ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.141.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 141

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano
18 de Maio de 2013

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2013/C 141/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 129 de 4.5.2013

1

Tribunal de Justiça

2013/C 141/02

Prestação de juramento de um novo membro do Tribunal Geral

2

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2013/C 141/03

Processo C-32/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de março de 2013 (pedido de decisão prejudicial do Magyar Köztársaság Legfelsőbb Bírósága — Hungria) — Allianz Hungária Biztosító Zrt., Generali-Providencia Biztosító Zrt., Gépjármű Márkakereskedők Országos Szövetsége, Magyar Peugeot Márkakereskedők Biztosítási Alkusz Kft, Paragon-Alkusz Zrt., successeur/Gazdasági Versenyhivatal («Concorrência — Artigo 101.o, n.o 1, TFUE — Aplicação de uma regulamentação nacional análoga — Competência do Tribunal de Justiça — Acordos bilaterais entre uma seguradora e oficinas de reparação de automóveis, relativos ao preço por hora de reparação — Aumento dos preços em função do número de contratos de seguro celebrados através dessas oficinas de reparação na qualidade de intermediários da seguradora — Conceito de “acordo que tem por objetivo restringir a concorrência”»)

3

2013/C 141/04

Processo C-108/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de março de 2013 — Comissão Europeia/Irlanda (Incumprimento de Estado — IVA — Taxa reduzida — Entregas de galgos e de cavalos não destinados à preparação ou à produção de alimentos para consumo humano ou animal, aluguer de cavalos e serviços de inseminação — Diretiva 2006/112/CE — Violação dos artigos 96.o, 98.o, em conjugação com o anexo III, e 110.o)

3

2013/C 141/05

Processo C-216/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 14 de março de 2013 — Comissão Europeia/República Francesa («Incumprimento de Estado — Diretiva 92/12/CEE — Impostos especiais sobre o consumo — Produtos do tabaco adquiridos num Estado-Membro e transportados para outro Estado-Membro — Critérios de apreciação exclusivamente quantitativos — Artigo 34.o TFUE — Restrições quantitativas à importação»)

4

2013/C 141/06

Processo C-276/11 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de março de 2013 — Viega GmbH & Co. KG/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector das ligações em cobre e em liga de cobre — Conectores à pressão e soldados — Administração e apreciação de provas — Direito a ser ouvido no processo — Dever de fundamentação — Princípio da proporcionalidade)

4

2013/C 141/07

Processo C-415/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de março de 2013 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de lo Mercantil no 3 de Barcelona — Espanha) — Mohamed Aziz/Caixa d’Estalvis de Catalunya, Tarragona i Manresa (Catalunyacaixa) (Diretiva 93/13/CEE — Contratos celebrados com os consumidores — Contrato de empréstimo hipotecário — Processo de execução hipotecária — Competências do tribunal nacional que julga o processo declarativo — Cláusulas abusivas — Critérios de apreciação)

5

2013/C 141/08

Processo C-419/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de março de 2013 (pedido de decisão prejudicial do Městský soud v Praze — República Checa) — Česká spořitelna, a.s./Gerald Feichter [«Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial — Artigos 5.o, ponto 1, alínea a), e 15.o, n.o 1 — Conceitos de “matéria contratual” e de “contrato celebrado por um consumidor” — Livrança — Aval — Garantia para um contrato de abertura de crédito»]

6

2013/C 141/09

Processo C-420/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 14 de março de 2013 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — Jutta Leth/Republik Österreich, Land Niederösterreich («Ambiente — Diretiva 85/337/CEE — Avaliação das incidências de determinados projetos públicos e privados no ambiente — Autorização desse projeto na falta de avaliação adequada — Objetivos dessa avaliação — Condições a que está sujeita a existência do direito a reparação — Inclusão ou não da proteção dos particulares contra os danos patrimoniais»)

