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Document 62021TA0621

Processo T-621/21: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de outubro de 2022 — Lemken/EUIPO (Tonalidade de azul-celeste) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia que consiste numa tonalidade de azul-celeste — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Inexistência de caráter distintivo adquirido com o uso — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento 2017/1001»]

JO C 7 de 9.1.2023, p. 29–30 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

9.1.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/29


Acórdão do Tribunal Geral de 26 de outubro de 2022 — Lemken/EUIPO (Tonalidade de azul-celeste)

(Processo T-621/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca da União Europeia que consiste numa tonalidade de azul-celeste - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Inexistência de caráter distintivo adquirido com o uso - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001»)

(2023/C 7/37)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Lemken GmbH & Co. KG (Alpen, Alemanha) (representantes: I. Kuschel e W. von der Osten-Sacken, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: T. Klee e E. Markakis, agentes)

Objeto

Com o seu recurso interposto ao abrigo do artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 15 de julho de 2021 (processo R 2037/2020-1).

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

A Lemken GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.


(1)  JO C 462, de 15.11.2021.


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