inutilidade superveniente da lide»

7

2014/C 261/11

Processo C-374/13: Despacho do Tribunal de Justiça de 10 de abril de 2014 — Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones, SL/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG (Recurso — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Pedido de registo da marca nominativa METROINVEST — Oposição do titular da marca figurativa nacional e requerente da marca figurativa comunitária que contém o elemento nominativo «METRO», em azul e amarelo — Recusa de registo)

7

2014/C 261/12

Processo C-411/13 P: Despacho do Tribunal de Justiça de (Sexta Secção) de 8 de maio de 2014 — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)/SANCO SA (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Marca figurativa que representa um frango — Oposição do titular de uma marca figurativa nacional que representa um frango — Rejeição parcial da oposição)

8

2014/C 261/13

Processo C-412/13 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de abril de 2014 — Franz Wilhelm Langguth Erben GmbH & Co. KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigos 34.o, n.o 1, 75.o e 77.o, n.o 1 — Marcas figurativas nacional e internacional anteriores MEDINET — Reivindicação da antiguidade — Recusa»

8

2014/C 261/14

Processo C-414/13 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 20 de maio de 2014 — Reber Holding GmbH & Co. KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Anna Klusmeier (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Marca nominativa Wolfgang Amadeus Mozart PREMIUM — Oposição do titular das marcas figurativas nacionais anteriores W. Amadeus Mozart)

9

2014/C 261/15

Processo C-448/13 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de junho de 2014 — Delphi Technologies, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b) — Marca nominativa INNOVATION FOR THE REAL WORLD — Slogan publicitário — Recusa de registo — Falta de caráter distintivo)

9

2014/C 261/16

Processo C-500/13: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 5 de junho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Naczelny Sąd Administracyjny — Polónia) — Gmina Międzyzdroje/Minister Finansów «Reenvio prejudicial — IVA — Diretiva 2006/112/CE — Dedução do imposto pago a montante — Bens de investimento — Bens imóveis — Regularização das deduções — Legislação nacional que prevê um período de regularização de dez anos»

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2014/C 261/17

Processo C-600/13: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 30 de abril de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Giudice di pace di Matera — Itália) — Intelcom Service Ltd/Vincenzo Mario Marvulli (Reenvio prejudicial — Artigos 34.o TFUE, 35.o TFUE, 37.o TFUE, 56.o TFUE e 60.o TFUE — Diretiva 2006/123/CE — Legislação nacional que confere de modo exclusivo aos notários a atividade de redação e de autenticação dos atos de compra e venda de imóveis — Inadmissibilidade manifesta)

10

2014/C 261/18

Affaire C-683/13: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 19 de junho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal do Trabalho da Covilhã — Portugal) — Pharmacontinente — Saúde e Higiene SA e o./Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) «Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Tratamento de dados pessoais — Diretiva 95/46/CE — Artigo 2.o — Conceito de “dados pessoais” — Artigos 6.o e 7.o — Princípios relativos à qualidade dos dados e à legitimidade do tratamento de dados — Artigo 17.o — Segurança do tratamento — Tempo de trabalho dos trabalhadores — Registo dos tempos de trabalho — Acesso da autoridade nacional com competência para a fiscalização das condições de trabalho — Obrigação de o empregador pôr à disposição o registo dos tempos de trabalho de forma a permitir a sua consulta imediata»

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2014/C 261/19

Processo C-13/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bacău (Roménia) em 15 de janeiro de 2014 — Municipiul Piatra Neamț/Ministerul Dezvoltării Regionale și Administrației Publice

12

2014/C 261/20

Processo C-167/14: Ação intentada em 7 de abril de 2014 — Comissão Europeia/República Helénica

12

2014/C 261/21

Processo C-240/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Korneuburg (Áustria) em 12 de maio de 2014 — Eleonore Prüller-Frey/Norbert Brodnig, Axa Versicherung AG