6

2013/C 141/10

Processo C-527/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de março de 2013 (pedido de decisão prejudicial do Augstākās tiesas Senāts — Letónia) — Valsts ieņēmumu dienests/Ablessio SIA (IVA — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 213.o, 214.o e 273.o — Identificação dos sujeitos passivos para efeitos de IVA — Recusa de atribuir um número de identificação para efeitos de IVA por o sujeito passivo não dispor de meios materiais, técnicos e financeiros para exercer a atividade económica declarada — Legalidade — Luta contra a fraude fiscal — Princípio da proporcionalidade)

7

2013/C 141/11

Processo C-545/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 14 de março de 2013 [pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Frankfurt (Oder) — Alemanha] — Agrargenossenschaft Neuzelle eG/Landrat des Landkreises Oder-Spree [Política agrícola comum — Regulamento (CE) n.o 73/2009 — Artigo 7.o, n.os 1 e 2 — Modulação dos pagamentos diretos concedidos aos agricultores — Redução adicional dos montantes dos pagamentos diretos — Validade — Princípio da proteção da confiança legítima — Princípio da não discriminação]

7

2013/C 141/12

Processo C-289/12 P: Recurso interposto em 8 de junho de 2012 por Zdeněk Altner do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 23 de março de 2012 no processo T-535/11, Altner/Comissão

8

2013/C 141/13

Processo C-33/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Wojewódzki Sąd Administracyjny w Łodzi (Polónia) em 22 de janeiro de 2013 — Marcin Jagiełło/Dyrektor Izby Skarbowej w Łodzi

8

2013/C 141/14

Processo C-34/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský súd v Prešove (Eslováquia) em 23 de janeiro de 2013 — Monika Kušionová/SMART Capital, a.s.

9

2013/C 141/15

Processo C-38/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy w Białymstoku (Polónia) em 25 de janeiro de 2013 — Małgorzata Nierodzik/Samodzielny Publiczny Psychiatryczny Zakład Opieki Zdrowotnej im. dr Stanisława Deresza w Choroszczy

9

2013/C 141/16

Processo C-49/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Úřad průmyslového vlastnictví (República Checa) em 29 de janeiro de 2013 — MF 7 a.s./MAFRA a.s.

10

2013/C 141/17

Processo C-51/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Rotterdam (Países Baixos) em 31 de janeiro de 2013 — Nationale-Nederlanden Levensverzekering Mij NV/Hubertus Wilhelmus van Leeuwen

10

2013/C 141/18

Processo C-53/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský soud v Ostravě (República Checa) em 30 de janeiro de 2013 — Strojírny Prostějov, a.s./Odvolací finanční ředitelství

11

2013/C 141/19

Processo C-60/13: Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2013 — Comissão Europeia/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

11

2013/C 141/20

Processo C-61/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Napoli (Itália) em 7 de fevereiro de 2013 — Alba Forni/Ministero dell’Istruzione, dell’Università e della Ricerca

11

2013/C 141/21

Processo C-62/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Napoli (Itália) em 7 de fevereiro de 2013 — Immacolata Racca/Ministero dell'Istruzione, dell'Università e della Ricerca

12

2013/C 141/22

Processo C-63/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Napoli (Itália) em 7 de fevereiro de 2013 — Fortuna Russo/Comune di Napoli

13

2013/C 141/23

Processo C-72/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (Polónia) em 11 de fevereiro de 2013 — Gmina Wrocław/Minister Finansów

14

2013/C 141/24

Processo C-87/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 21 de fevereiro de 2013 — Staatssecretaris van Financiën, outra parte: X

14

2013/C 141/25

Processo C-99/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour constitutionnelle (Bélgica) em 28 de fevereiro de 2013 — Guy Kleynen/Conseil des ministres

14

2013/C 141/26

Processo C-106/13: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Tribunale de Tivoli (Itália) em 4 de março de 2013 — Francesco Fierro, Fabiana Marmorale/Edoardo Ronchi, Cosimo Scocozza

15

2013/C 141/27

Processo C-108/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 6 de março de 2013 — Société Mac GmbH/Ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt

15

2013/C 141/28

Processo C-122/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Ordinario di Firenze (Itália) em 15 de março de 2013 — Paola C/Presidenza del Consiglio dei Ministri

15

2013/C 141/29

Processo C-134/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber) (Reino Unido) em 18 de março de 2013 — Raytek GmbH, Fluke Europe BV/Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs

