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Document 62021TA0323
Case T-323/21: Judgment of the General Court of 19 October 2022 — Castel Frères v EUIPO — Shanghai Panati (Representation of Chinese characters) (EU trade mark — Revocation proceedings — EU figurative mark representing Chinese characters — Genuine use of the trade mark — Article 18(1) of Regulation (EU) 2017/1001 — Article 58(1)(a) of Regulation 2017/1001 — Alteration of the distinctive character)
Processo T-323/21: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2022 — Castel Frères/EUIPO — Shanghai Panati (Representação de carateres chineses) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia que representa carateres chineses — Utilização séria da marca — Artigo 18.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 — Alteração do caráter distintivo»]
Processo T-323/21: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2022 — Castel Frères/EUIPO — Shanghai Panati (Representação de carateres chineses) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia que representa carateres chineses — Utilização séria da marca — Artigo 18.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 — Alteração do caráter distintivo»]
JO C 7 de 9.1.2023, p. 27–28
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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9.1.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 7/27 |
Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2022 — Castel Frères/EUIPO — Shanghai Panati (Representação de carateres chineses)
(Processo T-323/21) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca figurativa da União Europeia que representa carateres chineses - Utilização séria da marca - Artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 - Alteração do caráter distintivo»)
(2023/C 7/34)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Castel Frères (Blanquefort, França) (representante: T. de Haan, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Shanghai Panati Co. (Xangai, China)
Objeto
Com o seu recurso, interposto ao abrigo do artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 22 de março de 2021 (processo R 753/2020-5).
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Castel Frères é condenada nas despesas. |