14

2014/C 261/22

Processo C-269/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus (Finlândia) em 30 de maio de 2014 — Kansaneläkelaitos, Suomen Palvelutaksit ry, Oulun Taksipalvelut Oy

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2014/C 261/23

Processo C-285/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 11 de junho de 2014 — Directeur général des douanes et droits indirects, Directeur régional des douanes et droits indirects d'Auvergne/Brasserie Bouquet SA

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2014/C 261/24

Processo C-289/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État (França) em 12 de junho de 2014 — Brit Air SA/Ministère des finances et des comptes publics

16

2014/C 261/25

Processo C-8/13: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 7 de maio de 2014 — Comissão Europeia/República da Eslovénia, intervenientes: Reino da Bélgica e Reino dos Países Baixos

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2014/C 261/26

Processo C-9/13: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 7 de maio de 2014 — Comissão Europeia/República da Eslovénia, intervenientes: Reino da Bélgica e Reino dos Países Baixos

17

2014/C 261/27

Processo C-46/13: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 27 de maio de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Datenschutzbehörde (anteriormente Datenschutzkommission) — Áustria) — H/E

17

2014/C 261/28

Processo C-121/13: Despacho do Presidente da Terceira Secção do Tribunal de Justiça de 7 de maio de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Wedding — Alemanha) — Rechtsanwaltskanzlei CMS Hasche Sigle, Partnerschaftsgesellschaft/Xceed Holding Ltd.

18

2014/C 261/29

Processo C-207/13: Despacho do Presidente da Terceira Secção do Tribunal de Justiça de 13 de maio de 2014 (pedido de decisão prejudicial do College van Beroep voor het Bedrijfsleven — Países Baixos) — Wagenborg Passagiersdiensten BV, Eigen Veerdienst Terschelling BV, MPS Stortemelk BV, MPS Willem Barentsz BV, MS Spathoek NV, GAF Lakeman atuando sob a denominação de Rederij Waddentransport/Minister van Infrastructuur en Milieu, sendo intervenientes: Wagenborg Passagiersdiensten BV, Terschellinger Stoombootmaatschappij BV

18

2014/C 261/30

Processo C-284/13 P: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 3 de abril de 2014 — Henkel AG & Co KGaA, Henkel France/Comissão Europeia

18

2014/C 261/31

Processo C-292/13 P: Despacho do Presidente da Sexta Secção do Tribunal de Justiça de 21 de maio de 2014 — Fabryka Łożysk Tocznych-Kraśnik S.A./Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Impexmetal S.A.

18

2014/C 261/32

Processo C-415/13 P: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 22 de maio de 2014 — Fabryka Łożysk Tocznych-Kraśnik S.A./Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Impexmetal S.A.

19

2014/C 261/33

Processo C-458/13: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 7 de maio de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Andreas Grund, na qualidade de administrador da insolvência no processo de insolvência da SR-Tronic GmbH, Jürgen Reiser, Dirk Seidler/Nintendo Co. Ltd, Nintendo of America Inc.

19

2014/C 261/34

Processos apensos C-475/13 e C-476/13: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 21 de maio de 2014 (pedidos de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Walter Jubin (C-475/13), Heidemarie Retzlaff (C-476/13)/easyJet Airline Co. Ltd

19

2014/C 261/35

Processo C-493/13: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 4 de abril de 2014 — Comissão Europeia/República da Estónia

19

2014/C 261/36

Processo C-558/13: Despacho do Presidente.do Tribunal de Justiça de 4 de junho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Krajský súd v Prešove — Eslováquia) — CD Consulting s.r.o./Marián Vasko

20

2014/C 261/37

Processo C-571/13: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 14 de maio de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Annegret Weitkämper-Krug/NRW Bank — Anstalt des öffentlichen Rechts

20

2014/C 261/38

Processo C-629/13: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 30 de abril de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Okręgowy w Gliwicach — Polónia) — Processo desencadeado por Adarco Invest sp. z o.o. w Petrosani w Rumunii Oddział w Polsce w Tarnowskich Górach

