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Document 62021TA0621
Case T-621/21: Judgment of the General Court of 26 October 2022 — Lemken v EUIPO (shade of sky blue) (EU trade mark — Application for an EU trade mark consisting of a shade of sky blue — Absolute grounds for refusal — No descriptive character — Article 7(1)(b) of Regulation (EU) 2017/1001 — No distinctive character acquired through use — Article 7(3) of Regulation 2017/1001)
Processo T-621/21: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de outubro de 2022 — Lemken/EUIPO (Tonalidade de azul-celeste) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia que consiste numa tonalidade de azul-celeste — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Inexistência de caráter distintivo adquirido com o uso — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento 2017/1001»]
Processo T-621/21: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de outubro de 2022 — Lemken/EUIPO (Tonalidade de azul-celeste) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia que consiste numa tonalidade de azul-celeste — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Inexistência de caráter distintivo adquirido com o uso — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento 2017/1001»]
JO C 7 de 9.1.2023, p. 29–30
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
9.1.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 7/29 |
Acórdão do Tribunal Geral de 26 de outubro de 2022 — Lemken/EUIPO (Tonalidade de azul-celeste)
(Processo T-621/21) (1)
(«Marca da União Europeia - Pedido de marca da União Europeia que consiste numa tonalidade de azul-celeste - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Inexistência de caráter distintivo adquirido com o uso - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001»)
(2023/C 7/37)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Lemken GmbH & Co. KG (Alpen, Alemanha) (representantes: I. Kuschel e W. von der Osten-Sacken, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: T. Klee e E. Markakis, agentes)
Objeto
Com o seu recurso interposto ao abrigo do artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 15 de julho de 2021 (processo R 2037/2020-1).
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Lemken GmbH & Co. KG é condenada nas despesas. |