16

2013/C 141/30

Processo C-141/13 P: Recurso interposto em 20 de março de 2013 pela Reber Holding GmbH & Co. KG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 17 de janeiro de 2013, no processo T-355/09, Reber Holding GmbH & Co. KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

16

Tribunal Geral

2013/C 141/31

Processo T-422/12: Despacho do Tribunal Geral de 20 de fevereiro de 2013 — Kappa Filter Systems/IHMI (THE FUTURE HAS ZERO EMISSIONS) (Recurso de anulação — Prazo para interposição de recurso — Intempestividade — Inexistência de caso fortuito — Inadmissibilidade manifesta)

18

2013/C 141/32

Processo T-462/12 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 11 de março de 2013 — Pilkington Group Ltd/Comissão («Processo de medidas provisórias — Concorrência — Publicação de uma decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE — Indeferimento do pedido destinado a obter o tratamento confidencial de dados pretensamente cobertos pelo segredo comercial — Pedido de medidas provisórias — Urgência — Fumus boni juris — Ponderação dos interesses»)

18

2013/C 141/33

Processo T-552/12 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 11 de março de 2013 — North Drilling/Conselho («Processo de medidas provisórias — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra o Irão — Congelamento de fundos e de recursos económicos — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência — Ponderação dos interesses»)

19

2013/C 141/34

Processo T-4/13 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 11 de março de 2013 — Communicaid Group/Comissão (Processo de medidas provisórias — Contratos públicos de serviços — Tramitação dos concursos públicos — Serviços de formação linguística — Rejeição da proposta de um proponente — Pedido de suspensão da execução e de medidas provisórias — Perda de uma oportunidade — Inexistência de prejuízo grave e irreparável — Inexistência de urgência)

19

2013/C 141/35

Processo T-98/13: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2013 — CMT/IHMI — Camomilla (Camomilla)

19

2013/C 141/36

Processo T-99/13: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2013 — CTM/IHMI (Camomilla)

20

2013/C 141/37

Processo T-100/13: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2013 — CMT/IHMI — Camomilla (CAMOMILLA)

21

2013/C 141/38

Processo T-106/13: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2013 — Synergy Hellas/Comissão

21

2013/C 141/39

Processo T-118/13: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2013 — Whirlpool Europa/Comissão

22

2013/C 141/40

Processo T-129/13: Recurso interposto em 4 de março de 2013 — Alpiq RomIndustries e Alpiq RomEnergie/Comissão

22

2013/C 141/41

Processo T-131/13: Recurso interposto em 1 de março de 2013 — Lardini/IHMI (Representação de uma flor)

23

2013/C 141/42

Processo T-138/13: Recurso interposto em 2 de março de 2013 — Evonik Oil Additives/IHMI — BRB International (VISCOTECH)

23

2013/C 141/43

Processo T-155/13: Recurso interposto em 15 de março de 2013 — Zanjani/Conselho

24

2013/C 141/44

Processo T-161/13: Recurso interposto em 14 de março de 2013 — First Islamic Investment Bank/Conselho

24

2013/C 141/45

Processo T-172/13: Recurso interposto em 21 de Março de 2013 — Novomatic/IHMI — Simba Toys (AFRICAN SIMBA)

25

2013/C 141/46

Processo T-173/13: Recurso interposto em 20 de março de 2013 — Selo Medical/IHMI — biosyn Arzneimittel (SELOGYN)

25

2013/C 141/47

Processo T-215/09: Despacho do Tribunal Geral de 18 de março de 2013 — Freistaat Sachsen/Comissão

26

2013/C 141/48

Processo T-217/09: Despacho do Tribunal Geral de 18 de março de 2013 — Mitteldeutsche Flughafen e Flughafen Dresden/Comissão

26

2013/C 141/49

Processo T-49/12: Despacho do Tribunal Geral de 12 de março de 2013 — Lafarge/Comissão

26

2013/C 141/50

Processo T-194/12: Despacho do Tribunal Geral de 27 de março de 2013 — Advance Magazine Publishers/IHMI — Bauer Consumer Media (GOLF WORLD)

26

PT