20

2014/C 261/39

Processo C-658/13: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 13 de maio de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Hannover — Alemanha) — Wilhelm Spitzner, Maria-Luise Spitzner/TUIfly GmbH

20

2014/C 261/40

Processo C-661/13: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 7 de maio de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Düsseldorf — Alemanha) — Astellas Pharma Inc./Polpharma SA Pharmaceutical Works

21

2014/C 261/41

Processo C-680/13: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 16 de maio de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Frankfurt am Main — Alemanha) — Condor Flugdienst GmbH/Andreas Plakolm

21

2014/C 261/42

Processo C-46/14: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 6 de maio de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Rüsselsheim — Alemanha) — Jürgen Kaiser/Condor Flugdienst GmbH

21

Tribunal Geral

2014/C 261/43

Processo T-564/10: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de junho de 2014 — Quimitécnica.com e de Mello/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos fosfatos para alimentação animal — Coimas — Pagamento faseado — Decisão da Comissão que ordena a constituição de uma garantia bancária — Dever de fundamentação — Proporcionalidade»)

22

2014/C 261/44

Processo T-372/11: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de junho de 2014 — Basic/IHMI — Repsol YPF (basic) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária basic — Marca figurativa comunitária anterior BASIC — Motivo relativo de recusa — Semelhança dos serviços — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

22

2014/C 261/45

Processo T-541/11: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de junho de 2014 — Fundação Calouste Gulbenkian/IHMI — Gulbenkian (GULBENKIAN) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária GULBENKIAN — Marca nacional notória, nome comercial e logótipos nacionais anteriores Fundação Calouste Gulbenkian — Motivos relativos de recusa — Prova da existência de direitos anteriores — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 90.o, alínea a), do Regulamento de Processo»

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2014/C 261/46

Processo T-314/14: Recurso interposto em 29 de abril de 2014 — Borde e Carbonium/Comissão

24

2014/C 261/47

Processo T-317/14: Recurso interposto em 7 de maio de 2014 — Klement/IHMI — Bullerjan (formato de um forno)

24

2014/C 261/48

Processo T-323/14: Recurso interposto em 7 de maio de 2014 — Bankia/IHMI — Banco ActivoBank (Portugal) (Bankia)

25

2014/C 261/49

Processo T-334/14: Recurso interposto em 14 de maio de 2014 — Roca Sanitario/IHMI — Villeroy & Boch (Torneiras)

26

2014/C 261/50

Processo T-336/14: Recurso interposto em 15 de maio de 2014 — Société des produits Nestlé/IHMI (NOURISHING PERSONAL HEALTH)

27

2014/C 261/51

Processo T-340/14: Recurso interposto em 15 de maio de 2014 — Klyuyev/Conselho

27

2014/C 261/52

Processo T-341/14: Recurso interposto em 15 de maio de 2014 — Klyuyev/Conselho

29

2014/C 261/53

Processo T-343/14: Recurso interposto em 19 de maio de 2014 — Cipriani/IHMI — Hotel Cipriani (CIPRIANI)

29

2014/C 261/54

Processo T-351/14: Recurso interposto em 20 de maio de 2014 — Construlink/IHMI — Wit-Software (GATEWIT)

30

2014/C 261/55

Processo T-362/14: Recurso interposto em 27 de maio de 2014 — REWE-Zentral/IHMI — Vicente Gandia Pla (MY PLANET)

31

2014/C 261/56

Processo T-364/14: Recurso interposto em 23 de maio de 2014 — Penny-Markt/IHMI — Boquoi Handels (B! O)

32

2014/C 261/57

Processo T-367/14: Recurso interposto em 28 de maio de 2014 — August Storck/IHMI — Chiquita Brands (Fruitfuls)

33

2014/C 261/58

Processo T-370/14: Recurso interposto em 23 de maio de 2014 — Petropars e o./Conselho

