Case T-60/20: Judgment of the General Court of 29 September 2021 — Enosi Mastichoparagogon Chiou v EUIPO (MASTIHACARE) (EU trade mark — International Registration designating the European Union — Word mark MASTIHACARE — Absolute ground for refusal — Lack of distinctive character — Descriptive character — Article 7(1)(b) and (c) of Regulation (EC) No 207/2009 (now Article 7(1)(b) and (c) of Regulation (EU) 2017/1001) — Obligation to state reasons — Article 94(1) of Regulation 2017/1001)

Processo T-60/20: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de setembro de 2021 — Enosi Mastichoparagogon Chiou/EUIPO (MASTIHACARE) {«Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa MASTIHACARE — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009, [atual artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001»}

Processo T-60/20: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de setembro de 2021 — Enosi Mastichoparagogon Chiou/EUIPO (MASTIHACARE) {«Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa MASTIHACARE — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009, [atual artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001»}

JO C 471 de 22.11.2021, p. 45–45 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)