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Document 62021CA0302
Case C-302/21: Judgment of the Court (Fourth Chamber) of 24 November 2022 (request for a preliminary ruling from the Juzgado de Primera Instancia n° 4 de Castelló de la Plana — Spain) — Casilda v Banco Cetelem SA (Reference for a preliminary ruling — Dispute in the main proceedings which has become devoid of purpose — No need to adjudicate)
Processo C-302/21: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24 de novembro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.° 4 de Castelló de la Plana — Espanha) — Casilda/Banco Cetelem SA («Reenvio prejudicial — Litígio no processo principal que deixou de ter objeto — Não conhecimento do mérito»)
Processo C-302/21: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24 de novembro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.° 4 de Castelló de la Plana — Espanha) — Casilda/Banco Cetelem SA («Reenvio prejudicial — Litígio no processo principal que deixou de ter objeto — Não conhecimento do mérito»)
JO C 24 de 23.1.2023, p. 9–10
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
23.1.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 24/9 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24 de novembro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.o 4 de Castelló de la Plana — Espanha) — Casilda/Banco Cetelem SA
(Processo C-302/21) (1)
(«Reenvio prejudicial - Litígio no processo principal que deixou de ter objeto - Não conhecimento do mérito»)
(2023/C 24/12)
Língua do processo: espanhol
Órgão jurisdicional de reenvio
Juzgado de Primera Instancia n.o 4 de Castelló de la Plana
Partes no processo principal
Demandante: Casilda
Demandada: Banco Cetelem SA
Dispositivo
Não há que se pronunciar sobre o pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.o 4 de Castelló de la Plana (Tribunal de Primeira Instância n.o 4 de Castelló de la Plana, Espanha), por Decisão de 7 de maio de 2021.