33

2014/C 261/59

Processo T-371/14: Recurso interposto em 26 de maio de 2014 — NICO/Conselho

34

2014/C 261/60

Processo T-372/14: Recurso interposto em 26 de maio de 2014 — HK Intertrade/Conselho

35

2014/C 261/61

Processo T-373/14: Recurso interposto em 26 de maio de 2014 — Petro Suisse Intertrade/Conselho

36

2014/C 261/62

Processo T-380/14: Recurso interposto em 30 de maio de 2014 — Pshonka/Conselho

37

2014/C 261/63

Processo T-381/14: Recurso interposto em 30 de maio de 2014 — Pshonka/Conselho

38

2014/C 261/64

Processo T-387/14: Recurso interposto em 2 de junho de 2014 — salesforce.com/IHMI (MARKETINGCLOUD)

39

2014/C 261/65

Processo T-400/14: Recurso interposto em 4 de junho de 2014 — Premo/IHMI — Prema Semiconductor (PREMO)

39

2014/C 261/66

Processo T-402/14: Recurso interposto em 6 de junho de 2014 — FCC Aqualia/IHMI — Sociedad General de Aguas de Barcelona (AQUALOGY)

40

2014/C 261/67

Processo T-405/14: Ação intentada em 31 de maio de 2014 — Yavorskaya/Conselho e o.

41

2014/C 261/68

Processo T-455/14: Recurso interposto em 17 de junho de 2014 — Pirelli & C./Comissão

42

2014/C 261/69

Processo T-456/14: Recurso interposto em 16 de junho de 2014 — TAO/AFI e SFIE/Parlamento e Conselho

43

2014/C 261/70

Processo T-457/14 P: Recurso interposto em 18 de junho de 2014 por Thierry Rouffaud do acórdão do Tribunal da Função Pública de 9 de abril de 2014 no processo F59/13, Rouffaud/SEAE

44

2014/C 261/71

Processo T-464/14 P: Recurso interposto em 20 de junho de 2014 por Risto Nieminen do acórdão do Tribunal da Função Pública de 10 de abril de 2014 no processo F-81/12, Nieminen/Conselho

45

2014/C 261/72

Processo T-466/14: Recurso interposto em 24 de junho de 2014 — Espanha/Comissão

45

2014/C 261/73

Processo T-471/14: Recurso interposto em 25 de junho de 2014 — Ibercaja Banco e o./Comissão

46

2014/C 261/74

Processo T-472/14: Recurso interposto em 25 de junho de 2014 — Joyería Tous/Comissão

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2014/C 261/75

Processo T-473/14: Recurso interposto em 25 de junho de 2014 — Corporación Alimentaria Guissona e Naviera Muriola/Comissão

47

2014/C 261/76

Processo T-474/14: Recurso interposto em 25 de junho de 2014 — Cesáreo Martín-Sanz e o./Comissão

48

2014/C 261/77

Processo T-476/14: Recurso interposto em 26 de junho de 2014 — Poal Investments XXI e o./Comissão

49

2014/C 261/78

Processo T-477/14: Recurso interposto em 26 de junho de 2014 — Caamaño Sistemas Metálicos e o./Comissão

50

2014/C 261/79

Processo T-478/14: Recurso interposto em 26 de junho de 2014 — Industrias Espadafor e o./Comissão

50

2014/C 261/80

Processo T-482/14: Recurso interposto em 26 de junho de 2014 — Banco de Caja España de Inversiones, Salamanca y Soria/Comissão

51

2014/C 261/81

Processo T-483/14: Recurso interposto em 26 de junho de 2014 — Banco de Albacete/Comissão

52

2014/C 261/82

Processo T-484/14: Recurso interposto em 26 de junho de 2014 — Monthisa Residencial/Comissão

52

2014/C 261/83

Processo T-485/14: Recurso interposto em 26 de junho de 2014 — Bon Net/IHMI — Aldi (Bon Appétit!)

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