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Document 62021CA0302

Processo C-302/21: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24 de novembro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.° 4 de Castelló de la Plana — Espanha) — Casilda/Banco Cetelem SA («Reenvio prejudicial — Litígio no processo principal que deixou de ter objeto — Não conhecimento do mérito»)

JO C 24 de 23.1.2023, p. 9–10 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

23.1.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 24/9


Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24 de novembro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.o 4 de Castelló de la Plana — Espanha) — Casilda/Banco Cetelem SA

(Processo C-302/21) (1)

(«Reenvio prejudicial - Litígio no processo principal que deixou de ter objeto - Não conhecimento do mérito»)

(2023/C 24/12)

Língua do processo: espanhol

Órgão jurisdicional de reenvio

Juzgado de Primera Instancia n.o 4 de Castelló de la Plana

Partes no processo principal

Demandante: Casilda

Demandada: Banco Cetelem SA

Dispositivo

Não há que se pronunciar sobre o pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.o 4 de Castelló de la Plana (Tribunal de Primeira Instância n.o 4 de Castelló de la Plana, Espanha), por Decisão de 7 de maio de 2021.


(1)  JO C 382, de 20.9.2021.


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